PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO Temática Interdisciplinar: Contabilidade na Gestão Pública

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO Temática Interdisciplinar: Contabilidade na Gestão Pública Curso Tecnologia em Gestão Pública Semestre: 2/3 Disciplinas integradoras Administração Pública Auditoria e Controle no Setor Público Contabilidade Pública Finanças Públicas Gestão de Custos no Setor Público Seminário do Projeto Integrado III Professores Jaqueline dos Santos Ferrarezi Regis Garcia Eric Ferreira dos Santos André Juliano Machado Valdeci da Silva Araújo Cláudia Cardoso Moreira Napoli Conteúdos interdisciplinares Os princípios e normas da controladoria e auditoria na gestão pública. O planejamento dos processos no controle interno da gestão. Normas e regulamentação das finanças públicas. Gestão do orçamento público. Objetivos e características da apropriação de custos. Mensuração e análise de custos no setor público. Patrimônio público e plano de contas. Legislação e escrituração contábil. Princípios e modelos de administração Pública. Competência Compreender e aplicar os conceitos e normas para o planejamento dos processos no controle interno da gestão, por meio do entendimento dos princípios e modelos de administração pública, incluindo finanças, custos, gestão do orçamento público e a legislação e escrituração contábil. Habilidades Os alunos deverão ser capazes de identificar a situação problema e, a partir dela, compreender os desdobramentos possíveis por meio da aplicação teórica e prática dos conteúdos estudados, elaborando a produção textual seguindo as instruções e as normas da ABNT. Objetivos de aprendizagem Levar o discente a refletir e analisar o papel do gestor público e suas atividades no âmbito organizacional, compreendendo os aspectos que influenciam a dinâmica social no âmbito das organizações públicas. Prezados alunos, Sejam bem-vindos a este semestre! A proposta de Produção Textual Interdisciplinar em Grupo (PTG) terá como temática a prática da contabilidade na gestão pública. Escolhemos esta temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas desse semestre. Na atividade de produção textual, vocês deverão seguir as instruções e questionamentos relacionados a cada disciplina estudada no semestre, a fim de elucidar e resolver a situação-problema (situação geradora de aprendizagem– SGA) proposta. Para tanto, apresentamos a seguir as orientações da atividade. ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL 1. Formação dos grupos Os alunos devem formar grupos de 02 a 05 integrantes. Atenção: todos os integrantes devem pertencer à mesma turma, assim os alunos matriculados no 2ª semestre somente poderão pertencer aos grupos que contenham alunos do 2º semestre. Ao formar o grupo, apenas um aluno (o líder), será responsável por cadastrar cada integrante do grupo. Somente após cadastrar o grupo é que o trabalho deverá ser enviado no prazo estabelecido, sendo também responsabilidade do líder do grupo. Quando o aluno responsável pelo cadastro do grupo e pelo cadastro de atividade não realiza os procedimentos dentro do prazo devido, todo grupo fica prejudicado. Importante lembrá-los dos prazos. Salientamos que todos os alunos devem acompanhar a formação do grupo e a inserção da atividade diretamente de sua área restrita, no ambiente virtual de aprendizagem. Atenção: Após definir quem serão os participantes do grupo, os alunos deverão informar o tutor presencial, pois é essencial que o tutor presencial acompanhe e saiba quem são os grupos que já estão formados, haja vista que é responsabilidade do tutor presencial acompanhar o cadastro do grupo pelo aluno responsável (líder), bem como acompanhar a inserção da atividade. 2. Leitura e interpretação da SGA Contextualização A gestão pública brasileira passa por um momento de renovação estrutural efetiva e de indispensáveis atualizações daí decorrentes. Na contabilidade, o foco no patrimônio público, a transparência das informações como indutor dos controles públicos e a necessidade de convergência com as normas internacionais do International Federation of Accountants (IFAC) constituem os vetores centrais desse desafio. O processo de mudança iniciou-se com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) pelo Conselho Federal de Contabil Convergência Brasil (2008). Houve um importante passo dado, também, pelo Governo Federal com a publicação da Portaria MF no 184/2008, do Decreto no 6.976/2009 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), atualmente em sua 8ª edição. Este último estabeleceu o novo plano de contas a ser aplicado nas contabilidades de todos os órgãos da administração pública brasileira, incorporando, também, aperfeiçoamento dos atuais demonstrativos contábeis, previstos na Lei Federal nº 4.320/1964, e inserindo outros, tais como: a Demonstração do Fluxo de Caixa e a Demonstração da Mutação do Patrimônio Líquido. Neste cenário de renovação da gestão pública, a transparência das informações tem fortes ligações com a responsabilidade fiscal por representar a capacidade de resposta dos governos aos cidadãos, ou seja, a obrigação de informar e explicar seus atos na gestão pública, tendo como instrumentos, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Planejamento, a Transparência, o Controle e a Responsabilização (Accountability Fiscal (artigo 48 da LRF), os quais envolvem: a) os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; b) as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; c) o Relatório Resumido da Execução Orçamentaria; d) o Relatório de Gestão Fiscal; e) as versões simplificadas desses documentos. Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) Situação-problema: Frente ao contexto apresentado, você e o seu grupo deverá analisar os principais aspectos no cenário de renovação da gestão pública envolvendo a administração pública, a auditoria e o controle no setor público, a contabilidade pública, as finanças públicas e a gestão de custos no setor público, resolvendo os DESAFIOS propostos. 3. Estrutura da PTG O trabalho deve ser realizado de acordo com as normas da ABNT (Capa, Folha de rosto, Sumário, etc.) e na capa do trabalho deverá conter os nomes de todos os alunos integrantes do grupo. Para isso, acesse: http://www.unoparead.com.br/sites/bibliotecadigital/ Ao acessar a Biblioteca Digital na parte inferior direita da página inicial clique em “Padronização” h “Modelo para elaboração de Trabalho Acadêmico” g : 3.1Introdução Na introdução, o grupo deverá:  Apresentar o objetivo do trabalho;  Pesquisar e discutir o contexto do processo de convergências das normas brasileiras de contabilidade, considerando possíveis implicações práticas na gestão pública;  Discutir a respeito da utilidade e da importância da transparência pública e da responsabilização neste contexto de renovação da gestão pública. 3.2Desenvolvimento DESAFIO 1 – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A contextualização apresentada nos torna claro o processo de modernização em diferentes processos e práticas da Administração Pública, buscando ampliar o alcance de resultados efetivos à sociedade de forma permanente, considerando em seu bojo as mudanças ocorridas no mundo em um contexto globalizado. Sabemos que a Administração Pública que conhecemos hoje nem sempre foi assim, e que transformações significativas vêm ocorrendo ao longo do tempo a fim de potencializar a eficiência e eficácia dos serviços públicos. Neste contexto, entender as principais renovações ocorridas no âmbito contábil e fiscal, bem como em muitos outros que orientam o funcionamento da máquina pública, requer compreender minimamente a tendência na gestão pública que busca assemelhar organizações públicas às privadas no que tange aos processos e práticas gerenciais que buscam efetividade, e como foram se transformando nas últimas décadas. - Assim, descreva em que consiste a Administração Pública Gerencial e como este modelo de gestão pública torna possível as mudanças estruturais que visualizamos hoje, diferenciando do modelo Patrimonialista o qual consistiu no primeiro modelo de gestão pública instituído em nosso país. Recomendações bibliográficas para leitura: Headley, Samara Silva et al. Administração pública. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2014. 192 p. DESAFIO 2 – AUDITORIA E CONTROLE NO SETOR PÚBLICO O controle social exercido pelos cidadãos - seja individualmente, seja por meio de suas organizações - é fundamental para garantir a eficácia no uso dos recursos pelos agentes públicos. Embora seja tão importante, não é sempre a sociedade exerce esse papel de forma consistente e rotineira. Como estamos em um contexto no qual as informações estão disponíveis por vários meios e a comunicação se dá em altíssima velocidade, mecanismos de controle público tornam-se mais efetivos e acessíveis, todavia sempre demandando uma ação por parte dos cidadãos. Por mais eficazes que sejam os sistemas, portais, extranets e outras tecnologias de acesso à informação, sem a vontade e a ação efetiva das pessoas não se atinge seus objetivos informacionais pretendidos por esses mecanismos de controle. Baseados nessas considerações, faça uma pesquisa sobre alguns dos aspectos relacionados com a auditoria e com o controle no setor público como segue: - Qual o conceito e finalidade do controle social? Cite exemplos de como esse tipo de controle se efetiva na realidade do município onde você reside. - Assim como ocorre com as atividades profissionais das mais variadas áreas, a auditoria no setor público está fundamentada em normas, e em especial, em normas internacionais. Nesse sentido, o que vem a ser essas normas internacionais? Qual o órgão responsável pela emissão das Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores (ISSAI)? - A Lei de Acesso à Informação garante aos cidadãos acesso às informações oriundas das atividades públicas. Essa Lei exige que os órgãos públicos forneçam informações sobre suas atividades sempre que forem solicitadas. Nesse sentido consulte o site: e responda: quais os principais serviços aos cidadãos disponíveis no portal? Segundo o portal, o que é e quais os principais aspectos da Lei de Acesso à Informação? Recomendações bibliográficas para leitura: CONTROLE SOCIAL. Controladoria Geral da União. Disponível em: . Acesso em 04/02/2019. FONTOURA, Fernando Batista Bandeira da. Gestão de custos: uma visão integradora e prática dos métodos de custeio. São Paulo: Atlas, 2013. IBR Contas. Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público. Disponível em:. Acesso em: 04/02/2019. DESAFIO 3 – CONTABILIDADE PÚBLICA A Contabilidade Pública tem sofrido um processo de mudanças nas normatizações em razão do processo de convergências às normas internacionais de contabilidade do setor público. Sobre este assunto, Girotto (2018) relata que: na Contabilidade Pública, a busca pela excelência na regulação contábil tem levado o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) a manter participação em organismos internacionais, como a International Federation of Accountants (IFAC) e o International Accounting Standards Board (IASB). Em 3 de janeiro de 2018, ao iniciar o seu mandato, o presidente do CFC, Zulmir Breda, afirmou que o Brasil está na vanguarda do processo de convergência na América Latina, servindo de referência, hoje, para muitos países que decidiram adotar os õ S g , “O convergência ao padrão IFRS, no Brasil, já completou sua etapa principal e está, atualmente, em uma fase de consolidação e atualização de algumas normas importantes. As normas profissionais de auditoria também já foram convergidas e hoje estamos em meio ao processo de convergência das normas contábeis do setor público, as International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), cuja previsão de 2021, v g 2024” J v - presidente Técnico do CFC, Idésio Coelho, explica que as revisões das normas são importantes para mantê-las atualizadas e, portanto, são previstas na agenda de trabalho da Vice-P “A v ”, f Idésio Coelho Com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade voltadas ao setor público (NBC TSP), em atendimento ao processo de convergências das normas, foi aberto campo propício para a uniformização dos procedimentos contábeis internos e o reconhecimento da contabilidade como ciência que estuda o patrimônio, sendo, naturalmente, mantida a estrutura de informações decorrente da execução do orçamento da receita e despesa, ou seja, ficou claramente reconhecida a existência dos subsistemas patrimonial e orçamentário. Em outubro de 2018, o CFC publicou as seguintes novas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC), aplicáveis ao setor público:  NBC TSP 11 - Apresentação das Demonstrações Contábeis  NBC TSP 12 - Demonstração dos Fluxos de Caixa  NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis  NBC TSP 14 - Custos de Empréstimos  NBC TSP 15 - Benefícios a Empregados  NBC TSP 16 - Demonstrações Contábeis Separadas  NBC TSP 17 - Demonstrações Contábeis Consolidadas  NBC TSP 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto  NBC TSP 19 - Acordos em Conjunto  NBC TSP 20 - Divulgação de Participações em Outras Entidades  NBC TSP 21 - Combinações no Setor Público As NBC 11 a 15 são aplicáveis a partir de 01/01/2019 e as demais a partir de 01/01/2021, salvo na existência de algum normativo em âmbito nacional que estabeleça prazos específicos, casos em que estes prevalecem. Em vista do exposto e considerando o contexto desta PTG/PTI, pesquise e responda aos questionamentos abaixo. Pede-se: - Pesquise em livros, normas, reportagens, entre outras fontes, e escreva o objetivo do processo de convergência dos padrões internacionais às normas brasileiras de contabilidade no setor público. - A nova NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis traz importantes conceitos que conciliam os aspectos elaboração e aprovação das informações orçamentárias com aquilo que a Lei nº 4.320/64 já trazia em seu escopo. Um destes conceitos refere-se ao processo de aprovação orçamentária. Com isso em vista, pesquise na Lei nº 4.320/64 e na norma NBC TSP 13, discuta em grupo, e explique a visão de cada uma delas sobre o processo de aprovação orçamentária, considerando o papel do Poder Executivo e do Poder Legislativo neste processo. Recomendações bibliográficas para leitura: BRASIL. MCASP. Disponível em: . Acesso em: jan. de 2019. BRASIL. MDF. Disponível em: < http://www.tesouro.fazenda.gov.br/-/mdf>. Acesso em: jun. de 2018. GIROTTO, Maristela. Vigência e aplicação de Normas Brasileiras de Contabilidade em 2018. Revista Brasileira de Contabilidade, n. 229, p. 4-13, 2018. DESAFIO 4 – FINANÇAS PÚBLICAS A       x orçamento, que arrecade a receita estimada e realize as despesas determinadas. H     ,  h   v desempenho, responsável e translúcida. Porém, a administração pública não vem nem conseguindo cumprir seu papel orçamentário de maneira eficiente. Este papel orçamentário tem início com a elaboração do PPA, passando pela LDO, LOA   O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são as leis que regulam o planejamento e o orçamento dos entes públicos federal, estaduais e municipais. No âmbito de cada ente, essas leis constituem etapas distintas, porém integradas, de forma j õ g v   N “D O ” 1988 (CF/1988) vemos essa integração, por meio da definição dos instrumentos de j PPA, LDO LOA, v P Ex v   S g 165 /1988:  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais. A Constituição Federal de 1988 recuperou a figura do planejamento na Administração Pública brasileira, com a integração entre plano e orçamento por meio da criação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O PPA, assim como a LDO, é uma inovação da CF/1988. Antes do PPA e da CF/1988, existiam outros precários instrumentos de planejamento, como o Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI), com três anos de duração, o f PPA,   - Baseando-se no contexto previamente apresentado, apresente a definição do que é o PPA – Plano Plurianual e explique também com suas palavras, qual o significado das diretrizes, objetivos e metas estabelecidos no § 1 do Art. 165 da nossa Constituição Federal.  Recomendações bibliográficas para leitura: MATIAS-PEREIRA, José. Finanças Públicas: foco na política fiscal, no planejamento e orçamento público. São Paulo: Atlas, 2017. CARVALHO, M.S. de; Orçamento Público. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional, 2017. DESAFIO 5 – GESTÃO DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO Todas as iniciativas dos legisladores e gestores públicos ao longo do tempo, quando trataram de custos na administração federal, procuraram indicar a necessidade de que a informação de custos deveria ser obtida para mais do que auxiliar, nortear além de suas decisões acerca dos gastos públicos, suas repercussões nos programas e/ou políticas públicas em andamento e, ainda, mensurar sua capacidade de interferir positivamente na melhoria das condições de vida da sociedade em geral, cliente final de todos os serviços públicos disponíveis. Dessa maneira, a gestão pública moderna está atrelada a ferramentas e sistemas de controle e, também, ao posicionamento dinâmico e contínuo, frente aos desafios impostos pela necessidade em se atender às demandas pelo desenvolvimento do País, que são cada vez maiores, diante de cenários, em que os recursos, especialmente os orçamentários e financeiros, estão cada vez mais comprometidos e escassos. A Resolução CFC N.º 1.437/13, alterou, incluiu e excluiu itens das NBCs T 16.1, 16.2, 16.4, 16.5, 16.6, 16.10 e 16.11 que tratam das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas aplicadas ao Setor Público. - Em se tratando de informações das informações contidas na NBC T 16.11 Sistema de Informação de Custos do Setor Público, destaque quais foram as alterações, inclusões ou exclusões realizadas nessa NBC. Recomendações bibliográficas para leitura: FONTOURA, Fernando Batista Bandeira da. Gestão de custos: uma visão integradora e prática dos métodos de custeio. São Paulo: Atlas, 2013. IBR Contas. Princípios Fundamentais de Auditoria no Setor Público. Disponível em:. Acesso em: 04/02/2019.  MAUSS, V ; SOUZA, M Antonio de. Gestão de Custos Aplicada ao Setor Público: Modelo para mensuração e análise da eficiência e eficácia governamental. São Paulo: Atlas. 2008. BRASIL, Resolução CFC 1.366 de 2011 - NBC T 16.11 – Sistema de Informação de Custos do Setor Público. Disponível em:http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1366.pdf, Acesso em 21 de dezembro de 2016 3.3Conclusão Na conclusão o grupo deverá discutir quais as possíveis contribuições, de caráter prático, que as mudanças trazidas nas normas pelo processo de convergência podem acarretar no dia-a-dia na gestão das instituições públicas. 3.4Referências Bibliográficas Aqui devem constar todos os materiais consultados e referenciados na PTG. NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL Essa produção textual deve contemplar todos os tópicos solicitados no item 3, Estrutura da PTG, contendo no mínimo 5 páginas e máximo 15 páginas, incluindo Introdução, Desenvolvimento e Conclusão, excluindo os elementos pré e pós textuais (capa, folha de rosto, sumário, referências, anexos e outros). Somente serão aceitos trabalhos feitos no editor de texto WORD. Em caso de dúvida para elaboração do trabalho, você deverá buscar orientações com seu tutor a distância (tutor eletrônico), preferencialmente através da sala do tutor. Fique atento ao prazo de inserção da PTG no sistema, pois quem não postar no prazo, automaticamente ficará para recuperação e não conseguirá o conceito máximo no trabalho. 4. Apresentação dos Trabalhos As apresentações acontecerão no período das Aulas Atividades da disciplina de Seminários conforme especificado no cronograma. Cada grupo terá no mínimo 10 e no máximo 15 minutos para apresentar os trabalhos e todos os alunos deverão participar da apresentação dos trabalhos e serão avaliados individualmente pelo tutor presencial (de sala), que será responsável por organizar os grupos e inserir as avaliações nas fichas de apresentação no sistema. 4.1 Estrutura da Apresentação A estrutura da apresentação deverá seguir a ordem de acordo com as instruções a seguir:  Slide 1 - Nome do Curso / Semestre / Nome dos integrantes do grupo / Pólo - Ano/Semestre (ex: Uruguaiana - 2019/1)  Slide 2 - Introdução  Slide 3 – Desafio 1  Slide 4 – Desafio 2  Slide 5 – Desafio 3  Slide 6 – Desafio 4  Slide 7 – Desafio 5  Slide 8 e 9 – Conclusão  Slide 10 – Bibliografia 4.2 Orientações Gerais para a elaboração dos Slides  Os slides deverão ser elaborados com fonte ARIAL com tamanho no mínimo 20.  Cuidado para não sobrecarregar os slides com informações, prefira indicar os pontos/tópicos a serem explanados por cada integrante do grupo.  Lembrem-se: domínio do conteúdo é essencial para uma boa apresentação. Além disso, o grupo poderá utilizar imagens para ilustrar a sua apresentação. 5. Critérios de avaliação dos trabalhos pelo tutor à distância Apresentamos os critérios avaliativos que nortearão a devolutiva escrita e o conceito empregado pelo tutor à distância. Critério Significado Valor/peso Coerência, clareza e coesão Possui uma linguagem de fácil compreensão, apresentando os argumentos de modo claro e coeso. 10% Aplicação dos conteúdos interdisciplinares As ideias apresentam relação direta com a situação descrita e explicitam conteúdos trabalhados em cada disciplina do semestre. 40% Riqueza de argumentação Apresenta relação direta com o tema, traduz uma reflexão crítica e contempla os pontos solicitados. 20% Conclusão Contempla os pontos essenciais da análise do estudo de caso (práticas adotadas e sugeridas); apresenta de fato a resolução da problemática pelo grupo sobre a SGA sem repetições ou redundâncias. 20% Normalização Respeito às normas da ABNT, respeito à escrita ortográfica e estrutura solicitada. 10% Um ótimo trabalho! Equipe de professores