TRABALHO PRONTO - DIREITO - JULGADO 2 — Tutela de evidência fundada em precedente vinculante (art. 311, II, doCPC) e cobrança de contribuições por associação de moradores a locatário não associado
JULGADO 2 — Tutela de evidência fundada em precedente vinculante (art. 311, II, do CPC) e cobrança de contribuições por associação de moradores a locatário não associado 1 Identificação do julgado O julgado selecionado é um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) que manteve decisão de primeiro grau concessiva de tutela de evidência com fundamento no art. 311, inciso II, do Código de Processo Civil. O inteiro teor foi consultado diretamente no repositório oficial de acórdãos do tribunal, e a ementa integra a Seção Temática sobre tutela da evidência da Revista de Direito do TJRJ, apresentada pelo Desembargador Alexandre Freitas Câmara (Câmara, 2026). Elemento Dado verificado Tribunal Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Órgão julgador Décima Oitava Câmara de Direito Privado Classe e número Agravo de Instrumento nº 0050697-4...