RESPOSTAS

 

PASSO 1:TÍTULOS DE CRÉDITO E CONTRATOS EMPRESARIAIS

(A) A que se atribui a incoerência da expressão cheque “pré-datado”, de

(B) Considerando que o cheque é um título de pagamento à vista, Lisa Alencar teria alguma responsabilidade em decorrência da apresentação antecipada do cheque?

Passo 2 – Teoria geral do processo

(A) Considerando que Lisa Alencar tem a intenção de evitar a judicialização do conflito, já que seu interesse é uma negociação extrajudicial (fora do âmbito do Poder Judiciário), há a possibilidade de ser feita uma negociação amigável por meio da autocomposição, sem a necessidade de recorrer ao Judiciário? Explique, destacando o conceito de autocomposição e as suas duas modalidades principais.

(B) O Cartório de Notas, ou outro tipo de serventia extrajudicial, poderia promover a negociação extrajudicial de Lisa e da sociedade? Ou seja, os cartórios podem realizar autocomposição?

PASSO 3 – TEORIA GERAL DA EMPRESA

(A) Considerando que a sociedade ABC Serviços médicos é composta por médicos e desenvolve atividades de natureza intelectual, de acordo com as regras do Direito Societário, em que espécie de sociedade poderíamos enquadrá-la e como se dá a constituição dessa espécie societária?

(B) Considerando a espécie societária indicada no item acima e a intenção da expansão das atividades pela sociedade ABC Serviços Médicos, é possível a entrada de novos sócios e/ou saída dos sócios já existentes? Quais as condições devem ser respeitadas para essa situação?

Passo 4 – Teoria da argumentação jurídica

(A) A sociedade ABC Serviços Médicos e Lisa Alencar formalizaram suas tratativas por meio de um contrato de compra e venda. Sinteticamente, os contratos esclarecem as atribuições de cada uma das partes envolvidas, bem como as sanções aplicadas em decorrência do não cumprimento de alguma cláusula. Nomeie o nível de linguagem jurídica utilizada na situação supracitada e justifique a importância do domínio da linguagem na situação supracitada.

(B) Lisa Alencar pretende contatar a sociedade ABC Serviços Médicos, por meio de uma notificação extrajudicial a fim de evitar a judicialização, buscando uma negociação extrajudicial entre as partes formalizada por meio de um Cartório de Notas. Explique a funcionalidade da notificação extrajudicial.

PASSO 5 – DIREITO CIVIL - COISAS

(A) Considerando que a empresa ABC Serviços Médicos mantém um contrato de locação com Lisa Alencar e, posteriormente, adquire este imóvel, questiona-se qual a condição da empresa ABC em relação ao bem no primeiro momento (contrato de locação) e no segundo momento (promessa de compra e venda)? Estamos frente à um constituto possessório?

(B) Como explicado em nosso caso, foi celebrado entre as partes um contrato particular de compra e venda. Diante desta situação questiona-se: Referido documento é hábil para ser levado a registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis? Em caso positivo justifique? Em caso negativo indique qual o documento deveria ser utilizado e, em regras gerais, o que deve conter este documento?

PASSO 6 - EXEMPLIFICANDO BOAS PRÁTICAS VIVENCIADAS NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL

Em muitos cenários, tem se observado uma grande diminuição da utilização dos títulos de crédito como formas de pagamento. Em sua região, a utilização de títulos de crédito é frequente? Você acredita que o crescimento de outras formas de pagamento como cartões de crédito e débito podem estar relacionados redução na utilização de títulos de crédito? Justifique sua resposta.