TRABALHO PRONTO WPP 27 99253-1748 “Trabalho infantil: mecanismos de defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente”

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Serviço Social CURSO: Serviço Social PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Serviço Social Curso: Serviço Social Semestre: 5º flex / 6º reg Disciplinas:  Estágio em Serviço Social II  Gestão Social e Análise de Políticas Sociais  Instrumentalidade em Serviço Social  Pesquisa Social e Oficina de Formação  Políticas Setoriais e Políticas Setoriais contemporâneas  Seminário Interdisciplinar VI  ED – Educação Ambiental Professores  Amanda Boza Gonçalves  Ana Carolina Tavares Mello  Maria Angela Santini  Nelma dos Santos Assunção Galli  Paulo Sérgio Aragão  Valquíria Aparecida Dias Caprioli Competências:  Compreender e aplicar conceitos teóricos relacionados às disciplinas do semestre;  Desenvolver o pensamento crítico-reflexivo;  Compreender a importância da análise social no contexto social na atualidade;  Provocar o treinamento das habilidades escritas e argumentativas;  Desenvolver pesquisa social através de métodos e instrumentos próprios. Habilidades: Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as seguintes competências e habilidades:  Possibilitar o desenvolvimento de trabalhos em grupo, promovendo a capacidade de adaptação, comunicação e integração do espírito de equipe. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Serviço Social  Fornecer sólida formação humanística e visão global que habilite o acadêmico a compreender os meios social, político, cultural e econômico.  Promover formação teórico-prática possibilitando a vivência concreta nas organizações, estimulando uma postura investigativa e de análise crítico-reflexiva.  Formar profissionais com visão integral, capacidade de adaptação e flexibilidade, que atuem de forma interdisciplinar.  Capacitar para que os indivíduos possam tomar decisões complexas com ética e responsabilidade.  Permitir que os indivíduos consigam ampliar sua visão de forma competitiva, promovendo melhorias nas organizações. Objetivos da Aprendizagem: A produção textual é um procedimento metodológico de ensino aprendizagem que tem por objetivos: • Favorecer a aprendizagem. • Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. • Promover o estudo dirigido a distância. • Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o auto aprendizado. • Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem. • Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas pelo Catálogo Nacional de Cursos Superiores em Tecnologia do Ministério da Educação. • Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão. • Direcionar o estudante para a busca do raciocínio crítico e a emancipação intelectual. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Serviço Social Prezados alunos/as, Sejam bem-vindos/as a este semestre! A proposta de Produção Textual em Grupo (PTG) terá como temática: “Trabalho infantil: mecanismos de defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente”. O tema está relacionado diretamente com o Serviço Social por tratar das relações sociais na atualidade, da relação de direitos e da compreensão histórica de um fenômeno de importante compreensão no mundo acadêmico. ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL 1. Formação dos Grupos Organizem grupos de 2 (dois) a 7 (sete) alunos/as do mesmo curso e turma, dia e horário (alunos de diferentes dias, horários, cursos e/ou turmas não poderão desenvolver o trabalho em grupo, mesmo que ensalados juntos). Para realizar a atividade de portfólio em grupo, vocês deverão criar um texto de própria autoria, utilizando-se do material disponibilizado. O texto deverá ser estruturado seguindo as normas da ABNT. 2. Leitura e interpretação da Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) Por meio da leitura da SGA e, também, da situação-problema destacada, vocês, futuros profissionais, deverão elaborar uma produção textual, com respaldo metodológico nas disciplinas que foram cursadas ao longo deste semestre, dentre elas, a disciplina de Seminários Interdisciplinar. SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM (SGA) 3. Leia e interprete a Situação Geradora de Aprendizagem (SGA) TRECHOS DO ARTIGO: O trabalho infantil no Brasil: uma história de exploração e sofrimento. PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Serviço Social Situação-problema Recentemente acompanhamos na mídia e redes sociais o retorno quanto à discussão sobre o trabalho infantil, o que nos exige refletir sobre o tema e compreender o significado do trabalho infantil e, acima de tudo, superar o discurso moralizador que dignifica o trabalho acima de tudo. Revendo a história de colonização e desenvolvimento do Brasil, nos deparamos com a presença constante da mão de obra de meninos e meninas como ferramentas de trabalho. Primeiramente com a chegada dos Padres Jesuítas, com o objetivo de claro de catequizar os povos e inserir a criança numa ideologia de caráter eminentemente cristão, utilizando o trabalho como algo que tornasse o homem uma pessoa boa, honesta e obediente. Segundo Custódio (2009, p.91 apud Paganini, 2011, p. 3), “desse modo, os padres jesuítas trouxeram o trabalho como algo que “salvaria” o ser humano e os conduziria para o céu, pois teriam todos realizado algo útil e digno para a humanidade.” A partir de 1582 é criada a Santa Casa de Misericórdia, de caráter assistencial, que estabelece a missão de atender todas as crianças, através da Roda dos Expostos. Entretanto, tal instituição explorava a mão de obra de crianças, utilizando-as para o trabalho de forma remunerada ou em troca de casa e comida. (MARCÍLIO, 1999, p. 51 apud PAGANINI, 2011, p. 3). No século XIX, a criança brasileira continuou marcada pelo estigma da escravidão, onde apesar de haver alguma atenção à criança burguesa, às demais era reservado o espaço de animais de estimação, ou ainda meros objetos. (MARCÍLIO 1999, p. 21 apud PAGANINI, 2011, p. 3). Dessa maneira, “enquanto pequeninos, os filhos de senhores e escravos compartilham os mesmos espaços privados: a sala e as camarinhas. A partir dos sete anos, os primeiros iam estudar e os segundos trabalhar”. (PRIORE, 1999, p. 101 apud PAGANINI, 2011, p. 4). No século XIX, com o início da primeira experiência de industrialização no Brasil, há um número significativo de crianças trabalhando nas fábricas, o que acarretará uma infinidade de sequelas físicas irreversíveis e na morte prematura devido à falta de cuidados em relação aos meninos e meninas. (MOURA, 1999, p. 259). PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Serviço Social No início do século XX, tem-se o ápice do discurso moralizador de que o “trabalho cura” as pessoas, logo, impõe-se na sociedade uma nova forma de legitimação do trabalho, ou seja, precisava-se “corrigir” os anormais e degenerados, qual o remédio? O trabalho. (PAGANINI, 2011, p. 4). Verifica-se que foi a Constituição de 1934 a primeira a tratar, no Brasil, sobre a proteção da infância e da juventude. Sob essa mesma Constituição continuou-se avançando no debate sobre o assunto, com outras edições de normas infraconstitucionais. (ANDRADE, 2011). Na década de 1960, a fase do modelo o Estado de Bem-Estar Social inspira a criação da FUNABEM - Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor e das FEBEMs - Fundação Educacional do Bem-Estar do Menor. (PASSETI, 1999, p. 256 apud PAGANINI, 2011, p. 6). A criança e o adolescente, portanto, passam a ser responsabilidade do Estado, que deveria proteger a sociedade ao orientar a infância, sob a ideologia da segurança nacional. (PAGANINI, 2011, p. 6). Todavia, em 1967, vê-se um retrocesso com relação à proteção de crianças e adolescentes na seara trabalhista, já que reduziu de 14 para 12 anos a idade mínima para o exercício de qualquer atividade laborativa. (ANDRADE, 2011). A exploração do trabalho da criança e do adolescente é ainda acentuada pela criação do segundo Código de Menores, em 1979, que se constitui da Política do Bem Estar do Menor, de 1964, e ressalta a cultura do trabalho novamente. (PASSETTI, 199, p. 259 apud PAGANINI, 2011, p. 6). A Constituição seguinte, de 1988, como se sabe, é a atual Constituição vigente. Elencando uma série de direitos e garantias fundamentais, é a que mais se preocupa com a questão da criança e do adolescente, inclusive com dispositivos protetivos a eles no que se refere à seara trabalhista. Assim, frente a nossa Situação Problema, o grupo deverá desenvolver um texto argumentativo sobre o trabalho infantil, mecanismos de defesa e garantia de direitos da criança e do adolescente de acordo com a orientação de cada disciplina a seguir: PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Serviço Social 4. Reflita sobre a seguinte situação-problema: Esse trabalho se constitui de algumas etapas fundamentais para estruturar o trabalho acadêmico, nesse sentido, apontamos um caminho de itens que necessariamente devem constar de seu trabalho. Utilize outras referências (se for o caso) e articule esta temática com as disciplinas cursadas no semestre. Seu trabalho deverá conter entre no mínimo 5 (cinco) e no máximo 8 (oito) páginas, apresentando: Introdução, Desenvolvimento e Conclusão, sem contar as Referências. ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO Para lhes auxiliar na elaboração da intervenção didática, vocês devem realizar as seguintes etapas: Passo 1: Com base nas leituras indicadas abaixo e nos materiais das disciplinas semestrais desenvolvam uma produção de no mínimo 5 laudas e no máximo 8 (sem contar introdução, conclusão e referências bibliográficas). Passo 2: A produção textual deverá conter: introdução, desenvolvimento, conclusão e referências bibliográficas, em itens separados, conforme as normas da ABNT. Passo 3: Contemplem as questões abaixo e relacionem com os materiais indicados. Essas questões devem ser usadas para nortear a produção do texto: 1) Na proposta textual, indicamos que os alunos analisem criticamente, baseando-se no método materialista histórico, trabalhado na disciplina de Pesquisa Social: Oficina de Formação, o viés do trabalho e o papel desempenhado pela criança e adolescente nesse contexto, pois conforme define Pimentel e Silva a respeito do Método em Marx, [...] a realidade não é apenas exterioridade; a mediação das necessidades humanas com a natureza pressupõe também as formas subjetivas. Mas essa subjetividade está sempre em relação com as determinações existentes, o que também origina a complexidade da relação entre sujeito e objeto [...] (PIMENTEL E SILVA, 2019 , p. 41). Nesse sentido, é esperado que os alunos consigam, ao abordar a temática do trabalho infantil, PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Serviço Social fazê-lo de forma crítica e consciente, levando em conta a sociedade em que esta questão se insere e a conjuntura histórica, política e social que a permeia. Um dos textos que pode auxiliar na elaboração deste tópico seria: Referência em anexo: PIMENTEL E SILVA, Christiane. O método em Marx: a determinação ontológica da realidade social. In: Serviço Social e Sociedade, São Paulo, n. 134, p. 34-51, abr. 2019. Disponível em . Acesso em 12 jul. 2019. 2) De acordo com a disciplina de Políticas Setoriais e Políticas Setoriais contemporâneas pudemos verificar que há uma vasta legislação que atualmente preserva a segurança de crianças e adolescentes e que somente permite a presença de adolescentes no mundo do trabalho mediante condições específicas. A título de ilustração citamos a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 227º, a Consolidação das Leis Trabalhistas, em especial os artigos 402º e 441º, o Estatuto da Criança e Adolescente, Lei 8069/1990, em especial os artigos 4º, 53º, 60º ao 69º, 94º, 112º, 117º, bem como a Lei do Aprendiz 10.097/2000 e o Decreto Federal e 5.598/2005. Deste modo, leia o texto Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Garantia de Direitos em anexo e teça suas considerações sobre a história e efetividade deste programa no combate ao trabalho infantil. Referência em anexo: ALBERTO, De Maria De Fátima Pereira. VIANA, Hyalle Abreu. SANTOS, Ellen Cristina Pereira Medrado. PATRIOTA, Gabriela Fernandes Rocha. BITTENCOURT, Nadir de Fátima Borges. PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E GARANTIA DE DIREITOS. Rev. direitos fundamentais e democracia, v. 22, n. 1, p. 196-227, jan./abr. 2017. Disponível em: http://web.a.ebscohost.com/ehost/pdfviewer/pdfviewer?vid=16&sid=a1296661-0b52- 44c2-a79c-04d13512f968%40sdc-v-sessmgr03 3) A Constituição Federal de 1988 consolida o direito a participação do cidadão na formulação, implementação e controle social das políticas públicas. Especificamente PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Serviço Social quanto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicitamos que consultem se as propostas da última conferência municipal tem sido implementadas no município. O aluno (a) poderá realizar a pesquisa em documentos públicos (internet/página do conselho ou da prefeitura) ou participar de reuniões do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente para acessar informações e documentos sobre a política da criança e do adolescente, entre outros meios de obtenção de informações. 4) Os campos de estágio comumente integram a rede intersetorial de atenção à criança e adolescente e que, por sua vez, compõem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Considerando a temática dorsal dessa proposta de produção, fale sobre tal Sistema, bem como sobre a atuação da rede intersetorial de atenção à criança e ao adolescente, especialmente aos que estão em situação de trabalho infantil. Identifique a rede intersetorial presente em seu município e o trabalho desenvolvimento pelo Assistente Social nessa temática. Um texto que auxiliará na elaboração deste tópico é: Referência em anexo: CONDE, Soraya Franzoni. As medidas de enfrentamento à exploração do trabalho infantil no Brasil: forças em luta. Rev. katálysis [online]. 2013, vol.16, n.2 [citado 2019- 07-12], pp.241-247. Disponível em: . ISSN 1982- 0259. http://dx.doi.org/10.1590/S1414-49802013000200010. NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL A Produção Textual deverá ser postada no ambiente virtual. Nessa produção, vocês deverão obedecer às normas a seguir: PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR EM GRUPO – PTG Serviço Social 1. Deve ser elaborada conforme as normas da ABNT. A estrutura geral do trabalho deve contemplar os elementos Pré-textuais, Textuais e Pós-Textuais, exigidos em um trabalho acadêmico. 2. Deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão do curso, sendo organizado no que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de fontes, alinhamento do texto, espaçamentos, adentramento de parágrafos, apresentação correta de citações e referências, entre outros elementos importantes). Essas orientações estão disponíveis na Biblioteca Digital da instituição. 3. Deverá ser em formato Word. 4. Deverá ser realizada em grupo. 5. Em caso de dúvidas para elaboração do trabalho, vocês deverão buscar orientação junto ao tutor à distância. 6. Atenção aos prazos de postagens! A seguir, apresentamos a vocês, alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise para o conceito a ser atribuído pelo Tutor à Distância à produção textual:  Normalização correta do trabalho, em respeito às normas da ABNT. Para isso, acesse a Biblioteca Digital da instituição.  Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma padrão.  Abordagem de todos os itens propostos para reflexão, considerando os seguintes aspectos: clareza de ideias, objetividade, criatividade, originalidade e autenticidade.  Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos autores eventualmente citados. Um ótimo trabalho! Equipe de professores/as do semestre.