TRABALHO PRONTO WPP 27 99253-1748 Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais “Os negócios de Strandhaus”

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais CURSO: Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais Curso: Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais Semestre: 2º Disciplinas: • Teoria da Argumentação Jurídica; • Teoria Geral do Processo; • Direito Civil – Coisas; • Teoria Geral da Empresa; • Títulos de Crédito e Contratos Empresariais e • Seminário de Projeto Integrado II. Professores • Vanessa Vilela Berbel; • Janaina Carla da Silva Vargas Testa; • Taigoara Finardi Martins; • Cláudio César Machado Moreno; • Dayse de Souza Lourenço; • Hugo Campitelli Zuan Esteves e • Luana da Costa Leão Competências: • Compreender e aplicar conceitos pertinentes às disciplinas de Direito Civil – no tocante ao Direito das Coisas, Teoria da Argumentação Jurídica, Teoria Geral da Empresa, Teoria Geral do Processo e Títulos de Crédito e Contratos PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais Empresariais, com o objetivo de relacioná-los entre si para a resolução de demandas diversas. Habilidades: Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades para: • Promover formação teórico-prática possibilitando a vivência concreta nas organizações, estimulando uma postura investigativa e de análise crítico-reflexiva. • Formar profissionais com visão integral, capacidade de adaptação e flexibilidade, que atuem de forma interdisciplinar. • Capacitar para que os indivíduos possam tomar decisões complexas com ética e responsabilidade. • Permitir que os indivíduos consigam ampliar sua visão de forma competitiva, promovendo melhorias nas organizações. Objetivos da Aprendizagem: A produção textual é um procedimento metodológico de ensinoaprendizagem que tem por objetivos: • Favorecer a aprendizagem. • Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. • Promover o estudo dirigido a distância. • Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o auto aprendizado. • Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais • Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelo Catálogo Nacional de Cursos Superiores em Tecnologia do Ministério da Educação. • Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão. • Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. Prezado aluno (a), Seja bem-vindo a este semestre! A proposta de Produção Textual Interdisciplinar Individual (PTI) terá como temática “Os negócios de Strandhaus”, escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre. ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL • A produção textual é um trabalho original e, portanto, não poderá haver trabalhos idênticos ao de outros alunos. • O trabalho deve ser postado na pasta específica (na pasta atividades interdisciplinares) obedecendo o prazo limite de postagem conforme disposto no cronograma do curso. Não existe prorrogação para a postagem da atividade. • É importante que você leia os materiais disponíveis das disciplinas do semestre. • Além da pesquisa nos materiais das disciplinas, lembre-se de que a Biblioteca Digital tem excelentes obras que tratam dos temas propostos. (A pesquisa é fundamental para o bom desenvolvimento do trabalho). • A Produção Textual deverá ser desenvolvida inteiramente dentro das Normas da ABNT (Capa, Folha de rosto, Sumário, Desenvolvimento, Conclusão, Referências, etc). PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais Leitura e interpretação da SGA Para atingir os objetivos desta produção textual, você deverá seguir as instruções voltadas a elaboração do trabalho disponibilizadas ao longo do semestre, sob a orientação do Tutor a Distância, considerando as disciplinas norteadoras. A participação na consecução da proposta é fundamental para que haja o pleno desenvolvimento de competências e habilidades requeridas em sua atuação profissional. Nessa produção textual deverá então ser considerado o caso hipotético “Os negócios de Strandhaus”apresentado na sequência. SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) Situação-problema: “Os negócios de Strandhaus” Strandhaus Imóveis Habitacionais Ltda., ora denominada simplesmente “Strandhaus”, é uma pessoa jurídica de direito privado, nacional, com objeto social voltado à incorporação e construção de imóveis habitacionais (condomínios verticais) de alto padrão. A pessoa jurídica é composta por três sócios: Herbert Has, Niklas Ehrlish e Jürgen Luhmann, sendo que apenas Jürgen Luhmann possui poderes para representar a pessoa jurídica, constando, no contrato social, como sócioadministrador. Jürgen Luhmann, em 01/01/2018, adquiriu, em nome da “Strandhaus”, um terreno no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais), para construção de um novo empreendimento imobiliário destinado à habitação multifamiliar, “Edifício Sonne”. Em contrapartida à negociação, assinou, em favor do vendedor do terreno, Sr. Jorge Aragão, uma nota promissória no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), além de um contrato de promessa de venda e compra, sem direito ao arrependimento, em que as partes comprometiam-se: (a) a pagar a nota promissória, integralmente, assim que houvesse a finalização da construção do condomínio vertical, “Edifício Sonne”; (b) a transferir, ao vendedor, duas unidades imobiliárias, no valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) cada; (b) a, em caso de não cumprimento das obrigações por parte do comprador, dar por PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais rescindido o contrato de promessa de venda e compra, aplicando-se cláusula penal correspondente ao valor total do débito, além de juros de mora (1% ao mês), multa (20% do valor do contrato) e honorários advocatícios (15% do valor do contrato). Contudo, após a finalização das obras do “Edifício Sonne”, Jorge Aragão notificou a pessoa jurídica para pagar o valor correspondente à nota promissária, quando então recebeu a seguinte resposta: “Strandhaus não reconhece o débito, pelo que não procederá a qualquer pagamento, pois, conforme consta registrado em Junta Comercial, é de caráter público e notório que o sócioadministrador, Jürgen Luhmann, não possui poderes para adquirir bens acima de R$500.000,00 (quinhentos mil reais); deste modo, a promessa de venda e compra é nula, assim como da nota promissória em referência.” Assustado com o teor da contranotificação recebida, Jorge Aragão lhe procura, para saber como poderá reivindicar seus direitos e quais as consequências jurídicas do fato. Passo 1 – Teoria da Argumentação Jurídica Consideração a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA), responda: 1) Jürgen Luhmann assinou um contrato de promessa de venda e compra. Em geral, os contratos esclarecem as atribuições de cada uma das partes envolvidas, bem como as sanções aplicadas em decorrência do não cumprimento de alguma cláusula. (A) Nomeie o nível de linguagem jurídica utilizada na situação supracitada. (B) Explique a importância do bom uso da linguagem na situação supracitada. 2) Jorge Aragão notificou a pessoa jurídica sobre o pagamento de determinado valor. A notificação extrajudicial não é feita perante o Poder Judiciário, por isso é chamada ‘extrajudicial’. Explique a funcionalidade da notificação extrajudicial. Passo 2 – Teoria Geral do Processo PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais Considerando o contrato de compra e venda celebrado nos termos relatados na situaçãogeradora de aprendizagem, considerando ainda que, no contrato, as partes contratantes estabeleceram cláusula de eleição de foro, elegendo o foro do município de Patins-SP (domicílio do vendedor) como o local a ser dirimida qualquer controvérsia a respeito do contrato, inclusive o local para a propositura de eventual ação, analise e responda, de forma fundamentada, as questões a seguir: 1) É possível as partes elegerem uma cláusula de eleição de foro em um negócio jurídico (contrato)? Quais são os requisitos legais? 2) Caso o vendedor – Jorge Aragão – tenha que ajuizar uma ação judicial para cobrar o débito, e o comprador – Strandhaus – esteja domiciliado no estado de Tocantins, há possibilidade de o comprador questionar a cláusula de eleição de foro? Caso positivo, em que momento processual? Passo 3 – Direito Civil – Coisas Em relação ao contrato celebrado entre as partes para a compra e venda de uma unidade do “Edifício Sonne”, celebrado entre Jorge Aragão e a empresa Strandhaus, pergunta-se: 1) Sendo possível, o que deveria o Sr. Jorge ter feito com o contrato celebrado? 2) Como narrado, o imóvel adquirido trata-se de uma unidade destinada à habitação multifamiliar, “Edifício Sonne”, ou seja, um condomínio. Neste sentido que tipo de condomínio foi formado? Passo 4 – Teoria Geral da Empresa Consideração a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA), responda, fundamentadamente: 1) Conforme narrado, “Strandhaus Imóveis Habitacionais Ltda.” é uma pessoa jurídica de direito privado, nacional, com objeto social voltado à incorporação e construção de imóveis habitacionais (condomínios verticais) de alto padrão. Conclui-se, assim, que a pessoa jurídica PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais descrita consiste em uma sociedade empresária. Nesse contexto, questiona-se: há diferenças entre uma sociedade simples e uma sociedade empresária? Explique. 2) Sendo “Strandhaus Imóveis Habitacionais Ltda.” uma sociedade limitada, esclareça as características de aludida espécie societária, especificamente quanto à contratualidade do ato constitutivo e à limitação de responsabilidade dos sócios quanto às obrigações sociais. Passo 5 – Títulos de Crédito e Contratos Empresariais Com base no contexto da situação apresentada acima, responda: 1) Caso a nota promissória seja declarada nula, haverá a necessária nulidade do negócio jurídico (contrato de promessa de venda e compra) que lhe deu origem? Responda identificando, em seu texto, o que é o “princípio da autonomia” e o “princípio da abstração”; cite ao menos uma descrição doutrinária em sua fundamentação. 2) Imagine que a nota promissória seja considerada válida; neste caso, não estando contido na nota promissória o termo (data) de seu vencimento, como poderá, o credor, identificar seu prazo prescricional? Responda indicando os artigos da Lei Uniforme de Genebra (LUG) que fundamentam sua posição e citando ao menos uma decisão judicial, preferencialmente do Tribunal de Justiça de sua localidade. Passo 6 – Fechamento: exemplificando boas práticas vivenciadas em sua atuação profissional Neste momento, vocês deverão exemplificar boas práticas vivenciadas por vocês no exercício de suas atividades profissionais, que demonstrem os conhecimentos adquiridos com as disciplinas que envolvem essa atividade e com questões cotidianas e regionais sobre os conceitos aqui abordados. Atualmente muito de discute sobre a decrescente utilização dos títulos de crédito como, por exemplo, a nota promissória, na atividade empresarial, em decorrência da larga utilização de cartões de crédito e débito, diante de suas facilidades e segurança. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais Comente a respeito da atividade empresarial de sua localidade e da utilização de títulos de crédito. NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL O trabalho completo deverá ter no mínimo 8 e no máximo 15 páginas. - O trabalho deverá contemplar todos os 6 passos em um único texto sequencial e conexo (produção textual) e não em formato de perguntas e respostas. - O trabalho deverá ter a seguinte estrutura: 1) Capa. 2) Folha de rosto. 3) Produção textual contemplando todos os passos propostos na forma de um texto sequencial “corrido”. 4) Referências dos materiais consultados. - O trabalho deve ser realizado de acordo com as seguintes normas: fonte arial, tamanho 12, justificado, espaçamento entrelinhas de 1,5, recuo em primeira linha de 1,5 e margens superior e esquerda de 3 cm e inferior e direita de 2 cm. Caso tenha dúvidas, acesse a Biblioteca Digital, clique em “Padronização” e escolha as opções “Trabalhos acadêmicos – Apresentação” e “Modelo para elaboração de Trabalho Acadêmico”. O trabalho deverá ser enviado em formato Word. Trabalhos enviados em outros formatos não serão aceitos! Aos trabalhos parecidos ou idênticos, copiados integral ou parcialmente da internet ou de qualquer outra fonte haverá atribuição de nota zero (0). Não serão aceitos os trabalhos postados fora do prazo. Em caso de dúvida para elaboração do trabalho, você deverá buscar orientações na sala do tutor. REFERÊNCIAS PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais ALVIM, Carreira, J. E. (11/2017). Teoria Geral do Processo, 21ª edição. [Minha Biblioteca]. Retirado de: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530977658/ Acesso em: 10 jul. 2019. BERAGNOLI, Danusa Lopes. Teoria e argumentação jurídica. Editora e distribuidora educacional S. A. 2016. CHARADEAU, Patrick. Linguagem e discurso: modos de organização. Contexto: São Paulo, 2008. [Biblioteca Virtual]. COSTA, Raiane Ingrid Prereira. Títulos de crédito. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A. 2017. FINKELSTEIN, Maria Eugênia. Manual de direito empresarial. – 8. ed. rev., ampl. e ref. – São Paulo: Atlas, 2016. Disponível em < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597008975/cfi/6/10!/4/6/2@0:22.3>. GAJARDONI, Fernando da Fonseca . Teoria Geral do Processo: comentários ao CPC de 2015 – parte geral. 29. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-6556-3/cfi/6/2!/4/2/2@0:0 Acesso em: 10 jul. 2019. MATOS, Carolina Meneghini Carvalho. Direito civil – coisas. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2017. MAMEDE, Gladston. Direito societário: sociedades simples e empresárias. – 10. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2018. Disponível em < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597014631/cfi/6/10!/4/8/20@0:0>. __________. Direito Empresarial Brasileiro: Títulos de Crédito. 10. ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 2018. Disponível em Minha Biblioteca: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597014259/cfi/6/10!/4/10/4@0:100. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL – PTI Tecnologia em Serviços Jurídicos Cartorários e Notariais NEGRÃO, Ricardo. Curso de direito comercial e de empresa, v. 1: teoria geral da empresa e direito societário. – 13. ed. – São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em < https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547216894/cfi/4!/4/4@0.00:10.4>. STJ reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-set-05/stj-valida-clausula-eleicao-foro-contrato-adesao. Acesso em: 10 jul. 2019. TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. 6. ed. São Paulo: Método, 2016. TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: títulos de crédito – volume 2 – 9. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. Disponível em Minha Biblioteca: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553600625/cfi/4!/4/4@0.00:0.00 VENOSA, Silvio de Salvo. Direito civil: direitos reais. 15. ed. Rio de Janeiro: Atas, 2015. Um ótimo trabalho! Equipe de professores