1.1
PASSO 4 – DIREITO E LEGISLAÇÃO
a) Caso uma eventual demanda judicial conclua pela
responsabilidade civil do Estado em indenizar os proprietários dos prédios
vizinhos, informe quais os elementos necessários para caracterizar a
responsabilidade civil objetiva e a responsabilidade civil subjetiva do Estado.
b) Caso o Poder Judiciário condene o poder público em
indenizar os proprietários dos prédios vizinhos com base na teoria do risco
administrativo, qual modalidade de responsabilidade civil seria aplicada?
Explique.
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