Tumulto em ação policial na “Drogalândia” e no “Morro da Fuinha”,

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

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PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL Curso: CST em Segurança Pública Semestre: 2º/1º Disciplinas: Fundamentos de Investigação e Criminalística; Análise e Gerenciamento de Risco; Prevenção e Combate a Sinistro; Direito e Legislação; Sistemas de Informação em Segurança; Seminário de Projeto Integrado II. Professores Hugo Campitelli Zuan Esteves; Indiara Beltrame; Arthur Ribeiro Torrecilhas; Vanessa Berbel; Jaqueline Ferrarezi; Luisa Maria Sarábia Cavenaghi. Competências: Compreender e aplicar conceitos pertinente aos fundamentos de investigação e criminalística; análise e gerenciamento de risco; prevenção e combate a sinistro; sistemas de informação em segurança; direito e legislação. Habilidades: Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades:  Possibilitar o desenvolvimento de trabalhos em grupo, promovendo a capacidade de adaptação, comunicação e integração do espírito de equipe.  Fornecer sólida formação humanística e visão global que habilite o acadêmico a compreender os meios social, político, cultural e econômico.  Promover formação teórico-prática possibilitando a vivência concreta nas organizações, estimulando uma postura investigativa e de análise crítico-reflexiva.  Formar profissionais com visão integral, capacidade de adaptação e flexibilidade, que atuem de forma interdisciplinar.  Capacitar para que os indivíduos possam tomar decisões complexas com ética e responsabilidade. Permitir que os indivíduos consigam ampliar sua visão de forma competitiva, promovendo melhorias nas organizações. Objetivos da Aprendizagem: A produção textual é um procedimento metodológico de ensinoaprendizagem que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo dirigido a distância.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado.  Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.  Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação.  Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão.  Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Prezado Aluno (a), Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas a elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A sua participação na consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional. Nessa produção textual deverá ser considerado o caso da Tragédia no edifício Procópio Ferreira, apresentado na sequência. Orientações da produção textual 1. Leitura e interpretação da SGA a) Na Produção Textual Individual (PTI) você deverá, em um primeiro momento, conhecer a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) Tragédia no edifício Procópio Ferreira, b) Em um segundo momento, você deverá se envolver com a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA), inserindo-se nesse contexto para realizar as tarefas previstas. Para realizar essas tarefas, siga as orientações fornecidas nesse material e nas fundamentações teóricas diversas (livros das disciplinas, teleaulas, web aulas e outros materiais complementares, sejam estes indicados pelos professores ou pesquisados por você). SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) Drama familiar acaba em tragédia no Edifício Procópio Ferreira Projetado em 1961 pelo arquiteto Wilson Morales, o edifício Procópio Ferreira era considerado um dos prédios comerciais mais luxuosos da época. Foi construído para ser sede da Cia. Ferreira e Silva (F&S). De estrutura metálica e lajes em concreto, tinha 20 andares e ficava na região do Parque das Paineiras. Foi um dos primeiros da cidade a adotar o estilo “pano de vidro”, que se difundiu nas décadas seguintes em prédios comerciais, sendo referência de muitas outras construções no estilo. Em 1992, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade havia tombado o prédio, o que dificultava sua reforma, já que precisava ser restaurado mantendo suas características originais. O primeiro proprietário do imóvel, em razão da falência de sua empresa e de muitas dívidas de origem tributária, acabou perdendo o imóvel em prol da União, que utilizou o imóvel por aproximadamente vinte anos, tendo encerrado as atividades no local no ano de 2003. E desde então, o imóvel ficou vazio e sofrendo constantes ocupações irregulares. Sem interesse no imóvel, a União colocou o mesmo à venda por meio de leilão no ano de 2014, mas não houve nenhum interessado. Neste período já havia ocupação proveniente do Movimento Social Apolítico de Moradias. Em 2016, o imóvel foi cedido para a Prefeitura do Município, que pretendia implantar no local uma de suas maiores Secretarias, que é a Secretaria de Educação e Cultura da cidade. No entanto, devido à necessidade de muitas adequações no edifício, bem como em razão da necessidade de desocupação do mesmo, o município se desinteressou e o processo de transferência acabou não sendo concluído. Na ocasião da tragédia, muitas questões foram suscitadas sobre sua possível causa e de quem seria a responsabilidade, já que o edifício continuava ocupado pelo Movimento Social Apolítico de Moradias, e muitos moradores apontavam que havia uma liderança no imóvel que instituía requisitos para ocupação. Incêndio provoca desabamento e morte em Edifício Uma briga conjugal é apontada por diversos moradores do local como sendo a principal causa do incêndio que culminou no desabamento do edifício Procópio Ferreira na madrugada do dia 1 de janeiro de 2018. Isto porque, os moradores alegam que ouviram diversos gritos e muito barulho vindos do 4º andar do edifício, e informaram que no local morava um casal, que diariamente se desentendia em razão do marido ser dependente químico e, por ele fazer uso da droga conhecida como “crack” no interior do imóvel. Alguns moradores que sobreviveram à tragédia acreditam que o cachimbo usado no consumo de drogas pode ter caído sobre a grande quantidade de material inflamável que se encontrava no ambiente (papéis, madeira, lixo), dando início ao incêndio de grandes proporções, agravado pelo fato do fogo ter atingido a fiação elétrica “improvisada”, provocando um grande curto circuito, que fez com que todo o prédio fosse rapidamente consumido pelas chamas. O desespero tomou conta do local, todos os moradores que lá se encontravam buscavam abandonar o imóvel, alguns sobreviventes relataram a dificuldade em deixar o local pela porta principal, já que correntes atadas com cadeados trancavam o edifício, levando os primeiros ocupantes a arrebentarem o cadeado para que pudessem sair. Tal medida (acorrentar a porta), havia sido adotada pelos líderes do Movimento Social Apolítico de Moradia, para facilitar o controle de entrada e saída dos moradores, ou seja, apenas permitia-se acesso ao imóvel daqueles que pagassem os valores cobrados à título de aluguel, bem como, após as 20h00 era vedado o ingresso ou saída de qualquer pessoa. Por esta razão, diversas pessoas que se encontravam em andares superiores ao da origem do incêndio, acabaram pulando do prédio, temendo serem “engolidas” pelas chamas. Face a precariedade em que o edifício se encontrava, somada a intensidade do fogo, a estrutura do imóvel enfraqueceu-se e, acabou desmoronando rapidamente. Após o ocorrido, o corpo de bombeiros iniciou sua atuação na área, voltandose primeiramente a resfriar o local, a vistoriar os imóveis vizinhos e, também, a buscar pelas vítimas. Todavia, um caso em particular está chamando a atenção dos investigadores. Trata-se do corpo de um indivíduo do sexo masculino, encontrado próximo aos escombros, com sinal de pancada na cabeça. Esse corpo foi reconhecido como sendo de José Bonifácio, o homem que costumeiramente fazia uso de drogas, “crack” no interior do edifício, e que, de acordo com as testemunhas estava brigando com sua esposa quando o incêndio começou. A vítima, diferentemente das demais encontradas nos escombros não tinha sinais de queimaduras, mas apresentava uma pancada na cabeça e diversas escoriações e fraturas pelo corpo, típicas de queda. As investigações sobre as causas do incêndio e o consequente desabamento está a cargo da 3º DP-Delegacia de Polícia, enquanto o DEIC-Departamento Estadual de Investigações Criminais apura a cobrança irregular de aluguéis. Cabe ressaltar, que no local moravam 440 pessoas, de um total de 180 famílias. De acordo com o relatório oriundo da vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Obras em novembro de 2017, o prédio não tinha condições mínimas de segurança contra incêndio. O documento apontava ausência de extintores, inoperância do sistema de hidrantes, não havia mangueiras, nem acessórios necessários ao seu funcionamento. Não havia iluminação, sinalização de emergência ou sistema de alarmes. As instalações elétricas, foram executadas de forma clandestina e improvisada, sem qualquer observância às normas técnicas. Os aparelhos de transporte vertical (elevadores) estavam fechados por tapumes. No fosso dos elevadores também havia muito lixo. O Ministério Público recebeu o relatório, mas optou pelo arquivamento da investigação.A justificativa do Promotor responsável para tal, foi no sentido de que a prefeitura já estava fazendo um trabalho intensivo para desocupar o prédio. Já em relação à estrutura do edifício, três laudos da Prefeitura, emitidos entre os anos de 2016 e 2017, atestaram que não havia risco de desabamento do prédio. O engenheiro Aroldo da Silva Junior, que assinou os laudos da prefeitura dizendo que o edifício não tinha problemas estruturais, será intimado a prestar depoimento nos próximos dias. No último relatório, de novembro de 2017, o engenheiro concluiu que não existiam anomalias que implicassem em risco de desabamento. O desabamento, além de causar danos aos moradores do edifício, também promoveu a destruição do patrimônio histórico, ao atingir a estrutura de uma Igreja Evangélica Luterana, inaugurada em 1908 e considerada a primeira em estilo neogótico no país, bem como danificou a fachada e estrutura de outros dois prédios vizinhos, os quais necessitaram ser evacuados e, segundo laudo técnico, precisarão ser demolidos. 2. Agora, é com você! Você foi contratado para investigar e analisar os fatos ocorridos. A missão é produzir um relatório contendo um diagnóstico dos fatos analisando detalhadamente os seguintes aspectos: a) No que se refere aos Fundamentos de Investigação e Criminalística. 1. A compreensão do Direito Penal perpassa pelo estudo do conceito analítico e tripartido do crime, defendido pela doutrina majoritária. No contexto da divisão dogmática do crime, um dos três elementos do crime é a ilicitude, também denominada de antijuridicidade, consistente na prática de uma conduta não acobertada pelo ordenamento jurídico. Tomando como referência o caso narrado nos textos acima, atentando-se especificamente ao fato de que, durante a saída, alguns ocupantes sobreviventes arrebentaram o cadeado e danificaram alguns objetos componentes da estrutura do prédio, tais como janelas de vidro, portas, etc., desrespeitando a regra instituída pelos líderes do Movimento Social Apolítico de Moradia (vedação de saída de qualquer pessoa do local durante a madrugada), causando prejuízos de ordem patrimonial, é possível afirmar que os sobreviventes praticaram o crime de dano, previsto no artigo 163, do Código Penal ("Art. 163 – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia: Pena - detenção, de 01 a 06 meses, ou multa. Parágrafo único: Se o crime é cometido: III – contra o patrimônio da União, de Estado, do Distrito Federal, de Município ou de autarquia ou fundação pública, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviços públicos") ou há, na hipótese, a presença de uma causa excludente de ilicitude, que impede a configuração de qualquer conduta criminosa por parte dos ocupantes? Caso entenda haver alguma das excludentes de ilicitude no exemplo, indique-a e explique o preenchimento de seus requisitos no caso concreto. 2. Indubitavelmente, o Processo Penal apresenta duas faces complementares: uma, garantidora dos direitos fundamentais; outra, protetora dos bens jurídicos mais importantes. Em outras palavras, em respeito ao princípio da proporcionalidade, o Processo Penal deve proibir o excesso punitivo do Estado e, por outro lado, proteger suficientemente as situações e valores sociais mais relevantes. Em relação ao caso acima narrado, há certeza quanto à existência do crime de incêndio, seja praticado de maneira dolosa, seja cometido culposamente. Neste contexto, considerando a existência de um crime de incêndio, é obrigatória a realização do exame de corpo de delito pelas autoridades policiais? A resposta seria diferente caso o suspeito confessasse ter incendiado intencionalmente o local? Por fim, apenas por hipótese, se todos os vestígios do crime de incêndio desaparecessem, haveria alguma espécie de prova que pudesse suprir a falta do exame de corpo delito durante as investigações policiais? 3. Considere o seguinte fragmento do texto acima: "Todavia, um caso em particular está chamando a atenção dos investigadores. Trata-se do corpo de um indivíduo do sexo masculino, encontrado próximo aos escombros, com sinal de pancada na cabeça. Esse corpo foi reconhecido como sendo de José Bonifácio, o homem que costumeiramente fazia uso de drogas, "crack", no interior do edifício, e que, de acordo com as testemunhas, estava brigando com sua esposa quando o incêndio começou. A vítima, diferentemente das demais encontradas nos escombros, não tinha sinais de queimaduras, mas apresentava uma pancada na cabeça e diversas escoriações e fraturas pelo corpo, típicas de queda". No âmbito da Medicina Legal, em especial no estudo da Traumatologia, examinam-se espécies de energias que causam danos ao corpo, bem como o diagnóstico, o prognóstico e as implicações dos atos de violência. Pela narrativa destacada, qual modalidade de energia provocou as lesões no corpo de José Bonifácio? A qual espécie de ação, dentro do gênero da energia respondida, amoldam-se os ferimentos sofridos por José Bonifácio? Como tais constatações, inseridas na prática da Medicina Legal, podem ser determinantes para definir a causa da morte de José Bonifácio? 4. Ainda em relação ao texto base, considere a hipótese de os investigadores terem encontrado outra vítima sem quaisquer sinais de queimaduras, porém, apresentando marcas de ações provocadas por objetos que perfuram o corpo humano e também contundem simultaneamente. Como são denominadas tais lesões? Exemplifique, citando um possível objeto que pudesse ter causado esta lesão. No caso de o objeto causador da ação ter sido encontrado e apreendido pelas autoridades, qual exame pericial, no âmbito da balística, poderia ser realizado para definir se o objeto apreendido foi o utilizado para causar a lesão na vítima ou se a deflagração tem outra origem? b) No que tange a Análise e Gerenciamento de Risco. Sabemos que a análise e a mitigação de riscos em um empreendimento são fundamentais para evitar que esse empreendimento sofra com desperdício de recursos e com ameaças em geral. Para tanto, é preciso utilizar ferramentas que auxiliem a identificar, analisar e gerir esses riscos sempre da maneira correta. Considerando o caso em estudo e a Unidade 2 - Levantamento de riscos e ferramentas para gerenciamento de risco (Livro didático Análise e gerenciamento de risco p. 43 – 63). Faça a Matriz de risco: 1. Faça uma lista dos riscos observados no caso assim como um levantando quais ferramentas poderiam utilizar para iniciar o gerenciamento de riscos. 2. Dentre tais ferramentas, explique qual, na opinião do grupo seria a mais indicada para o levantamento dos riscos no Caso em estudo. Justifique sua resposta. 3. Faça a representação gráfica do modelo escolhido e na sequencia aponte os pontos falhos de maneira a evidenciar para aqueles que estão conduzindo a investigação os pontos críticos de risco observados. c) Em relação a Prevenção e Combate a Sinistro. Prevenir é dispor com antecipação sobre algo que pode vir a ocorrer, de modo que se evite prejuízos e danos. Como visto no caso em estudo, o ambiente não apresentava, nem mesmo, as condições mínimas de prevenção contra sinistros. A presença de lixo dentro do edifício e a má gestão da construção acabaram, por sua vez, acarretando no ocorrido. Dentro dos conhecimentos obtidos neste semestre e com auxílio de seu livro didático “Prevenção e combate ao sinistro” desenvolva o solicitado abaixo: 1. Realize uma listagem dos possíveis materiais com poder de combustão que haviam no ambiente e classifique-os conforme a Classe de Fogo de cada um, além de justificar com exemplos estes materiais. Em seguida informe os tipos de extintores recomendados e não recomendados para cada classe, explicando como ocorre a cessação do fogo. 2. Quanto às medidas de prevenção que deveriam haver no edifício, apresente no mínimo quatro medidas de prevenção ativas e no mínimo quatro medidas passivas, abordando a maneira (ou função) em que cada uma delas poderia auxiliar os usuários ou a situação. d) Referente a Direito e Legislação. Infelizmente, a tragédia narrada no caso prático provocou prejuízos além dos econômicos, já que ceifou a vida de adultos e crianças. As vidas jamais poderão ser reconstruídas, mas, o direito, prevê uma forma de reparar, minimamente, os danos sofridos, à qual se denomina “responsabilização civil”. Sobre o tema, analise as questões abaixo: 1. Identifique, pelos fatos narrados e sob o olhar dos moradores do edifício Procópio Ferreira e prédios vizinhos afetados em relação à postura adotada pela União e pelo Município, quais as possíveis espécies de responsabilidade civil envolvidas no caso, dentre as seguintes modalidades: (a) responsabilidade extracontratual x responsabilidade contratual; (b) responsabilidade pelo fato de terceiro x responsabilidade pelo fato da coisa; (c) responsabilidade do Estado x responsabilidade das pessoas de direito privado; e (d) responsabilidade objetiva x responsabilidade subjetiva. Analise cada uma dessas modalidades de responsabilidade, pontuando se estão ou não presentes no caso em tela; fundamente sua resposta com base na doutrina brasileira e colacione seus fundamentos com a situação narrada. 2. Sob o ângulo dos moradores do edifício Procópio Ferreira, sobreviventes ao incêndio, analise a possibilidade de responsabilização civil dos seguintes sujeitos: União, Município e Lideranças do Movimento Social Apolítico de Moradias, identificando, em sua resposta, (a) o ato ilícito/fato antijurídico eventualmente realizado por cada um deles; (b) o nexo de causalidade entre suas condutas e o evento danoso e (c) o dano provocado aos moradores. Em sua resposta, identifique pontualmente cada um desses elementos, relacionando-os aos possíveis agentes, bem como descreva quais as modalidades de dano são potencialmente identificadas no caso presente. e) Considerando os aspectos relativos a Sistemas de Informação em Segurança. A tragédia do presente caso culminou em danos de ordem material e pessoal, uma vez que o incêndio, além de ter causado prejuízos irreparáveis ao imóvel, visto o desabamento, também gerou vítimas fatais e outras gravemente feridas. Neste sentido, sabemos que se torna importante à utilização de ferramentas que sejam capazes de prever ou minimizar as proporções de incêndios, evitando, assim, fatalidades como esta. É neste contexto que pensamos em sistemas de informação sustentados por infraestruturas de TI- Tecnologias de Informação como instrumentos relevantes os quais podem ser utilizados de maneira específica no combate ou prevenção de incêndios: 1. Cite qual sistema de informação poderia ser utilizado neste caso como forma de detecção de incêndios, visando combate-los, e explique como este sistema funciona. Ainda, no presente caso, pode-se verificar a utilização de sistemas de informação como relevantes no que diz respeito à própria investigação realizada para apurar as causas do incêndio e as ferramentas utilizadas para o registro da ocorrência, abarcando o maior número de informações possíveis a fim de auxiliar os órgãos competentes à conclusão do presente caso. Neste sentido: 2. Quais informações relatadas no caso devem constar no relatório que sustentará as investigações? ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO  O trabalho será realizado individualmente;  A produção textual é um trabalho original e, portanto, não poderá haver trabalhos idênticos ao de outros alunos;  O trabalho deve ser postado na pasta específica (pasta atividades interdisciplinares), obedecendo o prazo limite de postagem conforme disposto no cronograma do curso. Não existe prorrogação para a postagem da atividade;  É importante que você leia os materiais disponíveis das disciplinas do semestre;  Além da pesquisa nos materiais das disciplinas, lembre-se de que a Biblioteca Digital tem excelentes obras que tratam dos temas propostos. (A pesquisa é fundamental para o bom desenvolvimento do trabalho);  A Produção Textual deverá ser desenvolvida inteiramente dentro das Normas da ABNT (Capa, Folha de rosto, Sumário, Desenvolvimento, Conclusão, Referências, etc). ORIENTAÇÕES PARA FORMATAÇÃO DO TRABALHO  CONFIGURAÇÕES DO TRABALHO: mínimo 8 e no máximo 15 páginas; A estrutura do trabalho deverá ser a seguinte: Capa, Folha de rosto; Sumário. Apresentar o relatório contendo um diagnóstico dos fatos analisando detalhadamente os aspectos pertinentes a cada disciplina; Referências;  O trabalho deve ser realizado de acordo com as normas da ABNT; acesse a Biblioteca Digital, clique em “Padronização” e escolha as opções “Trabalhos acadêmicos – Apresentação” e “Modelo para elaboração de Trabalho Acadêmico”. Lembre-se que seu tutor à distância está à disposição na sala do tutor para lhe atender em suas dúvidas e também repassar orientações sempre que você precisar. Aproveite esta oportunidade para realizar um trabalho com a qualidade exigida de um trabalho acadêmico de nível universitário. REFERÊNCIAS Uma semana depois, o que se sabe sobre o desabamento do prédio no centro de SP? G1, SP, 8 de mai. De 2018. Disponível em: < https://g1.globo.com/sp/saopaulo/noticia/uma-semana-depois-o-que-se-sabe-sobre-o-desabamento-do-predio-nocentro-de-sp.ghtml > Acesso em: 13 de junho de 2018. Prédio que desabou não tinha condições mínimas de segurança contra incêndio, aponta relatório da Prefeitura de SP. G1, SP, 2 de mai. de 2018. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/predio-que-desabou-nao-tinha-condicoesminimas-de-seguranca-contra-incendio-aponta-relatorio-da-prefeitura-de-sp.ghtml Acesso em: 13 de junho de 2018. Tragédia identifica mais três vítimas de prédio que desabou no centro de São Paulo. Folha de São Paulo. São Paulo,18 de maio. Disponível em: . Acesso em: 13 de junho de 2018. ALMEIDA, Marcos Rangel de; MENESES, Ítalo Guilherme; MONTEIRO, Carlos Gomes; LEÃO, Edno Martins da Silva. Análise e gerenciamento de risco. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2016. Bom trabalho! Equipe de professores