CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS DA LIBERAÇÃO DE DROGAS PARA USO PESSOAL PELO STF x RESUMO Este trabalho analisa as consequências sociais e jurídicas da possível liberação do uso pessoal de drogas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. A pesquisa se baseia em uma revisão bibliográfica abrangente, examinando a evolução das políticas de drogas no país, as experiências internacionais de descriminalização e os impactos potenciais dessa medida nas esferas social e jurídica. O estudo investiga como a descriminalização poderia afetar o sistema penal, a segurança pública e a saúde pública, bem como as possíveis mudanças nas dinâmicas sociais, incluindo a estigmatização dos usuários e as desigualdades sociais. A análise revela que a descriminalização pode aliviar a sobrecarga do sistema judiciário e penitenciário, promover uma abordagem mais humanitária na saúde pública e contribuir para a redução da violência urbana.