Portfólio orçamento participativo. UNOPAR

TRABALHO COM QUALIDADE
APENAS ENTRE EM CONTATO 27 99253-1748
DOU GARANTIA

- Descreva como o orçamento participativo pode melhorar a distribuição dos
recursos públicos da sociedade, considerando as principais necessidades da
população e assim, contribuir em melhorias nos indicadores econômicos e
sociais (saúde, educação, segurança, saneamento, etc), promovendo o
desenvolvimento econômico. Para corroborar sua resposta, é necessário que o
grupo cite artigos, pesquisas, estudos e comparativos entre municípios que
utilizam versus que não utilizam o orçamento participativo

- Descreva como se dá o “ciclo orçamentário” previsto na Constituição Federal de
1988, prevendo, para cada uma das leis, os seguintes pontos: (a) qual a função de
cada uma das leis orçamentárias? (b) a quem compete a iniciativa das referidas
leis?
- Considerando que as leis orçamentárias possuem ao menos cinco fases, a
saber: (i) elaboração da proposta legislativa, (ii) apreciação, estudo e proposição
de emendas, (iii) votação, sanção e publicação da lei, (iv) execução da lei e (v)
avaliação dos resultados, em que momento é possível à sociedade participar?
- Como se dá os chamados “controle externo” e “controle interno” das contas
públicas? Como esse tema está relacionado ao chamado sistema de freios e
contrapesos?