PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL Temática Interdisciplinar: A influência dos atos cartoriais na esfera jurídica. Curso CST em Serviços Jurídicos, Cartorários e Notariais. Semestre: 2º regular/1ºflex

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PRODUÇÃO TEXTUAL INDIVIDUAL Temática Interdisciplinar: A influência dos atos cartoriais na esfera jurídica. Curso CST em Serviços Jurídicos, Cartorários e Notariais. Semestre: 2º regular/1ºflex Disciplinas integradoras 1. DIRETO CIVIL: Coisas. 2. TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. 3. TEORIA GERAL DA EMPRESA. 4. TEORIA GERAL DO PROCESSO. 5. TÍTULOS DE CRÉDITO E CONTRATOS EMPRESARIAIS. 6. SEMINÁRIO DE PROJETO INTEGRADO II. Professores Cláudio César Machado Moreno, Janaina Carla da Silva Vargas Testa, Celso Leopoldo Pagnan, Natalia Branco Lopes Krawczun, João Henrique A. Scaff, Vanessa Vilela Berbel. Conteúdos interdisciplinares Introdução ao direito das coisas e propriedade. Direito empresarial e a atividade empresária. Teoria geral dos títulos de crédito e as suas espécies. Noções básicas do processo e linguagem e vocabulário jurídico. A teoria e prática e o fazer do profissional. Competência O domínio sobre o direito das coisas (posse e propriedade), relacionando esse conhecimento com a teoria geral da empresa e a atividade empresarial, em especial com os títulos de créditos (cheque). Dominar as noções básicas do processo e seus princípios, encerrando com a utilização da linguagem e vocabulário jurídico, além da teoria da argumentação. Habilidades O aluno deverá ser capaz de identificar a situação problema e, a partir dela, compreender os desdobramentos possíveis por meio da aplicação teórica e prática dos conteúdos estudados, elaborando a produção textual seguindo as instruções e as normas da ABNT. Objetivos de aprendizagem Levar o discente a refletir e analisar a integração do exercício da atividade jurídica judicial e extrajudicial, relacionando os efeitos dos atos cartoriais e suas consequências no campo jurídico. Prezado Aluno, Seja bem-vindo! A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática a influência dos atos cartoriais na esfera jurídica. Escolhemos essa temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre e a vivência da prática organizacional. Com base no estudo do caso apresentado, você deverá seguir as instruções e questionamentos relacionados a cada disciplina estudada no semestre, a fim de elucidar e resolver a situação-problema (situação geradora de aprendizagem– SGA) proposta. Para tanto, apresentamos a seguir as orientações da atividade. ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUALINDIVIDUAL - PTI 1. Leitura e interpretação da SGA O aluno deverá ler atentamente a SGA descrita abaixo. A SGA é uma situação-problema hipotética criada pelos professores, com base na vivência real do profissional nos ambientes empresarial, judicial e cartorário. Depois deve utilizar os conhecimentos teóricos adquiridos a partir das disciplinas ofertadas no semestre para interpretar a SGA, deve, ainda destacar os aspectos mais importantes para, posteriormente, produzir o texto (resposta). Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) A empresa "PEDRA SÃO JORGE LTDA.", pessoa jurídica de direito privado, possui como objeto social a exploração, prospecção, extração, beneficiamento, industrialização, transporte, embarque, e comercialização de bens minerais, dentre eles minério de ferro e alumínio. A empresa “PEDRA SÃO JORGE LTDA.” é legitima proprietária do lote de terras sob o nº 01, com área total de 1.990,20 M², situado no loteamento denominado "Ilha do Sol Nascente", no município de "Figueró dos Vinhos", com benfeitorias, constituídas de muros e uma casa com sete cômodos, dentro das seguintes divisas e confrontações: "AO NORTE: com a margem da Represa Gaivota; A LESTE: com área remanescente, medindo 86,48 metros; A SUL: com a Rua "A", medindo 20,00 metros; A OESTE: com o lote 02, medindo 86,48 metros, registrado no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Figueró dos Vinhos- PP, sob a matrícula de nº 5.031, livro nº 02-Z, o qual se encontra locado para o SR. ROBERTO FONSECA GOMES CARDOSO, há 3 (três) anos. Considerando problemas financeiros, a empresa "PEDRA SÃO JORGE LTDA." decide vender o imóvel citado e oferece ao SR. ROBERTO DA FONSECA GOMES CARDOSO, sendo que em data de 14/01/2018 as partes celebraram promessa de compra e venda de imóvel, tendo por objeto o imóvel. Com base na confiança mútua entre as partes, o Sr. Cardoso emitiu um cheque pré-datado em favor da empresa PEDRA SÃO JORGE LTDA. no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) que deveria ser apresentado na agência bancária na data de 14/03/2018, ocasião em que haveria provisão de fundos na conta corrente do sacador (Sr. Cardoso). Ocorre, que o tomador (Pedra São Jorge Ltda.), descumprindo o acordado entre as partes, realizou a apresentação antecipada do título executivo em 14/02/2018 e 19/02/2018, resultando na devolução da cártula por insuficiência de fundos (motivo nº 11 e 12). Ante a devolução, o tomador realizou o protesto do título executivo (cheque) no 1º Tabelionato de Protesto de Título da Comarca de Figueró dos Vinhos-PP, sendo o Sr. Cardoso intimado para quitar a obrigação constante na cártula no prazo de 03 dias úteis (Art. 12 da Lei nº 9.492/97), sob pena do registro do protesto. Diante da situação, o Sr. Cardoso procurou o escritório Pacheco & Milanno Advogados Associados, sendo atendido pelo Dr. Joaquim Pereira Resende, que ajuizou uma Ação Declaratória de Nulidade de Título Extrajudicial c/c Pedido de Tutela Provisória, sob o fundamento que o título expedido não preenchia os requisitos legais, sendo, portanto, nulo, somado a este pedido a tutela provisória consistia na determinação antecipada do levantamento do protesto pelo cartório. 2. Agora é com você! Após a leitura e análise do caso apresentado, você deverá, com base nos conteúdos discutidos nas disciplinas do semestre, responder as questões propostas pelos professores, de acordo com a estrutura da PTG abaixo: 3. Estrutura da PTG O trabalho deve ser realizado de acordo com as normas da ABNT (Capa, Folha de rosto, Sumário, etc.) e na capa do trabalho deverá conter o nome do aluno. Para isso, acesse: http://www.unoparead.com.br/sites/bibliotecadigital/, ao acessar a Biblioteca Digital na parte inferior direita da página inicial clique em “Padronização” e escolha a opção “Modelo para elaboração de Trabalho Acadêmico” onde irá ser apresentado a seguinte estrutura: 3.1 Introdução A introdução deverá apresentar o objetivo e a justificativa da Produção Textual Individual. 3.2 Desenvolvimento No item desenvolvimento deverá resolver os desafios propostos a seguir: 3.2.1 DIRETO CIVIL: COISAS. Tendo como base no caso apresentando e os conteúdos discutidos na disciplina de Direito Civil – Coisas responda aos seguintes questionamentos: - Considerando que o Sr. Roberto Fonseca mantém um contrato de locação com a empresa Pedra São Jorge e, posteriormente, adquire este imóvel, questiona-se qual a condição do Sr. Roberto em relação ao bem no primeiro momento (contrato de locação) e no segundo momento (promessa de compra e venda)? Estamos frente à um constituto possessório? - Como explicado em nosso caso, foi celebrado entre as partes um compromisso de compra e venda. Diante desta situação questiona-se: Referido documento é hábil para ser levado a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis? Em caso positivo justifique? Em caso negativo indique qual o documento deveria ser utilizado e, em regras gerais, o que deve conter este documento? Bibliografia recomendada: FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direitos reais. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015. MATOS, Carolina Meneghini Carvalho. Direito civil – coisas. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2017. NADER, Paulo. Curso de Direito Civil - Direito das Coisas. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 20. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 6. ed. São Paulo: Método, 2016. 3.2.2 TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA. Considerando o caso em tela, explique como a petição que daria ensejo à Ação Declaratória de Nulidade de Título Extrajudicial poderia ser escrita, considerando também a lógica jurídica do silogismo. Atenção. Não é preciso escrever a petição, e sim determinar as partes que a constituem, considerando o artigo 319 do Novo Código de Processo Civil. Bibliografia recomendada: BERTAGNOLI, Fernanda Lara de Carvalho; LOPES, Danusa. Teoria da Argumentação jurídica. Londrina: Educacional, 2016. BRASIL. Novo Código de Processo Civil. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso em 05 jul. 2018. 3.2.3 TEORIA GERAL DA EMPRESA. Considerando que a Lei Federal nº 7.357/85 estabelece em seu artigo 32, que o cheque é ordem de pagamento à vista, a apresentação antecipada do cheque, conforme demonstra o caso relatado, constitui um direito da sociedade empresária Pedra São Jorge LTDA? Fundamente a sua resposta demonstrando os argumentos que Sr Cardoso pode apresentar em seu favor: Bibliografia recomendada: ANDRADE, Camila. O que se entende pela súmula 370 do STJ referente ao dano moral na apresentação antecipada de cheque pré-datado? Disponível em: https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1992018/o-que-se-entende-pela-sumula-370-dostj-referente-ao-dano-moral-na-apresentacao-antecipada-de-cheque-pre-datado- camila-andrade Acesso em: Jun. 2018. http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura &artigo_id=10214 3.2.4. TEORIA GERAL DO PROCESSO. Considerando que a situação geradora de aprendizagem envolve a propositura de uma “Ação Declaratória de Nulidade de Título Extrajudicial com Pedido de Tutela Provisória”, analise as indagações a seguir e as responda de forma fundamentada:  Quem figura no papel de autor e réu nessa ação?  Trata-se de uma ação de conhecimento/cognição ou de uma ação de execução? Explique.  Considerando ainda que a Comarca de “Figueró dos Vinhos” possui apenas uma Vara Cível, cujo juiz titular é o Dr. Ernesto Feliz, amigo íntimo do Sr. Cardoso, informe, de forma fundamentada, se a demanda poderá ser apreciada e julgada pelo Dr. Ernesto Feliz. Bibliografia recomendada: Livro da Disciplina – Teoria Geral do Processo. GRECO, Leonardo. Instituições de Processo Civil: introdução ao direito processual civil. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-6417- 7/cfi/6/2!/4/2/2@0:0. Acesso em 21 jun. 2018. 3.2.5 TÍTULOS DE CRÉDITO E CONTRATOS EMPRESARIAIS. Utilizando-se dos conceitos explanados no caso prático, você deverá, agora, se atentar às questões referentes ao direito cambial. Para tanto, responda aos seguintes questionamentos, de forma fundamentada: a) Quais os requisitos, segundo a Lei 7357/1985, para a sustação/oposição ou revogação/contra-ordem do cheque? quais as consequências jurídicas destes atos? b) Considere que o Sr. Roberto Fonseca Gomes Cardoso, ao buscar a transferência imobiliária da propriedade, se deparou com o fato de que o representante de Pedra São Jorge Ltda. não possuía poderes para a venda do referido imóvel e, portanto, a escritura pública não teria validade jurídica. Neste caso, a invalidade do negócio jurídico também invalidará o título cambiário? E se o título já tiver sido endossado a um terceiro, que não conhecia os problemas da relação causal (venda imobiliária), ficará ele prejudicado em seu direito? Bibliografia recomendada: BIMBATO, José Mário. Lei do Cheque Comentada: teoria e prática. BarueriSP:Manole, 2014. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520449226/cfi/5!/4/4@0.00:20. 2 RIZZARDO, Arnaldo. Título de Crédito.5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-6625- 6/cfi/6/10!/4/6/2@0:12.4 3.3 Conclusão Na conclusão, o aluno deverá apresentar formas de priorização para reduzir a lista de projetos apresentadas e viabilizá-la. 3.4 Referências Bibliográficas Aqui devem constar todos os materiais consultados e referenciados na PTI, conforme recomendado pelos professores das disciplinas. 4. Orientações complementares Essa produção textual deve contemplar todos os tópicos solicitados no item 4, Estrutura da PTI” contendo no mínimo7 páginas e máximo 20 páginas, incluindo introdução, desenvolvimento e conclusão, excluindo os elementos pré e pós textuais (capa, folha de rosto, sumário, referências, anexos e outros). Somente serão aceitos trabalhos feitos no editor de texto WORD. Em caso de dúvida para elaboração do trabalho, você deverá buscar orientações com seu tutor a distância (tutor eletrônico), preferencialmente através da sala do tutor. Fique atento ao prazo de inserção da PTI no sistema, pois quem não postar no prazo, automaticamente ficará para recuperação e não conseguirá o conceito máximo no trabalho. 5. Critérios de avaliação dos trabalhos pelo tutor à distância Apresentamos os critérios avaliativos que nortearão a devolutiva escrita e o conceito empregado pelo tutor à distância. Critério Significado Valor/peso Coerência, clareza e coesão Possui uma linguagem de fácil compreensão, apresentando os argumentos de modo claro e coeso. 10% Aplicação dos conteúdos interdisciplinares As ideias apresentam relação direta com a situação descrita e explicitam conteúdos trabalhados em cada disciplina do semestre. 40% Riqueza de argumentação Apresenta relação direta com o tema, traduz uma reflexão crítica e contempla os pontos solicitados. 20% Conclusão Contempla os pontos essenciais da pesquisa/entrevista, apresenta de fato a resolução da problemática sobre a SGA sem repetições ou redundâncias. 20% Normalização Respeito às normas da ABNT, respeito a escrita ortográfica e estrutura solicitada. 10% Um ótimo trabalho! Equipe de Professores do 2º Semestre.