PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO Temática Interdisciplinar: Administração Pública Curso Superiores de Tecnologia Semestre: 3 e 4º Disciplinas integradoras Teorias do Desenvolvimento Econômico Direito Público Licitação, Contratos e Terceirização Planejamento Urbano e Ambiental Tecnologia da Informação na Gestão Pública Seminário do Projeto Integrado IV Professores Prof. Renato José da Silva Prof. Vanessa Vilela Berbel Prof. Janaína Vargas Testa Prof. Jamile Ruthes Bernardes Prof. Marco Ikuro Hisatomi Prof. Cláudia Cardoso Moreira Napoli Conteúdos interdisciplinares Introdução à política econômica. Perspectiva história e teórica do desenvolvimento econômico clássico, keynesiano, marxista a visão schumpeteriana. Investimento e financiamento no setor público. Estado, mercado e desenvolvimento econômico. A formação do Estado Contemporâneo. Formas de Estado. Formas e Sistemas de Governo. Direitos individuais, sociais e políticos. Características e competências do Poder Legislativo, Executivo e Judiciário Administração Pública e Atos Administrativos. / Princípios da licitação. Procedimento licitatório e tipos de licitação. Comissão de licitação. Anulação e revogação da licitação. Recursos administrativos e Judiciais no procedimento licitatório. Nova modalidade de licitação pública: pregão lei nº 10.520/2002: eletrônico e presencial. Sanções administrativas aplicáveis aos participantes do certame licitatório. Contratos administrativos. Regime jurídico dos Contratos administrativos. Cláusulas exorbitantes. Prorrogação, renovação, inexecução, e extinção dos contratos públicos. Parcerias público-privadas – PPP. História e conceito do processo evolutivo urbano. Elementos e planejamento do urbanismo. Plano diretor: conceito, finalidades, participação popular. Infraestrutura urbana. Política nacional de resíduos sólidos. Saneamento ambiental. Impactos ambientais da urbanização. Gestão do patrimônio cultural e ambiental. Sustentabilidade./Tecnologia da informação na gestão pública: conceitos e princípios. Sistemas empresariais e a gestão pública. Comércio eletrônico: e a gestão organizacional. Segurança e ambiente de controle de sistemas da informação. Competência Aplicar a teoria do desenvolvimento econômico para a identificação das principais demandas da população, visando sugerir projetos a serem incorporados no orçamento público. Entender as modalidades de licitação, contratos e licitações. Identificar os impactos da urbanização e a necessidade de ações de efetivas e preventivas visando sustentabilidade. Aplicar a tecnologia da informação na busca pela eficiência da administração das organizações públicas. Habilidades Os alunos deverão ser capazes de identificar a situação problema e, a partir dela, compreender os desdobramentos possíveis por meio da aplicação teórica e prática dos conteúdos estudados, elaborando a produção textual seguindo as instruções e as normas da ABNT. Objetivos de aprendizagem Levar o discente a aplicar os conhecimentos adquiridos nas disciplinas para compreender o papel do gestor no atendimento das demandas da população através do orçamento público participativo. Prezados Alunos, Sejam bem-vindos! A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática o orçamento participativo. Escolhemos essa temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre e a vivência da prática organizacional. . Na atividade de produção textual, vocês deverão seguir as instruções e questionamentos relacionados a cada disciplina estudada no semestre, a fim de elucidar e resolver a situação-problema (situação geradora de aprendizagem– SGA) proposta. Para tanto, apresentamos a seguir as orientações para realização da atividade. ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL 1. Formação dos grupos e inserção da PTG Os alunos devem formar grupos de 02 a 05 integrantes. Atenção: todos os integrantes devem pertencer à mesma turma, assim os alunos matriculados no 3ª semestre somente poderão pertencer aos grupos que contenham alunos do 3º semestre. Ao formar o grupo, apenas um aluno (o líder), será responsável por cadastrar cada integrante do grupo. Somente após cadastrar o grupo é que o trabalho deverá ser enviado no prazo estabelecido, sendo também responsabilidade do líder do grupo Quando o aluno responsável pelo cadastro do grupo e pelo cadastro de atividade não realiza os procedimentos dentro do prazo devido, todo grupo fica prejudicado. Importante lembrá-los dos prazos. Salientamos que todos os alunos devem acompanhar a formação do grupo e a inserção da atividade diretamente de sua área restrita, no ambiente virtual de aprendizagem. Atenção: Após definir quem serão os participantes do grupo, os alunos deverão informar o tutor presencial, pois é essencial que o tutor presencial acompanhe e saiba quem são os grupos que já estão formados, haja vista, que é responsabilidade do tutor presencial acompanhar o cadastro do grupo pelo aluno responsável (líder), bem como acompanhar a inserção da atividade. 2. Leitura e interpretação da SGA Todos os integrantes do grupo deverão ler atentamente a SGA descrita abaixo. A SGA é uma situação-problema hipotética criada pelos professores, com base na vivência real do profissional no ambiente da administração pública. Os alunos devem utilizar os conhecimentos teóricos adquiridos a partir das disciplinas ofertadas no semestre para interpretar a SGA. Em grupo, deverão destacar os aspectos mais importantes para, posteriormente, produzirem coletivamente o texto (resposta). Contextualização O orçamento público tem se configurado como um assunto de altíssima relevância para os interessados na gestão pública, especialmente por cidadãos que buscam participação através do orçamento participativo. De acordo com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (2015), "o orçamento participativo é um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que o cidadão debata e defina os destinos de uma cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão da cidade." No Brasil, o orçamento participativo foi introduzido nos governos municipais, permitindo às prefeituras estabelecerem limites e critérios para compartilhar o poder de decisão com os moradores das diversas regiões da cidade. Nesse sentido, Costa Junior (2014) em seu artigo intitulado O Orçamento Participativo na Gestão Pública, afirma que "o orçamento participativo constitui um espaço para o debate e a decisão político-participativa. É a partir da participação popular junto à administração pública que será possível estabelecer metas e prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados no município, anualmente, a partir dos recursos orçamentários disponíveis." O autor ainda acrescenta: A elaboração, execução e controle do orçamento participativo consistem no exercício da cidadania, que demonstra o compromisso do gestor para com a população e, por sua vez, da população com o bem público, gerando corresponsabilidade entre Governo e Sociedade na gestão dos recursos públicos." Enfim, é importante pontuar as considerações do manual intitulado 72 perguntas frequentes sobre o orçamento participativo, que pondera: “Orçamento Participativo não é apenas um processo que contribui positivamente para a boa governança urbana. Uma de suas características mais importantes é vincular os processos democráticos com resultados concretos e perceptíveis a curto-prazo. Eles se incorporam, conforme o caso, aos serviços básicos, habitação, centros de saúde, infraestrutura educacional, etc. Essas melhorias nas condições de vida, particularmente entre os pobres urbanos, são contribuições tangíveis e positivas para as Metas de Desenvolvimento do Milênio em nível local.” COSTA JUNIOR, Antonio Gil da. Orçamento participativo na gestão pública. Conteúdo Jurídico. 06/02/2014. Disponível em http:/www.conteudojuridico.com.br/artifo,o-orcamentoparticipativo-na-gestao-publica,46896.html Acesso em: 10/07/2018 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO. O que é o Orçamento Participativo. 22/05/2015. Disponível em: http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/elavoracao-e-execucaodo-orcamento/o-que-e-orcamento-participativo Acesso em: 10/07/2018 UN-Habitat. 72 Perguntas frequentes sobre o orçamento participativo. Série Caixa de Ferramentas de Governança Urbana. AH Editorial. Disponível em: http://www.asocapitales.co/documentos/29.pdf Acesso em 10/07/2018 Agora que vocês já conhecem o que é o orçamento participativo e sua relevância no contexto da gestão pública, acompanhe a seguir a situação geradora de aprendizagem (SGA). Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) Vocês fazem parte da equipe da secretaria de planejamento de sua cidade, responsável pelo orçamento do município. De acordo com análises realizadas com base em alguns indicadores econômicos do município, foi verificado que há desigualdades substanciais entre os cidadãos, desde a questão da renda, passando pelas condições de moradia, acesso à serviços públicos como escolas de qualidade, UBS's, áreas de lazer etc. Nesse sentido, notou-se que a população estava descontente com essa situação. Por essa razão, sua equipe de trabalho implementou recentemente o Orçamento Participativo no município em que vocês residem, com o objetivo de identificar as principais demandas da população, visando realizar melhor uso do orçamento público municipal, na tentativa de garantir que boa parte das demandas apresentadas pela população sejam contempladas e, com isso, que tenham melhor qualidade de vida. 3. Agora é com vocês! O grande desafio do grupo será o de analisar a contribuição de cada disciplina do semestre com a proposta de implantação e desenvolvimento de um orçamento participativo municipal. O grupo deverá produzir um texto de própria autoria seguindo a estrutura proposta no item Estrutura da PTG. 4. Estrutura da PTG O trabalho deve ser realizado de acordo com as normas da ABNT (Capa, Folha de rosto, Sumário, etc.) e na capa do trabalho deverá conter os nomes de todos os alunos integrantes do grupo. Para isso, acesse: http://www.unoparead.com.br/sites/bibliotecadigital/ Ao acessar a Biblioteca Digital na parte inferior direita da página inicial clique em “Padronização” e escolha a opção “Modelo para elaboração de Trabalho Acadêmico” e apresentar a seguinte estrutura: 4.1 Introdução Na introdução o grupo deverá apresentar: - o objetivo para esse estudo; - justificativa do estudo, ou seja, sua importância; - Descrever o que é o orçamento participativo, suas principais características e como se dá a participação popular nesse processo. 4.2 Desenvolvimento No item desenvolvimento o grupo deverá discutir os aspectos propostos pelos professores, conforme abaixo: 4.2.1 Desenvolvimento Econômico Sabe-se que o desenvolvimento econômico pode ser conceituado como o aumento constante dos níveis de padrão de vida de uma população, incluso o maior consumo de produtos e de serviços básicos. Deve-se considerar melhorias sociais e econômicas, como alimentação, atendimento médico e odontológico, educação, segurança e qualidade do meio ambiente. O desenvolvimento econômico constitui um objetivo almejado pelas nações, logo, que as pessoas almejam a contínua melhoria de sua qualidade de vida. Porém, isso só é possível no momento em que as necessidades e desejos passam a ser atendidos adequadamente. A população tem buscado participar da vida política e, em especial, de assuntos ligados à área social e econômica. O estado é o agente arrecadador de tributos e distribuidor destes através de programas de saúde, educação, habilitação, etc, em pró da população. Com o surgimento do orçamento participativo, principalmente nos municípios, tem provocado mudanças comportamentais na política, exigindo dos governantes, maior controle e transparência dos recursos públicos. Neste contexto, podemos compreender a relação entre o orçamento participativo e o processo de desenvolvimento econômico da sociedade. Dentro dessa temática, pede-se que o grupo realize as seguintes análises: - Descreva como o orçamento participativo pode melhorar a distribuição dos recursos públicos da sociedade, considerando as principais necessidades da população e assim, contribuir em melhorias nos indicadores econômicos e sociais (saúde, educação, segurança, saneamento, etc), promovendo o desenvolvimento econômico. Para corroborar sua resposta, é necessário que o grupo cite artigos, pesquisas, estudos e comparativos entre municípios que utilizam versus que não utilizam o orçamento participativo. Bibliografia Recomendada: SOUZA, X. E. SILVA, A.P.F. FERREIRA, J.O.L. SABBAG, W.J. Orçamento participativo como ferramenta de política pública para gerar o desenvolvimento econômico e social em áreas rurais: uma proposta de Metodologia. Disponivel em: http://socialiris.org/imagem/boletim/arq49183c8751e76.pdf Acesso em: 10/07/2018 ALMEIDA, M.R. DANTAS, L.C. Políticas Públicas, orçamento participativo e desenvolvimento local em Campina Grande – PB. Disponível em: http://www.cchla.ufrn.br/cnpp/pgs/anais/Artigos%20REVISADOS/POL%C3%8DTIC AS%20P%C3%9ABLICAS,%20OR%C3%87AMENTO%20PARTICIPATIVO%20E%20D ESENVOLVIMENTO%20LOCAL%20EM%20CAMPINA%20GRANDE-PB.pdf Acesso em: 10/07/2018 4.2.2 Direito Público O orçamento público é uma das ferramentas mais importantes para se alcançar uma gestão eficiente e de qualidade. Sabedores de sua importância, os constituintes previram, na Constituição Federal de 1988, o “ciclo orçamentário” composto por três leis: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme previsto no art. 165 da CF/88. Outrossim, as disposições contidas na Constituição Federal são reforçadas pelas determinações da Lei nº 4320/1964, a qual foi recepcionada pela nova ordem constitucional. Mas não é só. Além do respeito aos pormenores da elaboração destas leis, a dotação orçamentária deve estar alinhada aos princípios republicanos e democráticos, alocando os recursos de acordo com a necessidade popular. Ciente destas questões, responda, de forma fundamentada na lei e na doutrina pátria, às questões abaixo, manifestando, em sua resposta, um juízo crítico e científico sobre o tema. - Descreva como se dá o “ciclo orçamentário” previsto na Constituição Federal de 1988, prevendo, para cada uma das leis, os seguintes pontos: (a) qual a função de cada uma das leis orçamentárias? (b) a quem compete a iniciativa das referidas leis? - Considerando que as leis orçamentárias possuem ao menos cinco fases, a saber: (i) elaboração da proposta legislativa, (ii) apreciação, estudo e proposição de emendas, (iii) votação, sanção e publicação da lei, (iv) execução da lei e (v) avaliação dos resultados, em que momento é possível à sociedade participar? - Como se dá os chamados “controle externo” e “controle interno” das contas públicas? Como esse tema está relacionado ao chamado sistema de freios e contrapesos? Bibliografia Recomendada: Deprá, Vincius Oliveira Braz. Leal, Mônica Clarissa Hennig. Fiscalização do Orçamento Público:Accountability e Controle Social da Atividade Financeira do Estado. In: Revista do Direito Público, Londrina, v.12, n.3, p.216-241, dez.2017| DOI: 10.5433/1980-511X.2017v12n3p216. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/direitopub/article/viewFile/28300/22688 SÃO PAULO. Tribunal de Contas. Ma n u a l B á s i c o 2016 Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais com as regras do último ano de mandato e da legislação eleitoral. Disponível em: http://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/gestao_financeira_de_prefeituras_e_cam aras_municipais_com_as_regras_do_ultimo_ano_de_mandato_e_da_legislacao_eleitor al.pdf 4.2.3 Licitação, Contratos e Terceirização A participação de todos os membros de uma sociedade nas decisões estatais é uma das grandes características do regime democrático. A propósito, a Constituição de 1988 previu uma série de possibilidades de participação da população nas decisões políticas, a saber: a escolha de governantes por meio de voto; a apresentação de projetos de leis de iniciativa popular; a participação popular nos atos do plebiscito e referendo. O orçamento participativo, previsto pelo ordenamento jurídico brasileiro, também se apresenta como um desses instrumentos de participação popular, permitindo a tomada de decisões em temas como gastos públicos e alocação de recursos. E é nesse contexto que se insere a participação popular em decisões relacionadas ao procedimento licitatório. A partir desses pressupostos, analisem a situação fática apresentada a seguir, e posicionem-se de forma fundamentada: • Em uma licitação para aquisição de resmas de papel, os três únicos interessados no certame foram considerados inabilitados diante da excessiva exigência de documentos, não sendo concedido prazo para a apresentação de nova documentação. Diante disso, a Comissão de Licitação resolveu dispensar a realização de nova licitação, com fundamento no fato de que se tratava de licitação deserta. • Na reunião dos conselheiros do orçamento participativo, um deles questionou a referida decisão, argumentando que, na verdade, se tratava de licitação fracassada, portanto, não poderia, em regra, ser causa de licitação dispensável, devendo a Comissão de Licitação instituir novo prazo para a habilitação. • Outro conselheiro argumentou ainda que referida atitude, ao dispensar indevidamente a licitação, poderia caracterizar ato de improbidade administrativa. Diante da situação, questiona-se: - O caso retrata hipótese de licitação deserta ou fracassada? Justifique, diferenciando os dois institutos. - A licitação deserta e a licitação fracassada são hipóteses de licitação dispensável? Justifique. - Dispensar indevidamente a licitação pode caracterizar ato de improbidade administrativa? - Os argumentos dos conselheiros do orçamento participativo têm fundamento? O grupo considera importante a participação e opinião pública/popular acerca desses atos realizados no procedimento licitatório? Bibliografia Recomendada Artigo: “Inteligência do art. 24, inciso v, da Lei nº 8.666/93: licitação deserta x licitação fracassada, disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,inteligencia-do-art-24- inciso-v-da-lei-no-866693-licitacao-deserta-x-licitacao-fracassada,46363.html. Acesso em: 16 jul. 2018. MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502637962/cfi/3!/4/4@0.00:59.9. Acesso em: 14 nov. 2017. MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo: parte introdutória, parte geral e parte especial. 16 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-5372- 0/cfi/6/12!/4/18@0:100. Acesso em: 14 nov. 2017. 4.2.4 Planejamento Urbano e Ambiental A cidade ideal é aquela que promove condições para que os cidadãos tenham a melhor qualidade de vida possível, boa acessibilidade, emprego, renda elevada, serviços de saúde, educação e lazer de qualidade etc. Muitos municípios brasileiros estão longe de serem ideias para seus habitantes. Nesse sentido, considera-se a importância do Orçamento Participativo, como meio de dar voz à população, para que exponha quais problemas precisam ser resolvidos com maior rapidez e agilidade com o orçamento municipal. - Nesse sentido, é necessário que você escreva sobre quais os principais problemas podem ser resolvidos pelos gestores públicos, com a utilização do orçamento participativo, por meio das demandas da população. Pense nas cidades, o que a população precisa? Quais as principais necessidades? Com este pensamento você irá escrever problemas e possíveis soluções que possam ser realizadas pelo poder público municipal para que a população viva com qualidade de vida elevada. - Também é preciso que você pense na questão ambiental. A intensa urbanização ocasiona uma série de questões nas cidades. Pense em alguns problemas ambientais, que são ocasionados pelo homem e que poderiam ser minimizados com ações do poder público, utilizando o orçamento que o município possui. Com isso, haveria maior garantia de que a população tivesse espaços mais bem planejados para utilizar, e o meio ambiente seria contemplado junto, com iniciativas boas para ambas as partes. Vamos iniciar? Para isso, recomendo a leitura dos textos a seguir: Bibliografia Recomendada: Desmatamentos e ocupações irregulares favorecem deslizamentos. Disponível em: http://www.ensp.fiocruz.br/portal-ensp/informe/site/materia/detalhe/21005 Acesso em 11 Jul 2018 CERQUEIRA, Vagner de. Os problemas ambientais urbanos Disponível em: https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/os-problemasambientais-urbanos.htm Acesso em 11 Jul 2018 COSTA JUNIOR, Antônio Gil da. O orçamento participativo na gestão pública. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-orcamento-participativo-nagestao-publica,46896.html Acesso em 11 Jul 2018 4.2.5 Tecnologia da Informação na Gestão Pública A prática dos conceitos da administração e da gestão da informação, utilizando os recursos da Tecnologia da Informação (TI) está provida de técnicas para que os dados fiquem controlados para obter o máximo de aproveitamento e segurança na tomada de decisão. Em se tratando de uma organização pública que pretende disponibilizar e compartilhar os projetos com a sociedade é necessário construir uma base tecnológica em Sistemas de Informações (SI) devidamente estruturada conforme o modelo de gestão desta organização. Pede-se, primeiramente, efetuar a leitura no texto do livro “Introdução à Gestão Pública”, tópico 5.3 TIPOS DE SISTEMA DE CONTROLE (páginas 66 a 71). Estudar também o texto do livro “Tecnologia da informação para gestão”, tópico 5.1 Protegendo dados e operações do negócio (páginas 123 a 147). Segundo Amat (apud GOMES; SALAS, 1997), os sistemas de controle podem variar conforme os seus diferentes graus e objetivos, que são: horizonte temporal, finalidade, nível de hierarquia, complexidade, atividade a controlar, ponto de partida, conteúdo, informação, grau de predição e estrutura de decisão. TURBAN, Efraim (2013) afirma: “o sucesso de qualquer tipo de projeto de TI, depende do comprometimento e do envolvimento da gerência executiva também chamada de alta administração. Isso também é verdade para a segurança em TI. Quando um superior mostra seu comprometimento com a segurança em TI, ela também se torna importante para outros, alertando usuários para o fato de que práticas inseguras e erros não serão tolerados. Sendo assim, a segurança em TI e um modelo de controle interno começam com o comprometimento e o apoio dos superiores. Como demonstra a Figura abaixo, o modelo vê a segurança da informação como uma combinação de pessoas, processos e tecnologia. Figura - Modelo de defesa em profundidade de segurança em TI. - O desafio do grupo é descrever um processo que contenha todos os elementos de acordo com os conceitos abordados no estudo relacionado aos Sistemas e Controles e a Segurança da Informação, prevendo o bom desempenho do gerenciamento dos dados e dos procedimentos para guardar e produzir informações adequadas à gestão da organização que deseja praticar o Orçamento Participativo. Bibliografia Recomendada: SANTOS, Clezio Saldanha. Introdução à Gestão Pública. Ed Saraiva. São Paulo. 2006. Acessível na biblioteca virtual: < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502116030/cfi/82!/4/4@0.00:35.8 > Acessado em 12 jul. 2018. TURBAN, Efraim; VOLONINO, Linda. Tecnologia da informação para gestão: em busca do melhor desempenho estratégico e operacional. 8. ed. Porto Alegre. Bookman. 2013. Acessível na biblioteca virtual: < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788582600160/cfi/1!/4/4@0.00:46.0 > Acessado em 12 jul. 2018. 4.3 Considerações Finais Nas considerações finais, o grupo deverá apresentar e discutir os seguintes aspectos: - O seu município possui o orçamento participativo? - Como funciona? Está adequado? Atende às demandas da população? - Caso seu município não possua o orçamento participativo, descreva qual a importância dessa ferramenta para a gestão pública? 4.4 Referências Bibliográficas Aqui você deverá relacionar todos os materiais consultados e referenciados na PTG, conforme recomendado pelos professores das disciplinas. 5. Orientações complementares Essa produção textual deve contemplar todos os tópicos solicitados no item 4, Estrutura da PTG” contendo no mínimo 7 páginas e máximo 15 páginas, incluindo introdução, desenvolvimento e considerações finais, excluindo os elementos pré e pós textuais (capa, folha de rosto, sumário, referências, anexos e outros). Somente serão aceitos trabalhos feitos no editor de texto WORD. Em caso de dúvida para elaboração do trabalho, você deverá buscar orientações com seu tutor a distância (tutor eletrônico), preferencialmente através da sala do tutor. Fique atento ao prazo de inserção da PTG no sistema, pois quem não postar no prazo, automaticamente ficará para recuperação e não conseguirá o conceito máximo no trabalho. 6. Apresentação dos Trabalhos As apresentações acontecerão no período das Aulas Atividades da disciplina de Seminários conforme especificado no cronograma. Cada grupo terá no mínimo 10 e no máximo 15 minutos para apresentar os trabalhos e todos os alunos deverão participar da apresentação dos trabalhos e serão avaliados individualmente pelo tutor presencial (de sala), que será responsável por organizar os grupos e inserir as avaliações nas fichas de apresentação no sistema. 6.1 Estrutura da Apresentação Para a apresentação dos trabalhos, a proposta é a confecção de um PAINEL. O painel é uma ferramenta visual de comunicação bastante utilizado por estudantes que desejam apresentar trabalhos em eventos científicos ou profissionais que precisam apresentar projetos em reuniões de trabalho. O painel apresenta um trabalho de forma resumida e é considerado o ponto inicial para despertar discussões sobre temas pesquisados. A apresentação dessa atividade no formato de painel será uma experiência acadêmica nova e muito enriquecedora para o grupo. O painel deverá conter os seguintes itens: PAINEL - Nome do Polo - Nome dos Alunos - Temática - Objetivos e Justificativa Breve Contextualização (3 a 4 parágrafos) - O que é o orçamento participativo, suas principais características e como se dá a participação popular nesse processo. Desenvolvimento do Trabalho (4 a 5 parágrafos) - como o orçamento participativo pode melhorar a distribuição dos recursos públicos da sociedade e contribuir em melhorias nos indicadores econômicos e sociais, promovendo o desenvolvimento econômico. - principais problemas podem ser resolvidos pelos gestores públicos, com a utilização do orçamento participativo. - problemas ambientais, que são ocasionados pelo homem e que poderiam ser minimizados com ações do poder público, utilizando o orçamento que o município possui. - analise do caso frente aos conceitos de licitação deserta, fracassada e improbidade administrativa. - descrição de um processo que contenha todos os elementos de acordo com os conceitos dos Sistemas e Controles e a Segurança da Informação, adequadas à gestão da organização que deseja praticar o Orçamento Participativo. Considerações finais - O seu município possui o orçamento participativo? Como funciona? Está adequado? Atende às demandas da população? Caso não possua, qual a importância dessa ferramenta para a gestão pública? IMPORTANTE: O líder do grupo deverá postar uma cópia ou foto do painel no FÓRUM da disciplina Seminário do Projeto Integrado IV, para acompanhamento e comentários do professor. O líder deverá relacionar o nome de todos os integrantes da equipe no corpo da mensagem postada no fórum da disciplina. 7. Critérios de avaliação dos trabalhos pelo tutor à distância Apresentamos os critérios avaliativos que nortearão a devolutiva escrita e o conceito empregado pelo tutor à distância. Critério Significado Valor/peso Coerência, clareza e coesão Possui uma linguagem de fácil compreensão, apresentando os argumentos de modo claro e coeso. 10% Aplicação dos conteúdos interdisciplinares As ideias apresentam relação direta com a situação descrita e explicitam conteúdos trabalhados em cada disciplina do semestre. 40% Riqueza de argumentação Apresenta relação direta com o tema, traduz uma reflexão crítica e contempla os pontos solicitados. 20% Conclusão Contempla os pontos essenciais da pesquisa/entrevista, apresenta de fato a resolução da problemática pelo grupo sobre a SGA sem repetições ou redundâncias. 20% Normalização Respeito às normas da ABNT, respeito a escrita ortográfica e estrutura solicitada. 10% Um ótimo trabalho! Equipe de Professores do 3º e 4º Semestre.
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