JULGADO 2 — Tutela de evidência fundada em precedente vinculante (art. 311, II, do CPC) e cobrança de contribuições por associação de moradores a locatário não associado 1 Identificação do julgado O julgado selecionado é um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que manteve decisão de primeiro grau concessiva de tutela de evidência com fundamento no art. 311, inciso II, do Código de Processo Civil. O inteiro teor foi consultado diretamente no repositório oficial de acórdãos do tribunal, e a ementa integra a Seção Temática sobre tutela da evidência da Revista de Direito do TJRJ, apresentada pelo Desembargador Alexandre Freitas Câmara (Câmara, 2026). Elemento Dado verificado Tribunal Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Órgão julgador Décima Oitava Câmara de Direito Privado Classe e número Agravo de Instrumento nº 0050697-4...
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Prof. Dr. Orientação 1 – 12/09/2026 SOBRE O TCC • O TCC é um componente curricular fundamental em muitos cursos superiores, inclusive na modalidade de Educação a Distância. Sua importância é multifacetada, servindo como uma ponte entre a teoria aprendida e a prática profissional, além de consolidar a jornada acadêmica do estudante. MODALIDADE DE ESCRITA DO TCC • O TCC devem ser construídos individualmente e apresentados no formato de artigo científico, contendo entre 15 e 20 páginas. ESTRUTURA FUNDAMENTAL TCC • Título e autor • Resumo • Introdução • Referencial teórico • Metodologia • Resultados e Discussão • Considerações finais • Referências TEMAS E NATUREZA DA PESQUISA 1. Ética profissional na contemporaneidade; 2. Impacto das novas tecnologias no âmbito profissional; 3. Diversidade e inclusão no mundo do trabalho. • OBS.: O TCC deve ser de natureza teórica, que não envolva nenhum tipo de pesquisa com empresas, organizações, indivíduos ou demais s...