PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL TEMÁTICA INTERDISCIPLINAR: Curso: Serviços Jurídicos, Cartorários e Notariais Semestre: 3º Semestre

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL TEMÁTICA INTERDISCIPLINAR: Curso: Serviços Jurídicos, Cartorários e Notariais Semestre: 3º Semestre Disciplinas Integradoras: Direito do Estado; Direito Civil – Negócio Jurídico; Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas; Direito Civil – Família; Direito Civil – Sucessões. Professores: Prof. Cláudio César Machado Moreno Prof.Hugo Zuan Esteves Profa. Janaína Carla Vargas Testa Profa. Luana da Costa Leão Prof. Taigoara Finardi Martins Conteúdos Interdisciplinares: Nacionalidade; danos morais; abando afetivo; reconhecimento de paternidade; alimentos; herança. Competência: Conhecer os conteúdos de sua área específica e relacioná-los a situações cotidianas. Habilidades: Elaborar um texto de caráter dissertativoargumentativo explicitando com clareza os resultados de sua reflexão, correlacionando uma situação-problema proposta com conteúdos das disciplinas estudadas no semestre. Objetivos de Aprendizagem: A produção textual é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem que tem por objetivos: * Favorecer a aprendizagem. * Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. * Promover o estudo dirigido a distância. * Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o auto aprendizado. * Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. * Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelo Catálogo Nacional de Cursos Superiores em Tecnologia do Ministério da Educação. * Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão. * Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Prezado aluno, Seja bem-vindo a este semestre! A Produção Textual Interdisciplinar é uma atividade relacionada aos conteúdos trabalhados no conjunto de materiais didáticos, como teleaula, webaula, material didático e bibliografia indicada neste material que tem por objetivo estabelecer a relação entre a teoria e a prática, e a aplicação dos conteúdos à realidade. Nesta Produção Textual Interdisciplinar Individual, você é convidado a refletir e interpretar uma situação-problema fictícia — relacionada a temas fundamentais que possuem conexão com as disciplinas deste terceiro semestre letivo — que busca se simular um acontecimento que poderia ocorrer na realidade cotidiana. Esta atividade, portanto, tem como um de seus objetivos ser parte da sua formação intelectual e de sua preparação para atuar como tecnólogo em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais. ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL A leitura da Situação Geradora de Aprendizagem, a seguir, fornecerá elementos para que você realize uma produção textual com base nas questões propostas na sequência. SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) As disciplinas deste terceiro semestre do curso ‘Serviços Jurídicos, Cartorários e Notariais’ visam, entre outras coisas, fornecer bases importantes para sua formação intelectual e, também, profissional. No que se refere a ‘Direito Civil – Família’, Sabemos que o laço mais forte, e talvez o mais marcante, seja o da filiação, previsto na Constituição de 1988 e em muitas legislações extravagantes, que resulta em inúmeros direitos e obrigações de ordem afetiva, patrimonial, social, entre outros. [...]1 Por isso, vamos abordar a problemática da filiação e paternidade, a partir de uma perspectiva civil e constitucional, lembrando que as relações de parentesco se estabelecem a partir de relações jurídicas de afetividade ou consanguinidade entre pessoas, produzindo vários efeitos jurídicos. Em relação a ‘Direito Civil – Sucessões’, um tema bastante relevante é o da ‘herança’, grosso modo, tida como o [...] acervo patrimonial deixado por uma pessoa com o advento de sua morte, incluindo seus bens, direitos e obrigações ainda não cumpridas integralmente, sendo, todos eles, dotados de valor econômico, o que, inclusive, apresenta-se como característica indispensável para ser compreendida pela herança.2 Este tema exige uma compreensão mais ampla, levando em consideração o status dos envolvidos. Mas fique tranquilo, pois, para isso, você terá além dos conteúdos trabalhados em aula, a indicação de materiais para a leitura. A disciplina ‘Direito Civil – Negócio Jurídico’, por sua vez, nos oferecerá base acerca de uma relação jurídica muito importante no ordenamento jurídico brasileiro: o direito de alimentos, um direito personalíssimo. E, em ‘Registro Civil de Pessoas Naturais e Jurídicas’ você terá contato com temas ligados a atividades praticadas pelo registro civil de pessoas naturais, tais como as retificações. A disciplina ‘Teoria do Estado’, por fim, é fundamental, pois, entre outras coisas, introduz diversos conceitos e fundamentos para analisarmos a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, bem como a sua importância na estruturação da sociedade brasileira. Além disso, nesta disciplina, conceitos relevantes são apresentados, como o conceito ‘povo’. Sendo assim, a seguir, apresentaremos uma situação-problema que lhe servirá como ponto de partida para refletir sobre os assuntos que fazem parte dos conteúdos trabalhados nas disciplinas deste semestre, buscando estabelecer uma 1 AZEVEDO, Bertie Moura Simão; Fernanda Ribeiro de. Noções de Direito de Família e o Casamento. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2018. p. 6. 2 SALLES, Diana Nacur Nagem Lima. Direito Civil – sucessões. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2017. p. 27. relação entre eles. E, na sequência, haverá algumas perguntas que deverão ser respondidas por meio de uma produção textual como parte desta atividade: SITUAÇÃO-PROBLEMA: Em fevereiro do ano 2000, o empresário italiano Salvatore Esposito — 41 anos de idade, casado e residente na cidade de Milão, região norte da Itália — esteve como turista na cidade de Recife, estado de Pernambuco, entre os dias 3 e 8 de março, por ocasião dos festejos de Carnaval. Durante sua breve estadia, Salvatore conheceu Cristiana Oliveira — brasileira, antropóloga, 32 anos de idade, solteira, residente na cidade de Recife, estado de Pernambuco —, com quem se relacionou amorosamente neste curto período de tempo, sem estabelecer nenhum tipo de contrato conjugal. Ao fim dos festejos de Carnaval, Salvatore revelou à Cristiana que era casado e pai de dois filhos e que precisava retornar à sua cidade natal, deixando-a profundamente magoada. Ocorreu que, semanas depois da partida de Salvatore, no dia 25 de março, após sentir-se indisposta, Cristiana foi ao Hospital Santa Izabel procurando consulta médica, durante à qual, descobriu-se grávida. Apesar da certeza de que Salvatore era o pai biológico, Cristiane tomou a decisão de não o contatar, magoada que estava com o fato de que ele havia omitido o fato de ser casado. Após o período gestacional, nasce a criança, de sexo masculino, a quem registrou como Giovani Oliveira. Meses se passaram após o nascimento da criança e, depois de muito refletir, Cristiane considerou ser melhor procurar Salvatore. Por isso, viajou à Milão, onde apresentou-lhe o filho e contou-lhe todo o ocorrido. Temendo, talvez, por sua reputação e diante da situação conjugal na qual se encontrava, Salvatore negou-se a reconhecer o filho e, mesmo, manter contato com ele. Os anos se passaram. Com 18 anos completos e já cursando o primeiro ano do curso integral de Psicologia, na Universidade de Pernambuco (UPE), Giovani, ciente da história que envolvia sua concepção, começou a nutrir vontade cada vez maior de estreitar os laços com o pai biológico e buscar eventuais direitos. Como já havia se passado dezoito anos dede sua estadia em Recife, Salvatore — atualmente casado e pai de 2 filhos —, temendo pela perda de seus consideráveis bens patrimoniais decidiu não fazer contato com seu filho Giovani. NORMAS PARA ELABORAÇÃO DA PRODUÇÃO TEXTUAL Agora é com você! Neste trabalho de produção textual, você deve analisar a situação apresentada no tópico ‘Situação-Problema’ e produzir UM ÚNICO TEXTO DISSERTATIVO-ARGUMENTATIVO3 de, no mínimo, 2 e, no máximo, 4 laudas, respondendo as questões a seguir, buscando relacioná-las aos materiais indicados para leitura: 1. Em relação ao personagem Giovani: a) Podemos enquadrá-lo como brasileiro nato? Justifique a sua resposta, indicando, inclusive, o critério jurídico para classificar sua nacionalidade (‘jus solis’ ou ‘jus sanguinis’), bem como o artigo constitucional que fundamenta esse critério. b) Com base nos conceitos de ‘povo’ e ‘população’, podemos afirmar que Giovani pertence ao elemento ‘povo’ do Estado brasileiro? Justifique sua resposta. 3 Esse tipo de produção textual possui três características principais: a apresentação do ponto de vista; a discussão dos argumentos; a análise crítica do texto. Nesse tipo de texto, você deve se valer de argumentos, fatos e dados, que servirão para que você justifique as ideias que irá desenvolver. Atenção!: não deve haver um texto para cada questão, mas um único texto que contemple as respostas de todas as questões. c) O direito à nacionalidade brasileira pode ser classificado como um direito fundamental? Justifique sua resposta com base no Estado democrático de direito brasileiro. 2. Segundo o Código Civil, em seu artigo 1.609, o reconhecimento da paternidade dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e poderá ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz. Considere a hipótese de Salvatore, durante os contatos iniciais com Giovani, ter decidido reconhecer a paternidade deste, por não ter dúvidas sobre a filiação e, também, por acreditar que, assim fazendo, Giovani poderia desistir de debater sobre o vasto patrimônio do pai. Nesse contexto, com base nas referências para leitura, bem como na Lei de Registros Públicos e no Provimento Número 16, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responda, de maneira fundamentada, os seguintes questionamentos: a) Para o reconhecimento de paternidade, é imprescindível que Salvatore acione o Poder Judiciário, ou é possível que o reconhecimento espontâneo de Giovani seja feito diretamente no Registro Civil de Pessoas Naturais? Referências para leitura: - Leia ‘Nacionalidade: aquisição, perda e reaquisição’, dos autores Gabriela Zaidan Cunha e Tâmara Caroline de Souza Utsch Jorge, disponível no seguinte link: . Este texto tem por objetivo abordar as formas de aquisição, perda e reaquisição da nacionalidade. - Leia ‘O Estado, o povo e a soberania’, do autor Sérgio Baalbaki, disponível no seguinte link: . Este texto objetiva discorrer sobre o conceito ‘Estado’ e seus elementos constitutivos. - Leia ‘O estado democrático de direito e a garantia dos direitos fundamentais individuais: um repensar do modelo de formação política’, dos autores Caroline Ferri Burgel e Cleide Calgaro, disponível no seguinte link: . Este texto pretende discutir sobre os direitos fundamentais como forma de efetivação do Estado Democrático de Direito. b) Seria possível que a iniciativa partisse de Giovani, comparecendo este diretamente ao Registro Civil de Pessoas Naturais para indicar Salvatore como seu pai? Em caso afirmativo, o procedimento extrajudicial seria o mesmo tanto no caso de Salvatore confirmar a paternidade, quanto no caso de Salvatore negar a alegada paternidade? c) Caso a discussão acerca da paternidade ocorra no âmbito do Poder Judiciário, eventual sentença que reconheça a paternidade gera automaticamente a Giovani o direito de alteração de seu nome, com inclusão do sobrenome do pai, e alteração de sua certidão de nascimento, constando o nome de Salvatore como sendo seu pai? 3. Considerando a existência de vinculo familiar entre Giovani e Salvatore, teria Giovani, mesmo já tendo completado 18 anos de idade, o direito a receber alimentos? Caso sua resposta seja positiva, até quando? Considere em sua resposta que Giovani possui, entre outros gastos, o pagamento de mensalidades para a Universidade onde estuda. Referências para leitura: - Leia ‘Pai Presente’, projeto do Conselho Nacional de Justiça, disponível no seguinte link: . Este texto tem por objetivo explicar o direito à paternidade, garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal, detalhando procedimentos extrajudiciais de reconhecimento de paternidade. - Leia o ‘Provimento n°. 16’, da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça, disponível no seguinte link:. Este provimento dispõe sobre a recepção, pelos oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, de indicações de supostos pais de pessoas que já se acharem registradas sem paternidade estabelecida, bem como sobre o reconhecimento espontâneo de filhos perante os referidos registradores. - Leia a ‘Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS)’, disponível no seguinte link: . Esta decisão explica os efeitos da sentença que reconhece a paternidade, relacionando o tema com a Lei de Registros Públicos, especialmente quanto à inclusão do sobrenome paterno. 4. Considerando que Giovani tem 18 anos de idade e é filho de Salvatore em uma relação fora do casamento, responda, com base na lei brasileira, se ele possui direito à herança por parte de Salvatore caso este venha a falecer no curso do processo após o reconhecimento judicial da paternidade. Em caso positivo, haverá diferença no seu quinhão hereditário em relação aos demais herdeiros? Justifique sua resposta. . 5. Imagine que Salvatore, no curso do processo, apresente um ‘Termo de Acordo’ de caráter extrajudicial firmado com Cristina, mãe de Giovani, em que conste a renúncia ao direito aos Alimentos devidos a Giovani em troca de uma indenização que atualmente corresponderia ao valor de 50 mil reais. É possível afirmar que, tendo a mãe de Giovani poder de representação do filho, à época, menor, este Referências para leitura: - Leia ‘Pensão alimentícia para maiores de 18 anos’, do autor Marcelo Bacchi Corrêa da Costa, disponível no seguinte link: . Este texto visa demonstrar que a idade de 18 anos não é o marco final para o pagamento dos alimentos. -Leia ‘Até quando vai a obrigação de alimentar?’, do Superior Tribunal de Justiça, disponível no seguinte link . Este texto tem por objetivo orientá-lo quanto a alguns limites da obrigação Alimentar, inclusive em casos onde o assistido cursa graduação acadêmica. Referências para leitura: Leia ‘Cartilha das famílias’, da autora Isabella Paranaguá, disponível no seguinte link: . Este texto visa fornecer-lhe uma noção geral acerca da teoria a respeito do Direito de Família. - Leia ‘Meio-irmão só tem direito à partilha de bens do próprio pai’, da autora Livia Scocuglia, disponível no seguinte link: . Este tem por objetivo orientá-lo acerca da divisão e do direito de partilha apresentando um caso prático próximo da problemática apresentada na questão. perdeu o direito a requerer os Alimentos de Salvatore, mesmo existindo as condições de necessidade e filiação? Justifique sua resposta. NORMAS PARA ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL a) A capa do trabalho deverá conter o seu nome; b) você deverá postar o trabalho na pasta especifica, no prazo estipulado no Colaborar; c) a Sala do Tutor é o ambiente indicado para que as dúvidas que surgirem durante a execução da atividade sejam solucionadas; d) o trabalho deve ser realizado de acordo com as normas da ABNT. Para ter acesso a estas normas, visite a Biblioteca Digital: Clique no item “Padronização” e escolha a opção “Modelo para elaboração de Trabalho Acadêmico”; e) O formato do trabalho deverá ser no formato Word. * Não serão aceitos trabalhos no formato PDF CRITÉRIOS AVALIATIVOS A seguir, apresentamos a você alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise para o conceito a ser atribuído pelo Tutor a distância à produção textual: Referências para leitura: - Leia ‘Obrigação, dever de assistência, e Alimentos transitórios’, do autor Rolf Madaleno, disponível no seguinte link: . Este texto visa orientá-lo quando a aspectos relacionados ao dever/direito de dar/receber Alimentos. - Leia ‘A irrenunciabilidade dos alimentos’, do autor Bernardo José Drumond Gonçalves, disponível no seguinte link: . Este texto visa apresentar-lhe elementos relacionados ao instituto dos alimentos presente no Direito de Família e que envolve tanto o dever de prestar, quanto o direito de pedir auxílio aos parentes, cônjuges ou companheiros visando suprir necessidades básicas à subsistência e à mantença da condição social a) Normalização correta do trabalho, em respeito às normas da ABNT. b) Apresentação de uma estrutura condizente com a proposta apresentada. c) Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma padrão. d) Abordagem de todos os itens propostos para reflexão. e) Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos textos e sites citados. f) Envio do trabalho individualmente e no formato word, sob pena de desconsideração do trabalho. Apresentamos a você os critérios avaliativos que nortearão a devolutiva escrita e o conceito a ser dado pelo Tutor a distância: CRITÉRIO SIGNIFICADO VALOR/PESO Coerência interna O texto apresenta uma argumentação crítica e fundamentada. 15% Aplicação dos conteúdos interdisciplinares no texto argumentativo No texto escrito (com as justificativas e argumentações) as ideias apresentam relação direta com a situação-problema e explicitam conteúdos trabalhados nas disciplinas de forma clara. 25% Riqueza de argumentação As ideias apresentadas no texto (com as justificativas e argumentações) têm relação direta com o tema e traduzem uma perspectiva crítica e variedade de pontos de vista. 20% Abrangência da argumentação As ideias apresentadas no texto (com as justificativas e argumentações) têm relação direta com a situação-problema incluindo tudo o que deveria ser dito, ou seja, na resposta nada importante foi deixado de fora. 20% Normalização Respeito às normas da ABNT, respeito a escrita ortográfica e estrutura solicitada. 20% Tenha um excelente trabalho! Atenciosamente, professores do 3º semestre