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BIBLIOTECA PARA O CURSO DE PROJETOS E LICENCIAMENTO
AMBIENTAL
Selecionamos para você uma série de artigos, livros e endereços na Internet
onde poderão ser realizadas consultas e encontradas as referências necessárias
para a realização de seus trabalhos científicos, bem como, uma lista de sugestões
de temas para futuras pesquisas na área.
Primeiramente, relacionamos sites de primeira ordem, como:
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www.anped.org.br
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SUGESTÕES DE TEMAS
1. PROJETOS, PLANEJAMENTOS E LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
2. INDICADORES DE QUALIDADE AMBIENTAL;
3. CERTIFICAÇÃO SÉRIE ISO 14000 - GESTÃO AMBIENTAL;
4. AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO;
5. SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL;
6. DIREITO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL;
7. RETIFICAÇÃO DE ÁREA E PARCELAMENTO DO SOLO;
8. GESTÃO DE RESÍDUOS;
9. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE;
10.SAÚDE DOS TRABALHADORES E MEIO AMBIENTE EM TEMPOS DE
GLOBALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA;
11.A GLOBALIZAÇÃO E A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA;
12.TECNOLOGIA E ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO;
13.NOVAS MODALIDADES DE TRABALHO E NOVAS RELAÇÕES DE
TRABALHO;
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14.MUNDIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO/DESTERRITORIALIZAÇÃO DO
CAPITAL;
15.ESPECIALIZAÇÃO FLEXÍVEL;
16.FINANCEIRIZAÇÃO DA ECONOMIA;
17.EMERSÃO DE NOVOS ATORES GLOBAIS E CRISE DO ESTADO
NACIONAL;
18.QUE CONSEQUÊNCIAS DESTE PROCESSO PODEM SER ESPERADAS E
OBSERVADAS NO MUNDO DO TRABALHO?;
19.APROFUNDAMENTO DA FRAGMENTAÇÃO DA SOCIEDADE;
20.AGRAVAMENTO DA QUESTÃO SOCIAL, AMPLIAÇÃO DA EXCLUSÃO E
AMEAÇA À COESÃO SOCIAL;
21.COMO A GLOBALIZAÇÃO E A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA
REBATEM SOBRE O CAMPO DA SAÚDE DOS TRABALHADORES E DO
MEIO AMBIENTE? Que Tendências Podem Ser Observadas?;
22.TENDÊNCIAS COMUNS AO CONJUNTO DOS TRABALHADORES;
23.TENDÊNCIAS NA TERCEIRIZAÇÃO PREDATÓRIA;
24.HERANÇA DE DIFERENCIAÇÃO E FUTURO DE FRAGMENTAÇÃO;
25.0 PROCESSO DE GLOBALIZAÇÃO E SEUS REBATIMENTOS NO ESTADO;
26.A GLOBALIZAÇÃO E O DESAFIO DA QUESTÃO SOCIAL;
27.GLOBALIZAÇÃO E A SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES;
28.TRABALHO E REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA: 10 anos de linha de
produção;
29.A DEGRADAÇÃO DO TRABALHO E OS RISCOS INDUSTRIAIS NO
CONTEXTO DA GLOBALIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E
DAS POLÍTICAS NEOLIBERAIS
30.TRABALHO, RISCOS INDUSTRIAIS E MEIO AMBIENTE: rumo ao
desenvolvimento sustentável?
31.GLOBALIZAÇÃO ÉTICA E SOLIDARIEDADE
32.DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO
33.AS TRÊS ECOLOGIAS
34.ERA DOS EXTREMOS - O BREVE SÉCULO XX
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35.A DESORDEM DO TRABALHO
36.OS MUITOS BRASIS - SAÚDE E POPULAÇÃO NA DÉCADA DE 80
37.MUDANÇAS TECNOLÓGICAS E ORGANIZACIONAIS E OS IMPACTOS
SOBRE O TRABALHO E A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
38.REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E ESTRATÉGIAS NO MUNDO DO
TRABALHO: as consequências para os trabalhadores
39.TECNOLOGIA E SAÚDE: um convívio sustentável?
40.GLOBALIZAÇÃO: em direção a um mundo só?
41.A GEOGRAFIA POLÍTICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
42.EM BUSCA DE NOVAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO
43.GLOBALIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE
44.DESAFIOS DA GLOBALIZAÇÃO
45.UMA ANÁLISE CRÍTICA DA ISO 14000
46.UMA DISCUSSÃO FENOMENOLÓGICA SOBRE OS CONCEITOS DE
PAISAGEM E LUGAR, TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE
47.SAÚDE E AMBIENTE NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
48.VULNERABILIDADES E RISCOS: entre geografia e demografia
49.RISCOS E VULNERABILIDADES: trajetória demográfica
50.POPULAÇÕES EM SITUAÇÕES DE RISCO: um avanço conceitual
51.VULNERABILIDADE SOCIODEMOGRÁFICA: um conceito latino-americano
52.VULNERABILIDADE SOCIOAMBIENTAL: aproximando-se da geografia
53.POPULAÇÃO E AMBIENTE: entre geografia e demografia
54.APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS DOS RISCOS COMPETITIVOS À
MORTALIDADE DO BRASIL E MACRORREGIÕES
55.MIGRAÇÃO, AMBIENTE E SAÚDE NAS CIDADES BRASILEIRAS
56.POPULAÇÃO, POBREZA E POLUIÇÃO EM CUBATÃO
57.POPULAÇÃO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO: verdades e
contradições
58.A RELAÇÃO ENTRE POPULAÇÃO E AMBIENTE: desafios para a
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demografia
59.POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE: debates e desafios
60.DISTRIBUIÇÃO ESPACIAL DA POPULAÇÃO E SUSTENTABILIDADE:
alternativas de urbanização
61.URBANIZAÇÃO E VULNERABILIDADE SÓCIO-AMBIENTAL: o caso de
Campinas
62.MIGRAÇÃO E AMBIENTE NAS AGLOMERAÇÕES URBANAS
63.A CIDADANIA VULNERABILIZADA NA AMÉRICA LATINA
64.VIVER EM RISCO: sobre a vulnerabilidade no brasil urbano
65.VULNERABILIDADES E RISCOS NA METRÓPOLE: a perspectiva da
experiência
66.O RISCO EM PERSPECTIVA: tendências e abordagens
67.VULNERABILIDADE: esboço para uma discussão conceitual
68. GÊNERO, SAÚDE E PROTEÇÃO ENTRE JOVENS: um perfil tradicional
69. INTERFACES: gênero, sexualidade e saúde reprodutiva
70. INDÚSTRIA QUÍMICA BRASILEIRA, ACIDENTES QUÍMICOS AMPLIADOS E
VULNERABILIDADE SOCIAL
71. POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE: debates e desafios
72. UMA ANÁLISE DE RISCOS COMPETITIVOS SOBRE O USO DE MÉTODOS
ANTICONCEPTIVOS NO NORDESTE
73. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL EM FAVELAS DE SÃO PAULO
74. POPULAÇÃO E MEIO AMBIENTE: debates e desafios
75. A DEMOGRAFIA DO RISCO AMBIENTAL
76. REFLEXÕES SOBRE A HIPERPERIFERIA: novas e velhas faces da pobreza
no entorno municipal
77. POBREZA E ESPAÇO: padrões de segregação
78. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E SEGURANÇA AMBIENTAL
GLOBAL
79. COLOCANDO DADOS NO MAPA: a escolha da unidade espacial de
agregaçäo e integraçäo de bases de dados em saúde e ambiente através do
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geoprocessamento
80. MOBILIDADE POPULACIONAL E MEIO AMBIENTE
81. CIÊNCIAS SOCIAIS E MEIO AMBIENTE NO BRASIL: um balanço
bibliográfico
82. POLÍTICAS E PLANEJAMENTO DO TURISMO NO BRASIL
83. TURISMO E MEIO AMBIENTE NO LITORAL PAULISTA DINÂMICA DA
BALNEABILIDADE NAS PRAIAS
84. SAÚDE E MEIO AMBIENTE: ANÁLISE DE DIFERENCIAIS INTRAURBANOS, MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BRASIL
85. A CONCEPÇÃO DE" ESPAÇO" NA INVESTIGAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
86. A INSURREIÇÃO DA ALDEIA GLOBAL CONTRA O PROCESSO CIVIL
CLÁSSICO: apontamentos sobre a opressão ea libertação judiciais do meio
ambiente e do consumidor
87. VULNERABILIDADES E RISCOS: entre geografia e demografia
88. CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO E MEIO AMBIENTE
89. A GEOGRAFÍA MÉDICA E AS DOENÇAS INFECTOPARASITARIAS
90. CONTRIBUIÇÕES PARA A GESTÃO DA ZONA COSTEIRA DO BRASIL:
elementos para uma geografia do litoral brasileiro
91. GÊNERO E MEIO AMBIENTE
92. ESTIMATIVAS DE PERDA DA ÁREA DO CERRADO BRASILEIRO
93. SAÚDE E AMBIENTE NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
94. ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE: uma abordagem de geografia em
saúde pública
95. DESCENTRALIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE
96. A TEMÁTICA SAÚDE E AMBIENTE NO PROCESSO DE
DESENVOLVIMENTO DO CAMPO DA SAÚDE COLETIVA: aspectos
históricos, conceituais e metodológicos
97. CONFLITOS CONCEITUAIS NOS ESTUDOS SOBRE MEIO AMBIENTE
98. HISTÓRIA E MEIO AMBIENTE
99. O LITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: uma caracterização físicoambiental
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100. O CONCEITO DE ESPAÇO NA EPIDEMIOLOGIA DAS DOENÇAS
INFECCIOSAS
101. OS (DES) CAMINHOS DO MEIO AMBIENTE
102. MEIO AMBIENTE E CIÊNCIAS HUMANAS
103. SAÚDE DOS TRABALHADORES E MEIO AMBIENTE EM TEMPOS
DE GLOBALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA
104. GEOGRAFIA SOCIOAMBIENTAL
105. UMA DISCUSSÃO FENOMENOLÓGICA SOBRE OS CONCEITOS DE
PAISAGEM E LUGAR, TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE
106. CIDADE E MEIO AMBIENTE: percepções e práticas
107. ESPAÇO GEOGRÁFICO UNO E MÚLTIPLO
108. A QUESTÃO DO MEIO AMBIENTE: desafios para a construção de
uma perspectiva transdisciplinar
ARTIGOS PARA LEITURA, ANÁLISE E UTILIZAÇÃO COMO FONTE
OU REFERENCIA
Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, 93/94: 9-20, dez.1998
SAÚDE DOS TRABALHADORES E MEIO AMBIENTE EM TEMPOS DE
GLOBALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA
Raquel Maria Rigotto
Professora do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da
Universidade do Ceará.
RESUMO
Quais os rebatimentos da Globalização e da Reestruturação Produtiva sobre a
saúde dos trabalhadores e o meio ambiente? Para identificar as principais
tendências neste sentido, este artigo apresenta algumas características daqueles
macro-processos - como a incorporação de novas tecnologias e novas formas de
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organizar o trabalho, a flexibilização e a focalização da produção, a
desterritorialização do capital, a financeirização da economia, a emersão de novos
atores globais e a crise do estado nacional, a assimetria. Descreve as
conseqüências deste processo no mundo do trabalho, enfatiza a fragmentação da
classe trabalhadora e o agravamento da exclusão social. Relaciona as mudanças
urbanas, as transformações no processo de trabalho e a difusão ampliada dos riscos
industriais-ambientais como mediadoras dos rebatimentos da Globalização e da
Reestruturação Produtiva sobre a saúde humana e o meio ambiente.
Palavras-chave: Globalização, Reestruturação produtiva, Saúde dos trabalhadores,
Meio Ambiente.
O CENÁRIO
Contempla-se, como fruto da modernidade, nesta virada de milênio, o espetáculo
dos avanços científicos e tecnológicos da civilização humana nos últimos duzentos
ou trezentos anos. Nossos pais ou avós, que cruzaram este século que agora finda,
testemunharam a difusão do uso da eletricidade, o surgimento do rádio e da
televisão, a invasão dos motores à explosão, a bandeira americana sendo fincada
no solo da Lua, o telefone e, ultimamente, a expansão da informática e da
microeletrônica, revolucionando os conceitos de tempo e distância, a comunicação,
a produção, os nossos modos de vida. A população mundial cresceu, a maioria é
melhor alimentada, mais alta e mais pesada, mais longeva. Somos muito mais
capazes de produzir bens e serviços. A humanidade é muito mais culta
(HOBSBAWM, 1995).
Testemunham-se, porém, também os limites do projeto moderno - centrado na
racionalidade, na técnica e na ciência - para resolver problemas fundamentais da
humanidade. Mesmo sabendo que a avalanche de números muitas vezes banaliza
os problemas e oculta o sofrimento humano, vale lembrar que mais de um bilhão de
pessoas vivem em pobreza absoluta, 900 milhões de adultos são analfabetos, 100
milhões de pessoas não tem casa, 150 milhões de crianças menores de 5 anos são
desnutridas... (United Nations Development Programm / UNDP, 1990). Há ainda os
problemas ambientais gerados pela sociedade urbano-industrial - como o efeito
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estufa, a destruição da camada de ozônio, as chuvas ácidas, a produção de
milhares de poluentes da água, do solo e do ar, o acúmulo de lixo tóxico e a
exploração intensiva de recursos naturais não-renováveis - que colocam sob
ameaça a sobrevivência do Planeta.
A globalização e a reestruturação produtiva
É exatamente neste cenário de modernização conservadora (MATTOSO, 1995) que
surgem mudanças profundas na vida social e nos processos de trabalho, as quais
vem sendo estudadas como Reestruturação Produtiva, ou Reconversão Econômica,
ou Nova Ordem Econômica Mundial, ou Terceira Revolução Industrial.
Falar em Terceira Revolução Industrial pode invocar em nosso imaginário uma
paisagem arrojada e futurista: robôs, maquinas de comando numérico, manufaturas
e desenhos ajudados por computador, programas de controle de qualidade, ISO
9000, reengenharia...
Mas ela é mais que o fetiche tecnológico. Está claro que a Reestruturação Produtiva
é um processo econômico, político e cultural em curso, de grande dinamismo e alta
complexidade, acontece em escala planetária e em ritmo intenso, exigindo a
inserção de todos. Estruturalmente vinculada à Globalização, estes dois processos
tem sido conduzidos pelas forças hegemônicas em âmbito internacional,
representando a mais recente configuração do capitalismo - a qual converte o
sistema mundial em espaço de acumulação - apontando para profundas
repercussões sobre a vida social (CARVALHO, 1997a). Dai a importância de estudar
este processo, verificar suas reais dimensões; identificar, em essência, suas
potencialidades, para buscar interferir nele. A seguir apresentam-se algumas das
características ou tendências que já se configuram:
Tecnologia e organização do trabalho
Apropria-se dos avanços da microeletrônica e da incorporação da informática aos
processos de produção para garantir produtos de melhor qualidade e maior
competitividade no mercado. Modifica as rígidas formas Taylorista e Fordista de
organizar o trabalho nas empresas, sob forte influência do modelo
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Toyotista japonês, reduzindo os níveis hierárquicos, buscando mais iniciativa e
participação do trabalhador no processo (FERREIRA, 1993).
Novas modalidades de trabalho e novas relações de trabalho
Expandem-se novas modalidades de trabalho, como o autônomo, o tempo parcial, o
temporário, a domicilio etc. No campo das relações de trabalho, "verifica-se a
implementação de políticas que visam impor ao empregado uma nova identidade,
configurada na relação entre indivíduo-empresa e forjada através de diferentes
estratégias de interação na disputa pela lealdade do trabalhador" (NEVES, s.d.).
Mundialização da produção/desterritorialização do capital
Desconcentra geograficamente a produção, aproveitando-se das facilidades de
transporte oferecidas pela globalização: organiza a fabricação de componentes a
partir de atividades em diversos países, usufruindo de vantagens comparativas no
acesso a recursos naturais e matérias-primas, isenções oferecidas pelos governos,
características da mão-de-obra local - qualificação, custo etc. (CARVALHO, 1997a).
Focalização da produção
A grande empresa tende a ser substituída por estabelecimento menor, que centra
sua atividade naquilo que é a sua excelência (por exemplo, o motor do carro). As
demais partes do processo produtivo são delegadas a outras empresas, as
terceirizadas. Estas empresas, as vezes, são implantadas numa mesma área
geográfica, formando um condomínio de empresas (GONÇALVES, s.d.).
Especialização flexível
A competitividade baseia-se na identificação e na produção de bens não
padronizados, voltados para nichos de mercado ou atende, aparentemente, aos
desejos do consumidor individual. Em oposição a produção de bens em massa,
supõe uma planta industrial flexível, com máquinas universais programáveis e
operadas por trabalhadores desespecializados, qualificados e polivalentes
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(ANTUNES, 1996¹).
Financeirização da economia
Há um domínio do capital financeiro, operando como "dinheiro volátil", por meio de
redes e circuitos informatizados globais, cerca de 1,4 trilhões de dólares por dia, em
detrimento do investimento produtivo. Mesmo as corporações tipicamente industriais
tem as aplicações financeiras como um elemento central do processo de
acumulação (CARVALHO, l 997a).
Emersão de novos atores globais e crise do Estado Nacional
Articuladas ao neoliberalismo, estas transformações tem sido conduzidas pelos
interesses diretos de novos e poderosos atores sociais, refletindo acelerada
concentração do capital, como os 358 grandes conglomerados e grupos
transnacionais que controlam 40% da riqueza mundial e controlam 80 a 90% das
tecnologias. Com este poderio econômico e aproveitando-se das fragilidades dos
sistemas de governo mundial, têm prescindido e até inibido a participação
reguladora do Estado ou do conjunto da sociedade civil na definição e implantação
de políticas (RATTNER, 1997), criando o que vem sendo denominado de crise dos
estados nacionais.
Assimetria
Sob a cortina de um mundo globalizado, de uma suposta "aldeia global"
homogeneizada pela superação dos limites do espaço/tempo, esconde-se um
processo estruturalmente assimétrico. Ele designa papeis e limites específicos a
cada povo/segmento ou país/região/localidade, mediante nova divisão internacional
do trabalho, aprofundando as desigualdades inter e intranacionais. Os países
industrializados passaram a ser exportadores de tecnologia cientifica e muitos
"países subdesenvolvidos" passaram a ser os "novos países industrializados", num
processo desigual tanto do ponto de vista socioeconômico quanto ambiental, no
tocante à distribuição dos riscos ambientais e ocupacionais (RODRIGUES apud
SOBRAL, 1997). 0 Brasil, como outros países periféricos, está buscando seu ajuste
a esta nova ordem mundial, de acordo com o caminho prescrito pelo
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Banco Mundial e o FMI no Consenso de Washington: privatização, redução do
Estado, abertura comercial, desregulação dos mercados etc. Mas, por esta proposta,
serão integrados apenas os setores, os pólos dinâmicos que podem atingir os
padrões de competitividade exigidos. Para os demais, não há propostas, não há
horizontes (BACELAR, 1997).
Que conseqüências deste processo podem ser esperadas e observadas no mundo
do trabalho?
De fato, tendo como base concreta a incorporação de inovações tecnológicas e
organizacionais à esfera produtiva, esta revolução abre possibilidades técnicas
muito importantes, como é a fantástica ampliação da comunicação humana em
tempo real, representada hoje pela Internet. Outro exemplo é a oportunidade de usar
as novas tecnologias para eliminar o trabalho humano em funções insalubres,
penosas ou destituídas de conteúdo significativo, libertando trabalhadores do
sofrimento, da doença e da morte no trabalho. Mais do que isto: olhares otimistas
sobre a trajetória histórica da humanidade tentam explorar neste processo a
oportunidade de realização de parte da utopia moderna, rumo à emancipação dos
seres humanos do jugo do trabalho: as máquinas trabalhariam enquanto as pessoas
se dedicariam ao lazer, à preguiça, à criação, às artes, à vivência solidária.
Mas a questão é mais complexa e precisa ser contemplada também por outros
ângulos. A Reestruturação Produtiva rompe com a hegemonia do Estado e o
capitalismo de bem-estar do pós-guerra e afeta o interior do processo produtivo, a
divisão do trabalho, o mercado de trabalho, o papel dos sindicatos, as negociações
coletivas. Estas mudanças estão ocorrendo sem rupturas significativas com a cultura
da acumulação, da exploração irresponsável da natureza e injusta dos homens.
Também não se tem verificado, na maioria dos países, a necessária regulação por
parte do Estado: dar direcionalidade e racionalidade a este processo, buscando as
melhores alternativas de inserção do país nesta nova ordem mundial, na perspectiva
do conjunto de seus cidadãos. Tendem a prevalecer, até o momento, os interesses
do capital de se rearranjar por maior competitividade, questionando direitos e
conquistas dos trabalhadores e das sociedades democráticas (MATTOSO, 1995).
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Surgem, assim, novos problemas para o mundo do trabalho: efeitos sobre o nível e
composição dos empregos, sobre as qualificações requeridas ao trabalhador, o valor
dos salários e sua relação com a massa de lucro apropriada pelas empresas, as
condições de trabalho, a gestão e controle da mão-de-obra e as relações sindicais
(DIEESE, 1994).
Outras revoluções já chacoalharam o mundo do trabalho em nossa História. Esta
última produz o desemprego estrutural, resultante da desregulação da concorrência
e dos mercados, da ausência de políticas macroeconômicas apropriadas, dos efeitos
da globalização financeira sobre o investimento e o crescimento econômico
(MATTOSO, 1995).
Como dimensão da insustentabilidade deste processo, evidencia-se a transformação
de boa parte dos seres humanos que vivem do trabalho em redundantes: um bilhão
de desempregados no mundo de hoje confundem- se com os excluídos do acesso e
do gozo de direitos e benefícios sociais mínimos. Número crescente da população -
brasileira e mundial - torna-se desnecessária para o processo produtivo, o que
significa falta de acesso a bens e serviços públicos, à informação e à cultura e, na
falta de políticas sociais eficientemente compensatórias, a fome e até a morte
(RATTNER, 1996).
Mais do que isto, consolida-se um brutal aprofundamento da fragmentação da classe
trabalhadora, retalhando-a em segmentos com perfis de vida muito diferenciados,
como se vê a seguir:
* os empregados das empresas de ponta,
* os empregados das "terceiras" ,
* o diversificado e crescente contingente dos trabalhadores no mercado informal e
* os excluídos, não só do mercado de trabalho, mas também das políticas públicas,
da identidade cultural, da participação e da representação política.
Há, evidentemente, uma lógica que articula estes segmentos. Ao cenário de
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modernidade e sofisticação tecnológica das empresas de ponta articula-se - não
como efeito colateral indesejável, mas como um dos paradigmas constitutivos deste
processo - o universo das "terceiras". Na maioria dos casos, em vez de
representarem um esforço articulado entre a grande e a pequena empresa no
sentido de qualificar fornecedores e aumentar a qualidade dos produtos - o padrão
reestruturante de terceirização, consistem de estratégias restritivas de
externalização das atividades para redução de custos via precarização das relações
e condições de trabalho, somada à diminuição do nível de remuneração e na perda
de parte dos benefícios sociais - o padrão predatório de terceirização (DIEESE,
1994).
Faz também parte deste cenário o grande e diversificado grupo de trabalhadores do
mercado informal, que inclui desde os trabalhadores ligados à indústria de calçados,
por exemplo, e que desenvolvem suas atividades em casa; ou os de confecções
ligados a "facções" ; os camelôs, lavadores e vigias de carros nas grandes cidades;
as mulheres não remuneradas no seu trabalho cotidiano de cuidar das crianças, dos
idosos, dos deficientes; as crianças obrigadas precocemente ao trabalho, e tantos
outros, que chegam a se igualar com a população economicamente ativa inserida no
mercado formal de trabalho, ou, em algumas regiões, superam-na.
Para completar este quadro, qualificado como modernização conservadora
exatamente por seus graves impactos sociais, é preciso ainda trazer à cena outro
grupo de trabalhadores, de fronteiras nebulosas com o anterior, que é o dos
excluídos, dos desempregados, dos sem-terra, dos jovens e idosos que não
conseguem acesso ao mercado de trabalho, das famílias subjugadas ao trabalho
escravo no ermo das carvoarias ou das plantações de cana, dos famintos das
grandes cidades, das correntes migratórias em busca de trabalho. A eles vêm juntarse trabalhadores demitidos nos processos de enxugamento das empresas - não só
os menos qualificados, mas também supervisores e chefias intermediárias;
categorias que se extinguem - bancários, por exemplo, de 1.700.000 trabalhadores
em 1990 para 400.000 em 1995 etc.
Parece, assim, que mais duas características ou tendências devem ser
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acrescentadas à Reestruturação Produtiva, pela forma como vem sendo conduzida
em especial nos países periféricos:
Aprofundamento da fragmentação da sociedade
(CARVALHO, 1997b, NEVES, s.d.).
Consolidam-se segmentos com pouca mobilidade entre si, com níveis de vida muito
desiguais, ao tempo em que, pela ampliação estrutural do desemprego, condena
parte considerável da população à condição de desnecessária ao mercado de
trabalho e de consumo - os excluídos.
Agravamento da questão social, ampliação da exclusão e ameaça à coesão social
Agravam-se os mecanismos geradores de desigualdades entre os segmentos
sociais, ao aprofundar o abismo entre ricos e pobres. Em 1991, um "quinto mais rico
da população do mundo apropriava-se de 84,7% do PIB mundial, enquanto um
quinto mais pobre estava reduzido a 1,4%. Em 30 anos, a disparidade das rendas
entre estes dois extremos passou, de 30 por um, para 60 por um" (SACHS,1995).
Este quadro aponta para o aumento da heterogeneidade no interior das
macrorregiões, coexistindo áreas dinâmicas e "integradas" com outras estagnadas
(BACELAR, 1997) - o que, somado aos diversos mecanismos de quebra dos laços
de solidariedade de classe no mundo do trabalho, coloca em xeque a própria
sociabilidade do sistema.
Quanto à dinâmica política da sociedade, entram em rigoroso questionamento as
formas tradicionais de representação e defesa de interesses. 0 setor privado
aperfeiçoa seu desempenho na disputa pela adesão dos trabalhadores, apelando à
sua subjetividade para criar novos laços de identidade entre empresa e empregados.
Os sindicatos de trabalhadores, de maneira geral, tem encontrado muitas
dificuldades diante da magnitude do desafio, hoje, da defesa do emprego e dos
salários, num quadro de redução da massa de trabalhadores formalmente
empregados e da modificação de seu perfil. Apesar do esforço de algumas
entidades em compreender o processo mais geral em curso e redirecionar suas
práticas, não tem sido simples, num contexto que tende a minar a
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solidariedade, adotar uma visão de classe social que ultrapasse os limites da
corporação de ofício e avance na interlocução com a sociedade (ANTUNES, 1996²).
São poucas as experiências bem sucedidas, por exemplo, de incorporação do
universo dos trabalhadores terceirizados à agenda sindical. Há também a questão
dos trabalhadores do mercado informal, com maiores dificuldades ainda de
desenvolver formas ou instâncias de organização que tragam suas questões para a
agenda social. Os horizontes apontam para a diversidade dos movimentos sociais e
para o crescimento das Organizações Não-Governamentais, ampliando o leque de
questões em debate - gênero, etnias, homossexualismo, ambiente, entre outras - e
para a possibilidade de atuação articulada entre elas.
Como a Globalização e a Reestruturação Produtiva rebatem sobre o campo da
saúde dos trabalhadores e do meio ambiente? Que tendências podem ser
observadas?
A saúde humana, hoje, é profundamente marcada pela forma como se vive, no
Brasil e no mundo, o processo de Globalização e de Reestruturação Produtiva,
mediado pelas mudanças urbanas, as transformações no processo de trabalho e a
difusão ampliada dos riscos industriais-ambientais. 0 modo de vida desenhado por
este modelo redefine os padrões de saúde-doença das populações:
"A incorporação de milhares de novas substâncias químicas, o aumento das plantas
industriais, dos volumes produzidos e transportados e da aplicação de diversas
formas de energia trouxeram, indubitavelmente, a ampliação da grandeza e do
alcance dos impactos sócio ambientais das atividades humanas nas sociedades
contemporâneas. Assim, os padrões de produção e consumo passaram a definir,
cada vez mais profundamente, tanto o estado das águas, do ar, dos solos, da fauna
e flora, quanto as próprias condições da existência humana: seus espaços de
moradia e de trabalho, seus fluxos migratórios, as situações de saúde e de morte."
(FRANCO e DRUCK,1997: 25)
Estas autoras apontam que, nos espaços urbano-industriais - que hoje concentram
mais de dois terços da população, rompem-se as fronteiras entre o ambiente intra e
extra-fabril, como demonstram os acidentes industriais de grande porte. Os riscos
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gerados na atividade produtiva expandem seu raio de ação, movimentam-se pelo
espaço geográfico por meio de dutovias e outros meios de transporte, ampliando a
população a eles exposta. A biotecnologia e novos materiais geram novos meios de
agressão aos mecanismos de regulação da biosfera e lesam os organismos
humanos com efeitos cumulativos que podem resultar em mutagênese,
teratogênese, carcinogênese (FRANCO e DRUCK, 1997).
Por outro lado, as doenças infecto-contagiosas emergentes, como a AIDS, e as reemergentes, como a tuberculose, a dengue e o cólera, vem nos lembrar o duplo
perfil de morbi-mortalidade dos países periféricos, onde elas se associam às
doenças crônico-degenerativas e ao crescimento das causas externas, como a
violência, os acidentes de trânsito e de trabalho e as intoxicações de origem
ambiental ou ocupacional. É o registro, no corpo das pessoas, da perversa
sobreposição de padrões de pobreza e miséria aos padrões "modernos" de desgaste
da saúde (MINAYO, 1995).
Assim, é possível identificar vários rebatimentos deste processo sobre a saúde que
são comuns ao conjunto da classe trabalhadora. Outros, entretanto, devem ser
compreendidos na especificidade da inserção do segmento de classe considerado
naquele processo, como se vê a seguir.
Tendências comuns ao conjunto dos trabalhadores
Retrocesso nas Políticas Sociais, como tem sido visto na questão da Previdência
Social ou do financiamento do Sistema Único de Saúde, com sérios impactos sobre
a qualidade da atenção prestada à saúde da população.
A disputa entre os governos pela instalação de plantas industriais, apresentadas à
sociedade como soluções para o desemprego, na maioria das vezes não considera
seus impactos sobre o meio ambiente e as condições de trabalho, podendo levar a
maior degradação ambiental e à geração de mais situações de risco.
Tendência ao deslocamento dos empreendimentos para cidades de menor porte,
sem tradição industrial, ampliando os territórios expostos a tensores ambientais e a
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riscos ocupacionais, sem a correspondente capacitação do poder público e dos
organismos da sociedade civil para seu controle.
Tendência à "privatização" do controle ambiental, relegado às leis do mercado e à
iniciativa privada, sem participação do Estado ou da sociedade civil, como no caso
dos sistemas de certificação ISO 14000 e 9000 (SOBRAL, 1997; VILELA & IGUTI,
1997).
Flexibilização das relações de trabalho, com tendência a retrocessos dos direitos
conquistados e reconhecidos na legislação trabalhista, como as formas de
contratação e a jornada de trabalho, com a possibilidade de intensificação do
desgaste dos trabalhadores.
Terceirização - cresce o número de trabalhadores ligados ao setor de serviços, onde
estão expostos a riscos ocupacionais mais relacionados à carga mental e psíquica,
agentes ergonômicos etc.
Introdução de novas matérias-primas, produtos, tecnologias e formas de organizar o
trabalho ainda não suficientemente avaliados quanto aos seus efeitos nocivos à
saúde, à segurança e ao ambiente.
Maior dedicação de energia do trabalhador ao trabalho: exigência de qualificação
permanente, de participação na construção da competitividade da empresa.
Relações no trabalho e sociais mais competitivas. Quebra dos laços de
solidariedade, maior individualismo, maior solidão. Maior dificuldade para a ação
coletiva e sindical, quanto às iniciativas dos sujeitos em defesa da saúde no trabalho
e do meio ambiente.
Tendência ao crescimento da violência, pelo agravamento da questão social, com os
seus reflexos sobre o perfil de morbi-mortalidade da população: assaltos,
homicídios, dependência de drogas, gangs urbanas, delinqüência juvenil e acidentes
de transito.
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Tendências nas empresas de ponta
No tocante às relações de trabalho, as exigências de qualidade neste setor tornam
necessária maior adesão dos trabalhadores ao projeto da empresa, fazendo emergir
a proposta da parceria. Abrem-se assim, para algumas categorias com maior
tradição de organização, maiores possibilidades de conversa entre empresários e
trabalhadores, reconhecendo, de um lado, a existência de identidades e interesse
distintos, ao procurar espaços de negociação delimitados pelo interesse comum na
manutenção do emprego/sobrevivência da empresa. Neste segmento, podem ser
observados alguns avanços na contratação coletiva do trabalho, na negociação
madura da redução e da flexibilização da jornada de trabalho, com ganhos para os
trabalhadores na manutenção do emprego e não-redução do salário. Há alguma
abertura para ultrapassar limites impostos pela CLT e pelos padrões tradicionais de
relação: pode-se, por exemplo, negociar a introdução de inovações tecnológicas e
organizacionais e as condições de trabalho (DIEESE, 1994). Entretanto, existem
muitos problemas para este grupo de trabalhadores.
Com a introdução de inovações tecnológicas e, em especial, de novas formas de
organizar o trabalho, surge a exigência de um novo perfil do trabalhador. 0 saber já
possuído por ele não interessa mais, há demanda de aquisição permanente de
novos conhecimentos, somada à exigência de polivalência.
Possibilidade/exigência de maior iniciativa e criatividade do trabalhador no processo
de trabalho. Substituição do controle de chefias e hierarquias por novas formas de
controle.
Nem sempre a maior qualidade do produto e produtividade implicam a melhoria da
qualidade de vida e da qualidade do trabalho. Tendência ao controle dos riscos
ocupacionais mais "selvagens", com possível redução dos acidentes do trabalho,
inclusive os fatais e das doenças profissionais clássicas. Entretanto, podem persistir
exposições a riscos ocupacionais em baixas dosagens, levando a efeitos crônicos e
de longa latência, de identificação mais difícil para os níveis atuais de
desenvolvimento do conhecimento. Podem-se manifestar "outros efeitos" dos riscos
ocupacionais já existentes, como os neurocomportamentais, reprodutivos e até o
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câncer (DIAS e LINO, 1996). Podem surgir novos riscos e agravos em relação às
novas formas de organizar o trabalho (stress, hipertensão arterial, LER, sofrimento
psíquico, doenças mentais).
Permanecer numa empresa após um "enxugamento" pode trazer experiências e
sentimentos que questionam a identidade do trabalhador: que valor tenho para a
empresa? Em que medida meus esforços e os dos colegas estão sendo
reconhecidos? Até onde vai o compromisso da empresa conosco?
0 medo da demissão assola os trabalhadores e gera profunda insegurança quanto
ao futuro. Ele sobrepõe-se à preocupação permanente em "garantir-se" no emprego,
num clima de "salve-se quem puder" que deteriora as relações humanas no trabalho
e submete os trabalhadores a um cotidiano estressante.
Tendência à redução da jornada de trabalho, com repercussões sobre tempo de
lazer, convivência familiar e social, hábitos culturais.
Possibilidade de reflexo sobre o perfil de morbi-mortalidade: acentuar tendência já
verificável de aumento das doenças mentais, psicossomáticas, cardiovasculares e
crônico-degenerativas.
Tendências na terceirização predatória
Já no segmento das "terceiras" o que se observa é a implantação do padrão
predatório de terceirização, deixando de cumprir até mesmo os preceitos da CLT e
precarizando as relações e condições de trabalho. Várias categorias têm denunciado
a proposta empresarial de parceria de mão única, voltada para a flexibilização de
direitos sem negociação de ganhos também para os trabalhadores. 0 desemprego
crescente pressiona o trabalhador empregado a aceitar... Os sindicatos vão se
enfraquecendo, fragmentados entre diversas categorias/entidades numa mesma
empresa.
Condições de trabalho já precárias, agravadas pela redução de custos com pessoal,
segurança, prevenção, treinamentos.
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Tendência à redução dos benefícios sociais, como fornecimento de transporte,
alimentação etc.
Os convênios de assistência médica podem ser revistos, em favor de grupos que
ofereçam menores preços, em detrimento da qualidade do serviço prestado. Há a
possibilidade de suspender também este tipo de benefício, empurrando os
trabalhadores para o sistema público, no qual a prestação de serviços encontra-se
prejudicada pelas dificuldades de financiamento.
Intensificação de ritmos de trabalho, prolongamento das jornadas, aumentando o
tempo de exposição aos riscos ocupacionais e o desgaste dos trabalhadores.
Exposição profissional a altas doses de agentes tóxicos, com efeitos agudos e de
curta latência, paralela à exposição a baixas doses, com efeitos crônicos e de longa
latência. Alta incidência de acidentes de trabalho, inclusive fatais, e das doenças
profissionais clássicas (DIAS e LINO, 1996).
Deterioração da qualidade de vida: redução do numero de horas de sono e repouso,
baixa qualidade alimentar e de moradia.
Possibilidade de reflexo sobre o perfil de morbi-mortalidade: manutenção ou
aumento das doenças infecto-contagiosas, parasitárias e carenciais, superpondo-se
as crônico-degenerativas e da violência, reforçando o duplo perfil epidemiológico.
Excluídos
0 agravamento da questão social aponta para a deterioração progressiva das
condições de sobrevida em todos os seus aspectos. A isto soma- se a limitação e a
ineficiência das políticas sociais de mitigação da miséria.
Taxas de mortalidade infantil elevadas, expectativa de vida inferior à dos outros
grupos sociais, desnutrição, doenças infecto-contagiosas emergentes e
reemergentes.
Exposição a condições socioambientais mais precárias: moradia em áreas de risco,
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vivência nos centros e periferias das grandes cidades, com seus riscos de poluição e
violência, em particular para as mulheres e as crianças (prostituição, drogas,
gravidez em adolescentes, doenças sexualmente transmissíveis etc.).
Degradação intensa da dignidade humana, com repercussão na identidade dos
indivíduos, na coesão das famílias, no futuro dos jovens.
0 sofrimento psíquico do desempregado: o constrangimento, a crise de identidade, a
perda da auto-estima, a depressão e até o suicídio (SELIGMAN, 1997³).
À guisa de conclusão: novas perguntas
Não seria correto cair no determinismo tecnológico e execrar as novas tecnologias
como os demônios responsáveis por nossos males. Os impactos das tecnologias
dependem das políticas sociais que acompanham sua implantação (NEVES, 199l).
Quais as nossas finalidades? Guattari nos interpela:
"A do desemprego, da marginalidade opressiva, da solidão, da ociosidade, da
angústia, da neurose, ou a da cultura, da criação, da pesquisa, da reinvenção do
meio ambiente, do enriquecimento dos modos de vida e de sensibilidade"
(GUATTARI, 1990).
Se queremos usufruir coletivamente dos potenciais benefícios da tecnologia,
teremos de encontrar e viabilizar respostas para muitas perguntas. Como garantir o
sustento de milhões de trabalhadores tornados desnecessários ao processo
produtivo? Como aproveitar estas possibilidades para melhorar a qualidade de vida
no trabalho - enriquecendo seu sentido humano - e fora dele? Como construir a via
da inclusão? Como dar sentido às nossas vidas sem a ética do trabalho, que tem
nos regido há séculos?
Há quem diga que estamos nos umbrais de uma nova era: privilégio estar vivo,
testemunhar e poder influenciá-la! Se o devir é aberto, se os caminhos da História
não estão predeterminados, então podemos participar no desenho do futuro: a
perplexidade se transforma em desejo de descobrir jeitos de aproveitar destes
avanços da modernidade para reinventar e construir, juntos, modos de vida mais
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humanizados, mais solidários, mais ricos...
"Nenhuma teoria da transformação político-social do mundo me comove, sequer, se
não parte de uma compreensão do homem e da mulher enquanto seres fazedores
da Historia e por ela feitos, seres da decisão, da ruptura da opção. A grande força
sobre que deve alicerçar-se a nova rebeldia e a ética universal do ser humano e não
a do mercado, insensível a todo reclamo das gentes e aberta apenas à gulodice do
lucro. É a ética da solidariedade humana" (FREIRE, 1997)
Referências bibliográficas
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HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos - o breve século XX. São Paulo: Cia. das
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UMA DISCUSSÃO FENOMENOLÓGICA SOBRE OS CONCEITOS DE
PAISAGEM E LUGAR, TERRITÓRIO E MEIO AMBIENTE
WERTHER HOLZER
O tema proposto neste texto é o da discussão sobre a paisagem e o lugar enquanto
categorias espaciais, e de seu relacionamento com território e meio ambiente - ou o
ambiente, como prefiro.
O aporte teórico-conceitual que será utilizado como base para essa discussão é o da
fenomenologia. Esta proposta filosófica não é muito usual na geografia, e quem mais
a tem discutido são os geógrafos humanistas.
Eles procuram uma concepção de mundo que seja diversa da cartesiana e
positivista que tem dominado a ciência nos últimos séculos. Sua pretensão é de
relacionar de uma maneira holística o homem e seu ambiente ou, mais
genericamente o sujeito e o objeto, fazendo uma ciência fenomenológica que
extraia das essências a sua matéria prima. É sob esta perspectiva que serão
encaminhadas as reflexões contidas neste texto.
Antes de tudo cabe dizer que a fenomenologia e a geografia tem, em planos
diferentes, objetivos convergentes: o de estudar a constituição do mundo.
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25
Como a fenomenologia se propõe a efetuar este estudo? Ela procura levantar as
experiências concretas do homem e encontrar nestas experiências uma orientação
que não as limite a uma simples sucessão. Ela não se atém a estudar as
experiências do conhecimento, ou da vida tais como se apresentam na história. Sua
tarefa é de: "analisar as vivências intencionais da consciência para perceber como aí
se produz o sentido dos fenômenos, o sentido do fenômeno global que se chama
mundo" (DARTIGUES. 1973, 30).
Análise que parte do princípio da intencionalidade, incluindo o mundo na
consciência, caracterizando uma nova relação entre o sujeito e o objeto definida por
sua correlação, que não se configura em um só objeto, mas no mundo inteiro, como
ser-envolvido-no-mundo.
A intencional idade torna possível a redução fenomenológica, a "colocação entre
parênteses" da realidade como é concebida pelo senso comum.
A redução fenomenológica nos remete às experiências e ao mundo originais, sem
considerar as teorias que lhe foram acrescentadas pelas ciências. Nos colocando
duas questões: o da constituição do mundo, que interessa diretamente aos que
estudam a geografia; e o da distinção entre ciência fenomenológica e ciência
positivista.
A razão cartesiana baseia-se na dúvida metódica e atribui apenas às ciências
naturais oque é racional, objetivo e científico. Ela sustenta que só os conceitos de
quantidade são objetivos, daí a atribuição do que é racional à matemática e à física.
Para a fenomenologia a razão objetiva se refere a existência humana.
independentemente de que possa ser expressa em categorias de quantidade.
A filosofia cartesiana, segundo a fenomenologia, provoca a matematização da
natureza, iniciada por Galileu, e a ruptura entre o mundo da ciência e o mundo da
vida. O projeto da fenomenologia é de reaproximar as ciências de nossas vidas,
ações e projetos, a partir das experiências ante-predicativas (anteriores aos
conceitos e aos juízos), ou seja, relativas à percepção do mundo e de seus objetos
enquanto fundamentos dos conceitos.
Deve-se aqui abrir um breve parêntese e distinguir a experiência do experimentalista
(experiência sobre o fenômeno), da experiência do fenomenólogo (experiência do
fenômeno). A primeira só tem sentido quando fundamentada na segunda. Assim, a
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ciência empírica tem como fundamento o que a fenomenologia denomina de
ciências essenciais ou eidéticas.
Para chegar às essências a fenomenologia procede a variações imaginárias, que
consistem em, no pensamento, fazer variar as características de um objeto ou
realidade até que se obtenha o que é invariável - a possibilidade de designação
deste fenômeno, ou seja, sua própria essência. As variações reais, por sua vez,
derivam das experimentações, da pesquisa empírica e dedutiva.
Este processo de variações imaginárias. denominado redução eidética, permite a
distinção entre fatos e essências, onde o fato é colocado "entre parênteses"
deixando que apareça a idéia. o sentido. As essências são tantas quantas forem as
significações que possamos produzir. Seus veículos são a percepção, o
pensamento, a memória e a imaginação, dando a estas significações um caráter
universal, intersubjetivo e absoluto.
Este modo de apreensão é o mesmo das ciências cartesianas: elas também iniciam
por estabelecer uma rede de essências, de significados primitivos, que são
confrontados com as experimentações. Há, pois, um relacionamento, que não é de
simples sucessão, entre o processo eidético e o processo experimental.
Neste contexto, a tarefa da fenomenologia é de estudar e classificar em "regiões" os
diversos tipos de essência, ou seja, de proceder a uma ontologia regional. Ela foi
definida por Husserl como:
"...idéia de que há muitas atitudes no sujeito intencional, irredutíveis umas às outras.
A intencional idade científica, artística, política. técnica, ética e religiosa é sempre
um 'relacionamento' original e irredutível. Isso implica também que o 'mundo' como
correlato da intencionalidade não é construído monisticamente .... Os 'mundos' que
decorrem de uma atitude científica, artística, política, ética ou religiosa do sujeito
intencional são esferas específicas do ser, 'regiões' nas quais os objetos concordam
entre si por um específico ser-assim"(LUIJPEN, 1973, 178).
Para Husserl essa meta seria atingida quando a individualidade fosse ultrapassada e
se chegasse ao caráter plenamente objetivo deste "mundo", o que é conseguido
quando se compreende a sua constituição para uma pluralidade de sujeitos - sua
constituição intersubjetiva. A intersubjetividade acontece no momento em que o
corpo, como elemento móvel, coloca-se em contato com o exterior e localiza o outro,
comunicando-se com outros homens e conhecendo outras situações.
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Vistas estas definições, fundamentais para a compreensão deste texto, vou me deter
na geografia enquanto ciência das essências, e em conceitos que podem constituir a
sua região, como os de paisagem e lugar, território e ambiente.
Notem que nos parágrafos acima, sem falar especificamente da geografia, utilizei
diversas palavras que tem como essência significados espaciais ou, como prefiro,
geográficos, tais como: mundo, região e situação. Estes termos foram utilizados por
filósofos e outros cientistas sociais, e por si mesmos demonstram como a geografia
é uma ciência essencial ou eidética.
Um problema que se coloca quando nos direcionamos para a fenomenologia é que
não podemos nos restringir às denominações positivistas para as diversas ciências.
A classificação cartesiana baseia-se em quantidades e métodos empíricos de
mensuração. A ciência das essências se refere à existência humana e a nossa
experiência do mundo.
Há, ainda, a divisão entre essências exatas, que se relacionam indiretamente com a
vivência, produzindo construções; e essências morfológicas, que exprimem nossa
vivência e têm por base a sua descrição. As primeiras se referem à lógica dedutiva e
à lógica das significações (gramatical); as outras se referem ao percebido, ao
imaginário, à consciência, à essência dos objetos materiais, culturais, sociais, etc.
Deste modo, no plano das essências exatas, posso concordar com o filósofo quando
afirma que "todo objeto natural tem por essência ser espacial, e a geometria é a
eidética do espaço" (GILES, 1975, 154). Mas, no plano das essências morfológicas,
estudadas pela ontologia regional, a eidética do espaço é a geografia, e a sua
essência pode ser definida pelo que DARDEL (1990) chamou de geographicité (que
pode ser traduzido por geograficidade).
A geograficidade não se refere ao espaço como constructo, ela se refere ao espaço
geográfico que, como observa Dardel, "tem um horizonte, um modelado, cor,
densidade .... Ele é sólido, líquido ou aéreo, largo ou estreito: ele limita e ele resiste"
(DARDEL, 1990, 2). A geograficidade, enquanto essência, define a relação do serno-mundo, e não do ser-no-espaço. Isto é fácil de compreender a partir da consulta
a qualquer dicionário, onde o espaço é definido como: "distância entre dois pontos,
ou área ou volume entre limites determinados; ou, lugar ... cuja área pode conter
alguma coisa; ou, extensão indefinida; ou, o próprio Universo".
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A palavra "mundo" é fundamental para que se compreenda a relação entre a ciência
geográfica essencial, ou fenomenológica, e a sua essência, que pode ser
denominada geograficidade. Vejamos uma das definições para mundo:
"... a percepção é sempre percepção da coisa total, compreendida num campo mais
amplo, o qual por sua vez, é abrangido em um horizonte de significados mais
distantes. O conjunto desse complicado sistema de sempre mutáveis significados
'próximos' e 'longínquos' ligados aos sempre mutáveis momentos de atualidade e
potencialidade da percepção, eis o que se chama 'mundo' na fenomenologia."
(LUIJPEN, 1973, 106).
A partir desta definição podemos nos deter em um dos conceitos que estão em
discussão neste texto: o de meio ambiente ou, como prefiro, de ambiente. O
ambiente, como muito bem coloca Rapoport, pode ser definido como "qualquer
condição ou influência situada fora do organismo, grupo ou sistema que se estuda"
(RAPOPORT, 1978, 25). Tuan o define como: "As condições sob as quais qualquer
pessoa ou coisa vive ou se desenvolve; a soma total de influências que modificam
ou determinam o desenvolvimento da vida ou do caráter" (TUAN, 1965, 6).
O próprio Tuan, no entanto, nos lembra que a palavra "environment" origina-se do
francês "environnement" , onde tinha o significado do "ato de circunscrever" ou
"daquilo que nos rodeia" - seria a paisagem? A palavra podia também equivaler a
"monde ambiance" r como era utilizada por St-Hilaire e pelo" Oictionnaire de
I'Académie Française", de 1884.
Podemos ver que o termo "ambiente", em sua origem, tinha um sentido bem mais
amplo. Possuía uma relação dialética com a palavra "mundo" r assim como com o
termo "paisagem".
Sua apropriação pelas ciências cartesianas e positivistas lhe impôs uma restrição:
impediu-se que ele abarcasse ao mesmo tempo o sujeito e o objeto.
O termo ambiente, para a geografia escrita em português, ficou com o sentido de
"suporte físico imediato" ou de "sistema de objetos que percebemos de imediato a
nossa volta". Os que se utilizam da língua portuguesa parecem ter sido os únicos a
se dar conta de quão restrito pode ser o termo "ambiente". Associaram-no então à
palavra "meio" , provavelmente via língua francesa, que há muito utiliza-se do termo
"milieux" , ainda que também com a conotação de suporte físico.
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Chatelin nos ensina que: "Meios e paisagens são formados desses objetos que todo
mundo pode ver, que alguns estudam, e que todos utilizam de diversas maneiras: as
árvores e as terras, as rochas e as colinas ...
Pensar os meios e as paisagens, é empreender a reunificação ou de colocar todas
as atitudes que se pode adotar, em face destes objetos. para perceber,
compreender sentir e se exprimir" (CHATELlN. 1986, 1).
A palavra "meio ambiente" amplia a escala: o "meio" é mais amplo do que o
"ambiente". Mas, continua a se considerar apenas o suporte físico e os objetos, ou
traços, que o identificam. Ao homem é reservado o papel de mero espectador: o que
percebe, compreende, sente.
Esta expressão "meio ambiente", assim como a de meio, a de ambiente, e as mais
"sofisticadamente científicas", como ecossistema egeossistema, foi tomada de
empréstimo pela geografia de outras ciências, notadamente da biologia, que tem o
homem como um entre os milhões de seres vivos que são seu objeto de estudo.
A geografia tem um termo que me parece muito mais rico e apropriado para o seu
campo de estudo. Esta palavra incorpora ao suporte físico os traços que o trabalho
humano, que o homem como agente, e não como mero espectador, imprime aos
sítios onde vive. Mais do que isso, ela denota o potencial que um determinado
suporte físico, a partir de suas características naturais, pode ter para o homem que
se propõe a explorá-lo com as técnicas de que dispõe. Este é um dos conceitos
essenciais da geografia: o conceito de "paisagem".
A paisagem, assim como o lugar e a região, é um desses termos que permitem à
geografia colocar-se como uma das ciências das essências nos moldes propostos
pela fenomenologia. Ela nos remete para o "mundo" que, como coloca TUAN (1965),
é um campo que se estrutura na relação do eu com o outro, o reino onde ocorre a
nossa história, onde encontramos as coisas, os outros e a nós mesmos.
Neste campo de relações o corpo representa a transição do "eu" para o mundo, ele
está do lado do sujeito e, ao mesmo tempo, envolvido no mundo.
O corpo constitui O ponto de vista do ser-no-mundo. Desta relação fundamental, que
é com certeza, geográfica, devem brotar os conceitos essenciais a serem utilizados
pelos geógrafos. Vejamos como o território pode vir a ser um deles.
O "território" tornou-se um conceito científico a partir da etologia. Um ornitólogo
estabeleceu a primeira definição de territorialidade: "a conduta
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característica adotada por um organismo para tomar posse de um território e o
defender contra os membros da própria espécie" (HOWARD, 1920; citado por
BONNEMAISON, 1981,253).
SACK (1983) afirma que a definição mais comum para territorialidade é mesmo a de
defesa de uma área. Defender uma área, nos diz ele, apresenta-se como sendo uma
meta em si mesma ou um meio para exercer controle específico sobre algum
aspecto da ação humana.
O próprio Sack não aceita esta definição, achando-a demasiado simplista. Para ele,
a territorialidade baseia-se no princípio da ação pelo contato e todas as relações
territoriais devem ser definidas no contexto social de um acesso diferenciado às
coisas e às pessoas. A territorialidade é "a tentativa de um indivíduo ou grupo (x) de
influenciar, afetar ou controlar objetos, pessoas e relacionamentos (y) pela
delimitação e pela afirmação de seu controle sobre uma área geográfica. Esta área é
o território" (SACK, 1983: 56).
Esta definição nos coloca vários problemas ao ser analisada segundo os parâmetros
da fenomenologia. Primeiramente porque, apesar de afastar-se da definição oriunda
da etologia (adequada, talvez, aos animais, mas nunca aos seres humanos), ela se
refere ao que RAPOPORT (1978) denomina de "ambiente percebido", que relacionase com as noções de "ambiente do comportamento" (enunciado por Tolman em
1948); "espaço vital" (como foi proposto por Lewin em 1951); ou de "Umwelt" (como
sugeria Von Uexküll em 1959). Este "ambiente percebido" , como na definição de
Sack, constitui-se a partir do espaço de ação das pessoas, restringindo o território as
áreas que são objeto de sua atuação direta.
Outra questão é que, centrando sua definição nas relações de poder e no acesso
diferenciado às coisas e às pessoas, praticamente se exclui a possibilidade de
grupos com organização estruturada em outras bases possuírem uma territorialidade
ou um território. O próprio Sack admite que existem ações não-territoriais que se
relacionam dialeticamente com as territoriais, mas não as define. Coloca-se, então, o
problema de se, por exemplo, os povos tradicionais ou os povos nômades possuem
territorialidade ou território a partir desta definição.
Temos outro problema: o de que tanto os etólogos quanto Sack definem com
facilidade apenas a territorialidade enquanto um processo social, mas a relacionam
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apenas vagamente com uma "área geográfica", denominada "território" , onde este
processo se desenrola.
Uma ciência que tem como essência a geograficidade não pode tomar as definições
dadas acima para território e para territorialidade como fenomenologicamente
geográficas. Elas podem ser tratadas, no máximo, como uma interface com outras
"regiões" afins de um mesmo campo essencial morfológico.
Existem, no entanto, outras possibilidades de definição do território que são
essencialmente geográficas. O primeiro passo, nos aponta Bonnemaison, é nos
afastarmos da definição que a etologia deu para o território: qual seja, a de associálo a uma apropriação biológica de uma área que se torna exclusiva de determinados
membros de uma espécie, a partir da delimitação de uma fronteira. Para ele, "as
sociedades humanas têm uma concepção diferente do território. Ele não é
forçosamente fechado, ele não é sempre um tecido espacial unido, ele não induz
somente a um comportamento necessariamente estável" (BONNEMAISON, 1981,
253).
O segundo passo, como nos aponta Lacasse (1996), é de relativisarmos as
concepções de território, aceitando que elas possam acontecer em grupos sem
governo constituído ou que não tenham políticas territoriais definidas.
Lacasse, ao estudar os Innus (esquimós), observou que eles não conhecem a
apropriação privada e não possuem em seu vocabulário termos como propriedade,
posse ou direito de propriedade. Para os Innus, o território é a vida.
Sua noção de território deriva da ordem costumeira, "que faz referência aos laços
afetivos que eles mantêm com a terra. E, nesta ordem, a terra é o lugar de sua
cultura" (LACASSE, 1996, 189).
O território, para os Innus, é objeto de gestão, do qual eles são os guardiões. Esta
concepção de território tem como base o "lugar" , este sim um conceito essencial
para a formulação de um "mundo" pessoal ou intersubjetivo, e que portanto interessa
aos que se propõem a fazer uma geografia fenomenológica.
Voltemos a Bonnemaison. Ele observa que: "... um território, antes de ser uma
fronteira, é um conjunto de lugares hierárquicos, conectados por uma rede de
itinerários ...
No interior deste espaço-território os grupos e as etnias vivem uma certa ligação
entre o enraizamento e as viagens .... A territorialidade se situa na junção
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destas duas atitudes: ela engloba ao mesmo tempo o que é fixação e o que é
mobilidade ou, falando de outra forma, os itinerários e os lugares" (BONNEMAISON,
1981, 253-254).
O autor vai mais longe, observando que a territorialidade é melhor compreendida
através das relações sociais e culturais que o grupo mantém com esta trama de
lugares e itinerários que constituem o seu território, onde os conceitos de
apropriação biológica e o de fronteira têm validade, no mínimo, limitada.
Para muitas culturas o território pode ser visto como um "arquipélago":
"uma coleção de lugares denominados e apropriados geograficamente, dispersos e
assentados em espaços de contornos indistintos, que são limitados não por linhas,
mas por alguns pontos notáveis: rochedos, árvores, desníveis, etc."
(BONNEMAISON, 1981,254).
Outro ponto levantado pelo autor é o da importância em se distinguir as relações
culturais das relações sociais. Ele nos diz: "O espaço social é produto, o espaço
cultural é estímulo. O primeiro é concebido em termos de organização e de
produção, o segundo em termos de significação e de relação simbólica. Um
emoldura, o outro é o portador do sentido" (BONNEMAISON, 1981, 255).
Concordamos com o autor de que a territorialidade não pode ser reduzida ao estudo
do sistema territorial, ela é a expressão dos comportamentos vividos, ou se
preferirmos, da constituição dos mundo pessoal e intersubjetivo, englobando a
relação do território com o desconhecido - o espaço estrangeiro.
Conclui-se que, tomando-se os lugares como constituintes essenciais do território, e
procedendo-se à investigação dos modos intersubjetivos dessa constituição,
estaremos nos proporcionando a tarefa de fazermos uma geografia voltada para a
sua essência, a do estudo do espaço geográfico. No caso do território caberia à
geografia, juntamente com outras ciências, delinear suas diferenças, a diversidade
de suas identidades culturais. Se desprezarmos esta tarefa essencial da geografia,
que é de delinear a constituição integral do "mundo", reduziremos nossa disciplina,
no caso do estudo território, a um mero ramo da etologia.
Estaremos então, destinados, enquanto tributários da ciência cartesiana, aos limites
que o espaço impõe ao estudo das nações, dos estados, ou da ordenação mundial
de fronteiras sejam elas econômicas, tecnológicas ou políticas.
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Estaremos conceitualmente desarmados para uma análise das alternativas à um
planeta uniformizado economicamente e culturalmente, ou seja, onde atitudes de
aproximação com o mundo e com os outros são todas planejadas por quem detém a
informação e o poder.
Estaremos, enquanto estudiosos da geografia, sem argumentos para contrapor
àqueles que vêem o território como uma correlação entre poderes determinada
tão somente por algum sistema econômico, e com isso não saberemos educar os
que nos sucederão para que respeitem aqueles que compreendem que o território
deve ser gerido como um todo intersubjetivo, considerando toda a vida que há na
Terra, considerando-a como um mundo.
Bibliografia
BONNEMAISON, Joel (1981): "Voyage Autour du Territoire". In: l'Espace
géographique, 10 (4): 249-262.
CHATELlN, Yvon (1986): "Avant-propos." In: BLANC-PAMARD et alii (eds.). Milieux
et Paysages: essai sur diverses modalités de connaissance. Paris, Masson, p. 1-3.
DARDEL, Eric (1990): I'Homme et la Terre - nature de la réalité géographique. Paris,
Ed. CTHS, 199 p. (P ed. Paris, PUF, 1952).
DARTIGUES, André (1973): O que é a Fenomenologia. Rio de Janeiro, Eldorado,
163 p. GILES, Thomas R. (1975): História do Existencialismo e da Fenomenologia.
São Paulo, EPU/EDUSP, 2 v. 302 p. (v 1).
LACASSE, Jean-Paul (1996): "Le Territoire dans I'Univers Innu d'Aujourd'hui". In:
Cahiers de Géographie du Québec, 40 (11O): 185-204.
LUIJPEN, Wilhelmus A. M. (1973): Introdução à Fenomenologia Existencial. São
Paulo, EPU/EDUSP, 400 p.
RAPOPORT, Amos (1978): Aspectos Humanos de la Forma Urbana: hacia uma
confrontación de las ciencias sociales con el aiseôo de la forma urbana. Barcelona,
Ed. Gustavo Gilli, 381 p.
SACK. Robert D. (1983). "Hurnan Territoriality: A Theory". Anna/s of the Association
of American Geographers, 73 (1): 54-74.
TUAN, Yi-Fu. (1965). "Environment and World". In: ProtessionalGeographer, 17 (5):
6-7.
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Ciência & Saúde Coletiva
Print version ISSN 1413-8123
Ciênc. saúde coletiva vol.8 no.1 Rio de Janeiro 2003
doi: 10.1590/S1413-81232003000100024
SAÚDE E AMBIENTE NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO
Prof. Dr. Milton Santos
(in memoriam) USP
Conferência magna proferida no I Seminário Nacional Saúde e Ambiente no
Processo de Desenvolvimento, em 12 de julho de 2000.
No ano de 2002 perdemos nosso grande companheiro Milton Santos, intelectual
brilhante, cuja obra seminal ultrapassou as fronteiras brasileiras e com certeza,
influenciará ainda muitas gerações, na forma de pensar a geografia e a sociedade. A
presença de Milton Santos na área da saúde se deveu muito a um movimento, que
se intensificou na década de 1990, de articular os eventos e agravos aos
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espaços socioculturais e econômicos nos quais acontecem. E também, se deve à
clareza de seu pensamento sobre o lugar da ciência e da técnica na sociedade. Sua
arguta capacidade crítica está presente no texto que vem abaixo, proferido em um
dos eventos do Centenário da Fundação Oswaldo Cruz.
A única justificativa para minha ousadia de estar aqui é o fato de que o que une as
disciplinas todas é o mundo. E o mundo se havendo tornado acessível a todos nós,
neste fim de século, fez que a filosofia se colocasse à disposição dos não filósofos,
abrindo espaço para que a filosofia produzida em cada campo do saber seja
operacional.
Acredito que o convite que me foi feito vem do fato de que não sou outra coisa senão
um geógrafo. Um geógrafo que se dedicou ao longo da vida, com a sorte de viver até
o fim do século, às coisas do mundo, agora que o mundo decidiu colocar-se ao
alcance da nossa mão. Isso me permite alguns atrevimentos.
Primeiro, vai ser exatamente o de expor o que eu penso. O termo "meio ambiente"
me incomoda profundamente. Não é uma questão corporativa; é que meio ambiente
se constitui apenas uma metáfora, portanto não se pode teorizar a partir dessa
noção. O que há é o meio, que por simplificação às vezes se chama meio ambiente,
o que constitui também uma redução. Uma redução que, como a expressão está
dizendo, limita o raciocínio e pode trazer um perigo de equívoco que desejamos
ultrapassar: ou seja, desejamos sair de uma acepção puramente técnica do viver e
alcançar essa visão global sem a qual o humanismo pode ficar no discurso e ser
portador de uma moralidade. O que distingue a moralidade é que ela é o fundamento
da política, e nada se resolve a partir do domínio da técnica sem que o dado político
seja posto em primeiro lugar. Quando eu falo em política não estou me referindo à
política com o "p" minúsculo da qual estamos desgraçadamente muito longe, mas
àquela outra que é o desejo dos homens que pensam e que desejam e que
pretendem, com o seu trabalho, melhorar o mundo para que melhore o seu país e o
seu lugar. Na realidade, a geografia, minha disciplina, tem algumas
responsabilidades nisso, porque trabalhamos durante um século a partir da vertente
européia, com visões que, na realidade, mais prejudicam que iluminam o debate da
história do presente. Uma dessas visões é a visão do território
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freqüentemente confundida com a visão do ambiente. Na realidade, território também
não é uma categoria analítica. A categoria analítica é o território usado pelos
homens, tal qual ele é, isto é, o espaço vivido pelos homens, sendo também, o teatro
da ação de todas as empresas, de todas as instituições. Desse espaço humanizado,
as cidades são hoje a grande representação e a grande esperança.
Eu queria fazer essa primeira consideração, pois ela se impõe para que não tenha eu
que recorrer, cada vez, a uma nota de pé-de-página.
A mensagem mais importante que gostaria de passar é que a busca da utopia é algo
ancestral e companheiro do homem. O que distingue o ser humano dos outros
animais não é o dedão, é exatamente o fato de que ele é portador de utopia. Eu sei
que hoje se costuma ridicularizar quem fala em utopia, mas não me preocupo em
insistir que sem ela não vale a pena viver, e sem ela também é impossível pensar,
porque o pensamento não é produzido a partir do que houve, nem do que há. O
pensamento portador de frutos é produzido a partir do que pode ser. É isso que nos
reúne aqui, nesta sala, e é isso que reúne os homens de boa vontade em toda a
parte.
Ora, essa utopia secular, milenar, expressa de diferentes maneiras, pelas diferentes
civilizações, codificadas pelos filósofos, tende a acabar com o século 20, que agora
se esquiva dela graças ao fato de que o prometido casamento entre a técnica – isto
é, modos de fazer – e a ciência – produção na mente dos modos de fazer a partir dos
modos de ser – começa a se tornar algo impossível.
Ora, os homens e mulheres, perdão, as mulheres e os homens que se ocupam da
questão da saúde são, possivelmente, entre todos nós, aqueles que mais claramente
se devotam à utopia, uma vez que cuidam do bem-estar e da dignidade da vida
humana. Esses sonhos e essas visões que eles e elas portam foram capazes de
transformar a esperança dos cientistas no começo do século numa coisa viável, num
presente construído a partir do pensamento científico.
A área da saúde é responsável por um belo momento da história da humanidade,
belíssimo momento da história da ciência que buscou alicerçar as condições pelas
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quais a vida se tornaria não apenas mais longa, mas também mais digna de viver.
Essa busca de possibilidades da medicina se baseou numa ciência em que houve
um encontro entre preocupações morais e preocupações científicas.
A discussão presente na ética do trabalho do cientista não se imporia, como hoje, da
forma que começa a se impor, exatamente porque o cientista era cauteloso diante do
que produzia, difundia, propunha: a moral era a grande fiscal das realizações
intelectuais. Isso também tinha relação com o fato de que o mercado que existia – já
que o capitalismo, este breve momento da história da humanidade, dura 500 anos,
por conseguinte, é mais velho do que a institucionalização da ciência – era
circunscrito pelas fronteiras e regulado por um estado nacional. O mercado era um
monstro domado, era um grande selvagem todavia domesticado. E as ideologias
tinham livre curso, uma vez que as grandes revoluções foram presididas por grandes
produções de idéias. As idéias filosóficas precediam a produções das idéias políticas,
que precediam a produção da política.
Por isso hoje também, talvez, devamos levar em conta que uma idéia que brota aqui
ou ali, e parece frágil num primeiro momento, pode ter força. Esse é o único alento
que têm os que trabalham intelectualmente: a consciência de que podem ficar
sozinhos, porque sozinhos não estão, têm a companhia do futuro que ajudam a
gestar através exatamente da produção de idéias generosas. As idéias libertárias e
igualitárias e a ambição universalista levaram, depois da guerra, sobretudo, a que se
tornassem gêmeas, as místicas do desenvolvimento e da civilização. É importante
assinalar isso, porque, esse momento que tive a oportunidade de assistir e viver,
batalhando com tantos outros na busca dessa civilização nova, desse
desenvolvimento que ganha então uma expressão contraditória em relação ao
crescimento econômico, essa distinção necessária entre os dois conceitos, é que vai
marcar a história do mundo na metade do século 20.
Esse momento, por outro lado, é muito rico porque permite aflorar uma grande
quantidade de postulações que leva ao debate mais filosófico da questão da vida. É
aí que incluo a saúde. Evidente que a saúde pode ser tratada do ponto de vista
técnico, mas é importante que o seja também do ponto de vista filosófico,
subordinando as práticas e os recursos. É preciso lembrar que a palavra
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recurso não tem valor por si própria, ela é um termo do vocabulário da política. Cada
vez que tratamos a questão dos recursos com autonomia, estamos abandonando a
utopia, por conseguinte estamos renunciando a ser humanos.
Ora, a questão da saúde, como a da alimentação e a do bem-estar, foi no primeiro
momento tratada segundo critérios deterministas. Essa é uma das razões pelas
quais a palavra ambiente me choca, me aborrece. Com freqüência ela conduz a uma
deriva determinista e por isso creio ser preciso retomar o debate na sua raiz. Foi
essa questão do determinismo que levou, por exemplo, à conceituação das
chamadas doenças tropicais. Tive há alguns anos um privilégio, digamos assim, de
haver ensinado na Universidade de Bordeaux, cujo Instituto de Geografia se
chamava ou se chama Instituto de Geografia Tropical, como se houvesse uma
ciência social tropical e uma ciência social temperada. São formas de raciocínio
próprias ao racismo, mais ou menos velado, dos europeus e que estão presentes
também na vida acadêmica e na produção intelectual. É como se houvesse uma
vontade de dizer: "as culpas das suas dores são suas. Nós pretendemos aliviá-las
mas vocês são como são".
Essa idéia da geografia tropical foi que me conduziu a escrever um livro, do qual
cada capítulo se tornou depois um novo livro, desmistificando o racismo implícito. Ele
se chama O trabalho do geógrafo no Terceiro Mundo. E hoje, devo dizer isso agora,
esse livro é a crítica que eu fazia à geografia ensinada naquela faculdade. Essa idéia
de doenças tropicais que também levou a um certo paralelismo entre a noção de
trópico e noção de uma higiene dificultada pela tropicalidade. Da mesma forma, a
questão alimentar, que já então preocupava as pessoas de boa vontade, também era
apontada como um problema e uma questão da regionalização. Ou seja, haveria
regiões fadadas a ter fome e outras fadadas a ter abundância. Critiquei a dicotomia
racista e preconceituosa que considerava normal e evidente que os europeus se
organizassem inteligentemente, e nós, naturalmente, em parte em culpa de nossa
tropicalidade e em parte devido a nossa precariedade intelectual, não poderíamos
ultrapassar nossos limites.
É aí que surge Josué de Castro, jamais suficientemente lembrado por nós. Ele teve a
má sorte de morrer quando o Brasil era um país em pleno caminho para
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um regime autoritário e morrer na França, que, nesse momento abandonava sua
vocação universalista. Então ele se foi sem o brilho que se costuma dar aos grandes
homens quando eles desaparecem. E até hoje nós não conseguimos resgatá-lo
condignamente. Quero dizer que Josué de Castro sugeria uma mudança
fundamental na visão do mundo e das coisas, inclusive na questão saúde,
deslocando o problema do chamado ambiente e recolocando a questão no domínio
da sociedade e da sociedade internacional. Razão pela qual ele acusava o Ocidente
do que hoje acusamos nós, isto é, essa vontade deliberada de genocídio através da
vontade de poder. Não é de estranhar que Josué de Castro não tenha tido o prêmio
Nobel, geralmente outorgado a quem faz o possível para dar impressão que está
cuidando da humanidade.
A idéia da natureza natural iria nos perseguir permanentemente. A história comprova
que a natureza natural tem um papel, evidentemente. Ninguém vai desconhecer, no
entanto, que ele não é central na história; sobretudo hoje, cada vez menos. Ao
mesmo tempo, a universidade era marcada pelo livre-pensar – coisa que cada vez é
menos – e a cooperação internacional, em matéria de pensamento, era possível. Nós
sabemos que hoje é quase impossível cooperar com os nossos colegas do Norte,
por motivos que não vou analisar agora, porque as nossas universidades nos pedem
que sejamos cada vez mais amiguinhos dos colegas de lá para aumentar os nossos
títulos. Então somos convidados a um expediente de safadeza cotidiano para obter
as promoções. Não sei o que acontece no Equador, Cuba, mas no Brasil é muito
freqüente que o que você faz seja diferenciado pelas categorias "nacional" e
"internacional". Ou seja, o que se faz aqui nunca é internacional? Equivocadamente
os valores são atribuídos a quem poderia ser transferido para o Ministério do Turismo
em vez de permanecer no Ministério da Educação ou da Ciência e Tecnologia.
Essa época que estamos vivendo nos leva à necessidade de imbricação crescente
de várias questões e a uma vontade de teorizar, que se mostra necessária em todos
os domínios: teorizar a população, teorizar a urbanização, teorizar a nutrição, teorizar
a saúde pública, teorizar o desenvolvimento. Essas teorias, tempos atrás, eram
imbricadas umas com as outras porque o elo central era exatamente o mundo, que é
a unidade de pensamento de problemas. Mas hoje tudo o que era baseado numa
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solidariedade internacional e numa luta civilizatória deixou de existir.
Daí a contribuição fundamental à questão da saúde, dada por desenvolvimentistas,
terceiro-mundistas, antiimperialistas, no fim dos anos 60 e no começo dos anos 70.
Perdoem-me os que são muito jovens, pois até eu "cometi" um livro, que não está
traduzido para o português, que discute a questão da alimentação e da população,
evidentemente passando pela questão da saúde, a partir de uma visão de um
geógrafo. É dessa época também que se notam progressos médicos conducentes a
uma melhor saúde individual e coletiva, havendo avanços, ainda que não
homogêneos, na questão da prevenção, da informação e de uma tomada de
consciência. Então, a ajuda internacional tinha um papel positivo. A partir dos anos
70, em grande parte, essa ajuda se deixa comandar por interesses das grandes
potências. Basta ver o tratamento dado à questão da fome, na África subsaariana
comandada pela política dos novos grandes impérios. Também é o mesmo caso do
tratamento de diversas questões no subcontinente asiático, consideradas como
ajuda internacional, mas tratadas de forma egoística, de tal maneira que as pessoas
bem pensantes passaram, desde então, a desconfiar da palavra "ajuda". Mas
também vivenciamos a timidez das idéias provenientes das instituições
internacionais, a prudência com a qual os seus representantes tomam a palavra nas
ocasiões que lhe são oferecidas, o escamoteamento da centralidade do problema
social e político mundial, a prevalência dos enfoques tecnicistas que também
dominam situações de grande relevo para a vida do ser humano, como é o caso
também na própria medicina em todos os seus aspectos. Essa última mostra o
distanciamento entre uma produção intelectual que se amplia e para a qual os
recursos são abundantes, desde que, os esforços se dirijam nesta "direção vesga", e
a realidade que avoluma problemas que necessitam de enfoques mais abrangentes.
Naquele tempo gabávamo-nos dos efeitos das políticas, mas também dos efeitos do
desenvolvimento sobre os índices vitais, mortalidade geral, mortalidade infantil,
fertilidade, esperança de vida e nutrição. Buscávamos essa combinação entre
minorias e condições gerais e efeitos do desenvolvimento sobre a vida individual e
das famílias. Esses anos 70 marcam a emergência tímida e depois agressiva de
aspectos chamados qualitativos. Mas todo mundo sabe que o qualitativo
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rapidamente mostra-se com sua cara quantitativa, portando variáveis novas, dentre
as quais a tecnociência que tem um papel desgraçadamente muito importante nas
questões que interessam a área da saúde.
Esses progressos da ciência e da técnica estimularam a produção pragmática, ou
seja, vamos fazer assim para obter tal resultado. A tal ponto isso se generalizou que
as formulações ditas gerais começam do resultado e não das causas, o que é
sempre um empobrecimento do ponto de vista da posição do pensamento. Essa
pragmática coloca os resultados à prova, como algo a desejar, mostrados como se
fossem algo moral. Inclusive essa questão do meio ambiente freqüentemente é mal
colocada, já que as dificuldades da maior parte da população não vêm do fato de
estar aqui e ali, mas do fato de ser assim ou assado.
Um saber e uma prática bem descolados de preocupações humanísticas são a
principal marca do domínio da técnica sobre a ciência que estamos agora assistindo:
é a técnica que também está ditando as escolhas possíveis dos remédios.
É curioso que a nova ciência semi-imposta pela via da técnica, pelos portadores de
uma filosofia pragmática, vem sobretudo dos Estados Unidos que hoje têm o
comando absoluto do debate das questões, por exemplo de saúde, tanto do ponto de
vista social quanto individual. Isso se dá em paralelismo com a busca de uma nova
ordem da economia. Quando os progressos técnicos científicos ganham autonomia –
e é ao que estamos assistindo hoje na vida acadêmica com profundas repercussões
negativas na produção da política –, eles tenderiam a aconselhar ou justificar visões
de buscas parciais, cada vez mais parciais; cada vez mais profundas e mais parciais,
cada vez mais penetrantes e cada vez mais parciais; cada vez mais isoladas e cada
vez mais autônomas. Dessa forma a produção de conhecimento ganha autonomia
sobre a vontade de humanização da vida sobre o planeta.
Sou apenas um observador das questões médicas; quem sou eu para ter um juízo
definitivo ou mesmo próximo disso. A respeito disso confesso que tenho muito medo
do que leio, sobretudo; sou um homem assustado porque chego à idade que tenho
quase com a obrigação de ser também doente. Vejo-me cada dia cotejado com
manchetes contraditórias dentro das mesmas revistas, dando conta do trabalho já
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não tanto das universidades mas das empresas, ou então, das empresas dentro das
universidades. A grande moda agora é pedir às universidades que perguntem às
empresas que digam o que elas devem fazer. É considerado chique e permite ao
CNPq se retirar do processo de financiamento. Só que, na produção de dados que
têm relação com a vida, o resultado pode ser a corrupção da pesquisa e a
desconfiança justificada em relação aos homens de ciência.
Uma meia verdade serve a objetivos pragmáticos, mas uma meia verdade não é a
verdade. E todas as meias verdades possíveis reunidas não produzem a verdade. As
verdades parciais podem ser eficazes no interesse daqueles a quem interessem,
mas não conduzem à verdade, e cedo ou tarde conduzirão a desastres. Tal é o caso
do Brasil, cujo primeiro grande desastre vai se manifestar no setor da saúde. Aliás já
está se mostrando, exatamente porque esse modelo foi aceito tranqüilamente pelo
Estado e também por nós da universidade, por nós os cientistas que não levantamos
suficientemente a voz para protestar. Isso tem que ser dito: essa "universidade de
resultados" com esse autocontrole suicida, mas também assassino dos cientistas, dá
prioridade à elaboração dos textos, ao poder e ao mercado, um círculo fechado.
É evidente que as questões técnicas do "como fazer" são importantíssimas, mas que
faço delas se não obtiver antes esse dia mais amplo de recolocá-las dentro de um
quadro, no qual as coisas todas possam ser cotejadas, revistas, produzindo uma
idéia generosa da convivência entre os homens, uma idéia generosa do que o
mundo pode ser? Isso é responsabilidade nossa como intelectuais.
A globalização vai deixando para trás as grandes questões civilizatórias,
humanísticas; basta ver o debate que se dá no Brasil atual, e no qual a palavra
civilização é quase obscena também para os adultos. Ou seja, não está proibida
apenas aos menores de 14 ou 16 anos, é uma palavra que se tornou proibida neste
país. É grave que esse reducionismo não seja apenas um dado do oficialismo, é
também um dado das oposições. Eu ia dizendo das esquerdas, poderia insistir nisso
somente acrescentando que ser esquerda hoje é de novo ser diferente de ser direita,
só que a direita dá centralidade a isso que passamos a adorar, a moeda estável, o
fim da inflação, os equilíbrios macroeconômicos, repetindo sempre o mesmo sem
saber para que e por que. E a esquerda seria aquela parte da sociedade
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preocupada com essa coisa tão insignificante, mas que configura a única justificativa
real para que o mundo prossiga: o homem.
A globalização veio sem que se viesse junto um mundo só. Busca-se abreviar o
tempo do trabalho, mas não é para socializar o lazer, é pra fazê-lo ainda mais
mercantil. Acredita-se que a técnica conduz ao desemprego. Que horror! A técnica
jamais existiu historicamente sem a política. É um equívoco imaginar que se poderia
conceber a presença histórica da técnica sem o paralelo da política. É a política que
decide o que fazer da técnica: em todos os tempos foi assim. Inventam-se novas
formas construtivas, mas não para humanizar a cidade. Ou seja, não é a cidade que
é responsável pelos problemas, como tantas vezes se diz. A urbanização não é um
mal.
A urbanização permitiu avanços formidáveis em todas as áreas, inclusive da saúde.
Não foi por causa da urbanização que os países subdesenvolvidos tiveram muitas
dificuldades para enfrentar as questões de saúde, tanto do ponto de vista individual
quanto do ponto de vista coletivo. É a maneira como organizamos a sociedade,
separando os que podem e os que não podem viver em determinados lugares. Mas,
em geral não queremos falar em mudanças sociais, queremos falar das mudanças
dos organogramas. Daí esse enfoque tímido e de subserviência ao sistema e que,
geralmente, dá prioridade ao que não tem, à falta e ao que deve ser suprido.
Nos anos 60 e 70, a grande luta era para aumentar a produção alimentar. Aí, nos
anos 70 houve os que toleraram a revolução verde. Agora há os que estão
justificando os transgênicos, como se a questão da fome e todas as questões sociais
fossem derivadas de soluções técnicas. Vimos que, primeiro a produção alimentar
ultrapassou a necessidade alimentar do mundo tomado como um todo, basta ver o
ardor com que os europeus arrancam as suas plantações alimentares para garantir o
preço. Portanto, a questão não é técnica, é de economia política, de distribuição do
poder e da riqueza. No caso das doenças, não são os anais dos congressos que
determinam como elas vão ser tratadas e sim o poder econômico que privilegia uma
parte da sociedade em detrimento da outra.
A discussão que agora timidamente se dá no Brasil quanto à distribuição dos
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remédios é bem explicativa dessa situação. Isso tem que ver, em grande parte, com
o fato de que a técnica passou a ter comando sobre a ciência, e como a técnica é
cada vez mais comandada pelo mercado, é também o mercado que comanda a
ciência. Os estudiosos da área da saúde sabem disso melhor do que eu, porque a
minha disciplina não me obriga a produzir produtos, somente idéias, enquanto eles
são obrigados a produzir produtos-resultados.
A cidade está ameaçada de privatização, o que vai ser um grande problema nas
questões de saúde pública. Na nossa análise está faltando – na dos profissionais de
saúde e na dos geógrafos – uma análise prospectiva desse processo de privatização
que vai agravar ainda mais questões de saúde pública: a privatização da água, dos
esgotos, e tudo mais que concerne à vida urbana. No mundo em que a cidade, tendo
crescido de tamanho, tem nas empresas filiadas aos grandes bancos a solução para
as questões urbanas, na medida em que são cegos para a vida social e para as
questões humanitárias, os problemas vão se avolumar contra os que não podem
pagar.
Será que essa técnica, assim comandante da ciência, essa técnica assim
comandada pelo mercado, esse mercado comandante da ciência decretaram uma
vez por todas a maldição dos homens de ciência ou podem eles ainda erguer a sua
cabeça, e dizer: não! Espero que essa famosa lista com que os congressos terminam
inclua os grandes problemas de sociedade que em um país como Brasil têm
gravidade irrecusável. Aí comparece o papel crítico e que tem de ser de grande
valentia, das ciências humanas, e entre elas, das ciências sociais da saúde.
É evidente que a estrutura da universidade atual é hostil a qualquer exercício do
pensamento livre. Esse, talvez, seja o maior problema da universidade brasileira. Ou
seja, o maior desmentido da universidade pública brasileira, que se quer pública,
mas não chega a sê-lo e não o é. Considero que o pensamento que se elabora em
nossas universidades públicas é cada vez menos público, porque cada vez menos
livre. Por conseguinte, já que me convidaram, eu lhes venho fazer esse apelo,
evidente que nem precisava fazê-lo, porque essas idéias estavam presentes nas
mentes e nos corações. Todavia, é sempre bom que alguém venha e produza algum
discurso de conjunto, oferecendo uma provocação que amplie as vozes e
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que, eventualmente, as façam entendidas. As vozes não são entendidas quando se
dirigem às autoridades, esse tempo acabou. As vozes têm de se dirigir à sociedade
em geral, que se incumbe depois de impor aos ouvidos das autoridades. Ela condiz
com o que profundamente sentem as pessoas. Quero falar sobre a esperança que os
senhores me dão, e com a esperança me despeço.
VULNERABILIDADES E RISCOS: entre Geografia e Demografia*
Eduardo Marandola Jr.**
Daniel Joseph Hogan***
Entre as diferentes tendências de estudo dos riscos, temos inúmeras ciências que
se utilizam da mesma categoria de diversas formas, ligadas a seus próprios
pressupostos ontológicos, mas que pouco se comunicam. Este estudo objetiva
aproximar duas dessas áreas disciplinares, que têm demonstrado preocupações
semelhantes e que podem enriquecer-se mutuamente: Geografia e Demografia.
A primeira, uma das mais antigas a tomar o risco em sua dimensão ambiental, tem
larga experiência no esforço de focar as dinâmicas sociais e naturais
simultaneamente. A segunda enfrenta maiores dificuldades, por ter incorporado a
dimensão ambiental a seu escopo científico bem mais recentemente. Além disso,
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ambas têm trazido, em seu arcabouço conceitual, a vulnerabilidade como conceito
complementar ao de risco. Os geógrafos a entendem de modo mais simbiótico, a
relação sociedade-natureza. Os demógrafos conferem a ela um forte componente
socioeconômico. Nesse sentido, a discussão conceitual acerca dos riscos e
vulnerabilidades, procurando aproximar os dois campos, é uma forma de avançar
conceitualmente e de enriquecer as várias perspectivas de trabalhos empíricos.
Palavras-chave: Riscos. Perigos naturais. Vulnerabilidade sociodemográfica.
População e ambiente
Contexto da pesquisa
Este trabalho faz parte de um esforço conceitual que temos perseguido no contexto
de um projeto que envolve pesquisadores do Núcleo de Estudos de População
(Nepo) e do Núcleo de Economia Social, Urbana e Regional (Nesur), ambos da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Tal projeto tem como objetivo
estudar as vulnerabilidades sociodemográficas das metrópoles do interior e litoral
paulista (Campinas e Santos). Ao tomar o termo vulnerabilidade como mote
principal, o projeto estribou-se, a priori, na bibliografia desenvolvida, sobretudo por
pesquisadores latino-americanos que têm enfocado a dimensão social e
demográfica da vulnerabilidade.
Nosso interesse particular, no entanto, vai além dessas questões, ressaltando
prioritariamente a dimensão ambiental da vulnerabilidade, a partir da relação
população-ambiente. É nesse contexto que se insere o esforço conceitual de
mapear e compreender as formas e os sentidos de como os diferentes
pesquisadores empregam tal idéia, enfocando várias dimensões da vulnerabilidade
a partir de seus quadros teórico-metodológicos e ontológicos.
Localizar e entender o termo vulnerabilidade nas diversas abordagens científicas é
um empreendimento que não pode ser realizado sem se considerar,
simultaneamente, o conceito de risco. Isso se deve ao fato de a vulnerabilidade
aparecer no contexto dos estudos sobre risco em sua dimensão ambiental, num
primeiro momento, e só mais tarde no contexto socioeconômico.
Na realidade, os primeiros estudos científicos envolvendo o conceito de risco
possuíam uma forte orientação objetivista (empiricista-realista), tendo
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como pressuposto o entendimento da realidade como um dado, ou seja, passível de
mensuração.
Essa noção de risco ainda possui grande eco em diferentes tradições de estudos.
No entanto, com o tempo surgiram não apenas posições contrárias – como a
subjetivista (idealista), que entendia que o risco existe apenas a partir da linguagem
–, mas outras posturas que procuravam mesclar esses dois extremos.
Entretanto, um marco crucial no desenvolvimento desses estudos é a discussão da
Sociedade de Risco, inaugurada pela sociologia em meados da década de 80.
Esses estudiosos deslocaram o debate de um local circunscrito no tempo e no
espaço para o âmbito das macrotransformações sociais. Contudo, permanece um
hiato entre essa análise contemporânea e os estudos anteriores, com algumas
exceções importantes e esforços preliminares de conjunção.
Esse texto se inscreve, portanto, num esforço continuado de ―cartografar‖ as
tendências e abordagens de estudo dos riscos e vulnerabilidades, com o intuito de
compor um quadro teórico-metodológico para embasar nossas pesquisas empíricas
(do projeto maior, como um todo, e dos subprojetos inseridos em seu contexto, em
particular). Isso significa dizer que, embora esse esforço tenha, a princípio, uma
nítida orientação teórica, o seu objetivo final é o quadro metodológico que ainda se
desenha à nossa frente. Em vista disso, temascomo os trabalhos dos geógrafos
sobre os natural hazards (perigos naturais) – talvez entre os primeiros a estudar
esses conceitos –, os diferentes enfoques historicamente utilizados no estudo do
risco (percepção do risco, risco e cultura, análise de risco, eventos e sistemas
ambientais) em perspectiva com as discussões recentes acerca da Sociedade de
Risco e os dois principais horizontes de estudo da vulnerabilidade hoje (pobreza e
desigualdade, de um lado, e a sua dimensão ambiental nas várias escalas, de outro)
(Marandola Jr. e Hogan, 2004c) foram abordados de um ponto de vista teóricoconceitual, com foco em seus significados epistemológicos e ontológicos, bem como
os pontos mais significativos das diversas abordagens.
Por outro lado, há outras tradições de estudo do risco no contexto das ciências
sociais, como as contribuições de Niklas Luhmann, Mary Douglas, Deborah Lupton e
Caroline Moser, que ainda não foram consideradas (nem serão neste momento, em
virtude do recorte teórico-metodológico), e merecerão nossa atenção (Luhmann,
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1993; Douglas, 1966, 1992; Douglas e Wildavsky, 1982; Lupton, 1999; Moser, 1998,
2004).
Agora, portanto, nosso foco se direciona aos geógrafos, que foram os primeiros a
trazer a vulnerabilidade para o debate ambiental no contexto dos estudos sobre os
riscos. Eles, como mencionado, têm colocado em relevo essas categorias no
contexto de uma linha de investigação que se ocupa do estudo dos natural hazards
(Marandola Jr. e Hogan, 2004a).
O interesse dos geógrafos e dos demógrafos tem confluído, principalmente, com
preocupações mais recentes destes últimos sobre as populações em situações de
risco. Ambos passam a ocupar-se de estudos sobre enchentes e deslizamentos,
entre outras situações em que o ambiente, conjugado a fatores socioeconômicos,
expõe as populações a riscos, sobretudo nas cidades.
É nesse contexto que vemos a pertinência de propor uma aproximação conceitual
entre estes dois campos: geografia e demografia. A primeira é uma das pioneiras em
trabalhar os riscos e as vulnerabilidades em sua dimensão ambiental, com um
espesso edifício conceitual e uma larga tradição de trabalhos empíricos. A segunda
só recentemente incorporou em uma parte de suas preocupações a dimensão
ambiental, mas, no entanto, tem contribuído com estudos empíricos e preocupações
confluentes em um universo teórico distinto dos geógrafos e ainda por ser mais bem
desenhado. E ambas alinham-se às abordagens com forte orientação empírica, com
preocupações diretas sobre espaços-tempos específicos e problemáticas
relacionadas ao planejamento e à gestão.
Faremos uma breve revisão de como o debate acerca dos riscos e das
vulnerabilidades se desenvolveu e evoluiu entre os geógrafos, passando depois aos
demógrafos. Tal abordagem incidirá sobre os estudos dos natural hazards, a
principal linha de investigação entre os geógrafos que têm trabalhado os conceitos
de risco e vulnerabilidade. Esse recorte é tanto circunstancial, em razão da
dimensão deste texto, quanto metodológico, pois esta é a área de principal contato
entre geografia e demografia neste campo, bem como é a base teórico-metodológica
da qual muitos demógrafos têm se servido para ajudar a orientar seus trabalhos.1
No final, relacionamos os dois campos, procurando tecer um quadro comum para
discussão dos conceitos e para operacionalizar nossas pesquisas, tendo como
preocupação de fundo a relação população-ambiente.
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Natural hazards: uma tradição geográfica Os estudos geográficos sobre risco
receberam tratamento especial dos pesquisadores preocupados com fenômenos
naturais que, em situações extremas, causavam danos e expunham as populações
ao perigo. Os natural hazards, ou perigos naturais, 2 têm exigido grande esforço e
apreensão por parte de pesquisadores envolvidos com ações de planejamento e
gestão e com a relação do homem com seu ambiente.
Entre esses perigos estão as enchentes, deslizamentos, tornados, erupções
vulcânicas, furacões, vendavais, granizo, geadas, nevascas, desertificação,
terremotos e assim por diante. São considerados perigos no momento em que
causam dano às populações (Burton, Kates e White, 1978; Aneas de Castro, 2000).
Como o estudo desses perigos sempre esteve num contexto de planejamento, em
que havia áreas específicas em foco e perdas humanas, materiais e econômicas
iminentes, o estudo sempre esteve imbuído da preocupação de não apenas
entender a extensão e o dano que os perigos causariam àquelas populações. O
prognóstico da probabilidade daqueles fenômenos ocorrerem era fundamental
naquele contexto.
Nesse sentido, os geógrafos desenvolveram largamente o que chamavam de risk
assessment (avaliação do risco): avaliação do risco de ocorrer um perigo em
determinado local.
É evidente que a avaliação do risco não era algo exclusivo dos geógrafos. No
entanto, eles desenvolveram metodologias específicas, abordando tanto as variáveis
ambientais quanto as respostas coletivas e individuais das populações em risco.
Nesse aspecto, destacam-se os trabalhos de Robert W. Kates, Risk assessment of
environmental hazards (Kates, 1978) e de Anne White e Ian Burton, Environmental
risk assessment (White e Burton, 1980), ambos no contexto do Scientific Committee
on, importante organização científica que contribuiu muito nos estudos sobre as
relações do homem com seu ambiente, principalmente nos anos 70 e 80. Tais
metodologias orientaram diversos trabalhos de análise do risco no mundo todo.
Nesses trabalhos seminais, os conceitos principais eram risco e perigo. O perigo era
o fenômeno estudado e o risco, a perspectiva em que se colocava a abordagem do
problema. Em vez de se utilizar o impacto como abordagem, imperava uma
preocupação prognóstica que reclamava a minimização da incerteza, ou seja, a
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mensuração das probabilidades de os perigos acontecerem era fundamental para
diminuir a ocorrência e a intensidade dos desastres.
Nesses primeiros estudos, a vulnerabilidade não aparece como conceito, mas como
idéia subjacente à noção de capacidade de resposta. Tal idéia é central nas
metodologias propostas, sendo parte integrante das pesquisas.
Na importante obra avaliativa dessa linha de investigação, Ian Burton, Robert W.
Kates e Gilbert F. White dão destaque a essa questão. Para os autores, a resposta
ao perigo é a capacidade de diminuir as perdas e salvar vidas. ―Response to
hazards is related both to perception of the phenomena themselves and to
awareness of opportunities to make adjustments‖ (Burton, Kates e White 1978, p.
35). Os autores levantam assim a questão da percepção do risco como fundamental
na resposta que as populações darão ao perigo. As respostas podem ser de curto,
médio ou longo prazo. Assim, entre elas, os autores listam as ações de emergência,
de evacuação de áreas e de prestação de auxílio às pessoas atingidas, a adaptação
biológica e a adaptação cultural, assim como a capacidade de absorção dos perigos
e os ajustamentos.
O enfoque incide sobre as de médio e longo prazos, e entre estas as que são
intencionais, ou seja, fruto de planejamento e decisão (escolhas). As adaptações
biológica e cultural estão numa escala temporal anterior, em que as sociedades
humanas, através da história, têm se adaptado aos diferentes perigos naturais.
Essas adaptações ocorrem hoje em pequena escala, embora a cultural possa ser
relacionada às mudanças de comportamento e valores, promovidas principalmente
pelos novos riscos vividos nas cidades. No entanto, os ajustamentos é que são mais
interessantes, pois envolvem as ações e escolhas, coletivas e individuais, que têm
como conseqüência a diminuição do desajuste existente entre as populações e
esses eventos da natureza (Burton, Kates e White, 1978).
Eles podem ser tanto incidentais (atitudes que não têm o perigo em perspectiva,
mas produzem em conseqüência a diminuição de seu dano ou risco) quanto frutos
de decisão consciente, individual ou coletiva. ―Adjustments may be separated into
those that are purposefully adopted and other activities and characteristics of
individual behavior that sometimes are not primarily hazard-related but have the
effect of reducing potential losses‖ (Burton, Kates e White, 1978, p. 40). É nesse
quadro que se coloca a ampla gama de propostas de intervenção,
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planejamento e gestão, bem como as políticas públicas que têm como objetivo
diminuir as perdas (materiais e humanas) e aumentar a segurança. São igualmente
importantes aqui as ações coletivas e individuais no âmbito das comunidades, da
família e de outros círculos não-governamentais, mas que também agem para
aumentar o ajuste ao perigo, diminuindo assim o risco e sua própria vulnerabilidade.
Um outro conceito significativo neste contexto é a capacidade de absorção
(absorptive capacity). Segundo os autores, como os perigos são eventos naturais
que atingem diretamente os sistemas de uso humanos, as respostas têm de
envolver aspectos tanto da vida econômica e social quanto dos sistemas naturais. E
apesar do foco primário se dar sobre ajustamentos decididos, os autores destacam o
papel dos ajustamentos incidentais, da adaptação cultural, que cria um nível de
capacidade individual, e dos sistemas sociais para absorver os efeitos das
flutuações ambientais extremas. Tal capacidade de absorção está, portanto, ligada
diretamente aos ajustamentos, sendo fundamental para que, mesmo sofrendo as
perdas, a sociedade, as pessoas e o sistema ambiental sejam capazes de absorver
este impacto e se recuperar.3
Portanto, embora a vulnerabilidade já tivesse lugar nesses primeiros estudos,4 ela
ganhará maior atenção no fim da década de 80 e nos anos 90. Isso ocorre quando
as pesquisas deixam de se ocupar apenas com os perigos naturais, passando a
enfocar também os perigos sociais e os tecnológicos. Além disso, os ―naturais‖
passam a ser vistos como ambientais, implicando que os perigos só podem ser
compreendidos levando-se em conta o contexto natural e as formas pelas quais a
sociedade tem se apropriado da natureza, produzindo perigos (Jones, 1993).
Embora os geógrafos sempre tenham enfocado a dimensão humana
simultaneamente à física (os perigos só existiam a partir do momento que houvesse
populações atingidas), essas novas preocupações davam uma atenção mais direta a
processos socioeconômicos e a problemas eminentemente sociais. A
vulnerabilidade aparece agora em três contextos – social, tecnológico e ambiental –
e sua importância vai crescendo gradativamente.
Em vista disso, uma discussão que se torna relevante, em relação ao debate acerca
da vulnerabilidade, é sua natureza ou, em outras palavras, suas causas e elementos
constitutivos, pois, enquanto tinha seu foco nos fenômenos biofísicos, a
vulnerabilidade poderia ser facilmente relacionada aos ecossistemas ou
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aos ambientes. No entanto, com a ampliação das perspectivas de estudo, coloca-se
a questão: a vulnerabilidade é um atributo definido pelas condicionantes ambientais
(biofísicas – naturais) ou pelos recursos socioeconômicos, que conferem maior
capacidade de resposta diante dos perigos?
Segundo Susan Cutter, importante sistematizadora das diferentes abordagens sobre
vulnerabilidade,5 essa riqueza se dá em virtude da própria diversidade de temas
abordados, dos muitos espaços estudados (países em várias situações de
desenvolvimento), bem como da própria orientação epistemológica (ecologia
política, ecologia humana, ciência física, análise espacial) e suas conseqüentes
práticas metodológicas.
Essas diferenças resultarão, segundo a autora, em três posturas principais (Cutter,
1996, p. 530): 1. uma que se foca na probabilidade de exposição (biofísica ou
tecnológica); 2. outra que se ocupa da probabilidade de conseqüências adversas
(vulnerabilidade social); 3. e uma última que combina as duas anteriores.
Essas três posições são representadas por três tendências denominadas pela
autora de (1) vulnerabilidade como condição preexistente; (2) vulnerabilidade como
resposta controlada (tempered response); e (3) vulnerabilidade como perigo do lugar
(hazard of place).
Na primeira, Cutter afirma que os estudos se caracterizam por focar a distribuição da
condição perigosa, a ocupação humana em zonas perigosas (áreas costeiras, zonas
sísmicas, planícies inundáveis) e o grau de perdas (de vida e propriedade)
associado com a ocorrência de um evento particular (inundação, furacão, terremoto).
Na aferição da vulnerabilidade nesses estudos, são consideradas magnitude,
duração, impacto, freqüência e as características biofísicas gerais e da exposição ao
fenômeno.
Muitos dos primeiros estudos sobre vulnerabilidade e perigos naturais estavam
centrados nessa perspectiva, como o de Hewitt e Burton (1971) e os trabalhos
reunidos na seminal coletânea de Gilbert F. White (um dos mais destacados
pioneiros e difusores dessa linha de investigação), como resultado dos trabalhos da
Comissão sobre o Homem e o Ambiente, da União Geográfica Internacional (UGI),
com colaboração de pesquisadores de vários países (White, 1974).
O segundo grupo de estudos sobre vulnerabilidade, afirma Cutter, está ocupado com
as respostas da sociedade, incluindo a resistência e resiliência social para
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com os perigos. ―The nature of the hazardous event or condition is usually taken as a
given, or at the very minimum viewed as a social construct not a biophysical
condition‖ (Cutter, 1996, p.532-533). Esta tendência se concentra, portanto, na
construção social da vulnerabilidade e em seus fatores culturais, econômicos,
políticos e sociais, condicionantes das respostas individuais e coletivas.
Tal propensão é a mais próxima dos trabalhos mais fecundos dos demógrafos,
conforme veremos à frente. Mas é também nessa perspectiva que alguns geógrafos
ocupados de perigos sociais têm trabalhado (Watts e Bohle, 1993; Oppong, 1998),
além de alguns pesquisadores latino-americanos que têm tratado a vulnerabilidade
sobretudo em sua dimensão social (García, 2003; Schmoisman e Márquez-Azúa,
2003).
Por fim, Cutter destaca sua tendência de escolha, que é de fato a predominante
atualmente. Vulnerabilidade como perigo do lugar é uma perspectiva mais conjuntiva
que é, na avaliação da autora, a mais geograficamente centrada. Em tal perspectiva,
[...] vulnerability is conceived as both a biophysical risk as well as a social response,
but within a specific area or geographic domain. This can be geographic space,
where vulnerable people and places are located, or social space, who in those
places are most vulnerable. (Cutter, 1996, p. 533)
Incorporam-se à mesma discussão a mensuração do risco biofísico (ambiental), a
produção social do risco e as capacidades de resposta, tanto da sociedade (grupos
sociais) quanto dos indivíduos. Nessa abordagem, encontraremos vários geógrafos
trabalhando diferentes perigos.
Keith Smith, por exemplo, em obra sobre Environmental hazards: assessing risk e
reducing disaster, define seu conceito de vulnerabilidade, baseado em Timmerman
(1981): The learning benefits of experience for future hazard reduction strategy will
be nullified if the level of human vulnerability to disaster continues to rise faster than
the degree of protection which can be offered. The concept of vulnerability implies a
measure of risk combined with the level of social and economic ability to cope with
the resulting event in order to resist major disruption or loss (Timmerman, 1981). In
other words, vulnerability is the liability of a community to suffer stress, or the
consequence of the failure of any protective devices, and may be defined as ‗the
degree to which a system, or part of a system, may react adversely to the occurrence
of a hazardous event‘ (Smith, 1992, p. 22).
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O autor deixa claro assim que a vulnerabilidade, olhada por esse ângulo, não pode
ser auferida apenas através de avaliações das dinâmicas naturais dos perigos em
evidência, muito menos apenas pelo estudo dos recursos sociais para lidar com o
perigo. Antes, é fundamental compreender a relação existente entre esses
condicionantes, para evitar os dois enganos: supervalorizar os fatores ambientais ou
a dinâmica social.
Harold Brookfield externou essa preocupação. Segundo ele, enquanto alguns
fenômenos têm suas causas facilmente identificadas (como as bombas atômicas –
oriundas da ação humana), outros são mais complexos, tendo-se de atribuir pesos
iguais às causas naturais e humanas. Brookfield (1999) afirma ainda que é freqüente
a aferição de causas de maneira apressada, estabelecendo-se relações de causa e
efeito de forma simplista, não raro subvalorizando os fatores ambientais.
O autor entende a vulnerabilidade relacionada tanto à geografia de onde se encontra
a comunidade estudada, quanto à sua situação econômica e política. Para ele, ―[...]
there are both geophysical and human forces at work in the production of
vulnerability to damage and of damage itself‖ (Brookfield, 1999, p. 7). O autor propõe
assim que o estudo sobre a vulnerabilidade seja focado na resistência e
sensibilidade do ambiente e não partindo da causa social da vulnerabilidade, pois
uma abordagem assim, em sua opinião, pode acabar mascarando as causas
naturais envolvidas no processo.
Todo o esforço do autor é para recolocar a importância dos estudos das causas
biofísicas dos perigos. Ele afirma que há muito mais causas físicas em mais casos
do que se imagina.
Essa preocupação é mais do que legítima, na medida em que, envolvidos num
sistema com um modo de produção amplamente controlador, com implicações
diretas e indiretas em todas as facetas de nossa vida, as ciências sociais em geral (e
nelas se inclui a geografia) vivem uma tendência de minimizar fatores que não sejam
socioeconômicos ou políticos. Embora não desejemos incentivar um esvaziamento
político da discussão sobre vulnerabilidade, centrando-a nas discussões de suas
determinantes ambientais, não podemos reduzi-la a elementos sociais.
O alerta de Brookfield torna-se tanto mais relevante num cenário interdisciplinar e
num esforço como esse de firmar um diálogo entre geografia e demografia.
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Contudo, os termos desse diálogo estão, em grande parte, nos termos da discussão
da terceira tendência apontada por Cutter, que busca não priorizar nenhum dos dois
pólos. Muitos exemplos poderiam ser dados de estudos empíricos que têm utilizado
essa orientação, procurando tanto considerar as implicações e condicionantes
sociais na resposta a perigos, como enfatizar a natureza e a relevância desses
fenômenos na capacidade de resposta dos diferentes grupos sociais (Gardner,
2002; Paulson, 1993; Naughton-Treves, 1997; Palm e Hodgson, 1993; Kolars, 1982;
Ayoade, 1998; Liverman, 1990).
Cutter (1996) elabora melhor essa abordagem através de uma figura, em que
aparece claramente sua idéia do que seria o estudo da vulnerabilidade por uma
perspectiva conjuntiva centrada no lugar (Figura 1). Esse modelo mostra as relações
existentes entre o risco, as ações de mitigação (respostas e ajustamentos) e a
vulnerabilidade do lugar, havendo a definição destes elementos nos termos da
relação estabelecida entre eles. Ou seja, o aumento das ações mitigadoras poderá
significar a diminuição do risco e, conseqüentemente, implicará a redução da
vulnerabilidade do lugar. Por outro lado, o risco poderá aumentar se houver
alterações no contexto geográfico ou na produção social, que poderão incorrer no
aumento da vulnerabilidade biofísica e social (respectivamente) e da vulnerabilidade
do lugar. Tal processo poderá ser iniciado também pelo aumento do perigo
potencial, que tanto pode ser resultado quanto condicionante do aumento ou da
diminuição da vulnerabilidade.
Na parte de baixo da figura, Cutter deixa claro que propõe centrar os estudos sobre
vulnerabilidade em um local circunscrito no espaço, mas sem desprezar a evolução
temporal que imprime mudanças nos elementos desse esquema. Assim, a alteração
dos termos da relação entre os elementos deve ser ponderada numa escala
temporal satisfatória para que possam ser avaliadas as mudanças e colocadas em
perspectiva.
Não se pode considerar a situação como estática, congelada no tempo. As
interações espaciais e sociais são ininterruptas e apenas aumentam a complexidade
de nossa tarefa como pesquisadores de tentar compreendê-las e dar respostas às
inquietações e problemáticas enfrentadas pela sociedade.
De fato, buscar encontrar tais caminhos passa pela aplicação de modelos mais
conjuntivos que aliem os conhecimentos das dinâmicas sociais e naturais.
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A vulnerabilidade, como a têm entendido esses geógrafos, é uma característica
intrínseca dos lugares definidos por esse conjunto de condicionantes ambientais e
sociais, que devem ser estudados caso a caso para que se possa auferir onde um
ou outro elemento tem maior relevância, e onde ambos agem simultaneamente e
com a mesma intensidade na exposição das populações a riscos e perigos e na sua
conseqüente vulnerabilidade.
Elemento crucial nesse sentido é a noção da capacidade de resposta, tão associada
à vulnerabilidade, bem como os ajustamentos e a capacidade de absorção.
Todos esses são conceitos trabalhados mais ou menos pelos demógrafos, não
apenas por aqueles ocupados da dimensão ambiental, mas também pelos focados
na vulnerabilidade sociodemográfica.
Procuraremos agora traçar a evolução do uso e entendimento dos conceitos de risco
e vulnerabilidade na demografia, esforçando-nos em apontar a especificidade do uso
que os demógrafos fazem deles, bem como os pontos de contato com a linha de
estudo dos geógrafos.
Riscos e vulnerabilidades: trajetória demográfica
O risco na análise demográfica tradicional Tradicionalmente, a demografia utiliza-se
da noção de risco associada às probabilidades de ocorrerem certos eventos da
dinâmica demográfica. Esse risco é fruto de um cálculo matemático, que tem seus
elementos definidos de acordo com a natureza de tal fenômeno. Calculam-se,
principalmente, o risco de morte e o risco de contrair uma determinada doença.
Geoge W. Barclay, em sua obra clássica, Techniques of population analysis, assim
explica este uso tradicional de risco na análise demográfica:
Both expressions [proportions dying and probability of dying] refer to the notion of the
‗risk‘ of death, which is a way of saying that people live continually exposed to some
chance of dying, a chance that is precisely measurable. Everyone of course dies
some time, but the prospect is uncertain at any given moment. The risk is the degree
of uncertainty. The ‗proportion dying‘ and the ‗probability of death‘ both indicate how
great the risk of dying is. The numerical value measuring this degree is also called a
‗mortality rate‘ (Barclay, 1958, p. 100).
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O risco é, portanto, uma fração matemática expressa por um índice, que varia de 0,0
(impossibilidade de ocorrência) a 1,0 (absoluta certeza de ocorrência). Essa
diferença ou gradação refere-se ao grau de certeza que se consegue inferir de que
determinada pessoa (ou grupo populacional), em determinadas circunstâncias, irá
contrair certa doença ou ter certo comportamento de natalidade/mortalidade. Barclay
destaca, entre alguns dos passos para delimitação desses cálculos, a definição do
universo, da faixa etária e do total de pessoas que têm possibilidade de morrer
durante o intervalo.
Assim, o universo é definido no número máximo possível de mortes, calculando-se
com base nos fatores relevantes para aquela dinâmica o universo de oportunidades
que podem matar durante aquele intervalo de tempo.
No entanto, o autor mostra que há outras utilizações da noção de risco, como o risco
de se casar, risco de ter filhos, risco de entrar em alguma atividade econômica, risco
de ter algum tipo de doença mental.
No entanto, destacando o caráter demográfico, Barclay enfatiza que o cálculo do
risco a qualquer ocorrência deve ter seu universo bem delimitado, pois o risco de ter
um filho, por exemplo, é bem diferente entre determinados grupos demográficos,
como os abaixo de 10 anos, os de 20 a 40 e os de mais de 60 anos.
O risco, nesse entendimento, é um elemento probabilístico estritamente neutro, não
carregando uma carga negativa em si, como ocorre nos estudos dos geógrafos e
como é encarado o risco, em geral, desde a entrada da modernidade (Giddens,
1991).
Assim, fundamentais nessa tradição de estudos são a delimitação e o conhecimento
dos fatores de risco. De fato, essa é uma tendência ainda presente e significativa
dos estudos demográficos, principalmente os ligados à saúde. Vários estudos
dedicados a compreender a relação da dinâmica e do comportamento demográfico
com determinadas doenças têm se utilizado largamente dessa linha tradicional para
identificar grupos demográficos de risco. Além disso, aumenta hoje a importância
dada aos grupos de comportamento de risco, buscando-se ampliar a discussão e
fugir de um certo ―determinismo‖. E também há uma maior atenção às diferentes
percepções dos grupos acerca do risco, bem como de sua inserção cultural, material
e simbólica na sociedade, o que influi diretamente em seus comportamentos e na
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adoção ou não de atitudes preventivas (Monteiro, 2002; Connors, 1992; Paicheler,
1992).
No entanto, algumas correlações são bastante claras e com ampla comprovação de
estudos variados. Estes ganham maior legitimidade à medida que incorporam entre
seus fatores não apenas elementos como natalidade, gênero e família, mas também
as condições socioeconômicas dos pais e as dimensões da escolaridade, entre
outros comportamentos e situações que não são diretamente fatores demográficos
(Cruz e Leite, 2002; Saad e Potter, 1994; Barbosa e Andrade, 2000).
Nesses estudos, portanto, procura-se a correlação entre os diversos fatores, por
meio de técnicas diferenciadas de estatística para determinar quais deles constituem
fatores de risco e quais podem ser descartados como irrelevantes. Ser um fator de
risco significa, portanto, influir diretamente na probabilidade de ocorrência de
determinado fenômeno. Ou seja, há uma correlação positiva.
Grande parte desses estudos se prende a uma noção da realidade estritamente
objetivista, entendida como um dado passível não apenas de mensuração, mas
também de identificação de relações causais, mesmo que multifocais e
multivariadas.
Além disso, tais estudos nem sempre incorporavam, de uma maneira mais intensa, a
capacidade que as pessoas e os grupos demográficos possuíam ou poderiam
possuir para minimizar o risco a que estavam expostos, ou mesmo se eles teriam
alguma chance de ―escapar‖ da probabilidade imposta pelo coeficiente dos fatores
de risco.
Nesse sentido, a epidemiologia, aliada à demografia, tem contribuído e trazido
enriquecimentos à discussão de saúde, incorporando o conceito de vulnerabilidade –
mesmo que de forma ainda imprecisa – como um passo além em relação ao
conceito de comportamento de risco, conforme mostram Ayres et al. (1999). Tendo
em perspectiva o caso específico da Aids, mas podendo ampliar o quadro para a
epidemiologia em geral, esses autores se esforçaram em, acompanhando
movimentos internacionais, traçar as possibilidades e enriquecimentos do conceito,
apontando que um dos maiores desafios é ultrapassar a dimensão comportamental
para a social, que leva em conta elementos sociais e demográficos.
O conceito de vulnerabilidade não visa distinguir a probabilidade de um indivíduo
qualquer se expor à Aids, mas busca fornecer elementos para avaliar
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objetivamente as diferentes chances que cada indivíduo ou grupo populacional
particular tem de se contaminar, dado o conjunto formado por certas características
individuais e sociais de seu cotidiano, julgadas relevantes para a maior exposição ou
menor chance de proteção diante do problema (Ayres et al., 1999, p. 65).
Assim, Ayres et al. avançam do conceito de risco objetivo, quantitativo e
comportamental, para uma análise ―quanti-quali‖, que incorpora elementos
quantitativos objetivos a conjunturas sociodemográficas e programáticas. Um dos
principais enriquecimentos conceituais é a biface vulnerabilidade-empowerment6
como duas faces do mesmo processo, que interagem na equação do risco e da
saúde. Outro ponto fundamental é a ênfase nos processos coletivos, sociais e
demográficos, e na face política da doença e do risco, influenciando a capacidade
das pessoas e grupos de se protegerem e/ou se tratarem. No entanto, a
conceituação de vulnerabilidade ainda continua em construção, amplamente
utilizada embora pouco precisada na maior parte desses estudos.
Quanto ao espectro maior dos trabalhos, a vulnerabilidade ainda não se tornou o
conceito-chave, embora haja tendências importantes nesse sentido. E, apesar das
críticas à persistência do uso de conceitos como fatores de risco ou até de grupos e
comportamento de risco,7 ela persiste como significativa linha de investigação muito
ligada à epidemiologia, que tem avançado no refinamento estatístico e na ampliação
de suas bases teórico-metodológicas, enriquecendo os quadros que tem desenhado
para a análise dos dados e das problemáticas colocadas em foco.
Populações em situações de risco: um avanço conceitual
Talvez esses sejam os caminhos iniciais, a partir da demografia, que conduziram as
inquietações do Grupo de Trabalho sobre População e Meio Ambiente, da
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (Abep), principalmente nos anos 90.
Esse grupo tem papel fundamental no avanço conceitual e metodológico, no
contexto da demografia, nos estudos sobre risco.
Um dos conceitos centrais que foram discutidos entre esses pesquisadores foi o de
populações em situação de risco. De fato, após alguns anos de discussões e
pesquisas, o grupo publicou uma importante obra na qual podemos verificar o
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amadurecimento desse debate e como o grupo, de maneira geral, encarava tal
conceito e lhe concedeu operacionalidade.8
Daniel J. Hogan, fazendo uma ampla avaliação sobre o tema população e meio
ambiente, identifica as populações em situações de risco entre as perspectivas para
pesquisa em demografia nessa temática. Segundo o autor, é uma abordagem
promissora, pois:
Como as conseqüências da deterioração ambiental não são sentidas de forma igual
entre grupos sociais nem uniformemente através do território, as categorias usuais
para a análise demográfica nem sempre são capazes de revelar estas
conseqüências (Hogan, 2000, p. 41).
O autor chama a atenção para trabalhos que têm contribuído para a ampliação do
entendimento dessa abordagem e que consideram os fatores biofísicos dos
ambientes e sua inter-relação com a dinâmica demográfica. Exemplos disso são
populações que ocupam várzeas de rios e áreas sujeitas a inundações em favelas,
ou populações sujeitas a desastres naturais.
Hogan procura aliar nessa abordagem, portanto, os elementos físicos dos ambientes
onde as populações habitam com sua situação socioeconômica, quando relevantes.
Haroldo da G. Torres, em A demografia do risco ambiental, faz as perguntas que
estiveram na pauta do grupo: o que são riscos ambientais? Que tipo de população
reside nas áreas de risco, como mensurá-la e como estudá-la? Percebemos, de
imediato, um acréscimo importante à tradicional preocupação dos demógrafos, que
é o componente ambiental. Ou seja, uma preocupação latente do grupo era superar
a limitação que os componentes da dinâmica demográfica apresentam para
compreender certos fenômenos, que têm uma carga do ambiente físico muito forte
como ―fatores de risco‖.
Torres (2000) não apenas discute teoricamente o conceito de risco ambiental, como
também propõe e reflete sobre os embates existentes na sua operacionalização. O
autor busca sair do lugar comum das discussões sobre risco, procurando elaborar
um plano lógico para seu enfrentamento. Ele aponta quatro dificuldades e cinco
passos desse plano. As dificuldades podem ser assim resumidas:
1. há substâncias conhecidas e não-conhecidas que podem ter exposto ou estar
expondo as populações a riscos, conhecidos e não-conhecidos. Há riscos que
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apenas serão conhecidos quando seus efeitos negativos já tiverem afetado muitas
pessoas, às vezes com processos irreversíveis;
2. a noção do que é arriscado é definida historicamente, podendo transformar-se ao
longo do tempo;
3. a percepção dos indivíduos e das famílias acerca do risco pode ser bastante
diferente, por diversos fatores, mesmo que o risco seja relativamente conhecido;
4. a capacidade dos indivíduos ou grupos sociais de se proteger é afetada pelo nível
de renda.
Esses pontos que registram a dificuldade de lidar com os riscos têm, segundo o
autor, forte influência espacial. Ou seja, a escala de análise, os recortes espaciais e
a distribuição espacial dos fenômenos têm influência direta em como poderemos
lidar com eles, bem como melhor compreendê-los em sua relação com a sociedade
(Marandola Jr., 2004).
Além disso, talvez a maior dificuldade, segundo Torres (2000, p. 64), seja a ―[...]
identificação dos grupos sociais mais afetados por um determinado fenômeno
ambiental que se queira estudar‖. Ciente dessa dificuldade inerente, o autor propõe
os principais passos lógicos envolvidos na definição do que são as populações
sujeitas a riscos ambientais:
1. identificação de uma fonte/fator potencialmente gerador de riscos ambientais;
2. construção de uma curva de riscos (real ou imaginária);
3. definição de um parâmetro de aceitabilidade do risco;
4. identificação da população sujeita a riscos;
5. identificação de graus de vulnerabilidade.
Elemento fundamental intrínseco nesses passos é a característica que o estudo dos
riscos adquire nessa perspectiva, qual seja, de se concentrar em uma área
específica, em geral menos ampla do que aquela que a demografia está comumente
acostumada a trabalhar. ―Para observar as características da população em situação
de risco, [...] a demografia é chamada a pensar também na escala intra-urbana, em
pequenos setores censitários, ou naquilo que em algum momento passou a chamar
de demografia das pequenas áreas‖ (Torres, 2000, p. 63).
Vemos assim que tais pesquisadores deram um grande passo em relação aos
estudos tradicionais sobre o risco, apesar de observarmos nesse debate inicial um
uso mais livre do termo ―risco‖, às vezes empregando a palavra para se
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referir a ―perigo‖ ou a ―vulnerabilidade‖, além de ―risco‖ per si. Ao observar, porém,
essas cinco etapas, a demografia em seu sentido tradicional atentaria apenas para a
primeira, talvez incidindo sobre a quarta, mas apenas em virtude dos resultados
demográficos da aplicação de seus modelos.
Torres (2000, p. 67) reconhece, nessas cinco etapas, a necessidade de uma
atividade interdisciplinar em que especialistas de outras áreas seriam cruciais,
principalmente nas três primeiras. No entanto, a atividade dos demógrafos
vinculados ao Grupo de Trabalho demonstra que eles têm aceitado este desafio,
conforme observamos nas demais contribuições do livro (Taschner, 2000; Porto e
Freitas, 2000), bem como em outros trabalhos mais recentes (Hogan et al., 2001;
Hogan e Carmo, 2001; Torres e Marques; 2001).9
Por fim, Torres (2000, p. 69) lembra um elemento de fundamental importância, que
tem a ver com as ―[...] características socioeconômicas das populações nas áreas de
risco‖. Fatores como distribuição de renda, escolaridade, raça, tipo de ocupação,
entre outros, segundo o autor, devem receber atenção juntamente com as variáveis
demográficas clássicas. Essa relevância está na identificação de desigualdades
ambientais, que revelam uma correlação forte entre áreas de risco ambiental e
grupos de renda mais baixa e com consideráveis níveis de dificuldades sociais.
Essa é uma questão fundamental que emerge tanto das preocupações desse grupo,
quanto de outros setores da demografia, mais ligados à sociologia. Tanto Hogan
quanto Torres mencionam a questão da vulnerabilidade, embora naquele momento
não tenham desenvolvido suficientemente essa noção. No entanto, em ambos os
casos, ela aparece como vinculada à situação socioeconômica e à capacidade de
resposta (ou enfrentamento) diante dos riscos ambientais. Mas ela será amplamente
desenvolvida em outro contexto e com alguns elementos constitutivos um pouco
distintos da abordagem enfocada aqui. É sobre tal abordagem que nos deteremos a
seguir.
Vulnerabilidade sociodemográfica: um conceito latino-americano
Essa outra tendência tem lugar no cenário latino-americano, ligada principalmente a
pesquisadores do Centro Lationamericano y Caribeño de Demografia (Celade),
divisão da Comisión Econômica para América Latina y el Caribe (Cepal), com ampla
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repercussão internacional e um grande número de trabalhos comparativos.
Apesar de também utilizarem o termo vulnerabilidade, o contexto teórico-metodológico desses pesquisadores é sensivelmente outro, o que resultará numa visão
distinta, embora relacionada, da vulnerabilidade e dos riscos. Vejamos a origem
desse debate e como tais pesquisadores têm tratado o termo.
Em primeiro lugar, a tendência é considerar a vulnerabilidade ―[...] more as na
analytical approach than as a conceptual category‖ (Cepal, 2002a, p. 1). Mas que
perspectiva analítica?
A maioria dos estudos está centrada na discussão das desigualdades
sociodemográficas, vinculadas à pobreza e à problemática da exclusão social. Um
documento da Cepal elaborado para sistematizar o conhecimento acerca da noção,
conforme vem sendo utilizada por seus pesquisadores, ―[...] aims to apply a
vulnerability-oriented approach to the analysis of the relations between population
and development at the community, household and personal levels‖ (Cepal, 2002a,
p. 1).
Essa orientação irá ditar, evidentemente, o que os autores entendem por
vulnerabilidade e sua aplicação teórico-metodológica. Nesse sentido, é dada ênfase
ao estudo e à identificação de grupos vulneráveis, que são aqueles que apresentam
características específicas que os tornam suscetíveis aos riscos. A delimitação
desses grupos obedece aos componentes tanto da dinâmica demográfica quanto da
dinâmica social.
The use of the notion vulnerability to refer to specific groups of the population has a
long history in social analysis and social policies. It is used, firstly, to identify groups
which are in a situation of ‗social risk‘: i.e., groups made up of individuals who,
because of factors typical of their domestic or community environment, are more
likely to display anomic forms of conduct (aggressiveness, delinquency, drug
addiction), to suffer different forms of harm by the action or omission of others (intrafamily violence, attacks in the street, malnutrition), or to display inadequate levels of
performance in key areas for social inclusion (such as schooling, work or
interpersonal relations) (Cepal, 2002a, p. 2).
A pobreza e a mobilidade social (principalmente para baixo na pirâmide social) são,
de fato, os motes principais que motivam esses pesquisadores.
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Thus, lack of assets, their loss of value or inability to manage them properly form the
distinctive sign of vulnerability to two social risks of capital importance: poverty, and
downward economic and social mobility (Cepal, 2002a, p. 3).
A esse respeito, há uma tendência de entender a vulnerabilidade como a
suscetibilidade de sofrer perdas socioeconômicas, como no poder de compra, na
capacidade de inserção social ou mesmo de emprego. A linha da pobreza tem sido
encarada, às vezes, como um desses limites em que haveria maior vulnerabilidade
(Celade, 1999; Cepal 2002b; Torres et al., 2003).
A vulnerabilidade é entendida, portanto, a partir de três componentes: (1) a
existência de um evento potencialmente adverso (risco), endógeno ou exógeno; (2)
incapacidade de responder à situação, seja por causa da ineficiência de suas
defesas, seja pela ausência de recursos que lhe dêem suporte; (3) inabilidade de se
adaptar à situação gerada pela materialização do risco (Cepal, 2002a, p. 1).
Essas etapas colocam a dinâmica em três momentos distintos: (1) há um evento
potencial que poderá causar dano; (2) diante desse risco, as pessoas procuram os
meios de se proteger e percebem que são incapazes de fazer isso, porque não há
recursos ou meios para defendê-las; (3) quando o evento ocorre, ou materializa-se,
as pessoas enfrentam o perigo e sofrem pela falta de habilidade para adaptar-se a
ele, sofrendo danos e perdas.
Tal perspectiva apresenta a vulnerabilidade de maneira essencialmente negativa,
num sentido extremamente inescapável e inevitável.
Confluente a esse esforço cepalino, Rubén Kaztman tem sido um dos principais
pesquisadores a tratar da vulnerabilidade social, juntamente com um grupo de
pesquisadores de Montevidéu (Uruguai) e de Córdoba (Argentina). A contribuição
mais significativa desses autores tem sido sua leitura dos ativos e da estrutura de
oportunidades. Essas duas noções enriquecem um quadro operacional de estudo da
vulnerabilidade, na mesma perspectiva da Cepal.
Em estudo comparativo entre Argentina e Uruguai, Kaztman et al. (1999) explicitam
em que contexto aplicam os conceitos de vulnerabilidade e ativos, deixando mais
claro ainda o horizonte de pesquisa:
[Estes conceitos] se constituye o podría constituirse en teorías de alcance medio, no
ya por su pretensión de recortar de um fenómeno macro un subgrupo y explicarlo,
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sino porque pretende aproximarnos a La explicación del fenómeno de la pobreza en
general, contribuyendo con un tipo de causa eficiente. En definitiva, procura ofrecer
um cuerpo sistemático de conceptos y relaciones que expliquen parte de la varianza
de la pobreza y del bienestar. Este modelo apoya su eje explicativo en los recursos
com que cuentan los propios hogares para enfrentar las coyunturas externas
(Kaztman et al., 1999, p. 2).
Essa preocupação com a pobreza é que leva os autores a proporem o que chamam
de ativos, que são uma estrutura profunda de recursos (capitais humano, social e
físico) distribuídos desigualmente numa sociedade em diversos lugares. A
distribuição desses ativos, as estratégias dos lugares para utilizá-los e as trocas que
determinam a produção dos ativos, bem como o acesso diferenciado a eles,
constituem a base analítica para o estudo da pobreza.
A vulnerabilidade é entendida pelos autores como a menor disponibilidade, acesso
ou capacidade de manejo desses ativos, componentes de uma dada estrutura de
oportunidades (na qual se encontram os ativos), em que se aprofundam as
desigualdades sociais, condicionando muitas vezes à marginalidade e à exclusão.
Assim como o conceito de populações em situação de risco, a vulnerabilidade nessa
perspectiva necessita, segundo os autores, recorrer a uma análise microssocial no
nível das comunidades. Através dessa aproximação, permite-se também ver a
segunda maior virtude de uma relação vulnerabilidade/ativos, que é a possibilidade
de ―[...] incursionar en un aspecto clave, generalmente omitido, de la acción social
intencional‖ (Kaztman et al., 1999, p. 4). Esse é um ponto-chave, pois é a
perspectiva de ver a sociedade dando resposta à situação adversa em que se
encontra.
Há, evidentemente, outras formas de contextualizar a discussão da vulnerabilidade
sociodemográfica. Muitos autores discutem a vulnerabilidade no contexto da
cidadania e das identidades (Hopenhayn, 2002), dos direitos civis e da cidadania em
contraposição à exclusão social (Kowarick, 2002); ou ainda das vulnerabilidades
sociais a diferentes doenças relacionadas a construções simbólicas e
representações sociais (Monteiro, 2002). Há, sem dúvida, uma ampla gama de
discussões que ainda merecerão avaliação e debate mais detalhado.
No entanto, tal entendimento sociodemográfico da vulnerabilidade mantém, em
virtude de seu foco (a pobreza e a exclusão), um sentido de estado e não
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de correspondência direta a elementos que causam riscos. A vulnerabilidade é vista
de maneira mais permanente, entendendo-a como resultado das interações sociais
maiores, não se estabelecendo relações causais mais diretas, como é o caso dos
demógrafos (e dos geógrafos, como vimos) ocupados da vulnerabilidade em sua
dimensão ambiental, conforme veremos a seguir.
Vulnerabilidade socioambiental: aproximando-se da geografia
Como apontado, já havia uma tendência dos pesquisadores ligados ao Grupo de
Trabalho sobre População e Meio Ambiente em estudar a vulnerabilidade. E
podemos afirmar que esse tem sido o degrau seguinte que tais estudiosos galgaram
desde o amadurecimento do conceito de populações em situações de risco. Esse
avanço tem duas matrizes principais: o estudo dos geógrafos sobre os perigos
ambientais e o estudo dos demógrafos sobre a vulnerabilidade social.
Em primeiro lugar, entre as referências iniciais sobre vulnerabilidade em sua
dimensão ambiental, utilizada por esses pesquisadores, está a literatura geográfica.
Essa confluência não se dá simplesmente por coincidência, mas por sobreposição
de problemas de estudo. Assim como os geógrafos, os demógrafos viram-se diante
de problemas como as enchentes, os deslizamentos e outros riscos que expunham
as populações ao perigo (Hogan ET al., 2001).
Em outros contextos, a reflexão sobre as dinâmicas de metropolização e a
degradação ambiental em áreas densamente urbanizadas também reclamaram dos
demógrafos a consideração mais detida dos elementos ambientais (biofísicos) que
incidiam diretamente sobre determinadas populações, ora demograficamente
localizadas, ora espacialmente delimitadas. Tal situação também trouxe à tona os
conceitos trabalhados pelos geógrafos, que possuem orientação semelhante, devido
à origem dos problemas estudados (Hogan e Carmo, 2001).
Mas essa confluência não é exclusividade da literatura nacional. Encontramos, na
bibliografia internacional, obras e trabalhos escritos sobre esse tema, convergindo o
interesse dos demógrafos com o dos geógrafos, sob os auspícios dos perigos
naturais (Blaikie et al., 1994; Satterthwaite, 1998; Ezra, 2002; Hunter, 2004).
Por outro lado, em ambos os casos, a vulnerabilidade sociodemográfica também
esteve presente por se entender, como os geógrafos, a vulnerabilidade não apenas
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numa perspectiva ambiental (elementos biofísicos), mas por se relacionar à
capacidade socioeconômica (os ativos e estrutura de oportunidades) das respectivas
populações em dar resposta ao perigo.
A noção de estrutura de oportunidades parece ter uma contribuição ainda a ser mais
bem explorada nesses estudos, pois ela amplia o leque, não limitando tais ativos à
situação socioeconômica. Então, numa situação de risco, entre os ativos que
determinada população poderá articular para diminuir sua vulnerabilidade, poderão
estar elementos do capital social que não têm vinculação com poder aquisitivo nem
renda.
São as redes de solidariedade, os sistemas de proteção comunitários e familiares,
além de alternativas que não estão diretamente vinculadas à situação
socioeconômica da população.
Essa discussão não se restringe à América Latina, é evidente. O Global Science
Panel on Population Environment (GSP), numa publicação recente que objetivava
traçar uma avaliação do papel da população nas estratégias de desenvolvimento
sustentável, incluiu algumas considerações sobre as populações vulneráveis. O
GSP focalizou segmentos populacionais vulneráveis e como eles se relacionam no
âmbito espacial (ambiental) e social. O texto englobou a pobreza e a degradação da
saúde, bem como baixos níveis de educação, diferença de sexos, carência de
acesso a recursos e serviços e localização geográfica desfavorável.
Populations that are socially disadvantaged or lack political voice are also at greater
risk. Particularly vulnerable populations include the poorest, least empowered
segments, especially women and children. Vulnerable populations have limited
capacity to protect themselves from current and future environmental hazards, such
as polluted air and water and catastrophes, and the adverse consequences of largescale environmental change, such as land degradation, biodiversity loss, and climate
change (GSP, 2002, p. 3).
A diminuição da vulnerabilidade é vista, nesse aspecto, como crucial no aumento da
sustentabilidade, acreditando-se que dotar as populações de capacidade de
resposta a situações adversas a que são expostas (riscos sociais ou ambientais)
resultará na melhoria de sua qualidade de vida e de sua inserção social.
Quanto à dinâmica migratória, Lori M. Hunter deu fundamental contribuição ao
estudo da relação dos perigos naturais e tecnológicos com os motivos das
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migrações (Hunter, 2004). Ela procura revisitar a teoria migratória tradicional,
incorporando a vulnerabilidade e o risco aos perigos como fundamentais para
entender o fenômeno migratório em nossa sociedade contemporânea. A autora
movimenta importante bibliografia, apoiando-se também nos estudos dos geógrafos
sobre perigos ambientais, de um lado, e nas pesquisas demográficas sobre
migração, de outro.
Migration as a demographic process can be associated with environmental hazards
in several ways. On the one hand, proximate environmental hazards might influence
residential decision-making by shaping the desirability of particular locales. In this
case, we might consider environmental hazards as factors shaping migration. On the
other hand, migration can represent an exacerbating force with regard to
environmental hazards as a result of increasing population density in vulnerable
locales (Hunter, 2004, p. 4).
Sua noção de vulnerabilidade, em razão de sua proximidade com o estudo dos
geógrafos, está centrada nos locais, ou seja, pessoas em risco são pessoas vivendo
em lugares vulneráveis a perigos. No entanto, não se trata de uma postura simplista.
Hunter alia, numa mesma perspectiva, a dinâmica de eventos extremos (naturais e
tecnológicos), a estrutura familiar (demográfica e social) e a percepção do risco
(individual), para compreender o fenômeno migratório a fim de integrar as dinâmicas
sociais (quem pode ou não escolher como e para onde migrar), ambientais (os
fenômenos e danos físicos que atingem as pessoas e as famílias) e individuais (os
elementos preceptivos e particulares que influem na vulnerabilidade e na tomada de
decisão).
É uma contribuição fundamental que busca uma perspectiva conjuntiva da
multidimensão da realidade (Marandola Jr., 2004), apontando caminhos possíveis de
um diálogo profícuo entre geografia e demografia. Tais caminhos já têm sido
desbravados por outros autores, como Markos Ezra, em seus estudos sobre a
vulnerabilidade ambiental e a migração na África (Ezra, 2002); ou mesmo estudos
anteriores, como os de Hogan (1992; 1996) sobre a relação migração, ambiente e
saúde, revelando facetas e componentes dessa dinâmica em conexão aos danos e
degradações ambientais, principalmente a poluição, em conjunto com os reveses
sociais. Embora ainda não estivessem incorporados claramente os conceitos de
risco, perigo ou vulnerabilidade em sua análise, essas pesquisas já
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possuíam as preocupações e orientações que guiariam os demógrafos ocupados
com a relação população e ambiente nos próximos anos.
Assim, a demografia partiu de uma noção estritamente objetivista e centrada nos
elementos da dinâmica demográfica e evoluiu para uma perspectiva mais global,
incorporando elementos socioeconômicos e ambientais. Esse caminho é um
constante aproximar-se da geografia, da qual os demógrafos puderam extrair
importantes noções e bases conceituais. O principal ponto de encontro é a
preocupação que guia o trabalho desses geógrafos e demógrafos: as relações entre
o homem e seu meio (geógrafos) e das populações com seu ambiente
(demógrafos). Tais relações são, em muitos sentidos, maneiras particulares de se
expressar acerca da mesma problemática, e por isso iremos, a partir dela, centrar
nossa análise preliminar das perspectivas e possibilidades de aumentar o diálogo e
contato entre essas duas disciplinas.
População e ambiente: entre geografia e demografia
A preocupação com a situação ambiental das populações em seus diferentes
contextos geográficos é um foco comum entre esses pesquisadores. Para os
geógrafos, o interesse parte do próprio espaço, que numa perspectiva holística
incluiu as pessoas. Para os demógrafos, a preocupação parte das populações em si,
estendendo-se ao ambiente enquanto ele é fundamental na delimitação das
condições de vida dessas pessoas. Assim, os dois campos disciplinares encontramse preocupados e ocupados dos mesmos problemas, embora suas trajetórias,
conforme buscamos mostrar neste texto, tenham sido diferenciadas.
Em vista disso, que linhas podemos traçar quiçá conjuntivas dessas duas ciências?
Traçamos um amplo painel de suas pesquisas que possuem aqui e acolá pontos de
contato. Mas há um diálogo promissor de fato?
Em primeiro lugar, devemos reforçar o caráter multidimensional e polissêmico das
categorias risco, perigo e vulnerabilidade.
As diferentes abordagens e perspectivas de estudo, muito mais amplas e díspares
do que estas que abordamos aqui, tratam os termos em determinados contextos
teórico-metodológicos e de abordagem analítica. Não há uma base conceitual
comum, a qual os diversos campos tenham utilizado como matriz. Existem, sim,
algumas posturas confluentes, principalmente quando há preocupações
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semelhantes, como ocorre no caso da geografia e da demografia no campo dos
estudos ambientais.
Notamos essa convergência em vários pontos. Por exemplo, a exposição do
problema das populações em situação de risco, feita por Hogan (2000), apresenta
as mesmas indagações que moveram os trabalhos sobre os perigos naturais. O
autor afirma ser necessário um enfoque que dê conta da amplitude dos perigos e
dos riscos, tanto em sua dimensão ambiental quanto socioeconômica. Isso ocorre,
também, em virtude de os demógrafos estarem estudando esses mesmos perigos,
tendo como referência a linha de investigação específica dos geógrafos, embora não
diretamente filiados a ela.
Quando Torres (2000) expõe suas indagações, também há uma nítida referência à
geografia, principalmente pela preocupação com os recortes espaciais, a escala de
análise e a distribuição espacial dos fenômenos.
Portanto, se, de um lado, os demógrafos têm importante referência no tratamento
espacial das dinâmicas ambientais feito pelos geógrafos, de outro, estes também
têm um amplo leque de discussões sócio-demográficas que merecem sua atenção,
assim como ainda podem enriquecer a já presente abordagem da vulnerabilidade
em seus estudos. Pensamos especialmente nos trabalhos sobre os ativos e a
estrutura de oportunidades, que são conceitos com muito a contribuir num cenário
de entendimento amplo acerca da vulnerabilidade, para além de sua dimensão
sociodemográfica.
Nesse sentido, aos ativos podemos incorporar elementos do ambiente físico, que
também têm lugar nesta estrutura de oportunidades que as pessoas utilizam para
lidar com os riscos, diminuindo sua vulnerabilidade. Por outro lado, os riscos e as
vulnerabilidades também são elementos que influem na mobilidade espacial da
população. Fugir do risco (busca de segurança) e de uma alta vulnerabilidade
(procura de proteção) são motivos que estão entre os principais nas decisões das
pessoas de se mudar, principalmente de uma parcela da população que tem
condições para isso.
Em certo sentido, esse mudar faz parte da estrutura de oportunidades dessas
pessoas (e não faz da maioria), que procuram locais de moradia onde os elementos
sociais e ambientais estejam num patamar entendido como de qualidade.
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Tais exemplos mostram que necessitamos de entendimentos mais conjuntivos,
reunindo numa mesma perspectiva conceitual os elementos sociodemográficos e os
ambientais. A proposição de Cutter (Figura 1) parece atender a essa demanda,
procurando estabelecer uma reciprocidade entre o contexto social e o espacial.
Contudo, uma questão que merece maior atenção é o enfoque metodológico na
análise por áreas (risco/vulnerabilidade de lugares/áreas) e na análise por pessoas
(risco/vulnerabilidade de pessoas/famílias).
Mais do que expressar as diferentes trajetórias de estudo das duas disciplinas,
esses dois enfoques não são, hoje, sinônimos de geografia e demografia,
respectivamente.
Os geógrafos já há algum tempo vêm trabalhando com abordagens culturais e
humanistas, que enfocam as relações de envolvimento, pertencimento e identidade
de pessoas e coletividades, utilizando-se de abordagens qualitativas e metodologias
de certa forma próximas da antropologia (principalmente com inspiração
fenomenológica). Por outro lado, os demógrafos, em especial aqueles envolvidos
com a problemática ambiental, têm se valido muito da análise por áreas, trabalhando
inclusive com análise espacial, geoestatística e Sistemas de Informação Geográfica
(SIGs).
Nesse sentido, não vemos posições excludentes em tal diferença de enfoque.
Na verdade, talvez essa seja outra faceta promissora do diálogo entre as disciplinas.
Buscar conjugar essas abordagens amplia a capacidade de análise, aumentando as
dimensões da vulnerabilidade que estão sendo colocadas em foco. Evidentemente,
adotar a abordagem da ―vulnerabilidade do lugar‖, como proposta por Cutter, está
mais afinada a trabalhos aprofundados, verticalizados em locais específicos. E é
justamente nessas abordagens que o olhar focado nas pessoas/famílias pode
tornar-se mais útil e revelador, por permitir maior detalhamento e aprofundamento da
realidade vivida por aqueles que habitam determinado lugar.
Por outro lado, o enfoque nas pessoas, numa perspectiva mais abrangente, permite
abarcar um número maior de realidades espacialmente localizadas, mas que
possuem diferenças demográficas (e também espaciais) significativas. Esse enfoque
nos apresenta quadros gerais mais bem delineados (olhar horizontal), perdendo em
conseqüência a perspectiva do lugar verticalizado. Da mesma maneira, é possível
conjugar os dois enfoques, trazendo as informações das pessoas/famílias
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em correspondência aos espaços que ocupam, bem como a relação existente entre
eles na macroorganização socioespacial, seja da cidade, da metrópole, seja de uma
região maior.
Em vista disso, caminhamos para uma perspectiva ampla da vulnerabilidade e dos
riscos, que não privilegie apenas o enfoque por áreas (o lugar) nem o das pessoas
(famílias). A ambição maior é dotar os riscos/vulnerabilidades de um sentido multidimensional e transescalar (Marandola Jr., 2004), que nos permita trabalhar com os
dois enfoques de forma confluente. Pretendemos assim lidar com os aspectos
sociais, ambientais e demográficos ao mesmo tempo, que enfocamos a perspectiva
da experiência – relacionada à construção sociocultural e à percepção do risco
(Marandola Jr., 2005) – e as mudanças ambientais globais, procurando um elo que
conecte processos aparentemente tão distintos, mas que na sua gênese ou
orientação final possuem elos claros que apontam para o sentido geral do devir de
nossa sociedade (Marandola Jr. e Hogan, 2004c).
Podemos dizer, portanto, que nossa tendência é antropocêntrica no sentido de
focarmos o risco/vulnerabilidade das pessoas/famílias, entendendo, porém, que para
esta delimitação os fatores de diferentes dimensões são fundamentais; entre eles, o
lugar, ou seja, o espaço (e todas as suas implicações) onde aquela pessoa/família
vive.
Não se trata de definir o risco ou a vulnerabilidade a priori, como uma condição in
natura. O risco é resultado da relação perigo–vulnerabilidade, sendo cada um deles
proveniente de outras equações que incluem as várias dimensões envolvidas na
geração, enfrentamento e impacto do fenômeno. Nesse sentido, não é possível,
numa perspectiva abrangente, tratar de aspectos isolados como, por exemplo, os
fatores ambientais stricto sensu.
O contexto geográfico e a produção social dos perigos, bem como os sistemas de
proteção e insegurança que estão na base da configuração da vulnerabilidade, são
diversos e apresentam um quadro bastante complexo de variáveis, condições e
indeterminações que nos induzem a procurar formas de incluir os determinantes
sociodemográficos juntamente com os espaço-ambientais, numa perspectiva
histórica e geográfica suficientemente ampla para abarcar a variedade dos
processos envolvidos.
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Contudo, ainda enfrentamos várias dificuldades para realizar tal conjunção. Em vista
disso, continuamos com a reflexão aberta, buscando melhores condições de realizar
esse diálogo, à medida que lidamos com as dificuldades inerentes ao processo.
Assim, para finalizar, listamos os principais pontos confluentes e de enriquecimento
que acreditamos poder compor uma pauta de diálogo entre essas duas disciplinas,
além dos já citados, com o objetivo de construir uma base conceitual que permita o
diálogo mais estreito e profícuo entre os enfoques e as disciplinas.
• Em ambas as disciplinas, o risco é entendido como uma noção probabilística que
alerta para o perigo e reclama ação. Na demografia, iniciase como neutro, passando
a ser essencialmente negativo nos estudos ambientais e sociais, enquanto sempre
teve um sentido negativo entre os geógrafos.
• Perigo é um evento que provoca dano. Ele está intimamente relacionado ao risco e
à vulnerabilidade, mas não faz parte do vocabulário dos demógrafos. É comumente
confundido com risco, e sua distinção enriquece o quadro conceitual e explicativo.
• Os demógrafos destacam três componentes constitutivos da vulnerabilidade: (1)
existência de um risco; (2) incapacidade de responder ao risco; (3) inabilidade de
adaptar-se ao perigo. Esta posição dos demógrafos estabelece a vulnerabilidade
como essencialmente negativa, ou seja, colocando-a como incapacidade e como
inabilidade. Os geógrafos, embora concordem com essas três componentes, as
encaram como características dos lugares (não apenas das pessoas) e tendem a
entender a vulnerabilidade como o grau de capacidade de resposta e de habilidade
de adaptação (ajuste). Os demógrafos inclinam-se a ver a vulnerabilidade como
característica de populações menos favorecidas (menos recursos socioeconômicos),
enquanto os geógrafos tendem a ter esta perspectiva mais marginal, por enfocarem
as vulnerabilidades dos lugares.
• A resiliência e a capacidade de absorção são conceitos que aparecem tanto na
literatura dos geógrafos quanto dos demógrafos. Também são promissores e
apresentam excelentes possibilidades analíticas a serem mais bem exploradas e
delineadas neste contexto de pesquisas. Busca-se identificar mecanismos que
promovam a interconectividade e a flexibilidade, fomentando uma resiliência mais
robusta a impactos externos. A abordagem permitirá análises ao nível individual,
familiar, comunitário ou estatal.
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• Os ativos e estrutura de oportunidades são noções a serem exploradas e
ampliadas, colocando-as no contexto de discussões mais amplas, para além da sua
dimensão sociodemográfica. A incorporação de elementos do ambiente biofísico
parece promissora para uso tanto de geógrafos quanto de demógrafos.
• Os debates sobre cidadania, exclusão social e pobreza precisam incorporar
também esta discussão da vulnerabilidade ambiental. Isso se deve ao fato de muitas
das áreas onde residem os grupos sociodemograficamente vulneráveis serem de
alta vulnerabilidade ambi-ental.
Nesse aspecto, reforça-se a idéia de conceitos mais conjuntivos e amplos para
enfocar a problemática da desigualdade ambiental ao lado da desigualdade social.
• O estudo das percepções e construções socioculturais em torno do risco também é
tema ainda não explorado em grande medida pelos demógrafos. Há alguns apontamentos nesse sentido, mas ainda é uma questão não enfrentada pelos
pesquisadores. Tal lacuna é importante porque influi diretamente no resultado de
políticas públicas ou esforços de prevenção, proteção e construção de estruturas de
oportunidades. Na geografia, embora exista uma larga tradição de estudos sobre a
percepção do risco e das experiências humanas em seus ambientes, ainda há que
se buscar um maior esforço de confluência dessas abordagens de problemáticas
biofísicas e sociodemográficas. Sem dúvida, é um grande desafio para ambas as
disciplinas.
• Não há um esforço sistemático por parte de ambas as disciplinas de relacionar os
elementos estudados (ambientes e grupos demográficos) na dinâmica da Sociedade
de Risco.
Torres (2000) chega a reconhecer esse hiato e a dificuldade de fazer essa ligação.
Contudo, ela é de enriquecimento mútuo e pode aumentar o universo explicativo dos
fenômenos estudados, por estabelecer a ponte entre fenômenos circunscritos no
espaço e dinâmicas maiores que estão na própria ordem da produção macrossocial
da sociedade contemporânea. É uma agenda importante para ambas as disciplinas,
que até permitirá, provavelmente, um elo teórico para o enquadramento das
diferentes perspectivas de estudo da vulnerabilidade.
• Será essencial incorporar explicitamente nessa discussão os perigos criados pelo
homem, como também os aspectos sociais de perigos naturais. A pulverização de
agrotóxicos, as áreas com solo contaminado por usos industriais
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anteriores, a proximidade de linhas de transmissão de eletricidade ou de dutos de
gás ou petróleo, etc. são perigos espacialmente localizados, cujas conseqüências
são filtradas por vulnerabilidades distintas. Se o objetivo maior da pesquisa é pensar
na qualidade de vida e na sustentabilidade, não caberá partir de uma distinção rígida
entre perigos naturais e os man-made. Os estudos de perigos naturais produziram
um arcabouço conceitual importante, mas que hoje terá que ser integrado nos
trabalhos que relativizam a noção de ―naturais‖.
• Paralelamente a esse esforço, será necessário buscar indicadores ―síntese‖ de
perigos e vulnerabilidades. O comprometimento da qualidade de vida (de uma
população, de um indivíduo, de um grupo doméstico ou de um lugar) e da
sustentabilidade não poderá ser dimensionado por um simples somatório de perigos
de enchente, de deslizamentos, de exposição a produtos químicos, etc.
Um desafio metodológico significativo são os índices compostos de perigo, de risco
e de vulnerabilidade (Cutter, 2003). Tal esforço não eliminará a utilidade de estudos
setoriais, que continuarão a orientar políticas também setoriais. Mas aqui, como no
planejamento ambiental em geral, as visões inte-gradas são indispensáveis, mesmo
quando a intervenção necessária for setorial.
As vantagens dessas linhas de pesquisa incluem o fato de dirigir a nossa atenção a
outros fatores da pobreza, stricto sensu, e à adoção de perspectivas claramente
inter e multidisciplinares, que podem enriquecer os quadros de análise e a
compreensão destes fenômenos tão latentes e candentes em nossas cidades.
Além disso, elas apresentam questões que perpassam vários campos de
investigação contemporânea em diferentes ciências, que necessitam maior atenção
e estudo por parte não apenas de geógrafos e demógrafos, mas de outros
preocupados com as questões sociais e ambientais de maneira geral.
Contudo, são apenas algumas questões e reflexões preliminares que merecerão
refinamento ao longo do exercício deste diálogo entre geografia e demografia,
nosso, em particular, e do grupo de pesquisa, em geral. Esse é um dos desafios
que, esperamos, possa contribuir para o estudo da situação ambiental das
populações que têm o risco como uma sombra negra que paira sobre suas vidas,
em seus lares. O conhecimento das diferentes vulnerabilidades dessas populações
pode contribuir para identificar os ativos de que estas precisam para conseguir dar
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respostas mais adequadas aos perigos, melhorando assim sua perspectiva e
qualidade de vida.
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EDUCAÇÃO NO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL: uma proposta de
educação ambiental transformadora e emancipatória
José Silva Quintas
Palavras-chave: Educação ambiental, gestão ambiental, sustentabilidade
Introdução
O artigo 225 da Constituição Federal ao estabelecer o ―meio ambiente
ecologicamente equilibrado‖ como direito dos brasileiros,―bem de uso comum e
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essencial à sadia qualidade de vida‖, também, atribui ao ―Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações‖.
Neste sentido, trata-se da defesa e preservação pelo Poder Público e pela
coletividade, de um bem público (o meio ambiente ecologicamente equilibrado), cujo
modo de apropriação dos seus elementos constituintes, pela sociedade, pode alterar
as suas propriedades e provocar danos ou, ainda, produzir riscos que ameacem a
sua integridade. A mesma coletividade que
deve ter assegurado o seu direito de viver num ambiente que lhe proporcione uma
sadia qualidade de vida, também precisa utilizar os recursos ambientais para
satisfazer suas necessidades. Na vida prática, o processo de apropriação e uso dos
recursos ambientais não acontece de forma tranqüila. Há interesses em jogo e
conflitos (potenciais e explícitos) entre atores sociais que atuam de alguma forma
sobre os meios físico-natural e construído, visando o seu controle ou a sua defesa.
(Quintas, 2002a).
Portanto, é na tensão entre a necessidade de assegurar o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum da população e a definição
do modo como devem ser apropriados os recursos ambientais na sociedade, que o
processo decisório sobre a sua destinação (uso, não uso, quem usa, como usa,
quando usa, para que usa, etc.) opera.
Nesta perspectiva, o parágrafo primeiro do Artigo 225 da Constituição Federal,
objetivando tornar efetivo o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
responsabiliza o Poder Público (e somente a ele) por sete incumbências, mesmo
impondo a este e à coletividade a obrigação por sua defesa e preservação. São
elas:
I. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo
ecológico das espécies e ecossistemas;
II. Preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país e fiscalizar
as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;
III. Definir, em todas as unidades da federação, espaços territoriais e seus
componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração ea supressão
permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a
integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;
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IV. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente
causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto
ambiental, a que se dará publicidade;
V. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e
substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio
ambiente;
VI. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a
conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII. Proteger a fauna ea flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem
em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os
animais à crueldade.
Das sete incumbências:
• Quatro (I, II, III e VII) direcionam a ação do Poder Público para defesa e proteção
de processos ecológicos essenciais, ecossistemas, patrimônio genético, flora e
fauna utilizando diferentes estratégias (preservar, restaurar, manejar, fiscalizar, criar
áreas protegidas);
• Duas (IV e V) para a prevenção de danos e avaliação de riscos ambientais,
decorrentes da realização de obras e atividades potencialmente degradadoras, e da
produção e circulação de substâncias perigosas; e • Uma (VI) para criação de
condições para coletividade cumprir o seu dever de defender e proteger ―o meio
ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações‖, por
meio da promoção da educação ambiental.
Estas incumbências estabelecem as bases legais para o ordenamento da prática da
gestão ambiental no Brasil, pelo Poder Público, seja pela validação de dispositivos
anteriores à Constituição de 1988, seja pela promulgação de novos. É neste
contexto que a equipe de educadores do IBAMA vem construindo uma proposta
denominada Educação no Processo de Gestão Ambiental ou Educação Ambiental
na Gestão do Meio Ambiente.
Seu objetivo (IBAMA, 1995) é proporcionar condições para o desenvolvimento de
capacidades,(nas esferas dos conhecimentos, das habilidades e das atitudes)
visando a intervenção individual e coletiva, de modo qualificado, tanto na gestão do
uso dos recursos ambientais quanto na concepção e aplicação de decisões que
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afetam a qualidade do meio ambiente, seja ele físico-natural ou construído.
Por ser produzida no espaço tensionado, constituído a partir do processo decisório
sobre a destinação dos recursos ambientais na sociedade, a Educação no Processo
de Gestão Ambiental exige profissionais especialmente habilitados, que dominem
conhecimentos e metodologias específicas para o desenvolvimento de processos de
ensino-aprendizagem com jovens e adultos em contextos sociais diferenciados.
Exige, também, compromissos com aqueles segmentos da sociedade brasileira, que
na disputa pelo controle dos bens naturais do país, historicamente são sempre
excluídos dos processos decisórios e ficam com o maior ônus.
Cabe esclarecer que, ao se falar em Educação no Processo de Gestão Ambiental,
não está se falando de uma nova Educação Ambiental. Está se falando sim, em uma
outra concepção de educação que toma o espaço da gestão ambiental como
elemento estruturante na organização do processo de ensino-aprendizagem,
construído com os sujeitos nele envolvidos, para que haja de fato controle social
sobre decisões, que via de regra, afetam o destino de muitos, senão de todos,
destas e de futuras gerações. Neste sentido, esta proposta é substancialmente
diferente da chamada Educação Ambiental convencional cujo elemento estruturante
da sua prática pedagógica é o funcionamento dos sistemas ecológicos (Layrargues,
2002). A proposta praticada pelo IBAMA referencia-se em outra vertente, a da
Educação Ambiental Crítica que, segundo Layrargues (2002: 189)―é um processo
educativo eminentemente político, que visa ao desenvolvimento nos educandos de
uma consciência crítica acerca das instituições, atores e fatores sociais geradores
de riscos e respectivos conflitos sócio ambientais‖.
Por outro lado, é habitual se encontrar em documentos oficiais nacionais e
internacionais, inclusive na Lei 9.795/99, que dispõe sobre a Política Nacional de
Educação Ambiental, a denominação de Educação Ambiental Não-Formal para
processos educativos praticados fora do currículo escolar. Definir galinha como a
ave que não é pato não diz nada sobre ela. Pode-se saber tudo sobre patos, mas
por esta definição continua-se não sabendo nada sobre galinhas. Do mesmo modo,
pode-se conhecer bastante sobre Educação Ambiental Formal, mas continua-se
ignorando o que qualifica a chamada Educação Ambiental Não-Formal.
Concordando com a afirmação de que, negar o que um objeto é, nem sempre é a
melhor maneira de caracterizá-lo, os educadores do IBAMA preferem
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qualificar a sua prática a partir do espaço em que ela se produz: o da gestão
ambiental pública.
A problemática ambiental19
A problemática ambiental, aqui assumida como produto da relação que se instaura,
em determinado momento histórico, entre sociedade e natureza, quando analisada
indica a existência de dois tipos de relações interdependentes: a dos seres humanos
entre si (meio social) e destes com a natureza não humana (meio físico-natural).
19 Extraído do texto do autor: Curso de Formação do Analista Ambiental:
Concepção Pedagógica (2002a).
Neste sentido, os seres humanos estabelecem relações sociais e por meio delas
atribuem significados à natureza (econômico, estético, sagrado, lúdico, econômicoestético etc.). Agindo sobre ela (a natureza) instituem práticas e alterando suas
propriedades garantem a reprodução social de sua existência. Estas relações (dos
seres humanos entre si e com o meio físico-natural) ocorrem nas diferentes esferas
da vida societária (econômica, política, religiosa, científica, jurídica, afetiva, étnica,
etc.) e assumem características específicas decorrentes do contexto social e
histórico onde acontecem. Portanto, são as relações sociais que explicam as
múltiplas e diversificadas práticas de apropriação e uso dos recursos ambientais
(inclusive a atribuição deste significado econômico).
A existência de determinado risco ou dano ambiental (poluição do ar, contaminação
hídrica, pesca predatória, aterramento de manguezais, emissões radiativas, etc.),
para ser compreendida em sua totalidade, deve ser analisada a partir da interrelação de aspectos que qualificam as relações na sociedade (econômicas, sociais,
políticas, éticas, afetivas, culturais, jurídicas etc.), com os aspectos próprios do meio
físico-natural. Tudo isto, sem perder de vista que outras ações sobre o meio físico
natural podem gerar novas conseqüências sobre o meio social. Assim, são as
decisões tomadas no meio social que definem as alterações do meio físico-natural.
Deste modo, a problemática ambiental coloca a questão do ato de conhecer como
fundamental para se praticar a gestão ambiental. Pela sua complexidade, a questão
ambiental não pode ser compreendida segundo a ótica de uma única ciência.
Segundo Gonçalves (1990: 134)―ela (a questão ambiental) convoca
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diversos campos do saber a depor. A questão ambiental, na verdade, diz respeito ao
modo como a sociedade se relaciona com a natureza. Nela estão implicadas as
relações sociais e as complexas relações entre o mundo físico-químico e orgânico.
Nenhuma área do conhecimento específico tem competência para decidir sobre ela,
embora muitas tenham o que dizer.‖
A necessidade que a problemática ambiental coloca de se buscar um outro modo de
conhecer, que supere o olhar fragmentado sobre o mundo real, coloca também, o
desafio de se organizar uma prática educativa, onde o ato pedagógico seja um ato
de construção do conhecimento sobre este mundo, fundamentado na unidade
dialética entre teoria e prática. Portanto, o reconhecimento da complexidade do
conhecer implica em se assumir a complexidade do aprender.
Gestão Ambiental Pública e Sustentabilidade20
Historicamente, os seres humanos estabelecem relações sociais e por meio delas
atribuem significados à natureza (econômico, estético, sagrado, lúdico, econômicoestético, etc.). Agindo sobre o meio físico-natural instituem práticas e alterando suas
propriedades garantem a reprodução social de sua existência. Estas relações (dos
seres humanos entre si e com o meio físico-natural) ocorrem nas diferentes esferas
da vida societária (econômica, política, religiosa, jurídica, afetiva, étnica, etc.) e
assumem características específicas decorrentes do contexto social e histórico onde
acontecem. Portanto, são as relações sociais que explicam as múltiplas e
diversificadas práticas de apropriação e uso dos recursos ambientais (inclusive a
atribuição deste significado eminentemente econômico).
(Quintas, 2002b). No Brasil, em virtude do estabelecido na Constituição Federal,
cabe ao Poder Público ordenar estas práticas promovendo o que se denomina neste
trabalho, de gestão ambiental pública.
Gestão ambiental pública, aqui entendida como processo de mediação de interesses
e conflitos21 (potenciais ou explícitos) entre atores sociais que agem sobre os meios
físico-natural e construído, objetivando garantir o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, conforme determina a Constituição Federal. Este
processo de mediação define e redefine, continuamente, o modo como os diferentes
atores sociais, através de suas práticas, alteram a qualidade do meio
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ambiente e também, como se distribuem na sociedade, os custos e benefícios
decorrentes da ação destes agentes (Price Waterhouse-Geotécnica, 1992).
No Brasil, o Poder Público, como principal mediador deste processo, é detentor de
poderes estabelecidos na legislação que lhe permitem promover desde o
ordenamento e controle do uso dos recursos ambientais, inclusive articulando
instrumentos de comando e controle com instrumentos econômicos, até a reparação
e mesmo a prisão de indivíduos responsabilizados pela prática de danos ambientais.
Neste sentido, o Poder Público estabelece padrões de qualidade ambiental, avalia
impactos ambientais, licencia e revisa atividades efetiva e potencialmente
poluidoras, disciplina a ocupação do território eo uso de recursos naturais, cria e
gerencia áreas protegidas, obriga a recuperação do dano ambiental pelo agente
causador, e promove o monitoramento, a fiscalização, a pesquisa, a educação
ambiental e outras ações necessárias ao cumprimento da sua função mediadora.
Por outro lado, observa-se, no Brasil, que o poder de decidir e intervir para
transformar o ambiente, seja ele físico, natural ou construído, e os benefícios e
custos dele decorrentes estão distribuídos socialmente e geograficamente na
sociedade, de modo assimétrico. Por serem detentores de poder econômico ou de
poderes outorgados pela sociedade, determinados grupos sociais possuem, por
meio de suas ações, capacidade variada de influenciar direta ou indiretamente na
transformação (de modo positivo ou negativo) da qualidade do meio ambiente.
É o caso dos empresários (poder do capital); dos políticos (poder de legislar); dos
juizes (poder de condenar e absolver etc.); dos membros do Ministério Público
(poder de investigar e acusar); dos dirigentes de órgãos ambientais (poder de
embargar, licenciar, multar); dos jornalistas (poder de influenciar na formação da
opinião pública); das agências estatais de desenvolvimento (poder de financiamento,
de criação de infra-estrutura) e de outros atores sociais cujos atos podem ter grande
repercussão na qualidade ambiental e, conseqüentemente, na qualidade de vida das
populações.
Há que se considerar, ainda, que o modo de perceber determinado problema
ambiental, ou mesmo a aceitação de sua existência, não é meramente uma função
cognitiva. A percepção dos diferentes sujeitos é mediada por interesses econômicos,
políticos, posição ideológica, e ocorre num determinado contexto social, político,
espacial e temporal.
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Entretanto, estes atores, ao tomarem suas decisões, nem sempre levam em conta
os interesses e necessidades das diferentes camadas sociais, direta ou
indiretamente afetadas. As decisões tomadas podem representar benefícios para
uns e prejuízos para outros. Um determinado empreendimento pode representar
lucro para empresários, emprego para trabalhadores, conforto pessoal para
moradores de certas áreas, votos para políticos, aumento de arrecadação para
governos, melhoria da qualidade de vida para parte da população e, ao mesmo
tempo, implicar prejuízo para outros empresários, desemprego para outros
trabalhadores, perda de propriedade, empobrecimento dos habitantes da região,
ameaça à biodiversidade, erosão,
poluição atmosférica e hídrica, desagregação social e outros problemas que
caracterizam a degradação ambiental.
Portanto, a prática da gestão ambiental não é neutra. O Estado, ao assumir
determinada postura diante de um problema ambiental, está de fato definindo quem
ficará, na sociedade e no país, com os custos, e quem ficará com os benefícios
advindos da ação antrópica sobre o meio, seja ele físico, natural ou construído
(Quintas & Gualda, 1995).
Todavia, um mesmo dano ou risco ambiental decorrente de alguma ação sobre o
meio, que a partir de determinada racionalidade é tido como inaceitável por um ator
social, pode ser considerado desprezível ou inexistente por outro, se avaliado sob a
égide de outra racionalidade.
O primeiro ator social ao justificar seu posicionamento, certamente tentará
demonstrar que a intervenção proposta é uma ameaça de tal ordem à integridade do
meio, que, se realizada, provocará a médio e longo prazo, danos irreversíveis ao
ambiente e à sadia qualidade de vida da população. E assim, estará caracterizando
a insustentabilidade do empreendimento.
O segundo ator, provavelmente argumentará que a escala do dano e o potencial de
risco são mínimos, se aplicadas as medidas mitigadoras adequadas.
Afirmará, também, a inexistência de estudos científicos comprovadores da ameaça e
ainda, que a médio e longo prazos novos conhecimentos e tecnologias poderão
resolver os problemas que eventualmente surgirem. Para ele não há nenhuma
dúvida sobre a sustentabilidade do empreendimento.
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Nos dois casos exemplificados, um mesmo conceito foi avocado para justificar
posições opostas, o que é uma constante quando se discute a viabilidade ambiental
de um empreendimento, seja a construção de um conjunto de usinas hidrelétricas
em uma bacia hidrográfica, seja a introdução de organismos geneticamente
modificados (OGM) na agricultura, por exemplo.
Para Simão Marrul (2003: 86), ―ao contrário de estruturas conceituais que pretendem
explicar o real, a noção de sustentabilidade se vincula a ele e à lógica das práticas
humanas.
Assim, se constitui historicizada e, é socialmente construída, tendo raízes em
questões como: sustentabilidade do que, para quem, quando, onde, por que, por
quanto tempo (Acselrad, 1995; Lélé, 1991; Carvalho, 1994). Isso significa que os
atores sociais se movem, em seus discursos e práticas, buscando legitimá-los, ou
sendo por outro (as) deslegitimizados, de modo a prevalecerem aqueles
(as)[discursos e práticas] que vão construir autoridade para falar em sustentabilidade
e, assim, discriminar, em seu nome, aquelas práticas que são sustentáveis ou não
(Acselrad, 1995).‖
E ainda alertando, que a noção de sustentabilidade é, fundamentalmente relacional,
o autor (Marrul, 2003: 87) lembra que:
―a construção tanto da autoridade como da discriminação de práticas boas ou ruins,
constituem uma relação temporal entre passado, presente e futuro (Acselrad, 1995)
e em uma comparação entre o que se retira e o que se deveria retirar da natureza,
para satisfação das necessidades humanas presentes e futuras‖.(...)
E citando Acselrad (1995, apud Marrul, 2003), conclui que ―é sustentável hoje aquele
conjunto de práticas portadoras de sustentabilidade no futuro‖(grifos meus).
Assim, a condição para uma sociedade, um grupo social ou um indivíduo avaliarem
se determinada prática, em determinado momento é sustentável ou não,(e
conseqüentemente sobre a conveniência de adotá-la), dependerá,
fundamentalmente, do caráter que ela irá assumir no futuro.
Portanto, há um vínculo indissolúvel entre as ações do presente e as do futuro. E
como estas ações são realizadas para a satisfação de necessidades humanas
presentes e futuras, fica o problema, ainda, de se lidar no presente com algo
(necessidades) cuja veracidade estará explícita em outro tempo.
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Então como determinar no presente, se um conjunto de práticas é sustentável e se
realmente sua realização responde a necessidades da sociedade, também, do
futuro, ou se será apenas um futuro ônus para ela?
Evidentemente não há uma fórmula mágica, uma bola de cristal para responder a
esta indagação. Bartholo Jr. & Bursztyn (2001, apud Marrul, 2003: 87), assumem
que ―para a prática do princípio ‗sustentabilidade‘o conceito-chave é o de ‗fins‘‖. Na
opinião de Marrul (2003: 88), ―o sentido de ‗fins‘ apresentado por esses autores não
nos remete apenas para a questão da solidariedade intergeracional que domina, de
certa maneira, as discussões sobre sustentabilidade. Os ‗fins‘a que a
sustentabilidade se propõe, como construtora de um outro futuro, são propostos da
mesma forma, para a construção de um ‗outro presente‘, evitando-se assim que se
busquem apenas resolver problemas do futuro, no presente, o que, para Santos
(1996), pode causar problemas maiores que aqueles que se pretende resolver. Isso
significa que a sustentabilidade, em suas várias dimensões, não deve ser
perseguida apenas em benefício das gerações futuras mas, e principalmente, deve
ser meio e fim no processo de construção de um outro presente‖.
Ainda para Marrul (2003: 88),
―a discussão sobre a construção da sustentabilidade no tempo presente está
vinculada à quantidade de bens ambientais que é extraída da natureza para a
satisfação das necessidades das presentes gerações, sem que se inviabilize as
gerações futuras. Significa também entender o que são necessidades humanas e
como elas podem ser satisfeitas de maneira sustentável. O conceito de
necessidade, além de seu conteúdo subjetivo no plano do indivíduo,‗(...) possui um
conteúdo histórico e cultural, e por si não é capaz de descrever um estado fixo,
imutável, para todas as sociedades do planeta, e, sobretudo, para as ‗futuras
gerações‘‖(Derani, 1997).
Por tudo que foi discutido, sustentabilidade não é um problema técnico que pode ser
resolvido por meio da escolha de práticas ―sustentavelmente adequadas‖(reciclagem
de resíduos por exemplo), propostas por especialistas em várias áreas de
conhecimento. Ainda que se reconheça a importância da ciência e da tecnologia no
processo de busca da sustentabilidade, sua contribuição é condição necessária,
jamais suficiente.
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Pois quando se fala em sustentabilidade há sempre que se perguntar:
―sustentabilidade do que, para quem, quando, onde, por que, por quanto
tempo‖(Marrul, 2003).
Na verdade, o que está em debate é o caráter da relação sociedade natureza a ser
construída para a constituição de ―um outro futuro‖, liberto da lógica da economia de
mercado, cujo processo instituinte comece por criar um outro presente diverso do
atual. Nesta perspectiva a sustentabilidade comporta múltiplas dimensões. O quadro
a seguir, organizado por Simão Marrul (2003: 95), proporciona uma visão das
dimensões da sustentabilidade e respectivos critérios a partir das contribuições de
vários estudiosos.
DIMENSÕES
Social
Cultural
Ecológica
CRITÉRIOS
• Alcance de um patamar razoável de homogeneidade social;
• Distribuição de renda justa;
• Emprego pleno e/ou autônomo com qualidade de vida decente;
• Igualdade de gênero; incorporação plena da mulher na cidadania econômica
(mercado), política (voto) e social (bem-estar);
• Universalização de cobertura das políticas de educação, saúde, habitação e
seguridade social.
• Mudanças no interior da continuidade (equilíbrio entre respeito à tradição e à
inovação);
• Capacidade de autonomia para elaboração de um projeto nacional integrado e
endógeno (em oposição às cópias servis dos modelos alienígenas);
• Autoconfiança combinada com abertura para o mundo;
• Preservação em seu sentido mais amplo; preservação de valores, práticas e
símbolos de identidade; promoção dos direitos constitucionais das minorias.
• Preservação do capital/natureza na sua produção de recursos renováveis;
• Limitação do uso dos recursos não-renováveis.
DIMENSÕES
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Ambiental
Territorial
Econômica
Político-institucional (Nacional)
Política (Internacional)
CRITÉRIOS
• Respeito e realce da capacidade de autodepuração dos ecossistemas naturais.
• Balanceamento entre configurações urbanas e rurais (eliminação das inclinações
urbanas nas alocações do investimento público);
• Melhoria do ambiente urbano;
• Superação das disparidades inter-regionais;
• Implementação de estratégias de desenvolvimento ambientalmente seguras para
áreas ecologicamente frágeis.
• Desenvolvimento econômico intersetorial equilibrado;
• Segurança alimentar;
• Capacidade de modernização contínua dos instrumentos de produção;
• Razoável nível de autonomia na pesquisa científica e tecnológica;
• Inserção soberana na economia internacional.
• Democracia definida em termos de apropriação universal dos direitos humanos;
• Desenvolvimento da capacidade do Estado para implementar o projeto nacional,
em parceria com todos os empreendedores;
• Um nível razoável de coesão social;
• Democratização da sociedade e do Estado;
• Aplicação efetiva do princípio da precaução;
• Proteção da diversidade biológica e cultural.
• Eficácia do sistema de prevenção de guerras da ONU, na garantia da paz e na
promoção da cooperação internacional;
• Um pacote Norte-Sul de co-desenvolvimento, baseado na igualdade (regras do
jogo e compartilhamento da responsabilidade de favorecimento do parceiro mais
fraco);
• Controle institucional efetivo do sistema internacional financeiro e de negócios;
• Controle Internacional efetivo do Princípio da Precaução na gestão do meio
ambiente e dos recursos naturais; prevenção das mudanças globais
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negativas; proteção da diversidade biológica e cultural; e gestão do patrimônio global
como herança comum da humanidade;
• Sistema efetivo de cooperação científica e tecnológica internacional e eliminação
parcial do caráter de commodity da ciência e tecnologia, assumindo-se, também
como propriedade da herança comum da humanidade.
Fonte: Adaptação a partir de Guimarães (1998), Bartholo Jr. & Bursztyn (1999) e
Sachs 2000).
Portanto, o Estado brasileiro ao praticar a gestão ambiental, está mediando disputas
pelo acesso e uso dos recursos ambientais, em nome do interesse público, numa
sociedade complexa, onde o conflito é inerente a sua existência. Neste processo, ao
decidir sobre a destinação dos bens ambientais (uso, não uso, como usa, quem usa,
quando usa, para que usa,
onde usa) o Poder Público, além de distribuir custos e benefícios, de modo
assimétrico no tempo, no espaço e na sociedade está explicitando, também, o
caráter da sustentabilidade que assume, cuja noção comporta variadas
possibilidades de atribuição de significados.
De fato, ao se falar de sustentabilidade, está se falando de algo polissêmico ou seja,
portador de sentidos diversos, tantos quantos forem necessários, para que os atores
sociais, em nome de seus valores e interesses, legitimem suas práticas e
necessidades na sociedade e, assim, se fortaleçam nas disputas travadas com
outros atores, que defendem outros valores e interesses.
Acrescente-se, ainda, o grau de incerteza das decisões sobre o destino dos bens
ambientais, mesmo quando há utilização do melhor conhecimento disponível sobre a
questão e transparência no processo decisório. Estudos demonstram que a
percepção de riscos ambientais e tecnológicos, mesmo entre peritos, é mediada por
seus valores e crenças (Guivant, 1998).
Isto sem perder de vista que estas decisões são tomadas num jogo de pressões e
contrapressões, exercidas por atores sociais na defesa de seus valores e interesses.
Daí a importância de estarem subjacentes ao processo decisório, de um lado, a
noção de limites: seja da disponibilidade dos bens ambientais, seja da capacidade
de auto-regeneração dos ecossistemas, ou ainda, do conhecimento científico e
tecnológico para lidar com a problemática e, de outro, os princípios que garantam
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transparência e justiça social, na prática da gestão ambiental pública (Quintas,
2003).
Há ainda a considerar que não é necessariamente óbvio para as comunidades
afetadas, a existência de um dano ou risco ambiental e nem tampouco as suas
causas, conseqüências e interesses subjacentes à ocorrência deles. O processo de
contaminação de um rio, por exemplo, pode estar distante das comunidades
afetadas, espacialmente (os objetos são lançados a vários quilômetros rio acima) e
temporalmente (começou há muitos anos, e ninguém lembra quando). O processo
pode, também, não apresentar um efeito visível (a água não muda de sabor e de cor
mas pode estar contaminada por metal pesado, por exemplo) e nem imediato sobre
o organismo humano (ninguém morre na mesma hora ao beber a água).
Outra dificuldade para percepção objetiva dos problemas ambientais é a tendência
das pessoas assumirem a idéia da infinitude de certos recursos ambientais. É
comum se ouvir que um grande rio jamais vai secar (até que fique visível a
diminuição do volume de suas águas) ou, ainda, que uma grande floresta não vai
acabar ou que os peixes continuarão abundantes todos os anos, até que a realidade
mostre o contrário.
Um outro fator que dificulta, muitas vezes, a participação das comunidades no
enfrentamento de problemas ambientais que lhes afetam diretamente, é a sensação
de impotência frente à sua magnitude e à desfavorável correlação de forças
subjacente. A ocupação desordenada do litoral, por exemplo, que resulta em
destruição de dunas, aterramento de manguezais, expulsão de comunidades e
privatização de praias, envolve grandes interesses de grupos econômicos e políticos
e leva as pessoas a se sentirem incapacitadas de reagirem, perante a força dos
atores sociais responsáveis pela degradação daquele ambiente. Há ainda a
descrença da população em relação à prática do Poder Público para coibir as
agressões ao meio ambiente, quando a degradação decorre da ação de poderosos.
É neste espaço de interesses em disputa que o Estado brasileiro deve praticar a
gestão ambiental pública, promovendo a construção de graus variados de
consensos22, sobre a destinação dos recursos ambientais, no limite do permitido na
legislação ambiental. Neste momento, o Poder Público ao aprovar a realização de
determinada prática, está assumindo também que ela tem alta probabilidade de ser
portadora de sustentabilidade no futuro.
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22 Segundo Bobbio, Matteucci & Pasquino (1992)―O termo Consenso denota a
existência de um acordo entre os membros de uma determinada unidade social, em
relação a princípios, valores, normas, bem como, quanto aos objetivos almejados
pela comunidade e aos meios para os alcançar. O Consenso se expressa, portanto,
na existência de crenças que são mais ou menos partilhadas pelos membros da
sociedade. Se se considera a extensão virtual do Consenso isto é, a variedade dos
fenômenos em relação aos quais pode ou não haver acordo, e, por outro lado, à
intensidade da adesão às diversas crenças, torna-se evidente que um Consenso
total é um tanto improvável mesmo em pequenas unidades sociais, sendo
totalmente impensável em sociedades complexas...‖ Portanto, neste texto, consenso
não é o mesmo que unanimidade (NA).
Entretanto, apesar da Constituição Federal (artigo 37) determinar que no Brasil, a
Administração Pública ―obedecerá‖ aos princípios de legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência (...), ainda persistem no cotidiano do aparelho
do Estado, práticas características do patrimonialismo, cujo traço marcante é a
subordinação do interesse público a interesses privados. Esta prática faz com que a
Administração Pública muitas vezes dedique mais esforços à distribuição de favores
do que à promoção da cidadania. Nem sempre o Poder Público age no sentido de
garantir o interesse público (Quintas, 2002b). O que de certa forma dá sentido à
desconfiança da população em relação a ação do Estado.
Neste contexto, cabe ao Estado criar condições para transformar o espaço ―técnico‖
da ―gestão ambiental‖ em espaço público. E dessa forma, evitar que os consensos
sejam construídos apenas entre atores sociais com grande visibilidade e influência
na sociedade (os de sempre) à margem de outros, em muitos casos os mais
impactados negativamente pelo ato do Poder Público. Apesar de conhecerem
profundamente os ecossistemas em que vivem, via de regra, por não possuírem as
capacidades necessárias no campo cognitivo e organizativo, para intervirem no
processo de gestão ambiental, não conseguem fazer valer seus direitos. Em outras
palavras, publicizar, efetivamente as práticas da Administração Pública, trazendo
para o processo decisório todos os atores sociais nele implicados, como determina a
Constituição Federal e não apenas fazer a sua publicidade. Portanto, trata-se de
garantir o controle social, da gestão ambiental, incorporando a participação de
amplos setores da sociedade nos processos decisórios sobre a
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destinação dos recursos ambientais e, assim, torná-los, além de transparentes, de
melhor qualidade.
A Educação Ambiental, para cumprir a sua finalidade, conforme definida na
Constituição Federal, na Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação
Ambiental e em seu Decreto regulamentador (4.281/02), deve proporcionar as
condições para o desenvolvimento das capacidades necessárias; para que grupos
sociais, em diferentes contextos sócio-ambientais do país, exerçam o controle social
da gestão ambiental pública.
Isto posto, é necessário elucidar o caráter de uma educação ambiental com este
propósito e seus pressupostos.
Educação no Processo de Gestão Ambiental23: caminhos que levam a uma prática
pedagógica emancipatória.
Freqüentemente, educadores de órgãos ambientais e das chamadas organizações
não-governamentais, são procurados por grupos sociais, órgãos públicos, empresas,
movimentos sociais, escolas, entidades comunitárias e até pessoas, para
formularem, orientarem ou desenvolverem programas de educação ambiental a
partir de várias temáticas.
São trabalhos relacionados com lixo, recursos hídricos, licenciamento ambiental,
desmatamento, queimadas, assentamentos de reforma agrária, agrotóxicos,
irrigação, manejo florestal comunitário, captura e tráfico de animais silvestres,
espécies ameaçadas de extinção, ordenamento da pesca, maricultura, aqüicultura,
ecoturismo, unidades de conservação, construção de agendas 21 locais e tantos
outros temas que, em muitos casos, estão também associados com questões
étnicas, religiosas, políticas, geracionais, de gênero, de exclusão social etc. Além da
variedade de temas é comum também se encontrar uma grande variedade de
abordagens.
O modo como um determinado tema é abordado em projeto de educação ambiental,
define tanto a concepção pedagógica quanto o entendimento sobre a questão
ambiental assumidos na proposta.
A questão do lixo, por exemplo, pode ser trabalhada em programas de educação
ambiental, desde a perspectiva do Lixo que não é lixo, em que o eixo central de
abordagem está na contestação do consumismo e do desperdício, com ênfase na
ação individual por meio dos três R (reduzir, reutilizar e reciclar), até
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aquela que toma esta problemática como conseqüência de um determinado tipo de
relação sociedade–natureza, histórica e socialmente construída, analisa desde as
causas da sua existência até a destinação final do resíduo e, ainda, busca a
construção coletiva de modos de compreendê-la e superá-la (a problemática).
Para quem se identifica com a primeira perspectiva, está implícita a idéia de que a
prevenção ea solução dos problemas ambientais dependeriam, basicamente, de
―cada um fazer sua parte‖.
23 Parte deste texto consta do artigo do autor ―Considerações sobre a formação do
educador para atuar no processo de Gestão Ambiental‖(2000).
Assim, se cada pessoa passasse a consumir apenas o necessário (aquelas que
podem), a reaproveitar ao máximo os produtos utilizados e a transformar os rejeitos
em coisas úteis, em princípio estariam economizando recursos naturais e energia e,
desta forma, minimizando a ocorrência de impactos ambientais negativos. Os
detentores desta conduta também tenderiam a consumir produtos ecologicamente
corretos e, assim, estimulariam as empresas a adotarem práticas sustentáveis em
seus processos produtivos. Neste quadro, à educação ambiental caberia,
principalmente, promover a mudança de comportamento do sujeito em sua relação
cotidiana e individualizada com o meio ambiente e com os recursos naturais,
objetivando a formação de hábitos ambientalmente responsáveis no meio social.
Esta abordagem evidencia uma leitura acrítica e ingênua da problemática ambiental
e aponta para uma prática pedagógica prescritiva e reprodutiva. Assim, a
transformação da sociedade seria o resultado da transformação individual dos seus
integrantes.
E a sustentabilidade seria atingida quando todos adotassem práticas sustentáveis,
cotidianamente, na sua esfera de ação.
Na outra perspectiva, assume-se que o fato de ―cada um fazer sua parte‖, por si só,
não garante, necessariamente, a prevenção e a superação dos problemas
ambientais. Numa sociedade massificada e complexa, assumir no dia-a-dia
condutas coerentes com as práticas de proteção ambiental pode estar além das
possibilidades da grande maioria das pessoas. Muitas vezes o indivíduo é obrigado,
por circunstâncias que estão fora do seu controle, a consumir produtos que usam
embalagens descartáveis em lugar das retornáveis; a alimentar-se com frutas e
verduras cultivadas com agrotóxicos; a utilizar o transporte individual em
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vez do coletivo, apesar dos engarrafamentos; a cumprir escala de rodízio de
veículos; a trabalhar em indústrias poluentes; a aceitar a existência de lixões no seu
bairro; a desenvolver atividades com alto custo energético; a morar ao lado de
indústrias poluentes; a adquirir bens com obsolescência programada, ou seja, a
conviver ou a praticar atos que repudia pessoalmente, cujas razões na maioria dos
casos, ignora. De acordo com esta visão, as decisões envolvendo aspectos
econômicos, políticos, sociais e culturais são as que condicionam a existência ou
inexistência de agressões ao meio ambiente.
Nesta concepção, o esforço da educação ambiental deveria ser direcionado para a
compreensão e busca de superação das causas estruturais dos problemas
ambientais por meio da ação coletiva e organizada. Segundo esta percepção, a
leitura da problemática ambiental se realiza sob a ótica da complexidade do meio
social eo processo educativo deve pautar-se por uma postura dialógica,
problematizadora e comprometida com transformações estruturais da sociedade, de
cunho emancipatório. Aqui se acredita que, ao participar do processo coletivo de
transformação da sociedade, a pessoa, também, estará se transformando. Nesta
perspectiva a sustentabilidade decorreria de um processo de construção coletiva de
―um outro mundo‖ que seja socialmente justo, democrático e ambientalmente
seguro.
Nesta perspectiva, a prática de uma educação ambiental emancipatória e
transformadora (Quintas & Gualda, 1995; Quintas, 2000) comprometida com a
construção de um futuro sustentável, deve se fundamentar nos seguintes
pressupostos:
1. O meio ambiente ecologicamente equilibrado é:
• direito de todos;
• bem de uso comum;
• essencial à sadia qualidade de vida.
2. Preservar e defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado para presentes
e futuras gerações é dever:
• do poder público;
• da coletividade.
Preservar e defender o meio ambiente ecologicamente equilibrado antes de ser um
dever é um compromisso ético com as presentes e futuras gerações.
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3. No caso do Brasil, o compromisso ético de preservar e defender o meio ambiente
ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações implica:
• construir um estilo de desenvolvimento socialmente justo e ambientalmente seguro,
num contexto de dependência econômica e exclusão social;
• praticar uma Gestão Ambiental democrática, fundada no princípio de que todas as
espécies têm direito a viver no planeta, enfrentando os desafios de um contexto de
privilégios para poucos e obrigações para muitos.
4. A gestão ambiental é um processo de mediação de interesses e conflitos entre
atores sociais que disputam acesso e uso dos recursos ambientais.
5. A gestão ambiental não é neutra. O Estado, ao assumir determinada postura
diante de um problema ambiental, está de fato definindo quem ficará, na sociedade
e no país, com os custos, e quem ficará com os benefícios advindos da ação
antrópica sobre o meio, seja ele físico-natural ou construído.
6. Ao praticar a gestão ambiental, o Estado distribui custos e benefícios de modo
assimétrico na sociedade (no tempo e no espaço).
7. A sociedade não é o lugar da harmonia, mas, sobretudo, de conflitos e dos
confrontos que ocorrem em suas diferentes esferas (da política, da economia, das
relações sociais, dos valores etc.).
8. Apesar de sermos todos seres humanos, quando se trata de transformar, decidir
ou influenciar sobre a transformação do meio ambiente, há na sociedade uns que
podem mais do que outros.
9. O modo de perceber determinado problema ambiental, ou mesmo a aceitação de
sua existência, não é meramente uma questão cognitiva, mas é mediado por
interesses econômicos, políticos e posição ideológica e ocorre em determinado
contexto social, político, espacial e temporal.
A Educação no Processo de Gestão Ambiental deve proporcionar condições para
produção e aquisição de conhecimentos e habilidades, e o desenvolvimento de
atitudes visando à participação individual e coletiva:
• na gestão do uso dos recursos ambientais;
• na concepção e aplicação das decisões que afetam a qualidade dos meios físiconatural e sociocultural.
10. Os sujeitos da ação educativa devem ser, prioritariamente, segmentos sociais
que são afetados e onerados, de forma direta, pelo ato de gestão
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ambiental e dispõem de menos condições para intervirem no processo decisório.
11. O processo educativo deve ser estruturado no sentido de:
• superar a visão fragmentada da realidade através da construção e reconstrução do
conhecimento sobre ela, num processo de ação e reflexão, de modo dialógico com
os sujeitos envolvidos;
• respeitar a pluralidade e diversidade cultural, fortalecer a ação coletiva e
organizada, articular os aportes de diferentes saberes e fazeres e proporcionar a
compreensão da problemática ambiental em toda a sua complexidade;
• possibilitar a ação em conjunto com a sociedade civil organizada e sobretudo com
os movimentos sociais, numa visão de educação ambiental como processo
instituinte de novas relações dos seres humanos entre si e deles com a natureza.
• proporcionar condições para o diálogo com as áreas disciplinares e com os
diferentes atores sociais envolvidos com a gestão ambiental.
Portanto, está se propondo uma educação ambiental crítica, transformadora e
emancipatória. Critica na medida em que discute e explicita as contradições do atual
modelo de civilização, da relação sociedade-natureza e das relações sociais que ele
institui. Transformadora, porque ao pôr em discussão o caráter do processo
civilizatório em curso, acredita na capacidade da humanidade construir um outro
futuro a partir da construção de um outro presente e, assim, instituindo novas
relações dos seres humanos entre si e com a natureza. É também emancipatória,
por tomar a liberdade como valor fundamental e buscar a produção da autonomia
dos grupos subalternos, oprimidos e excluídos. De acordo com Layrargues (2002:
169), ―um processo educativo eminentemente político, que visa ao desenvolvimento
nos educandos de uma consciência crítica acerca das instituições, atores e fatores
sociais geradores de riscos e respectivos conflitos socioambientais. Busca uma
estratégia pedagógica do enfrentamento de tais conflitos a partir de meios coletivos
de exercício da cidadania, pautados na criação de demandas por políticas públicas
participativas conforme requer a gestão ambiental democrática.‖
Concepção Metodológica
A questão ambiental ao exigir um outro modo de conhecer, que supere a visão
fragmentada sobre a realidade, coloca também, o desafio de se organizar
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processos de ensino-aprendizagem, onde o ato pedagógico seja um ato de
construção coletiva do conhecimento sobre a realidade, num processo dialético de
ação-reflexão, ou seja, de exercício da práxis.
Realidade aqui entendida ―como processo multidimensional, complexo que tem
aspectos ‗transitórios‘e aspectos ‗permanentes‘, aspectos visíveis e aspectos
invisíveis, aspectos materiais e aspectos não materiais, aspectos específicos e
aspectos gerais, uns agindo sobre os outros em forma de contraposição, de conflito
e contradição‖(Arruda, 1986; apud Vasconcelos; 1989: 100). Assim o
reconhecimento da complexidade do ato de conhecer implica necessariamente no
reconhecimento da complexidade do ato de aprender-ensinar. E mais ainda, trata-se
da criação de processos de ensino-aprendizagem que, como alerta Paulo
Freire,(1974: 67),―superem a contradição educador-educadores, de tal maneira que
se façam ambos, simultaneamente, educadores e educando‖.
Segundo Leandro Konder (1992: 115-116), ―a práxis é a atividade concreta, pela
qual os sujeitos humanos se afirmam no mundo, modificando a realidade objetiva e,
para poderem alterá-la, transformando-se a si mesmos. É a ação que, para se
aprofundar de maneira mais conseqüente, precisa de reflexão, do
autoquestionamento, da teoria; é a teoria que remete à ação (grifos meus), que
enfrenta o desafio de verificar seus acertos e desacertos, cotejando-os com a
prática. Os problemas cruciais da teoria se complicam interminável e
insuportavelmente quando a teoria se autonomiza demais e se distancia
excessivamente da ação‖.
Discorrendo sobre a construção da unidade teoria-prática (ou teoria-ação), Marilena
Chauí (1980: 81-82) ensina que:
a)―a relação teoria-prática é uma relação simultânea e recíproca por meio da qual a
teoria nega a prática enquanto prática imediata, isto é, nega a prática como um fato
dado para revelá-la em suas mediações e como práxis social, ou seja como
atividade socialmente produzida e produtora da existência social. A teoria nega a
prática como comportamento e, ação dados, mostrando que se trata de processos
históricos determinados pela ação dos homens que, depois, passam a determinar
sua ações.‖(grifos meus).
b) A prática, por sua vez, nega a teoria como um saber separado e autônomo, como
puro movimento de idéias se produzindo uma às outras na cabeça dos
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teóricos. Nega a teoria como um saber acabado que guiaria e comandaria de fora a
ação dos homens (grifos meus).
E negando a teoria enquanto saber separado do real que pretende governar esse
real, a prática faz com que a teoria se descubra como conhecimento das condições
reais da prática existente, de sua alienação e de sua transformação.‖
Neste sentido, teoria e prática são indissociáveis, são faces de uma mesma moeda.
Portanto, o atingimento dos objetivos de aprendizagem passa, necessariamente,
pela articulação dos elementos estruturantes do processo de ensino-aprendizagem:
conteúdo, subjetividade e contexto na perspectiva da unidade teoria-prática.
Como já foi visto, lidar com questão ambiental implica, necessariamente, em se
superar a visão fragmentada, da realidade. Isto é válido no campo da produção do
conhecimento, na sua aplicação na gestão ambiental e conseqüentemente, no
processo de ensino-aprendizagem para compreendê-la e praticá-la. Em termos de
abordagem dos conteúdos, deve-se, portanto, ultrapassar as fronteiras disciplinares
das várias áreas de conhecimento necessárias à compreensão de qualquer
problema. Como se trata de gestão ambiental, esta abordagem, além de considerar
a estrutura e a constituição interna das diferentes áreas de conhecimento, inclusive
as do chamado saber popular (Martinic, 1994: 69/86), deve articular estas áreas,
buscando a construção de um entendimento de determinada realidade a partir da
inter-relação de aspectos sociais, econômicos, políticos, legais, éticos, culturais e
ecológicos.
Entretanto, uma situação-problema (disputa pelo controle de um recurso ambiental,
uso do fogo na agricultura, desmatamento, sobrepesca, plantio da soja transgênica,
poluição atmosférica, contaminação hídrica etc), aparentemente restrita a
determinado lugar, quando analisada com maior profundidade revela relações que a
primeira vista pareciam inexistentes.
Como trabalhar esta questão em processos de ensino-aprendizagem, com grupos
sociais pertencentes a contextos socioambientais específicos?
Evidentemente, não existe receita pronta. Há que se considerar as características
dos sujeitos da ação educativa, seus saberes e fazeres (Martinic, 1994), a realidade
em discussão, as áreas de conhecimento envolvidas, a ordenação e seqüência dos
conteúdos, pré-requisitos, tempo disponível etc, com vistas a abordagem de
determinada questão. Como não há ―um artifício universal para ensinar
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tudo ea todos‖, como queria Comênio em sua Didática Magna, trata-se, portanto, da
construção com sujeitos concretos, em contextos socioambientais concretos, de
processos de ensino-aprendizagem, cuja temática a ser trabalhada comporta
relações e inter-relações, que exigem, para serem compreendidas, o aporte
simultâneo de várias áreas do conhecimento (aí incluindo o conhecimento popular).
Neste sentido, a concepção metodológica, aqui entendida como (o modo de
conceber e organizar a prática educativa) deve constituir-se a partir da articulação
de elementos de duas outras concepções, a epistemológica e a pedagógica, nas
quais os objetos são, respectivamente, a produção do conhecimento e a sua
socialização.
De acordo com Edgar Morin (2001: 35-38) ―para articular e organizar os
conhecimentos e assim reconhecer e conhecer os problemas do mundo, é
necessária a reforma do pensamento. Entretanto, esta reforma é paradigmática e,
não programática: é a questão fundamental da educação já que se refere à nossa
aptidão para organizar o conhecimento. A esse problema universal confronta-se a
educação do futuro, pois existe uma inadequação cada vez mais ampla profunda e
grave entre, de um lado, os saberes desunidos, divididos, compartimentados e, de
outro, as realidades ou problemas multidisciplinares, transversais, multidimensionais,
transnacionais, globais e planetários. Nessa inadequação tornam-se invisíveis:
• O contexto
• O global
• O multidimensional
• O complexo.‖
Ainda, segundo Morin,―para que o conhecimento seja pertinente, a educação deve
torná-los evidentes‖(grifo meu)(...).―O conhecimento das informações ou dos dados
isolados é insuficiente. É preciso situar as informações e os dados em seu contexto
para que adquiram sentido (grifo meu). Para ter sentido, a palavra necessita do
texto, que é o próprio contexto, E o texto necessita do contexto no qual se enuncia.
Desse modo, a palavra ‗amor‘muda de sentido no contexto religioso e no contexto
profano‖.
Sobre o global (as relações entre o todo e as partes) o autor chama atenção que ele
―é mais que o contexto, é o conjunto das diversas partes ligadas a ele de modo interretroativo ou organizacional. Dessa maneira, uma sociedade é mais que
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um contexto: é o todo ao mesmo tempo organizador e desorganizador de que
fazemos parte. O todo tem qualidades ou propriedades que não são encontradas
nas partes, se estas estiverem isoladas umas das outras, e certas qualidades ou
propriedades das partes podem ser inibidas pelas restrições provenientes do todo
(grifo meu). É preciso efetivamente recompor o todo para conhecer as partes (...).
Além disso, tanto no ser humano, quanto nos outros seres vivos, existe a presença
do todo no interior das partes. Cada célula contém a totalidade do patrimônio
genético de um organismo policelular; a sociedade, como um todo, está presente em
cada indivíduo, na sua linguagem, em seu saber, em suas obrigações e em suas
normas. Dessa forma, assim como cada ponto singular de um holograma contém a
totalidade da informação do que representa, cada célula singular, cada indivíduo
singular contém de maneira ―hologrâmica‖ o todo do qual faz parte e que ao mesmo
tempo faz parte dele‖(grifos meus).
Ao tratar do multidimensional, Edgar Morin afirma que ―as unidades complexas,
como o ser humano ou a sociedade são multidimensionais: dessa forma, o ser
humano é ao mesmo tempo biológico, psíquico, social, afetivo e racional. A
sociedade comporta as dimensões histórica, econômica, sociológica, religiosa... O
conhecimento pertinente deve reconhecer este caráter multidimensional e nele
inserir estes dados: não apenas não se poderia isolar uma parte do todo, mas as
partes umas das outras; a dimensão econômica por exemplo, está em interretroação permanente com todas dimensões humanas; além disso, a economia
carrega em si, de modo ―hologrâmico‖, necessidades, desejos e paixões humanas
que ultrapassam os meros interesses econômicos‖.
Para Morin,(2001: 38-39)―o conhecimento pertinente deve enfrentar a
complexidade‖. Complexus significa que foi tecido junto, de fato, há complexidade
quando elementos diferentes são inseparáveis constitutivos do todo (como o
econômico, o político, o sociológico, o psicológico, o afetivo, e mitológico), e há um
tecido interdependente, interativo e inter-retroativo entre o objeto de conhecimento e
seu contexto, as partes e o todo, o todo e as partes, as partes entre em si (grifos
meus). Por isso a complexidade é a união, entre a unidade e a multiplicidade (...) Em
conseqüência, a educação deve promover a ―inteligência geral‖ apta a referir-se ao
complexo, ao contexto, de modo multidimensional e dentro da concepção
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105
global‖.(grifo meu). Neste sentido, praticar a gestão ambiental é agir na
complexidade. Um conhecer agindo e um agir conhecendo.
Se o espaço de gestão é complexo, a concepção pedagógica subjacente à
organização dos processos de ensino-aprendizagem deve ser coerente com esta
evidência. Como nos ensina Paulo Freire (1976: 66),―somente os seres humanos
que podem refletir sobre sua própria limitação são capazes de libertar-se desde,
porém, que sua reflexão não se perca numa vaguidade descomprometida, mas se
dê no exercício da ação transformadora da realidade condicionante. Desta forma,
consciência de e ação sobre a realidade são inseparáveis constituintes do ato
transformador pelo qual homens e mulheres se fazem seres de relação. A prática
consciente dos seres humanos, envolvendo reflexão, intencionalidade,
temporalidade e transcendência, é diferente dos meros contatos dos animais com o
mundo‖.
Estes elementos conformadores da prática consciente e a unidade dialética entre
teoria e prática, na construção do conhecimento sobre a realidade, para transformála, com a mediação de critérios éticos, são os outros elementos fundamentais que
configuram esta concepção.
Implícitos nesta concepção, estão um conjunto de princípios que Paulo Freire (1997)
propõe como ―saberes necessários à prática educativa‖. São eles:―ensinar exige:
rigorosidade metódica; pesquisa; respeito aos saberes dos educandos; criticidade,
estética e ética; corporeificação das palavras pelo exemplo; risco, aceitação do novo
e rejeição a qualquer forma de discriminação; reflexão crítica sobre a prática;
reconhecimento e assunção da identidade cultural; consciência do inacabamento;
reconhecimento de ser condicionado; respeito à autonomia do ser do educando;
bom senso; humildade, tolerância e luta em defesa dos direitos dos educadores;
apreensão da realidade; alegria e esperança; convicção que a mudança é possível;
curiosidade; segurança, competência profissional e generosidade;
comprometimento; compreender que a educação é uma forma de intervenção no
mundo; liberdade e autoridade; tomada consciente de decisões; saber escutar;
reconhecer que a educação é ideológica; disponibilidade para o diálogo; e querer
bem aos educandos‖.
Portanto, estes elementos ea epistemologia da complexidade, como base para
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compreensão da problemática ambiental, são as referências fundantes da
concepção metodológica desta proposta.
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Quintas, JS Educação ambiental e sustentabilidade. Brasília: IBAMA, 2003.(Mimeo).
____. Introdução a Gestão Ambiental Pública. Brasília: Edições IBAMA, 2002a.
____. Curso de formação do analista ambiental: concepção pedagógica. Brasília:
Edições IBAMA, 2002b (Série Meio Ambiente em Debate 43).
____. Considerações Sobre a Formação do Educador para Atuar no Processo de
Gestão Ambiental. In: Philippi Júnior, A. & Peliconi, MF (Orgs.). Educação ambiental:
desenvolvimento de cursos e projetos. São Paulo: Universidade de São Paulo.
Faculdade de Saúde Pública. Núcleo de Informações em Saúde Ambiental: Signus,
2000.
____. Meio ambiente e cidadania. In: Montoro, TS (Org). Comunicação e
mobilização social. Brasília: UNB, Vol. 1. 1996.
____. e Gualda, MJ A formação do educador para atuar no processo de gestão
ambiental. Brasília: Edições IBAMA, 1995 (Série Meio Ambiente em Debate 1).
Vasconcelos, I. A metodologia enquanto ato político da prática educativa. In:
Candau, VM (Org). Rumo a uma nova didática. Petrópolis: Vozes, 2ª edição, 1989.
José Silva Quintas
Natural de Salvador, licenciado em física (UFBA) e mestre em física com
concentração em educação (UnB); é Coordenador da Educação Ambiental do
IBAMA, e professor-coordenador do Curso de Introdução à Educação no Processo
de Gestão Ambiental.
Principais Publicações
Quintas, JS Educação ambiental e sustentabilidade. Brasília: IBAMA, 2003. (doc.
Mimeo).
____.(Org.) Pensando e praticando a educação ambiental na gestão do meio
ambiente. Brasília: Edições IBAMA. 2002.
____. SENAC.
____. Introdução a Gestão Ambiental Pública. Brasília: Edições IBAMA, 2002.
____. Curso de formação do analista ambiental: concepção pedagógica. Brasília:
Edições IBAMA, 2002 (Série Meio Ambiente em Debate 43).
____. Por uma educação ambiental emancipatória. SENAC e Educação Ambiental,
ano 10, no 1, p. 49, jan/abr. 2001.
____. Considerações Sobre a Formação do Educador para Atuar no Processo de
Gestão Ambiental. In: Philippi Júnior, A. & Peliconi, MF (Orgs.). Educação ambiental:
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108
desenvolvimento de cursos e projetos. São Paulo: Universidade de São Paulo.
Faculdade de Saúde Pública. Núcleo de Informações em Saúde Ambiental: Signus,
2000.
____. Meio ambiente e cidadania. In: Montoro, TS (Org). Comunicação e
mobilização social. Brasília: UNB, Vol. 1. 1996.
____. e Gualda, MJ A formação do educador para atuar no processo de gestão
ambiental. Brasília: Edições IBAMA, 1995 (Série Meio Ambiente em Debate 1).
Revista de Administração Contemporânea
On-line version ISSN 1982-7849
Rev. adm. contemp. vol.8 no.4 Curitiba Oct./Dec. 2004
doi: 10.1590/S1415-65552004000400005
A PROPOSIÇÃO DE UMA TAXONOMIA PARA ANÁLISE DA GESTÃO
AMBIENTAL NO BRASIL
Sandra Simm Rohrich;
João Carlos da Cunha
RESUMO
Este trabalho propõe uma taxonomia para sistemas de gestão ambiental de
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organizações industriais e analisa a relação da gestão ambiental com a inovação
tecnológica adotada. As organizações têm demonstrado comportamentos
diferenciados quanto às políticas de gestão, recursos aplicados e instrumentos de
controle de gestão ambiental, mesmo quando têm um Sistema de Gestão Ambiental
certificado. A pesquisa foi realizada em 37 organizações industriais no Brasil e os
dados foram analisados com as técnicas de análise fatorial, o teste estatístico
Kruskal-wallis e a análise de Clusters. O estudo propõe um modelo de seis fatores
para análise da gestão ambiental nas empresas: controle, prevenção (formalização,
crescimento, prevenção e cadeia de prevenção) e proatividade. As empresas
pesquisadas, certificadas pela norma ISO 14.001, enquadraram-se em três grupos:
controle, prevenção e proatividade. O modelo sugerido demonstrou ser válido como
um aperfeiçoamento do modelo de classificação da política ambiental proposto por
Hunt e Auster (1990). Os diversos grupos de empresas diferenciaram-se também em
termos de comportamentos quanto às inovações tecnológicas de processo e origem
das tecnologias adotadas.
Palavras-chave: gestão ambiental; inovação tecnológica; NBR ISO 14.001.
INTRODUÇÃO
Historicamente, países como o Brasil, em virtude do atraso em aspectos
tecnológicos, educacionais e sociais (elevado grau de pobreza), priorizaram o
crescimento sem preocupações com o meio ambiente. A exploração da natureza
sobrepõe-se à mentalidade de preservação, encontrada nos países considerados de
primeiro mundo. O Brasil tem visto a destruição ambiental como aceitável preço a
ser pago pelo progresso econômico ou como uma prioridade menor considerando
suas necessidades.
Os estudos que observaram a diversidade de empresas do setor produtivo brasileiro
constataram grande diversidade de práticas de gestão ambiental. Estas podem
variar de acordo com os tipos de produtos e processos de cada organização, assim
como também são influenciadas por outros fatores relacionados ao porte, setor,
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região de atuação e inovações tecnológicas adotadas.
Em referência às inovações tecnológicas, Viegas e Fracasso (1998) afirmam que as
empresas que aumentam continuamente a sua capacidade tecnológica estão mais
aptas a adotarem o gerenciamento ambiental; porém há diferenças entre os países
desenvolvidos e em desenvolvimento. No Brasil, por exemplo, prevalecem as
tecnologias chamadas end-of-pipe ou fim de tubo, que tratam os resíduos e
efluentes somente no final do processo produtivo, sendo consideradas tecnologias
de controle. Schmidheiny (1992, p. 107) afirma que: "Apesar da aceitação geral da
prevenção como prioridade máxima para a diminuição de resíduos, a maioria de
recursos e esforços reguladores do governo estão ainda orientados no sentido de
controle da poluição".
De certa forma prevalecem ações corretivas na política ambiental brasileira, com a
finalidade de cumprir a legislação, quanto a problemas ocasionados por acidentes
ambientais; porém há indícios de que a gestão ambiental das organizações
brasileiras está desenvolvendo-se e alcançando níveis que podem superar as
ternologias de controle. Uma das demonstrações das mudanças que o Brasil está
conquistando é o crescimento do número de organizações em busca de um Sistema
de Gestão Ambiental.
Visando a analisar o tema exposto este trabalho teve como objetivos propor uma
taxonomia para analisar a Gestão Ambiental em organizações industriais com
um sistema de gestão ambiental formalizado e analisar o perfil das
organizações industriais quanto às tecnologias de produto e de processo em
relação ao padrão de gestão ambiental adotado.
A GESTÃO AMBIENTAL
Os estudos que envolvem a gestão ambiental, na maioria das vezes, trazem
determinadas taxonomias, a fim de facilitar a compreensão da variável. Destaca-se o
fato de serem identificados níveis diferentes de gestão ambiental, onde se percebem
processos de evolução da questão ambiental dentro das organizações.
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Muitas vezes são adotados modelos de classificação com três, quatro ou cinco
níveis, para caracterizar a preocupação das empresas com os aspectos ambientais.
Em todas essas classificações, três níveis se destacam. O primeiro nível
corresponde ao controle da poluição, existindo a adaptação à regulamentação ou
exigências de mercado. O segundo nível é o da prevenção que ocorre nas funções
de produção, modificando-se os processos e/ou produtos. O terceiro nível
caracteriza-se pela proatividade e integração do Controle Ambiental na Gestão
Administrativa (Donaire, 1994; Maimon, 1994; Maimon, 1995).
Hunt e Auster (1990) descrevem cinco estágios no desenvolvimento de programas
de gerenciamento ambiental, que vão desde a empresa iniciante, sem nenhuma
preocupação ambiental, até a proatividade das empresas altamente comprometidas.
Segundo os autores o primeiro estágio envolve organizações que não possuem
programas ambientais, ou possuem programas limitados por orçamentos ou
relações que os tornam impotentes. O segundo estágio é formado por um pequeno
staff centralizado, que auxilia na resolução das crises ambientais. No terceiro
estágio, a organização considera que o máximo a ser feito pelo meio ambiente é a
prevenção de acidentes. Não existe efetivamente um programa proativo de gestão
ambiental. Existe um departamento ambiental, formado por especialistas como
geólogos, químicos e biólogos, mas que não possuem influência nem autoridade
para fazer mudanças efetivas. No quarto estágio, é dedicado tempo para gerenciar
os problemas ambientais. Os departamentos ambientais têm experiência,
financiamento e autoridade. Avaliam riscos, começam a desenvolver a educação
ambiental e programas para treinar os trabalhadores chaves. No quinto estágio, as
organizações possuem programas que se estendem por meio da corporação,
educam os funcionários com informações e responsabilidade, monitoram as
operações continuamente e são rápidos em resolver os problemas. Esse último
pode ser observado como proativo, porquanto, segundo Sanches (2000), é
observada a incorporação de fatores ambientais nas metas, políticas e estratégias
da empresa, considerando os riscos e impactos ambientais não só de seus
processos produtivos, mas também de seus produtos.
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Uma taxonomia proveniente de análises de autores na área econômica, Cromwell e
Winpenny (1993) apud Gueorguieva e Bolt (2003), propôs uma estrutura para
análise dos efeitos ambientais em quatro dimensões: cobertura espacial, escala de
produção, mix de produtos e técnicas de produção. Essa proposta, diferentemente
das anteriores, identifica aspectos diferentes e não excludentes. Em uma interrelação das teorias anteriores com a proposta atual torna-se possível observar que
as dimensões de Cromwell e Winpenny (1993) podem ser tanto corretivas, quanto
preventivas ou proativas.
Kessler e Van Dorp (1998) propuseram uma taxonomia para avaliação das
estratégias ambientais, cujas principais ênfases constatadas pelos autores são as
seguintes:
a) A qualidade ambiental do solo, da água e das florestas.
b) A regulamentação ambiental ou funções estabilizadoras de recursos e as
conseqüências dos impactos na sociedade.
c) Conseqüências de longo prazo e limites à degradação ambiental para diferentes
sistemas humanos, utilizando os recursos naturais.
Percebe-se que em todas as propostas é possível classificar as organizações em
níveis diferentes quanto ao padrão de gestão ambiental adotado. Fatores como o
respeito à legislação, por exemplo, geralmente são tratados como corretivos ou
voltados ao controle da poluição. Já as mudanças em produtos e processos, ou a
percepção da necessidade de longo prazo para as questões ambientais podem ser
vistas como comportamento proativo em relação à gestão ambiental.
Desse modo, o presente trabalho buscou identificar essas diferenças quanto à
importância dada aos fatores ambientais na gestão de algumas organizações
localizadas no Brasil, porquanto, mesmo nas empresas que possuem certificação
ISO 14.001, são encontradas especificidades no tratamento do problema.
PRINCÍPIOS DA TECNOLOGIA AMBIENTAL
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A Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento - CMMAD (1991)
afirma alguns aspectos referentes às promessas e riscos das novas tecnologias: "A
tecnologia continuará a mudar a tessitura social, econômica e cultural das nações e
da comunidade mundial; as tecnologias novas oferecem grandes oportunidades para
elevar a produtividade e os padrões de vida, melhorar a saúde e conservar as bases
dos recursos naturais".
Acreditando na eficácia da inovação tecnológica, Barbieri (1997) argumenta que
inovações ambientalmente saudáveis são aquelas que respeitam o meio ambiente e
contribuem para ampliar a capacidade de suporte dos ecossistemas a que elas se
aplicam.
As inovações tecnológicas de produto e de processo podem variar de acordo com a
importância atribuída à gestão ambiental; quanto mais proativa a organização, mais
inovações tecnológicas voltadas ao meio ambiente serão encontradas. "A
preocupação ambiental deve resultar em ações que modifiquem o processo
produtivo e o produto de maneira a torná-los menos impactantes sobre o meio
ambiente" (Daroit e Nascimento, 2000, p. 2).
No mesmo sentido, Souza (1993) afirma que a agenda 21 é importante caminho na
consecução da sustentabilidade ecológica e melhoria dos sistemas de produção.
Isso deve ser obtido por meio de tecnologias e processos que utilizem recursos de
forma eficiente e que minimizem os refugos durante o ciclo de vida do produto.
Daroit e Nascimento (2000) argumentam ainda a respeito do crescimento da
conscientização ecológica, resultando em maiores exigências quanto ao
desempenho ambiental dos produtos, além da legislação ambiental que pressiona
ações nos processos e produtos. Assim, segundo os autores, essa realidade obriga
as organizações a desenvolverem inovações ambientais chamadas de ecoinovações. Estas são observadas por Venzke (2002) como ecoeficientes, onde se
torna possível identificar o equilíbrio entre a eficiência dos recursos e a
responsabilidade ambiental.
Blumenfeld (1991), Quadro1, analisa o ciclo de vida dos produtos, considerando
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desde a aquisição de materiais, disposição de resíduos perigosos, disposição final
do produto, enfocando a sua atenção para além do produto em si, ou seja, para a
sua embalagem.
Abarca et al. (1997) também abordam a importância da análise do ciclo de vida,
posicionando-a como ferramenta para obter informações detalhadas para as áreas
responsáveis no desenvolvimento de produtos.
Quanto aos processos, Fiksel (1996) caracteriza os processos mais limpos como
aqueles em que há inovações tecnológicas, a fim de gerar menos poluição. Os
produtos mais limpos seriam aqueles que geram menos poluição e lixo durante o
seu ciclo de vida. O autor afirma que as inovações para os produtos vão além dos
processos, porque, muitas vezes, exigem reconfiguração do processo produtivo, que
está acima da aplicação de melhorias contínuas.
Neder (1992) propõe que as conseqüências tecnológicas dos processos possuem
impactos em dois planos:
a) Troca de sistemas, máquinas e equipamentos, com eventual adoção de novas
tecnologias de origem microeletrônica, novos materiais, biotecnologia visando direta
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e exclusivamente ao controle da poluição.
b) Processo produtivo mais amplo, no qual são alteradas as exigências técnicas e
produtivas, gestão do trabalho e demais aspectos relacionados à modernização da
base técnica.
É importante lembrar que, por serem predominantes as ações corretivas, grande
parte das indústrias no país enfatiza mais a modernização da tecnologia de controle
ambiental e menos o processo produtivo para melhorias ambientais. Entretanto,
analisando as mudanças mais amplas no processo produtivo, aquelas cujas
tecnologias aplicadas passam a ser consideradas limpas, as inovações tecnológicas
voltadas ao meio ambiente se tornam duas: as de controle e as de prevenção
(Pereira, Cunha e Pereira, 1997). Daroit e Nascimento (2000) consideram que as
inovações de processo podem ser opções de fim de tubo ou tecnologias que
resultem em produção mais limpa, porém ressaltando que as soluções fim de tubo
se vêm revelando insuficientes. Os autores ainda ressaltam que as tecnologias de
produção mais limpa podem reduzir os custos com investimentos em tecnologias
caras e complexas de tratamento de fim de tubo, além de cumprirem a legislação
ambiental.
Desse modo, o caso clássico de uma tecnologia limpa de controle são as Estações
de Tratamento de Efluentes (ETE). Os autores citados demonstram parecer natural
que a organização adote primeiramente a tecnologia de controle, para depois
alcançar a de prevenção, como, por exemplo, a redução de produtos químicos e
metais pesados no processo de produção.
Como tecnologias limpas, os autores citam todas as tecnologias utilizadas na
produção de bens e serviços que não destroem o meio ambiente. Por exemplo: 1)
reciclagem de papel, latas, entre outros; 2) uso de energias alternativas, como a
eólica, solar, biomassa e células fotovoltaicas; 3) produtos biodegradáveis; 4)
tecnologias para redução e prevenção da poluição do ar, das águas, do solo ou a
sonora, ou dos resíduos sólidos e a visual.
North (1997) apresenta uma metodologia para P&D: pesquisa e desenvolvimento de
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produtos e processos ecológicos, a qual pode ser utilizada no gerenciamento da
inovação tecnológica.
A preocupação em torno das questões ambientais evidencia que a introdução de
tecnologias ecologicamente mais adequadas passam a ser vistas pelas empresas
não apenas como estratégia preventiva, mas também como vantagem de mercado
altamente competitiva, permitindo que elas usem mais produtivamente uma série de
insumos. O desempenho ambiental do setor industrial está associado, portanto, ao
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desafio de produzir mais, utilizando menos recursos (Oashi e Simon, 1997).
METODOLOGIA DO ESTUDO
A população da pesquisa abrangeu todas as indústrias localizadas no Brasil que
possuíam um Sistema de Gestão Ambiental formalizado e certificado pela norma
NBR ISO 14.001 até junho de 2000. Essa população compunha um total de 149
organizações, segundo o Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental, vinculado à
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
Foi utilizada uma amostra não probabilística por conveniência. Inicialmente a
intenção foi enviar os questionários para todas as empresas da população; porém,
devido à dificuldade na obtenção dos dados das empresas e respectivos contatos,
foram enviados questionários para 62 empresas do total de 149. Os questionários
foram respondidos pelos responsáveis pela área de gestão ambiental das
organizações. Como retorno foi obtido um total de 37 questionários válidos, ou seja,
59% da amostra.
Assim, os dados primários foram obtidos por meio de questionário estruturado,
composto de perguntas fechadas, construídas com base em escala de cinco pontos
do tipo Likert. Os objetivos do estudo foram os dois seguintes:
a) propor uma taxonomia para analisar a Gestão Ambiental em organizações
industriais com um sistema de gestão ambiental formalizado e localizadas no
Brasil;
b) analisar o perfil das organizações industriais quanto às tecnologias de
produto e de processo em relação ao padrão de gestão ambiental adotado.
ANÁLISE DOS DADOS
Como procedimento para estruturar a investigação foram formuladas as quatro
hipóteses seguintes:
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H1) A gestão ambiental, de acordo com o grau de importância dada às questões
relativas ao meio ambiente, pode ser caracterizada como controle, preventiva ou
proativa. Para verificar esta primeira hipótese de pesquisa, utilizou-se a análise
fatorial.
H2) Organizações que possuem um Sistema de Gestão Ambiental, caracterizado
por controle, prevenção ou proatividade, enfatizam, de modo diferenciado, as
inovações tecnológicas de processos.
H3) Organizações que possuem um Sistema de Gestão Ambiental, caracterizado
por controle, prevenção ou proatividade, enfatizam, de modo diferenciado, as
inovações tecnológicas de produtos.
H4) Organizações que possuem um Sistema de Gestão Ambiental, caracterizado
por controle, prevenção ou proatividade, enfatizam, de modo diferenciado, a origem
da tecnologia.
A verificação das hipóteses de número 2, 3 e 4 foi realizada por meio do teste
estatístico denominado Análise de Cluster, que possibilita a verificação da formação
de grupos de empresas com propriedades em comum. Foi realizado o teste
partindo-se do agrupamento da variável gestão ambiental em grupos de empresas
com comportamentos semelhantes quanto às variáveis da gestão ambiental. Com a
obtenção dos Clusters, a verificação de diferenças entre os grupos foi realizada pela
aplicação do teste Kruskal-Wallis. Após a confirmação das diferenças, a análise de
cada fator foi realizada com base nos valores da moda de cada item analisado.
Para testar as hipóteses, foram aplicadas as conclusões de Rohrich (2001); este,
mediante análise fatorial, encontrou, entre outros fatores, três que podem ser
empregados para classificar as inovações tecnológicas voltadas ao meio ambiente:
produtos, processos e origem da tecnologia:
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Análise da Gestão Ambiental
Analisando a hipótese H1 a análise fatorial verificou 19 variáveis da escala aplicada
no questionário e agrupadas em 6 fatores, explicando 77,38% da variância total,
conforme Tabela 1. Para testar a correlação entre as variáveis foi utilizado o teste
KMO (Kaiser-Meyer-Olkin) e Bartlett.
Resultados encontrados:
Kaiser-Meyer-Olkin - Medição da adequação da amostra 0,540
Teste de Bartlett's 449,894 Sig. 0,000
Dimensões Identificadas
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Nesse fator, o item que variou inversamente refere-se à preocupação da gestão
ambiental com o tratamento de resíduos e efluentes. Esta não é preocupação da
proatividade, pois estaria mais voltada às questões de controle da poluição.
Pertencem ao fator proatividade a autoridade formal designada por função
específica; a participação dos objetivos ambientais na formulação das estratégias e
a existência de programas de educação ambiental.
Esse fator enfatiza as questões voltadas à opinião da comunidade em relação às
conseqüências das atividades organizacionais para o meio ambiente. A presença de
especialistas ambientais também se caracteriza como prevenção, conforme
constatado por Hunt e Auster (1990).
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Identificado como prevenção para a formalização, enfatiza eventos formais, como
a elaboração de relatórios escritos e a adoção de auditorias ambientais periódicas.
As influências do ambiente externo passam a ser mais consideradas a partir do fator
prevenção para o crescimento, onde se destacam a influência dos consumidores,
a adoção de inovações tecnológicas e a previsão de orçamentos para a gestão
ambiental.
Interpretado como cadeia de prevenção, primeiramente a organização faz
exigências aos seus fornecedores e, internamente, divulga as suas práticas para
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toda a organização.
Conforme pode ser verificado na Tabela 7, o controle dos níveis da gestão
ambiental geralmente é realizado mediante algumas práticas comuns: medição dos
níveis de poluição, cumprimento de legislação e envolvimento com a área produtiva,
principalmente para aplicação de tecnologias end of pipe, ou fim de tubo.
Formação de Grupos de Empresas com Propriedades em Comum
Utilizou-se a análise de Cluster para testar as hipóteses da H2 à H4. Optou-se pelo
método hierárquico, a fim de descobrir o comportamento dos grupos de empresas
quanto à variável gestão ambiental.
Para verificar se os grupos encontrados em relação à variável gestão ambiental
eram iguais ou diferentes, utilizou-se o teste não paramétrico denominado KruskallWallis, que foi adequado para confirmar as diferenças.
Identificação dos Clusters
Para identificação dos clusters encontrados na análise foram observados alguns
dados descritivos dos clusters, com base nos valores das modas obtidas nas
respostas de cada item, a fim de identificá-los conforme os seus comportamentos
em relação às variáveis gestão ambiental.
O primeiro cluster, formado por onze empresas, ficou denominado Grupo Proativo,
pois as empresas que representam este grupo são as que possuem as
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características ambientais nos níveis mais elevados das análises. Nos itens
referentes aos fatores, prevenção para a formalização e proatividade em relação às
características ambientais, as empresas desse grupo apresentaram os maiores
escores possíveis no estudo. Nos itens referentes aos fatores prevenção para a
comunidade, prevenção para o crescimento e cadeia de prevenção, o grupo atingiu
os maiores escores do estudo, embora não tenham sido o máximo possível.
O segundo cluster, com quinze empresas, denominado Grupo Preventivo, obteve
escores inferiores na prevenção para a comunidade, tratando-se principalmente de
pesquisas de opinião da comunidade e divulgação de práticas ambientais na
comunidade. Os escores do grupo também são inferiores ao proativo quanto à
prevenção para o crescimento, pois o grupo exerce menos influência no processo de
decisão de compra de seus clientes, em relação a características ambientais. Em
relação ao fator cadeia de prevenção, o grupo está fazendo menos exigências a
seus fornecedores quanto a características ambientais.
O terceiro cluster, com onze empresas, Grupo Controle, devido à obtenção dos
maiores escores possíveis nos fatores controle e formalização. Em relação à
proatividade, o grupo não possui autoridade formal para todas as situações
ambientais. No fator prevenção para a comunidade, o grupo apresentou escores
muito reduzidos, demonstrando poucas pesquisas em relação à opinião da
comunidade. Quanto às práticas ambientais adotadas pelas organizações, não há
especialistas ambientais em todas as organizações e também não há suficiente
divulgação das práticas ambientais na comunidade.
Verificação das Hipóteses da H2 a H4
Esta hipótese objetivou verificar se as organizações que possuem um Sistema de
Gestão Ambiental, caracterizado por controle, prevenção (comunidade,
formalização, crescimento, cadeia de prevenção) ou proatividade, enfatizam de
modo diferenciado as inovações tecnológicas para controle de processos.
Essa hipótese foi aceita de acordo com a observação dos diferentes
comportamentos apresentados pelos grupos Proativo, Preventivo e Controle,
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evidenciado no teste Kruskal-Wallis, cujas significâncias obtidas foram: 0,026; 0,002;
0,139; 0,001 e 0,006; comprovou-se, assim, a diferença entre os grupos.
A avaliação se as organizações que possuem um Sistema de Gestão Ambiental,
caracterizado por controle, prevenção (comunidade, formalização, crescimento,
cadeia de prevenção) ou proatividade, enfatizam de modo diferenciado as inovações
tecnológicas de produtos.
Essa hipótese foi rejeitada, considerando que não há diferentes ênfases em relação
às inovações tecnológicas de produtos para os Grupos Proativo, Preventivo e
Controle, conforme se observou na significância obtida no teste Kruskal-Wallis,
cujas significâncias obtidas foram: 0,357 e 0,321; não demonstrando diferença entre
os grupos.
Avaliando a quarta hipótese, se as organizações que possuem um Sistema de
Gestão Ambiental, caracterizado por controle, prevenção (comunidade,
formalização, crescimento, cadeia de prevenção) ou proatividade, enfatizam de
modo diferenciado a origem das tecnologias, constatou-se que essa hipótese pode
ser confirmada em relação à diversidade de comportamentos, apresentados pelos
grupos proativo, preventivo e controle e pela confirmação das diferenças observadas
no teste Kruskal-Wallis 0,046.
Verifica-se que os clusters analisados são diferentes quanto às inovações
tecnológicas de processo, principalmente nos itens relativos às altas tecnologias e
utilização de materiais alternativos. Na origem das inovações tecnológicas,
evidenciou-se que para as organizações pertencentes aos clusters proativo e
controle a maioria de suas inovações tecnológicas são de origem externa, sendo
possível considerar que essas empresas não desenvolvem suas próprias
tecnologias. Quanto às inovações tecnológicas de produto, apenas no item que se
refere à responsabilidade ambiental o grupo considerado como controle obteve
menor êxito. Contudo, no item que analisou a importância dada ao ciclo de vida dos
produtos, os três grupos assinalaram para o índice cinco na escala de Likert, de
modo que esta análise seria realizada em todos os tipos de empresas pesquisadas.
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CONCLUSÕES
As organizações localizadas no Brasil têm demonstrado diferentes comportamentos
quanto aos aspectos que tangem à gestão ambiental. Mesmo nos casos em que se
observa a existência de um Sistema de Gestão Ambiental certificado conforme a
NBR ISO 14.001, há diferenças consideráveis entre as organizações.
Este trabalho tomou por base outros que procuraram delinear taxonomias para a
gestão ambiental, de modo que os principais autores referenciados na construção
desta taxonomia foram Hunt e Auter (1990). Como metodologia optou-se pela
análise fatorial, onde foram identificados seis fatores para análise da variável gestão
ambiental. Estes foram caracterizados como controle, prevenção (formalização,
crescimento, prevenção e cadeia de prevenção) e proatividade.
Quanto às empresas, a análise de cluster permitiu evidenciar três grupos de
empresas: controle, prevenção e proatividade. Esta classificação está montada em
ordem crescente de preocupação e ação efetiva das empresas em relação ao meio
ambiente. As empresas pertencentes ao grupo proativo seriam as que adotaram as
melhores práticas ambientais, enquanto o grupo denominado controle é o que
adotou as práticas mais simples.
Evidenciou-se que as organizações consideradas proativas são aquelas que têm
como diferencial a análise dos possíveis impactos sociais de suas atividades e a
divulgação de suas práticas na comunidade. Nesse grupo as empresas, na sua
maioria, analisam o processo de decisão de compra dos consumidores e as
possíveis influências dos atributos ambientais, aspectos pouco praticados pelos
grupos prevenção e controle. Esses grupos também demonstraram comportamentos
diversos quanto às inovações tecnológicas de processo e origem das tecnologias
adotadas.
Do ponto de vista das inovações tecnológicas, o grupo proativo destaca-se
principalmente pela mudança das características dos processos ou composição final
dos produtos, o que ressalta a afirmação a respeito da influência no processo de
decisão de compra do consumidor, quanto aos possíveis atributos ambientais.
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Quanto à origem das tecnologias foram verificadas duas situações: a primeira diz
respeito aos grupos proativo e controle, que em ambos os casos, as tecnologias
empregadas são, na maior parte das vezes, de origem externa, talvez porque
nacionalmente ainda não haja o domínio tecnológico para abranger todo o mercado,
observação que pode ser aprofundada em outras pesquisas.
Nas inovações tecnológicas de produtos, os três grupos têm comportamentos
semelhantes quanto à análise do ciclo de vida; todavia, no item que trata da
responsabilidade ambiental após a venda e consumo, a ênfase se deu
gradualmente: o grupo proativo apresentou desempenho superior ao preventivo e
este ao controle.
Estudos futuros poderão ser realizados, buscando maior aprofundamento por meio
de entrevistas pessoais com os responsáveis pelas áreas de gestão ambiental, o
que poderia ser feito mediante a utilização de outras metodologias mais voltadas a
análises qualitativas; a extensão desse estudo para populações maiores seria mais
uma forma para conseguir a generalização de algumas conclusões percebidas.
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Artigo recebido em 03.05.2003.
Aprovado em 15.04.2004.
Sandra Simm Rohrich, Doutoranda em Política Científica e Tecnológica pela
Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Mestre em Administração de
Empresas pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Graduada em
Administração de Empresas pela Faculdade de Administração e Economia (FAE).
Professora do Curso de Administração de Empresas das Faculdades SPEI
(Sociedade Paranaense de Ensino e Informática). Suas áreas de interesse em
pesquisa são gestão ambiental e inovação tecnológica.
Endereço: Av. Presidente Affonso Camargo, 5011, casa 03, Curitiba, PR, Brasil,
CEP 82810-000. E-mail: sandrasimm@ige.unicamp.br
João Carlos da Cunha, Doutor em Administração pela Faculdade de Economia,
Administração e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP). Mestre
em Administração pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ).
Professor Titular em Negócios Internacionais da Universidade Federal do Paraná
(UFPR). Suas áreas de interesse em pesquisa são inovação tecnológica,
competitividade, arranjos produtivos.
Endereço: Av. Pref. Lothario Meissner, 3400, Campus III, UFPR, Jardim Botânico,
Curitiba, PR, Brasil, CEP 80210-170. E-mail: jccunha@ufpr.br
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GESTÃO AMBIENTAL: um enfoque no desenvolvimento sustentável
Maria Elisabeth Pereira Kraemer
Contadora, Professora e membro da equipe de Ensino
e Avaliação na pró-Reitoria de Ensino da UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí. Mestre em
Relações Econômicas Sociais e Internacionais pela Universidade do Minho-Portugal. Doutoranda em
Ciências Empresariais pela Universidade do Museu Social da Argentina. Contato:
beth.kraemer@terra.com.br
Resumo
A ameaça à sobrevivência humana em face da degradação dos recursos naturais, a
extinção das espécies da fauna e flora, o aquecimento da temperatura devido à
emissão de gases poluentes fizeram a questão ambiental ocupar um lugar de
destaque nos debates internacionais. O meio ambiente da empresa é constituído por
diversas formas de relacionamento, considerando as disciplinas gerenciais, as
técnicas e o processo de produção junto às instalações e ao meio interno e externo,
incluindo-se também a relação entre mercado, cliente, fornecedores, comunidade e
consumidor. Neste sentido, o gerenciamento ambiental não pode separar e nem
ignorar o conceito de ambiente empresarial em seus objetivos, pois o
desenvolvimento deste conceito possibilita melhores resultados nas relações
internas e externas, com melhorias na produtividade, na qualidade e nos negócios.
Introdução
A incorporação da variável ambiental dentro da gestão empresarial se tem
convertido em uma necessidade inexplicável para aquelas empresas que não
queriam atuar e cumprir com as obrigações perante a sociedade.
Esta incorporação se desenvolve eficientemente mediante a inclusão junto ao
sistema de gestão geral da empresa, conhecida como Sistema de Gestão
Ambiental, que deve instrumentar-se mediante os meios e estruturas necessárias
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para que não fique só como uma mera declaração de intenções. Neste contexto,
este artigo trata do desenvolvimento econômico em relação ao meio ambiente; a
responsabilidade ambiental da empresa; desenvolvimento sustentável; gestão
ambiental; impacto ambiental; benefícios da gestão ambiental; sistema de gestão
ambiental e por fim trata dos padrões internacionais de gestão ambiental como: ISO
14000, BS 7750 e EMAS.
Desenvolvimento econômico em relação ao meio ambiente
Os avanços ocorridos na área ambiental quanto aos instrumentos técnicos, políticos
e legais, principais atributos para a construção da estrutura de uma política de meio
ambiente, são inegáveis e inquestionáveis. Nos últimos anos, saltos quantitativos
foram dados, em especial no que se refere à consolidação de práticas e formulação
de diretrizes que tratam a questão ambiental de forma sistêmica e integrada.
Neste sentido, o desenvolvimento da tecnologia deverá ser orientado para metas de
equilíbrio com a natureza e de incremento da capacidade de inovação dos países
em desenvolvimento, e o programa será atendido como fruto de maior riqueza,
maior benefício social eqüitativo e equilíbrio ecológico. Meyer (2000) enfoca que,
para esta ótica, o conceito de desenvolvimento sustentável apresenta pontos
básicos que devem considerar, de maneira harmônica, o crescimento econômico,
maior percepção com os resultados sociais decorrentes e equilíbrio ecológico na
utilização dos recursos naturais.
Assume-se que as reservas naturais são finitas, e que as soluções ocorrem através
de tecnologias mais adequadas ao meio ambiente. Deve-se atender às
necessidades básicas usando o princípio da reciclagem. Parte-se do pressuposto de
que haverá uma maior descentralização, que a pequena escala será prioritária, que
haverá uma maior participação dos segmentos sociais envolvidos, e que haverá
prevalescência de estruturas democráticas. A forma de viabilizar com equilíbrio
todas essas características é o grande desafio a enfrentar nestes tempos.
Neste sentido, Donaire (1999) diz que o retorno do investimento, antes, entendido
simplesmente como lucro e enriquecimento de seus acionistas, ora em diante,
passa, fundamentalmente, pela contribuição e criação de um mundo sustentável.
Estes processos de produção de conhecimento têm oportunizado o
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desabrochar de práticas positivas e pró-ativas, que sinalizam o desabrochar de
métodos e de experiências que comprovam, mesmo que em um nível ainda pouco
disseminado, a possibilidade de fazer acontecer e tornar real o novo, necessário e
irreversível, caminho de mudanças.
Isto é corroborado por Souza (1993), ao dizer que as estratégias de marketing
ecológico, adotadas pela maioria das empresas, visam a melhoria de imagem tanto
da empresa quanto de seus produtos, através da criação de novos produtos verdes
e de ações voltadas pela proteção ambiental.
Desse modo, o gerenciamento ambiental passa a ser um fator estratégico que a alta
administração das organizações deve analisar.
Figura 1 - Motivação para proteção ambiental na empresa
Fonte: Callenbach et al (1993, p. 26)
Neste contexto, as organizações deverão, incorporar a variável ambiental no
aspecto de seus cenários e na tomada de decisão, mantendo com isso uma postura
responsável de respeito à questão ambiental.
Empresas experientes identificam resultados econômicos e resultados estratégicos
do engajamento da organização na causa ambiental. Estes resultados não se
viabilizam de imediato, há necessidade de que sejam corretamente planejados e
organizados todos os passos para a interiorização da variável ambiental na
organização para que ela possa atingir o conceito de excelência ambiental, trazendo
com isso vantagem competitiva.
Os dez passos necessários para a excelência ambiental segundo Elkington & Burke,
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apud Donaire (1999) são os seguintes:
"1 - Desenvolva e publique uma política ambiental.
2 - Estabeleça metas e continue a avaliar os ganhos.
3 - Defina claramente as responsabilidades ambientais de cada uma das áreas e do
pessoal administrativo (linha de assessoria).
4 - Divulgue interna e externamente a política, os objetivos e metas e as
responsabilidades.
5 - Obtenha recursos adequados.
6 - Eduque e treine seu pessoal e informe os consumidores e a comunidade.
7 - Acompanhe a situação ambiental da empresa e faça auditorias e relatórios.
8 - Acompanhe a evolução da discussão sobre a questão ambiental.
9 - Contribua para os programas ambientais da comunidade e invista em pesquisa e
desenvolvimento aplicados à área ambiental.
10 - Ajude a conciliar os diferentes interesses existentes entre todos os envolvidos:
empresa, consumidores, comunidade, acionistas etc."
A primeira dúvida que surge quando considerarmos a questão ambiental do ponto
de vista empresarial é sobre o aspecto econômico. Qualquer providência que venha
a ser tomada em relação à variável ambiental, a idéia é de que aumenta as
despesas e o conseqüente acréscimo dos custos do processo produtivo.
Donaire (1999) refere que "algumas empresas, porém, têm demonstrado que é
possível ganhar dinheiro e proteger o meio ambiente mesmo não sendo uma
organização que atua no chamado mercado verde, desde que as empresas
possuam certa dose de criatividade e condições internas que possam transformar as
restrições e ameaças ambientais em oportunidades de negócios‖.
3 – A responsabilidade ambiental da empresa
Ecologia e empresa eram considerados dois conceitos e realidades inconexas. A
ecologia é à parte da biologia que estuda a relação entre os organismos vivos e seu
ambiente. Dessa forma a ecologia é entendida como uma ciência específica dos
naturalistas, distanciada da visão da Ciência Econômica e Empresarial. Para a
empresa o meio ambiente que estuda ecologia constitui simplesmente o suporte
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físico que fornece a empresa os recursos necessários para desenvolver sua
atividade produtiva e o receptor de resíduos que se geram.
Alguns setores já assumiram tais compromissos com o novo modelo de
desenvolvimento, ao incorporarem nos modelos de gestão a dimensão ambiental. A
gestão de qualidade empresarial passa pela obrigatoriedade de que sejam
implantados sistemas organizacionais e de produção que valorizem os bens
naturais, as fontes de matérias-prima, as potencialidades do quadro humano criativo,
as comunidades locais e devem iniciar o novo ciclo, onde a cultura do descartável e
do desperdício sejam coisas do passado. Atividades de reciclagem, incentivo à
diminuição do consumo, controle de resíduo, capacitação permanentes dos quadros
profissionais, em diferentes níveis e escalas de conhecimento, fomento ao trabalho
em equipe e às ações criativas são desafios-chave neste novo cenário.
A nova consciência ambiental, surgida no bojo das transformações culturais que
ocorreram nas décadas de 60 e 70, ganhou dimensão e situou o meio ambiente
como um dos princípios fundamentais do homem moderno. Nos anos 80s, os gastos
com proteção ambiental começaram a ser vistos pelas empresas líderes não
primordialmente como custos, mas como investimentos no futuro e, paradoxalmente,
como vantagem competitiva.
Figura 2 - O Sistema Econômico e o Meio Ambiente
Fonte: Tietenberg (1994)
A inclusão da proteção do ambiente entre os objetivos da organização moderna
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amplia substancialmente todo o conceito de administração. Administradores,
executivos e empresários introduziram em suas empresas programas de reciclagem,
medidas para poupar energia e outras inovações ecológicas. Essas práticas
difundiram-se rapidamente, e em breve vários pioneiros dos negócios
desenvolveram sistemas abrangentes de administração de cunho ecológico.
Para se entender a relação entre a empresa e o meio ambiente tem que se aceitar,
como estabelece a teoria de sistemas, que a empresa é um sistema aberto. Sem
dúvida nenhuma, as interpretações tradicionais da teoria da empresa como sistema
tem incorrido em uma certa visão parcial dos efeitos da empresa geral e em seu
entorno.
A empresa é um sistema aberto porque está formado por um conjunto de elementos
relacionados entre si, porque gera bens e serviços, empregos, dividendos, porém
também consome recursos naturais escassos e gera contaminação e resíduos. Por
isto é necessário que a economia da empresa defina uma visão mais ampla da
empresa como um sistema aberto.
Neste sentido Callenbach (1993), diz que é possível que os investidores e acionistas
usem cada vez mais a sustentabilidade ecológica, no lugar da estrita rentabilidade,
como critério para avaliar o posicionamento estratégico de longo prazo das
empresas.
4 - Desenvolvimento Sustentável – a expressão entra em cena
Em 1983, a ONU cria a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
como um organismo independente. Em 1987, a comissão sobre a presidência de
Gro Harlem Brundtland, primeira-ministra da Noruega, materializa um dos mais
importantes documentos do nosso tempo – o relatório Nosso Futuro Comum,
responsável pelas primeiras conceituações oficiais, formais e sistematizadas sobre o
desenvolvimento sustentável - idéia-mestra do relatório.
O segundo capítulo – ―Em busca do desenvolvimento sustentável‖ – o relatório
define o desenvolvimento sustentável com sendo ―aquele que atende às
necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras
atenderem a suas próprias necessidades‖.
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Ele contém dois conceitos-chave: o de ―necessidades, sobretudo as necessidades
essenciais dos pobres no mundo, que devem receber a máxima prioridade‖; e ―a
noção das limitações que o estágio da tecnologia e da organização social impõe ao
meio ambiente, impedindo-o de atender às necessidades presentes e futuras‖.
Em 1992 no Rio de Janeiro, na Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, reconheceu-se à importância de assumir a idéia de
sustentabilidade em qualquer programa ou atividade de desenvolvimento.
Nesse aspecto as empresas têm um papel extremamente relevante. Através de uma
prática empresarial sustentável, provocando mudança de valores e de orientação em
seus sistemas operacionais, estarão engajadas à idéia de desenvolvimento
sustentável e preservação do meio ambiente.
Neste novo paradigma, Almeida (2002) diz que a idéia é de integração e interação,
propondo uma nova maneira de olhar e transformar o mundo, baseada no diálogo
entre saberes e conhecimentos diversos. No mundo sustentável, uma atividade – a
econômica, por exemplo – não pode ser pensada ou praticada em separado, porque
tudo está inter-relacionado, em permanente diálogo.
Abaixo tem-se as diferenças entre o velho e o novo paradigmas:
Quadro 1 – Paradigma cartesiano versus paradigma da sustentabilidade
Cartesiano
Sustentável
Reducionista, mecanicista,
tecnocêntrico
Orgânico, holístico,
participativo
Fatos e valores não
relacionados
Fatos e valores fortemente
relacionados
Preceitos éticos desconectados
das práticas
cotidianas
Ética integrada ao
cotidiano
Separação entre o objetivo e o
subjetivo
Interação entre o objetivo e o
subjetivo
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Seres humanos e ecossistemas
separados, em uma relação de
dominação
Seres humanos inseparáveis dos
ecossistemas, em uma relação de
sinergia
Conhecimento compartimentado
e empírico
Conhecimento indivisível, empírico
e intuitivo
Relação linear de causa e
efeito
Relação não‘linear de causa e
efeito
Natureza entendida como
descontínua, o todo formado
pela soma das
partes
Natureza entendida como um
conjunto de sistemas interrelacionados, o todo maior que a
soma das partes
Bem-estar avaliado por relação
de poder (dinheiro, influência,
recursos)
Bem-estar avaliado pela qualidade
das inter-relações entre os
sistemas ambientais e
sociais
Ênfase na quantidade (renda per
capita)
Ênfase na qualidade (qualidade de
vida)
Análise Síntese
Centralização de
poder
Descentralização de
poder
Especialização Transdisciplinaridade
Ênfase na
competição
Ênfase na cooperação
Pouco ou nenhum limite
tecnológico
Limite tecnológico definido pela
sustentabilidade
Fonte: Almeida (2002).
Os empresários neste novo papel, tornam-se cada vez mais aptos a compreender e
participar das mudanças estruturais na relação de forças nas áreas ambiental,
econômica e social. Também, em sua grande parte, já decidiram que não querem ter
mais passivo ambiental.
Além disso, desenvolvimento sustentável introduz uma dimensão ética e política que
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considere o desenvolvimento como um processo de mudança social, com
conseqüente democratização do acesso aos recursos naturais e distribuição
eqüitativa dos custos e benefícios do desenvolvimento.
Camargo, apud Novaes (2002), diz que nos últimos dois séculos têm vivido sob a
tríade da liberdade, da igualdade e da fraternidade. À medida que caminhamos para
o século XXI, precisamos tomar como inspiração os quatros valores da liberdade, da
igualdade, da fraternidade e da sustentabilidade.
O desenvolvimento sustentável, além de equidade social e equilíbrio ecológico,
segundo Donaire (1999), apresenta, como terceira vertente principal, a questão do
desenvolvimento econômico. Induz um espírito de responsabilidade comum como
processo de mudança no qual a exploração de recursos materiais, os investimentos
financeiros e as rotas do desenvolvimento tecnológico deverão adquirir sentidos
harmoniosos. Neste sentido, o desenvolvimento da tecnologia deverá ser orientado
para metas de equilíbrio com a natureza e de incremento da capacidade de
inovação dos países em desenvolvimento, e o progresso será entendido como fruto
de maior riqueza, maior benefício social eqüitativo e equilíbrio ecológico.
Sachs apud Campos (2001) apresenta cinco dimensões do que se pode chamar
desenvolvimento sustentável:
Figura 4 - As cinco dimensões da sustentabilidade.
Fonte: Sachs apud Campos (2001)
- A sustentabilidade social – que se entende como a criação de um processo de
desenvolvimento sustentado por uma civilização com maior equidade na distribuição
de renda e de bens, de modo a reduzir o abismo entre os padrões de vida dos ricos
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e dos pobres.
- A sustentabilidade econômica – que deve ser alcançada através do gerenciamento
e alocação mais eficientes dos recursos e de um fluxo constante de investimentos
públicos e privados.
- A sustentabilidade ecológica – que pode ser alcançada através do aumento da
capacidade de utilização dos recursos, limitação do consumo de combustíveis
fósseis e de outros recursos e produtos que são facilmente esgotáveis, redução da
geração de resíduos e de poluição, através da conservação de energia, de recursos
e da reciclagem.
- A sustentabilidade espacial – que deve ser dirigida para a obtenção de uma
configuração rural-urbana mais equilibrada e uma melhor distribuição territorial dos
assentamentos humanos e das atividades econômicas.
- A sustentabilidade cultural – incluindo a procura por raízes endógenas de
processos de modernização e de sistemas agrícolas integrados, que facilitem a
geração de soluções específicas para o local, o ecossistema, a cultura e a área.
A busca de sustentabilidade é um processo, sendo a própria construção do conceito
uma tarefa ainda em andamento e muito longe do fim. Alguns resultados práticos já
podem ser reconhecidos e celebrados como argumenta Almeida (2002), que entre
julho de 1996 e julho de 2001, o Índice Dow Jones de Sustentabilidade ultrapassou
com folga o Índice Dow Jones Geral: 18,4% para o primeiro, contra 14,8% para o
segundo. O Índice Dow Jones de Sustentabilidade reflete a lucratividade das ações
das 312 empresas com melhor desempenho sócio ambiental, dentre as cerca de
três mil que compõem o Índice Dow Jones Geral, principal índice bolsista do mundo.
Hoje, a principal ferramenta de escolha de ações de empresas com
responsabilidade social e ambiental é o Índice Dow Jones de Sustentabilidade
(DJSI, em inglês Dow Jones Sustainability Group Index). O DJSI foi lançado em
setembro de 1999 pela Dow Jones e a Sustainable Asset Management (SAM),
gestora de recursos da Suíça especializada em empresas comprometidas com a
responsabilidade social e ambiental. O índice é formado por 312 ações de empresas
de 26 países e quatro brasileiras integram a lista: Itaú, Unibancos, Embraer e Cemig.
Os índices de sustentabilidade fornecem marcas de nível objetivas para os produtos
financeiros que são ligados aos critérios econômicos, ambientais e sociais.
Oferecem uma linha de base do desempenho como uma marca de nível e
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universo do investimento para o número crescente de fundos mútuos, de certificados
e de outros veículos de investimento que são baseados no conceito de
sustentabilidade.
As empresas que integram a lista do DJSI tem vários benefícios como:
- Reconhecimento público da preocupação com a área ambiental e social.
- Reconhecimento dos stakeholders importantes tais como legisladores, clientes e
empregados (por exemplo conduzir a uma lealdade melhor do cliente e do
empregado).
- Benefício financeiro crescente pelos investimentos baseados no índice.
- Os resultados altamente visíveis, internos e externos à companhia, como todos os
componentes são anunciados publicamente pelo Boletim do Índice e a companhias
são intituladas a usar ―membro da etiqueta oficial de DJSI‖.
Verifica-se, portanto, que as empresas estão cuidando dos aspectos sociais e
ambientais e muitas delas têm ganho econômico e maior durabilidade a longo prazo,
ou seja, o risco do investidor é menor.
O Jornal Valor Econômico de 07 de março de 2003, trouxe a seguinte manchete :
―Sustentabilidade entra na pauta das multinacionais, que diz: Presidentes e diretores
de multinacionais e de grandes grupos brasileiros participaram segunda-feira dia 10
de março de 2003, no Rio, da reunião executiva do Conselho Empresarial Mundial
para o Desenvolvimento Sustentável (WBCSD, na sigla em inglês). A entidade, que
representa 169 grupos com faturamento anual de US$ 6 trilhões, discutiu os
caminhos do desenvolvimento sustentável, abordando temas como pobreza,
recursos naturais, inovação tecnológica e biotecnologia.
O vice-presidente da República, José Alencar, participou de um seminário durante o
encontro. Fernando Almeida, diretor-executivo do Conselho Empresarial Brasileiro
para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS, equivalente nacional do WBCSD),
disse que na reunião o Brasil poderá se tornar o primeiro caso do projeto-piloto
Sobrevivência Sustentável. Criado pelo WBCSD, o projeto tem o objetivo de
desenvolver atividades em áreas de baixa renda, oferecendo condições para que
essas regiões se desenvolvam conforme o conceito de sustentabilidade.
Almeida previu que os líderes empresariais reunidos no Rio poderão apoiar a
iniciativa de transformar o Brasil no primeiro "case" do Sobrevivência Sustentável. A
idéia é começar com dois projetos-piloto, um na caatinga e outro na região
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Noroeste do estado do Rio. Segundo ele, os temas discutidos pelo WBCSD, como
clima e energia, acesso a água, biodiversidade, inovação e tecnologia, valem
também para os 42 conselhos nacionais (por país), que reúnem cerca de mil
empresas. Há ainda projetos setoriais discutidos pelo conselho, como florestas,
mineração, cimento e setores elétrico e financeiro.
5. – Gestão ambiental – o novo paradigma
Gestão ambiental é um aspecto funcional da gestão de uma empresa, que
desenvolve e implanta as políticas e estratégias ambientais.
Diversas organizações empresariais estão cada vez mais preocupadas em atingir e
demonstrar um desempenho mais satisfatório em relação ao meio ambiente. Neste
sentido, a gestão ambiental tem se configurado como uma das mais importantes
atividades relacionadas com qualquer empreendimento. Além dessa ferramenta, a
problemática ambiental envolve também o gerenciamento dos assuntos pertinentes
ao meio ambiente, por meio de sistemas de gestão ambiental, da busca pelo
desenvolvimento sustentável, da análise do ciclo de vida dos produtos e da questão
dos passivos ambientais.
Para Meyer (2000), a gestão ambiental é apresentada da seguinte forma:
*objeto de manter o meio ambiente saudável (à medida do possível), para atender
as necessidades humanas atuais, sem comprometer o atendimento das
necessidades das gerações futuras.
*meio de atuar sobre as modificações causadas no meio ambiente pelo uso e/ou
descarte dos bens e detritos gerados pelas atividades humanas, a partir de um plano
de ação viáveis técnica e economicamente, com prioridades perfeitamente definidas.
*instrumentos de monitoramentos, controles, taxações, imposições, subsídios,
divulgação, obras e ações mitigadoras, além de treinamento e conscientização.
*base de atuação de diagnósticos (cenários) ambientais da área de atuação, a partir
de estudos e pesquisas dirigidos em busca de soluções para os problemas que
forem detectados.
Assim, para que uma empresa passe a realmente trabalhar com gestão ambiental
deve, inevitavelmente, passar por uma mudança em sua cultura empresarial; por
uma revisão de seus paradigmas. Neste sentido, a gestão ambiental tem
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se configurado com uma das mais importantes atividades relacionadas com
qualquer empreendimento.
Quadro 2 – Visão geral da gestão ambiental
GESTÃO AMBIENTAL
Gestão de
Processos
Gestão de
Resultados
Gestão de
Sustentabilidade
Gestão do Plano
Ambiental
Exploração de
recursos
Emissões
gasosas
Qualidade do
ar
Princípios e
compromissos
Transformação de
recursos
Efluentes
líquidos
Qualidade da
água
Política
ambiental
Acondicionament
o de
recursos
Resíduos
sólidos
Qualidade do
solo
Conformidade
legal
Transporte de
recursos
Particulados
Abundância e
diversidade da
flora
Objetivos e
metas
Aplicação e uso
de
recursos
Odores
Abundância e
diversidade da
fauna
Programa
ambiental
Quadros de
riscos
ambientais<
/o:p>
Ruídos e
vibrações
Qualidade de vida
do
ser
humano
Projetos
ambientais
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Situações de
emergência
Iluminação
Imagem
institucional
Ações corretivas e
preventivas
Fonte: Macedo, R.K. 1994.
De acordo com Macedo (1994), se uma unidade produtiva, ao ser planejada, atender
a todos os quesitos apresentados na tabela acima, através de ferramentas e
procedimentos adequados, certamente ela atenderá a todas as requisições
existentes relativas à qualidade ambiental.
O mesmo autor subdivide a gestão ambiental em quatro níveis:
Gestão de Processos – envolvendo a avaliação da qualidade ambiental de todas as
atividades, máquinas e equipamentos relacionados a todos os tipos de manejo de
insumos, matérias primas, recursos humanos, recursos logísticos, tecnologias e
serviços de terceiros.
Gestão de Resultados – envolvendo a avaliação da qualidade ambiental dos
processos de produção, através de seus efeitos ou resultados ambientais, ou seja,
emissões gasosas, efluentes líquidos, resíduos sólidos, particulados, odores, ruídos,
vibrações e iluminação.
Gestão de Sustentabilidade (Ambiental) – envolvendo a avaliação da capacidade de
resposta do ambiente aos resultados dos processos produtivos que nele são
realizados e que o afetam, através da monitoração sistemática da qualidade do ar,
da água, do solo, da flora, da fauna e do ser humano.
Gestão do Plano Ambiental – envolvendo a avaliação sistemática e permanente de
todos os elementos constituintes do plano de gestão ambiental elaborado e
implementado, aferindo-o e adequando-o em função do desempenho ambiental
alcançado pela organização.
Os instrumentos de gestão ambiental objetivam melhorar a qualidade ambiental e o
processo decisório. São aplicados a todas as fases dos empreendimentos e poder
ser: preventivos, corretivos, de remediação e pró-ativos, dependendo da fase em
que são implementados
5.1. - Impacto Ambiental
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A expressão ―impacto ambiental‖ teve uma definição mais precisa, nos anos 70 e 80,
quando diversos países perceberam a necessidade de estabelecer diretrizes e
critérios para avaliar efeitos adversos das intervenções humanas na natureza.
A definição jurídica de impacto ambiental no Brasil vem expressa no art. 1º da Res.
1, de 23.1.86 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, nos seguintes
termos: ―considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades
físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de
matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente,
afetam-se: a saúde, a segurança e o bem-estar da população; as atividades sociais
e econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente e a
qualidade dos recursos naturais‖.
O Impacto ambiental é a alteração no meio ou em algum de seus componentes por
determinada ação ou atividade. Estas alterações precisam ser quantificadas, pois
apresentam variações relativas, podendo ser positivas ou negativas, grandes ou
pequenas.
O que caracteriza o impacto ambiental, não é qualquer alteração nas propriedades
do ambiente, mas as alterações que provoquem o desequilíbrio das relações
constitutivas do ambiente, tais como as alterações que excedam a capacidade de
absorção do ambiente considerado.
Assim, de acordo com Moreira (2002) o ambiente urbano como relações dos
homens com o espaço construído e com a natureza, em aglomerações de
população e atividades humanas, constituídas por fluxo de energia e de informação
para a nutrição e biodiversidade; pela percepção visual e atribuição de significado às
conformações e configurações da aglomeração; e pela apropriação e fruição
(utilização e ocupação) do espaço construído e dos recursos naturais.
Porém o impacto ambiental é entendido como qualquer alteração produzida pelos
homens e suas atividades, nas relações constitutivas do ambiente, que excedam a
capacidade de absorção desse ambiente.
Em suma, os impactos ambientais afetam a estabilidade preexistente dos ciclos
ecológicos, fragilizando-a ou fortalecendo-a.
Antes de se colocar em prática um projeto, seja ele público ou privado, precisamos
antes saber mais a respeito do local onde tal projeto será implementado, conhecer
melhor o que cada área possui de ambiente natural (atmosfera, hidrosfera,
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litosfera e biosfera) e ambiente social (infraestrutura material constituída pelo
homem e sistemas sociais criados).
A maioria dos impactos é devido ao rápido desenvolvimento econômico, sem o
controle e manutenção dos recursos naturais. A conseqüência pode ser poluição,
uso incontrolado de recursos como água e energia etc. Outras vezes as áreas são
impactadas por causa do subdesenvolvimento que traz como conseqüência a
ocupação urbana indevida em áreas protegidas e falta de saneamento básico.
De maneira geral, os impactos ambientais mais significativos encontram-se nas
regiões industrializadas, que oferecem mais oportunidades de emprego e infraestrutura social, acarretando, por isso, as maiores concentrações demográficas.
Quadro 3 - Principais impactos ambientais
ATIVIDADES DE MAIOR
POTENCIAL DE
IMPACTO
AMBIENTAL
TIPO DE DEGRADAÇÃO
Garimpo de
ouro
Assoreamento e erosão nos cursos
dágua
Poluição das águas, aumento da turbidez
e metais pesados
Formação de núcleos populacionais com
grandes problemas sociais·
Degradação da paisagem
Degradação da vida aquática com
conseqüências diretas sobre a pesca e a
população
Mineração industrial,
Ferro, Manganês,
Cassiterita, Cobre,
Bauxita, etc.
Degradação da paisagem
Poluição e assoreamento dos cursos
dágua
Esterilização de grandes
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áreas
Impactos sócio-econômicos
Agricultura e pecuária
extensivas (grandes
projetos
agropecuários)
Incêndios florestais, destruição da fauna e
flora
Contaminação dos cursos dágua por
agrotóxicos
Erosão e assoramento dos cursos
dágua
Destruição de áreas de produtividade
natural
Reservas extrativistas
Grandes Usinas
Hidrelétricas
Impacto cultural - provas
indígenas
Impacto sócio-econômico
Inundação de áreas florestais, agrícolas,
vilas, etc
Impacto sobre flora, fauna e ecossistemas
adjacentes
Pólos industriais e/ou
grandes
indústrias
Poluição do ar, água e solo
Geração de resíduos tóxicos
Conflitos com o meio urbano
Caça e pesca
predatórias
Extinção de mamíferos aquáticos e
diminuição e peixes
Drástica redução de animais de valores
econômico e ecológico
Indústrias de
Alumínio
Poluição atmosférica
Poluição marinha
Impactos indiretos pela enorme demanda
de energia elétrica
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Crescimento populacional
vertiginoso (migração
interna)
Problemas sociais graves, chegando - em
alguns casos - a um aumento de 40% da
população entre 1970 e 1980
Ocupação desordenada do solo com
sérias conseqüências sobre os recursos
naturais
Fonte: http://www.sivam.gov.br
6 – Benefícios da Gestão Ambiental
A gestão ambiental facilita o processo de gerenciamento, proporcionando vários
benefícios às organizações. North apud Cagnin (2000) enumera os benefícios da
gestão ambiental, que estão discriminados abaixo:
Quadro 4: Benefícios da gestão ambiental
BENEFÍCIOS ECONÔMICOS
Economia de Custos
Redução do consumo de água, energia e outros
insumos.
Reciclagem, venda e aproveitamento e resíduos, e diminuição de
efluentes.
Redução de multas e penalidades por poluição.
Incremento de Receita
Aumento da contribuição marginal de ―produtos verdes‖, que
podem ser vendidos a preços mais altos.
Aumento da participação no mercado, devido à inovação dos
produtos e à menor concorrência.
Linhas de novos produtos para novos mercados.
Aumento da demanda para produtos que contribuam para a
diminuição da poluição.
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BENEFÍCIOS ESTRATÉGICOS
Melhoria da imagem institucional.
Renovação da carteira de produtos.
Aumento da produtividade.
Alto comprometimento do pessoal.
Melhoria nas relações de trabalho.
Melhoria da criatividade para novos desafios.
Melhoria das relações com os órgãos governamentais, comunidade
e grupos ambientalistas.
Acesso assegurado ao mercado externo.
Melhor adequação aos padrões ambientais.
Fonte: Adaptado de North, K. Environmental business management. Genebra: ILO,
1992. In: Cagnin, 1999.
7 – SGA - Sistema de Gestão Ambiental
Para a institucionalização da função Gestão Ambiental na organização, é preciso
ressaltar algumas condições ou princípios em que ela deverá se basear. São as
etapas de um SGA, apresentadas sob a forma de princípios:
Política do Ambiente é a posição adotada por uma organização relativamente ao
ambiente. A elaboração e definição desta política é o primeiro passo a dar na
implementação de um SGA, traduzindo-se numa espécie de comprometimento da
organização para com as questões do ambiente, numa tentativa de melhoria
contínua dos aspectos ambientais.
Planejamento - O sucesso de um bom SGA, tal como acontece com muitas das
medidas que queremos que sejam tomadas com sucesso, requer um bom
planejamento. Deve-se começar por identificar aspectos ambientais e avaliar o
impacto de cada um no meio ambiente. Por aspectos ambientais entende-se, por
exemplo, o ruído, os resíduos industriais e as águas residuais. A organização deve
estabelecer e manter procedimentos para identificar os aspectos ambientais que
controla e sobre os quais exerce alguma influência, devendo igualmente garantir que
os impactos por eles provocados estão considerados no estabelecimento da sua
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política ambiental.
Através dos requisitos legais, relativamente a cada um dos aspectos ambientais,
estabelecem-se objetivos e metas que se definem num Programa Ambiental, que
clarifica a estratégia que a organização irá seguir na implementação do SGA. Neste
Programa de Gestão Ambiental, os objetivos ambientais a estabelecer e manter
devem ser considerados relevantes para a organização. Deve ser designado um
responsável por atingir os objetivos a cada nível da organização, sem esquecer os
meios e espaçamento temporal para que os mesmos possam ser atingidos.
Implementação - As regras, responsabilidades e autoridades devem estar definidas,
documentadas e comunicadas a todos, por forma a garantir a sua aplicação.
A gestão deve providenciar os meios humanos, tecnológicos e financeiros para a
implementação e controle do sistema.
O responsável pela gestão ambiental deverá garantir que o Sistema de Gestão
Ambiental é estabelecido, documentado, implementado e mantido de acordo com o
descrito na norma e que à gestão de topo é transmitida a eficiência e eficácia do
mesmo.
A organização deverá providenciar formação aos seus colaboradores,
conscientizando-os da importância da Política do Ambiente e do SGA em geral, da
relevância do impacto ambiental das suas atividades, da responsabilidade em
implementar o SGA e das conseqüências em termos ambientais de trabalhar em
conformidade com procedimentos específicos.
A organização deve estabelecer e manter procedimentos para a comunicação
interna entre os vários níveis hierárquicos e para receber e responder às partes
externas.
Compete ainda à organização estabelecer e manter informação que descreva os
elementos base do SGA e da sua interação, controlando todos os documentos
exigidos pela norma.
As operações de rotina que estejam associadas a impactos ambientais
consideráveis deverão ser alvo de um controle eficaz.
Por último, devem ser estabelecidos e mantidos procedimentos que visem responder
a situações de emergência, minimizando o impacto ambiental associado.
Verificação e ações corretivas - A organização deve definir, estabelecer e manter
procedimentos de controle e medida das características chave dos seus
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processos que possam ter impacto sobre o ambiente. Do mesmo modo, a
responsabilidade pela análise de não conformidades e pela implementação de ações
corretivas e preventivas deve estar devidamente documentada, bem como todas as
alterações daí resultantes. Todos os registros ambientais, incluindo os respeitantes
às formações e auditorias, devem estar identificáveis e acessíveis.
Procedimentos e planos que visem garantir auditorias periódicas ao SGA, de modo a
determinar a sua conformidade com as exigências normativas, devem ser
estabelecidos e mantidos.
Revisão pela direção - Cabe à direção, com uma freqüência definida por ela própria,
rever o SGA e avaliar a adequabilidade e eficácia do mesmo, num processo que
deverá ser devidamente documentado. A revisão pela direção deve ter em conta a
possível necessidade de alterar a Política do Ambiente, objetivos e procedimentos,
como resposta a alterações organizativas, melhorias contínuas e modificações
externas.
Após todo este processo que deverá ser acolhido de braços abertos por toda a
estrutura organizacional e em especial pela gestão, a organização deverá estar em
condições de proceder à respectiva certificação do seu SGA por uma autoridade
independente e externa.
7.1. - ISO 14000
A ISO é uma organização internacional fundada em 1946 para desenvolver padrões
de manufatura, do comércio e da comunicação, tais como linhas padrão do
parafuso, tamanhos do recipiente de transporte, formatos de vídeo, etc. Estes
padrões são para facilitar o comércio internacional aumentando a confiabilidade e a
eficácia dos bens e serviços. Todos os padrões desenvolvidos por ISO são
voluntários; entretanto, os países freqüentemente adotam padrões de ISO e fazemnos imperativos.
Após a aceitação rápida da ISO 9000, e o aumento de padrões ambientais em torno
do mundo, a ISO (International Organization for Starda-dization) constitui o Grupo
Estratégico Consultivo sobre o meio ambiente (SAGE) em 1991, para considerar se
tais padrões atendiam o seguinte:
- Promover uma aproximação comum à gerência ambiental similar à gerência da
qualidade;
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- Realçar a habilidade das organizações de alcançar e medir melhorias no
desempenho ambiental; e
- Facilite o comércio e remova as barreiras de comércio.
- Em 1992, as recomendações do SAGE criaram um comitê novo, o TC 207, para
padrões ambientais internacionais da gerência. O comitê, e seus sub-comitês
incluem representantes da indústria, das organizações de padrões, do governo e
das organizações ambientais de muitos países.
Os padrões aplicam-se a todos os tipos e tamanhos de organizações e são
projetados a abranger circunstâncias geográficas, culturais e sociais diversas.
A ISO 14000 séries dos padrões consistem em dois tipos de padrões
a) Padrões da organização que podem ser usados para executar e avaliar o sistema
de gerência ambiental (EMS) dentro de uma organização, incluindo a ISO 14010
séries de padrões de auditorias ambientais e a ISO 14030 série dos padrões para a
avaliação de desempenho ambiental.
· Sistemas de gerência ambientais - Os padrões do EMS incluem uma especificação
e uma guia. O original da especificação é consultado como a ISO 14001 (sistemas
de gerência ambientais – especificações como orientação para o uso). A ISO 14001
é o padrão que uma organização registra seu EMS usando third-party independente
de avaliar o sistema e confirmar que o EMS da organização se conforma às
especificações do ISO 14001. A ISO 14001 é o único padrão na série inteira a que
uma organização pode ser registrada. O original do guia é consultado como ISO
14004 (sistema de gerência ambiental – guias gerais em princípios, sistemas e
técnicas). A intenção da ISO 14004 é ajudar a organização a desenvolver e executar
um EMS que se encontre com as especificações da ISO 14001. São pretendidos
para o uso como uma ferramenta de gerência e não uma certificação ou um registro
voluntário, interno.
· Auditoria Ambiental - Estes originais fornecem uma estrutura ambiental consistente
de auditoria e permitem também o registro third-party sob ISO 14001. Os guias para
auditoria ambiental incluem originais:
· esboçando os princípios gerais (ISO 14010),
· estabelecendo os procedimentos da auditoria (ISO 14011),
· e descrevendo os critérios da qualificação do auditor (ISO 14012).
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Os artigos novos do trabalho forma propostos para as avaliações ambientais do local
(ISO 14015), revisões e a gerência iniciais do programa de auditoria.
· Avaliação de Desempenho Ambiental - A ISO 14031 fornecerá a organização uma
orientação de como desenvolver e executar um sistema ambiental da avaliação de
desempenho (EPE). Este padrão define EPE como "uma ferramenta de gerência
que ajude a uma organização focalizar sua melhora no desempenho ambiental". O
padrão fornecerá também a orientação no desenvolvimento e na seleção de
indicadores do desempenho.
Figura 5 - Espiral do Sistema de Gestão Ambiental (ISO 14001)
Fonte: Adaptado de Maimon (1996) e Cajazeira (1997).
b) Padrões de produtos que podem ser usados para avaliar os impactos ambientais
dos produtos e dos processos. Fazem parte deste grupo a ISO 14020 série de
padrões de rotulagem ambiental, a ISO 14040, série de padrões da análise do ciclo
de vida e a ISO 14060 série de padrões do produto.
· Rotulagem Ambiental - Os padrões são desenvolvidos para três tipos de
programas:
· Os programas do tipo I são consultados como os programas do "practitioner" que
são produto ou categoria do produto baseada, similares ao programa bem escolhido
ambiental ou ao programa azul do angel de Germany.
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· Os programas do tipo II são baseados nos termos e nas definições comuns que
podem ser usados para reivindicações self-declaradas.
· Os programas do tipo III são baseados do "em um conceito do cartão relatório",
bem como etiquetas existentes do nutrition.
Esta série inclui também um padrão que esboça um jogo de princípios comuns para
todos os tipos de programas de rotulagem.
· Análise do Ciclo de Vida (LCA) - Diversos padrões de LCA estão sendo
desenvolvidos atualmente que cobrem cada estágio do ciclo de vida de um produto,
incluindo a avaliação do inventário, a avaliação do impacto, e a avaliação da
melhoria. As aplicações específicas de LCA incluem comparar produtos alternativos
e processos, o ajuste de linhas de base do desempenho, e benchmarking o
progresso. Os conceitos de LCA podiam ser usados como uma base eco-rotulagem.
· Aspectos ambientais em padrões do produto - A ISO 14060 (guia para a inclusão
de aspectos ambientais em padrões do produto) é o sexto padrão. Este original é
uma guia para escritores dos padrões nas áreas fora da gerência ambiental, e o TC
207 está emitindo o padrão de esboço ao secretariado central do ISO para uma
experimentação de 12 a 18 meses.
7.2. - BS 7750
Padrão britânico BS 7750 - a especificação para sistemas de gerência ambientais,
baseada nos princípios do padrão britânico BS 5750 e o ISO da qualidade 9000
séries, foi esboçada em 1991 pela instituição britânica dos padrões (BSI). O comitê,
o ambiente e o comitê da política dos padrões da poluição dos padrões britânicos
instituem constituídos por 40 membros de indústria, comércio, governo e partidos
legislativos do corpo e os interessados.
É usado para descrever o sistema de gerência ambiental da companhia, avalia seu
desempenho e defini a política, as práticas, os objetivos; e fornece um catalisador
para a melhoria contínua.
O padrão foi publicado primeiramente em junho 1992, e subseqüentemente revisto e
revisado a uma edição nova de janeiro 1994.
BS 7750 é projetado agora ser compatível com o esquema da (EMAS) e também
com padrão internacional ISO 14001. Ele requer uma política ambiental de
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153
acordo com a legislação ambiental que possa a organização efetuar e força um
compromisso à melhoria contínua.
Deve relacionar-se aos locais dentro da organização abrangida pelo sistema de
gerência, deve fornecer uma vista geral das atividades da companhia no local e em
uma descrição daquelas atividades.
A revisão e a definição preparatórias dos efeitos ambientais da organização não são
parte de uma avaliação BS 7750, porém a auditoria destes dados fornecerá um
exame externo com uma riqueza da informação nos métodos adotados pela
companhia.
A companhia declarará seus objetivos ambientais preliminares, aqueles que podem
ter a maioria de impacto ambiental. A fim ganhar a maioria de benefício estes
transformar-se-ão as áreas preliminares de consideração dentro do processo da
melhoria, e o programa ambiental da companhia.
O sistema de gerência ambiental fornece um detalhe mais adicional no programa
ambiental. O EMS estabelece procedimentos, instruções de trabalho e controles
assegurar-se de que a execução da política e da realização dos alvos possa se
transformar uma realidade.
Em junho 1993, a organização de padrões internacional (ISO) reviu as
recomendações do Grupo Estratégico Consultivo sobre o meio ambiente (SAGE) e
decidiu-se dar forma a um comitê técnico internacional novo ISO/TC 207
7.3 - EMAS
O EMAS – Sistema Comunitário de Eco-Gestão e Auditoria ou Eco-Management
and Audit Scheme foi estabelecido pelo Regulamento (CEE) nº 1836/93 de 29 de
Junho, que definia as responsabilidades dos Estados-membro na criação das
estruturas de base do EMAS, as condições de funcionamento e operacionalidade
dessas estruturas, bem como os requisitos de adesão a este sistema.
É um instrumento voluntário dirigido às empresas que pretendam avaliar e melhorar
os seus comportamentos ambientais e informar o público e outras partes
interessadas a respeito do seu desempenho e intenções ao nível do ambiente, não
se limitando ao cumprimento da legislação ambiental nacional e comunitária
existente.
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154
Em 2001 foi publicado o novo regulamento EMAS (EMAS II), instituído pelo
Regulamento (CE) n.º 761/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de
Março de 2001, que revoga o primeiro.
As vantagens em aderir ao EMAS são:
· Ajuda ao cumprimento legal;
· Permite melhorar o desempenho ambiental;
· Demonstrar às partes interessadas um empenho na melhoria ambiental;
· Integrar princípios de desenvolvimento sustentável na ação da autoridade, de
acordo com a agenda local 21;
· Permite realizar economias no que respeita à redução de resíduos, poupança de
energia e utilização de recursos;
· Permite melhorar o controle da gestão;
Após o registro no EMAS as organizações podem utilizar o logotipo nas seguintes
modalidades:
O relatório ambiental de EMAS é chamado de Indicação Ambiental. É uma maneira
para que a empresa faça a informação em seu desempenho ambiental publicamente
disponível. Pode ser usado para informar os sucessos, problemas e objetivos no
campo da gerência ambiental. Também é usado para:
- Motivar os empregados a se motivarem ativamente em medidas da proteção
ambiental;
- Documento de atividade e desempenho ambiental;
- Reforça o compromisso à execução da gerência ambiental;
- Monitore o sucesso, e
- Ajude no planejamento.
8 – Conclusão
O desenvolvimento sustentável é um importante conceito de crescimento, presente
no debate político internacional em especial quando se trata de questões referentes
à qualidade ambiental e à distribuição global de uso de recursos.
A sociedade como um todo acaba por sofrer as conseqüências de um problema
nascido de sua relação com o meio ambiente. Os grandes problemas que emergem
da relação da sociedade com o meio ambiente são densos, complexos e
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155
altamente inter-relacionados e, portanto, para serem entendidos e compreendidos
nas proximidades de sua totalidade, precisam ser observados numa ótica mais
ampla.
A implantação de um sistema de gestão ambiental poderá ser soluções para uma
empresa que pretende melhorar a sua posição em relação ao meio ambiente. O
comprometimento hoje exigido às empresas com a preservação ambiental obriga
mudanças profundas na sua filosofia, com implicações diretas nos valores
empresariais, estratégias, objetivos, produtos e programas.
Como diz Callenbach (1993), nós, seres humanos, somos organismos que pensam.
Não precisamos esperar que os desastres nos ensinem a viver de maneira
sustentável.
9 – Referencias
ALMEIDA, F. O bom negócio da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Nova Fronteira,
2002.
CALLENBACH, E., et al. Gerenciamento Ecológico – Eco-Manangement – Guia do
Instituto Elmwood de Auditoria Ecológica e Negócios Sustentáveis. São Paulo: Ed.
Cultrix, 1993.
CAGNIN, C. H. Fatores relevantes na implementação de um sistema de gestão
ambiental com base na Norma ISO 14001. 2.000. Dissertação (Mestrado em
Engenharia da Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis.
CAMPOS, L. M. S. SGADA – Sistema de gestão e avaliação de desempenho
ambiental: uma proposta de implementação. 2001. Tese (Doutorado em Engenharia
da Produção) – Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis.
COMISSÃO Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento Nosso Futuro Comum. Rio
de Janeiro: FGV, p.44-50, 1988.
CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 001, de 23 de
janeiro de 1986, publicado no D. O U. de 17.2.86.
Acesso em 03 jun. 2002.
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DONAIRE, D. Gestão ambiental na empresa. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
MACEDO, R. K. de, Gestão Ambiental - Os Instrumentos Básicos para a Gestão
vAmbiental de Territórios e de Unidades Produtivas. ABES: AIDIS. Rio de Janeiro.
vRJ. 1994.
MAIMON, D. Passaporte Verde Gestão ambiental e competitividade. Rio de Janeiro:
Qualitymark, 1996.
MEYER, M. M. Gestão ambiental no setor mineral: um estudo de caso. 2000.
Dissertação (Mestrado em Engenharia da Produção) – Universidade Federal de
Santa Catarina, Florianópolis.
MOREIRA, A. C. Conceitos de ambiente e de impacto ambiental aplicáveis ao meio
urbano. http://www.usp.br/fau/docentes/depprojeto/a_moreira/producao/conceit.htm .
Acesso em 21 de mar.2002.
NOVAES, W. A década do impasse. Da Rio-92 à Rio+10. São Paulo: Estação
Liberdade, 2002.
SOUZA, M. T. S. Rumo à prática empresarial sustentável. Revista de Administração
de Empresas. São Paulo, SP: v.4, n.33, p. 40-52, jul/ago/1993.
TIETENBERG, T. Economia de recursos ambiental e natural.
www.colby.edu/personal/thtieten/ – Acesso em 08 de abril de 2003
http://www.valoronline.com.br. 7 de março de 2003, ano 4, nº 712. Sustentabilidade
entra na pauta das multinacionais.
http: www.sivam.gov.br. Acesso em 13 de setembro de 2002.
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157
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE MUDANÇA
NA CONCEPÇÃO DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
DOMICILIARES E NA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
IZABEL CRISTINA BRUNO BACELLAR ZANETI
Doutoranda - Centro de Desenvolvimento Sustentável - CDS - UnB
izaneti@terra.com.br (61)5772648
LAIS MOURÃO SÁ
Doutora em Antropologia -UnB
Docente - Centro de Desenvolvimento Sustentável – UnB
lais.maria@terra.com.br (61) 3073210
1 - Crise ambiental e busca de sustentabilidade
Nos últimos tempos, a sociedade capitalista tem poluído a natureza pelo consumo
exagerado de produtos industrializados e tóxicos que, ao serem descartados,
acumulam-se no ambiente, causando danos ao planeta e à própria existência
humana.
A produção de resíduos em larga escala - entenda-se não só no sentido de resíduos
sólidos, mas também no sentido social: miséria, fome e exclusão - caracteriza a
sociedade de consumo que vem do século passado e avança neste início do terceiro
milênio.
O lucro, como corolário da ação empresarial, continua a ser o objetivo teleológico do
modo de produção capitalista, caracterizado pela economia de mercado, hoje
ancorada no neoliberalismo. Em decorrência, está ele diretamente ligado ao
consumo sem limites que traz o desperdício e a grande produção de resíduos. A
manutenção da produção de maneira a atender o crescente consumo requer, ao
mesmo tempo, o uso cada vez maior de recursos naturais e energéticos.
Considerando a articulação entre Ecologia e Economia, no padrão civilizatório do
capitalismo industrial globalizado, verifica-se que a atual forma produtiva da
economia de mercado baseia-se numa tecnosfera que produz uma grande pegada
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158
ecológica (resíduos, poluição) e envenenamento da biosfera (Layrargues, s/d).
Existe atualmente uma enorme diferença de ritmos e intensidade entre o
metabolismo industrial e o biológico, este último baseado nos ciclos de auto-ecoorganização dos sistemas naturais, que realizam sem cessar as transformações
entre energia e matéria em todo o planeta.
Pode-se afirmar que a apropriação privada dos recursos naturais, guiada pela lógica
capitalista do lucro, com seus ritmos produtivos artificiais lineares e em aceleração
crescente, é o fator responsável pela crise ambiental e pela grande quantidade de
lixo gerado na produção e no consumo.
Assim, a crescente ameaça de colapso ambiental e de esgotamento de recursos, e
a necessidade de encontrar soluções, explicam um movimento também crescente
na revisão de paradigmas, no sentido de pensar as condições de operacionalização
social, política e tecnológica do desenvolvimento sustentável.
Nas discussões sobre os rumos do processo de destruição da natureza, desde a
Conferência de Estocolmo (1972), Sachs propôs o conceito de ecodesenvolvimento,
depois ampliado para desenvolvimento sustentável. Ele enfatizou a necessidade de
se planejar formas de harmonização entre atividades socioeconômicas e o trabalho
de gestão do meio ambiente, buscando ―aquele desenvolvimento que atenda às
necessidades do presente, sem comprometer as possibilidades das gerações
futuras atenderem às próprias‖. Esta concepção incorpora as diferenças entre
países e culturas, além de implicar na integração entre meio ambiente e estrutura
socioeconômica – num processo que melhora as condições de vida das
comunidades humanas e, ao mesmo tempo, respeita os limites da capacidade de
carga dos ecossistemas. (Sachs: 1993).
Não se pode, pois, separar a sociedade da natureza, pois a natureza não é um
espaço passivo à disposição do homem, como tem sido entendido nestes últimos
séculos, mas um movimento dinâmico, cíclico, em que a inter-relação e a
interdependência garantem sua reprodução e manutenção.
Sachs nos diz que não se trata de crescer menos ou negar o desenvolvimento, mas
reconhecer que o limite é uma categoria necessária para planejar as ações futuras.
Então, a idéia de sustentabilidade implica na articulação entre passado, presente e
futuro, natureza e cultura, tecnologia e relações humanas, no sentido de possibilitar
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159
a realização dos ciclos necessários à existência de uma humanidade social e
ambientalmente equilibrada. (Dansa & Mourão;1998)
Nesse sentido, as estratégias de sustentabilidade, tanto urbana quanto rural, devem
levar em conta a complexidade das dimensões de envolvidas nos processos
ambientais considerados, tal como colocado por Sachs(1993:37);(2000), ao destacar
os aspectos sociais, ecológicos, espaciais, culturais e políticos do planejamento.
Dentre estas dimensões, interessa-nos aqui discutir as questões ligadas ao papel do
Estado, da sociedade civil e da Educação no processo de gestão ambiental e,
particularmente, dos resíduos sólidos urbanos.
2 - Políticas públicas - o papel regulador do Estado
O neoliberalismo busca adaptar os princípios do liberalismo econômico às condições
do capitalismo moderno, ou seja, adaptado à realidade de um mundo em que a nãointervenção do Estado na economia é um ideal. A meta seria a intervenção mínima
do Estado deixando o mercado ditar os rumos.
A visão neoliberal, “ainda que na aparência se valha do desmantelamento do
Estado, busca, na verdade, a conquista do mesmo, como forma de viabilizar a
construção de um outro Estado: onde o mercado substitua as formas de mediação
entre os diferentes atores sociais; onde a concorrência substitua a cooperação; onde
o eu substitua o nós” (Bursztyn,M. 1998: 155).
Esse padrão de organização do modo de produção capitalista, em sua evolução ao
longo da história da cultura ocidental, culmina na crise ambiental e social da
atualidade, em função da pressão socioambiental.
A racionalidade econômica capitalista gera uma tensão antagônica entre o interesse
comum e o privado, pois opera a partir de uma construção ideológica do particular
enquanto isolado do coletivo. No entanto, a crise ambiental coloca à visão
neoliberal o desafio de responder à necessidade de regulação coletiva, a partir da
intervenção do poder público em favor dos interesses comuns de preservação da
vida no planeta.
Em toda parte, salvo nos países socialistas - até os anos 80 - foram sendo criadas
estruturas governamentais voltadas para a regulamentação e para a fiscalização das
atividades causadoras de danos ambientais.
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160
Atualmente, a necessidade de regulamentação ambiental tornou-se mais intensa e
é considerada indispensável diante do fato de que:
“o meio ambiente envolve uma categoria de riscos e de danos onde os problemas se
apresentam com acuidade bem particular (cadeias de causalidade extensas e
múltiplas, responsabilidades divididas, caráter de massas e coletivo dos riscos, à
saúde das pessoas).Trata-se de um terreno em que as acomodações com a
doutrina individualista da responsabilidade parecem difíceis de evitar. Da mesma
forma que para o tráfego de veículos,a minimização de riscos pessoais implica a
aceitação de certas regras e restrições públicas.‖ (Lepage,1989: 327 apud Bursztyn
1994: 85)
Por esta razão, o Estado não pode ser o Estado mínimo, como defendido pelo
liberalismo, mas o Estado necessário para exercer essa função reguladora em
defesa do meio ambiente. Essa função se refere, basicamente, à criação de
instrumentos legais que definam as bases de políticas públicas adequadas à gestão
ambiental.
No que diz respeito à legislação sobre resíduos sólidos domiciliares, existem mais
de 50 instrumentos legais tratando de múltiplos aspectos do gerenciamento dos
resíduos, incluindo preocupações com o controle da poluição, a preservação dos
recursos naturais e a ocupação do solo urbano. São tratados internacionais, leis,
resoluções, decretos e portarias. No Brasil, compete à União o disciplinamento geral
da matéria, e aos municípios e ao Distrito Federal o estabelecimento de regras
específicas.
Mandarino (2000) analisou a legislação em vigor no DF a partir de dois parâmetros:
a eficácia dos instrumentos legais e sua adequação à base conceitual dos resíduos
sólidos, e a efetividade desses instrumentos, face às práticas comuns no Distrito
Federal, de destinação final do lixo domiciliar.
Constatou que o arcabouço legal necessita de urgente sistematização, com vistas à
superação de suas falhas, como confusões conceituais, omissões e ambigüidades,
fatores que comprometem seu cumprimento, uma vez que carecem da explicitação
de parâmetros e critérios para a matéria, embora seja pródigo em comandos
genéricos.
Em nível nacional, o Brasil está adotando providências visando à criação de um
aparelhamento jurídico que possibilite a regulação dos resíduos. A
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161
proposta de lei que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos sugere
que esta política seja desenvolvida em consonância com as Políticas Nacionais de
Meio Ambiente, de Recursos Hídricos, de Saneamento e de Saúde, de acordo com
os objetivos, princípios, fundamentos, diretrizes, instrumentos, planos e programas
adotados na lei. Esta política prevê regulamentações e sanções pelo seu
descumprimento.
Segundo Bursztyn, a responsabilização é uma das condições necessárias para criar
bases
para o estabelecimento de mecanismos regulatórios que disciplinem e
compatibilizem interesses difusos de um sistema de decisões complexo.
Neste sentido, é preciso que, num sistema democrático, o poder público se articule
às forças organizadas da sociedade civil e promova espaços de debate e
negociação de interesses, visando a consolidação de princípios norteadores para
políticas públicas voltadas às questões socio-ambientais.
3 - A relação poder público/sociedade civil
A pressão política do modelo neoliberal pela supressão das mediações do Estado
nas relações de mercado, produz a redução progressiva do trabalho assalariado, o
crescimento da terceirização e da economia informal, o que gera, no nível
micropolítico, a perda do enraizamento da cidadania nas formas organizativas
tradicionais da sociedade civil.
Essa disjunção entre economia e cidadania, responsável pelos antagonismos e
tensões entre o poder público e a sociedade civil, vem sendo re-visitada na literatura
acadêmica com foco na capacidade de auto-eco-organização das comunidades e do
poder público no âmbito local:
"A modernidade implica numa visão política de que participar na construção de seu
espaço de vida, mais do que receber presentes das 'autoridades', constitui uma
condição essencial da cidadania. Implica numa visão institucional menos centrada
nas 'pirâmides' de autoridade, e mais aberta para a colaboração, as redes, os
espaços de elaboração de consensos e os processos horizontais de interação"
(Dowbor, 1999:126)
"O poder local, com seus instrumentos básicos, que são a participação comunitária e
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o planejamento descentralizado, constitui um mecanismo de ordenamento político e
econômico de grande eficiência" (Dowbor, op cit::83)
"O poder local, como sistema de organização de consensos da sociedade civil num
espaço limitado, implica alterações no sistema de organização da informação,
reforço da capacidade administrativa e um amplo trabalho de formação tanto da
comunidade como na própria máquina administrativa" (Dowbor, op cit : 72)
Neste sentido, é preciso compreender a construção democrática de políticas
públicas como um processo que envolve necessariamente a existência de espaços e
redes de articulação entre o poder público e a sociedade civil.
Esse processo vem dar visibilidade a um novo modo de reconstrução da polis, a
partir de uma busca da autonomia organizativa das comunidades locais, com base
nas necessidades compartilhadas de sobrevivência, de saúde psicofísica e
socioambiental, as quais podem e devem ser o ponto de partida para uma reconexão entre ecologia, ética e política.
É aí que se insere o papel da Educação, atuando sobre as raízes dos processos de
disjunção e insustentabilidade das situações de crise socioambiental.
Política Nacional dos Resíduos Sólidos em tramitação na Câmara dos Deputados,
cujo relator é o deputado Emerson Kapaz.
4 - A compreensão dominante de Educação Ambiental
A Educação Ambiental-EA tem sido muito discutida em nível mundial e local,
resultando em documentos relevantes para a visibilidade da questão.
A Conferência de Tbilisi (1977) definiu a EA como:
“um processo permanente no qual os indivíduos e a comunidade tomam consciência
de seu meio ambiente e adquirem o conhecimento, os valores, as habilidades, as
experiências e a determinação que os tornam aptos a agir - individual e
coletivamente- a resolver os problemas ambientais.”
Por ocasião da Rio/92 foram produzidos três documentos importantes para a
validação da EA no âmbito internacional: Agenda 21 (elaborada pelos chefes de
estado), o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e
Responsabilidade Global (elaborado pelo Fórum Global, realizado paralelamente por
ONGs de todo o mundo) e a Carta Brasileira de Educação Ambiental (elaborada
pela coordenação do MEC).
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163
No Brasil, a Lei 9.795 de 27/04/99, dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a
Política Nacional de Educação Ambiental, que é definida como:
“processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores
sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia
qualidade de vida e sua sustentabilidade.”
Os princípios básicos são: enfoque humanista e participativo; concepção do meio
ambiente em sua totalidade; pluralidade de idéias e concepções pedagógicas, na
perspectiva de inter, multi e transdisciplinaridade; vinculação entre a ética, a
educação, o trabalho e as práticas sociais; garantia de continuidade e permanência
do processo educativo; abordagem articulada das questões ambientais locais,
regionais,nacionais e globais; reconhecimento e respeito à pluralidade e a
diversidade individual e cultural.
Embora a EA seja definida nestes documentos como um processo dinâmico
integrativo, transformador, participativo, abrangente, globalizador, permanente e
contextualizador, há um aspecto que é praticamente escamoteado nestas
definições.
Trata-se de conceber a Educação como um instrumento no processo de gestão
ambiental, postulando-se a necessidade de criação de espaços democráticos de
exercício do poder de gestão.
Uma tal concepção implicaria em se prever formas de compartilhamento com as
populações locais envolvidas nas questões ambientais das informações necessárias
à compreensão da complexidade dessas questões, bem como a criação de espaços
de decisão quanto às políticas públicas a serem adotadas.
Neste sentido, a Agenda 21 Brasileira, recém concluída (julho/02), contém algumas
indicações interessantes a respeito, da dimensão política da sustentabilidade que,
embora não diretamente articuladas às questões da Educação, valem ser
destacadas:
"O planejamento governamental deve ser um processo de negociação permanente
entre o Estado e as instituições da sociedade"
"Negociar é assumir as diferenças e reconhecer nos conflitos de interesse a
essência da experiência e dos compromissos democráticos. As lutas, os conflitos e
as dissidências são formas pelas quais a liberdade se converte em
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liberdades públicas concretas. Desse modo, o compromisso democrático impõe a
todas as etapas do processo de planejamento o fortalecimento de estruturas
participativas e a negação de procedimentos autoritários, que inibem a criatividade e
o espírito crítico"
(Introdução - "Democracia participativa e as lições aprendidas", p. 1)
Existem aí também algumas referências indiretas ao processo educativo necessário
à implementação das propostas transformadoras, incluídas no "Objetivo 20 - Cultura
cívica e novas identidades na sociedade da comunicação - A formação de capital
social" ( 86-87):
"A longa crise do Estado em países onde o setor público foi o grande propulsor do
desenvolvimento, gerou um vazio político que só poderá ser preenchido com o
fortalecimento e a capacitação da sociedade civil para dividir responsabilidades e
conduzir ações sociais de interesse público."
Dessa forma, ainda nos deparamos com um discurso fragmentado e uma visão
compartimentada sobre os potenciais transformadores de um processo educativo
que possa ser utilizado como instrumento viabilizador da sustentabilidade política da
gestão ambiental.
5 - A Educação no processo de gestão ambiental
Atualmente, falar em resíduos sólidos domiciliares, nos reporta à Coleta Seletiva e à
política dos 3 Rs: reduzir o consumo, reaproveitar e reciclar os resíduos. Mas a
ênfase dos programas de coleta seletiva está no reaproveitar e no reciclar e não no
reduzir o consumo, que é o principal problema.
Há uma insustentabilidade da estrutura sócio-ambiental das cidades, tanto das
relações entre as pessoas, como das relações das pessoas com a natureza e com
os seus resíduos. Para que estas relações sejam viáveis, é necessário que haja uma
Educação integrada no processo de Gestão Ambiental que:
“proporcione as condições necessárias para a produção e aquisição de
conhecimentos e habilidades, e, que desenvolva atitudes, visando à participação
individual e coletiva na gestão do uso de recursos ambientais e na concepção e
aplicação das decisões que afetam a qualidade dos meios físico-natural e
sóciocultural.” (Quintas, J. 2000: 18)
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165
A Educação entendida como um dos instrumentos básicos e indispensáveis à
sustentabilidade dos processos de gestão ambiental traz o foco para a importância
de se considerar as questões de cidadania a partir do universo cognitivo,
comunicativo e socio-político dos sujeitos que dão suporte às ações implementadas,
suas relações inter-subjetivas e inter-grupais, suas diferenciações socioeconômicas, culturais e ideológicas.
O enfoque na Educação traz, assim, a necessidade de compreensão das raízes das
questões
tratadas a partir de um olhar complexo e multirreferencial, capaz de integrar os
pontos de vista antropológico, sociológico e psicológico, como suporte para a razão
econômica e política.
Para que a EA possa contribuir nesse processo, é preciso que o educador
ambiental atue como um intérprete:
...―a busca dos sentidos da ação humana que estão na origem dos processos
socioambientais parece sintetizar bem o cerne do fazer interpretativo em educação
ambiental. Ao evidenciar os sentidos culturais e políticos em ação nos processos de
interação sociedade-natureza, o educador seria um intérprete das percepções –que
também são, por sua vez, interpretações –sociais e históricas – mobilizadoras dos
diversos interesses e intervenções humanas no meio ambiente. Bem ao contrário de
uma visão objetivadora, na qual interpretar o meio ambiente seria captá-lo em sua
realidade factual, descrever suas leis, mecanismos e funcionamento, trata-se aqui
de evidenciar os horizontes de sentido histórico-culturais que configuram as relações
com o meio ambiente para uma determinada comunidade humana e num tempo
específico.” (Carvalho,I. 2001:32)
Compreender os sentidos culturais e políticos implica em perceber suas formas de
construção e enraizamento na vida cotidiana. Podemos utilizar, aqui, a noção de
habitus, criada por Bourdieu (1972) para referir-se aos fenômenos de imprinting dos
padrões culturais na vivência cotidiana dos indivíduos-sujeitos. Bourdieu fala de um
sistema de disposições duráveis que se torna matriz de representações e ações, de
acordo com a posição dos sujeitos na estrutura social.
No que se refere à racionalidade do lucro capitalista, esta dimensão aponta para as
repercussões das ideologias do individualismo e do consumismo na formação da
ética pessoal e grupal, incompatíveis com a lógica do cuidar.
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O ethos que confere sentido a essa racionalidade pode ser detectado a partir dos
valores e ideologias que dão suporte intersubjetivo à cultura capitalista e
reproduzem as estratégias socio-econômicas, tais como a competição, a negação
da cooperação, o individualismo, a acumulação de riqueza em detrimento da
distribuição igualitária. Do ponto de vista da produção, esta ética está presente nas
tensões entre capital e trabalho, entre o público e o privado, aparece sob a forma da
obsolescência planejada dos produtos-mercadorias, e, no caso do capitalismo
globalizado, tensiona as relações entre as necessidades coletivas, enquanto bem
comum, e os interesses privados das empresas multinacionais. No processo de
consumo, manifesta-se na face da descartabilidade, do desperdício, da geração de
necessidades artificiais e dos resíduos não reciclados que contaminam o meio
ambiente e degradam a qualidade de vida.
Buscando entender microfisicamente os efeitos destes fenômenos nas dimensões
pessoal e coletiva dos comportamentos e estilos de vida, Guattari afirma que "o lucro
capitalista é, fundamentalmente, produção de poder subjetivo. Isso não implica uma
visão idealista da realidade social: a subjetividade não se situa no campo individual
seu campo é o de todos os processos de produção social e material" (Guattari, 1986:
24).
"Assim como o capital é um modo de semiotização que permite ter um equivalente
geral para as produções econômicas e sociais, a cultura capitalística é o equivalente
geral para as produções de poder. As classes dominantes sempre buscam essa
dupla mais-valia: a mais-valia econômica, através do dinheiro, e a mais-valia de
poder, através da cultura-valor. Considero essas duas funções inteiramente
complementares. Elas constituem, juntamente com o poder sobre a energia - a
capacidade de conversão das energias umas nas outras - os três pilares do
capitalismo mundial integrado.” (Guattari, op cit:24).
O fato da perda cultural de conexão humana com os processos biológicos cíclicos
dos ecossistemas repercute na dimensão pessoal e intersubjetiva sob a forma de
um desenraizamento físico, emocional e mental que faz dos indivíduos peças
atreladas à máquina de produzir necessidades artificiais, representada pela mídia
mercadológica. A perda das raízes ecológicas se traduz na insatisfação consumista,
na identificação ideológica da felicidade com o ter, e contamina os padrões de
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sentimentos e percepções intersubjetivas, nas relações com a família, com o
território, com a comunidade e com a história.
Nesse contexto, o entendimento da questão da gestão dos resíduos, da coleta
seletiva, pelo viés da cidadania, passa necessariamente pela busca de participação
política para a superação das carências cotidianas. Para isso, é preciso também que
os processos educativos venham a superar a dicotomia entre indivíduo e
coletividade, atuando na rede de significados que é a própria cultura, e reforçando
sua função de suporte e linguagem para uma percepção dos interesses comuns
compartilhados, que são a essência da cidadania e do poder local.
O processo participativo pode propiciar às pessoas e às comunidades uma reflexão
contextualizada sobre a realidade e proporcionar formação e capacitação para
organizações coletivas democráticas.
Nos processos grupais, a participação, quando existe de fato, é necessariamente
educativa. Propicia níveis cada vez mais elevados de consciência e organicidade.
Na medida em que se produz essa participação consciente e orgânica dos grupos
comunitários, dar-se-ão ações concretas de transformação social e, dessa maneira,
conseguir-se-á influir, direta ou indiretamente, na transformação da realidade.
A participação só pode ser aprendida e aperfeiçoada se for praticada. Faundez
(1993) e Dowbor (1999) colocam como condições necessárias para o aprendizado
da participação o sentimento de pertencimento ao grupo, o diálogo e a determinação
das necessidades coletivas. Estas condições podem dar sustentação à construção
do conhecimento necessário ao desenvolvimento da cidadania e ao poder e
capacidade para a tomada de decisões.
6 - Um olhar sobre a gestão dos resíduos sólidos urbanos do ponto de vista da
sustentabilidade: pontos críticos das atuais experiências brasileiras
Em termos de uma Ecologia Urbana, entendida aqui no sentido da dinâmica que
sustenta a vitalidade do ecossistema socioambiental urbano, podemos afirmar que
as cidades brasileiras contemporâneas são ecossistemas em constante ameaça de
colapso, devido ao crescimento desordenado e à enorme pegada ecológica que
suscitam para sua reprodução (alimentos, insumos externos como água, lixo,
energia, extração de matérias-primas, impermeabilização do solo, emissão de
gases, etc.), sem que haja reposição ou correção eficaz desses efeitos.
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O sistema socioeconômico não gera espontaneamente as suas condições de
reprodução e as políticas públicas têm sido ineficazes nesse sentido. A ecologia
urbana vem se degenerando pela perda da característica fundamental de auto-ecoorganização que é a marca da sustentabilidade dos sistemas vivos no planeta.
De um modo geral, o aumento do lixo urbano nos últimos 40 anos se deve à
produção indiscriminada de embalagens não recicláveis (multiplicadas
principalmente através do sistema de franquias), aos hábitos alimentares
artificializados (fast-food e congelados), ao lixo doméstico, industrial, comercial, e
dos serviços de saúde.
Olhando as experiências brasileiras existentes na gestão dos resíduos sólidos
urbanos, identificamos alguns pontos críticos que desejamos ressaltar. Estamos
considerando principalmente as experiências de Porto Alegre, Belo Horizonte,
Curitiba, Fortaleza, Brasília e São Paulo. Embora existam, evidentemente,
diferenças qualitativas marcantes entre essas experiências, queremos ressaltar
pontos comuns, quanto a seus efeitos sobre a ecologia urbana.
Em primeiro lugar, as políticas públicas para o setor não adotam como ponto de
partida um conhecimento objetivo da complexidade do sistema socioeconômico que
gera os resíduos e, portanto, já partem de um desconhecimento sobre os pontos
críticos apontados acima. Dessa forma, estas propostas tendem a permanecer
atreladas à lógica de mercado, sendo automaticamente orientadas pela ética que
acompanha essas relações, e, assim, deixando de promover qualquer mudança
significativa de valores e práticas que possam reverter a insustentabilidade do
padrão vigente.
Por exemplo, não se modificam os padrões de concentração de renda e a
dependência do mercado para os setores da população com inserção indireta
(catadores). O valor gerado a partir da transformação do lixo em mercadoria
("resíduo") é desigualmente distribuído entre os atores do processo de
comercialização (os catadores ficam, em média, com 20% do valor), e só existem
investimentos do poder público em relação aos resíduos cuja reciclagem é de
interesse das empresas, que compram os resíduos recicláveis para diminuir seus
custos de produção. Isto significa que as políticas públicas não privilegiam as
necessidades sociais ao definir suas diretrizes, colocando-se, a priori, a serviço dos
interesses particulares do capital. No caso, por exemplo, do alumínio, o
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que realmente é privilegiado como produto do sistema de gestão de resíduos é a
eco-eficiência das empresas que fazem uso do mesmo como matéria-prima (Cf.
Layrargues, s/d e Nunesmaia, 2001).
Não existe também, na ideologia da reciclabilidade, uma atitude crítica quanto aos
valores e a hierarquia de necessidades que foi definida no Fórum Global 92: 1º
reduzir (consumo e obsolescência planejada); 2º reutilizar; 3º reciclar (interesse das
empresas - redução de custos de produção). Além de privilegiar a racionalidade de
mercado, os projetos implantados pelo poder público restringem-se aos aspectos
técnicos do sistema de gestão, descuidando-se da dimensão
educativa/comunicativa que é o instrumento básico para priorizar o reduzir e o
reutilizar na hierarquia dos valores da gestão.
Dessa forma, tanto as unidades familiares, que geram lixo pelo consumo, quanto as
empresas, que geram lixo no processo de produção e colocação no mercado, não
são atingidas por propostas concretas de mudança dos hábitos de consumo e
produção. Além disso, os modelos de organização implementados na inserção dos
catadores no sistema de gestão estão pautados pelo viés da terceirização, fazendo
com que os mesmos se encontrem sempre sob o controle da indústria da reciclagem
e com pouca margem de negociação quanto aos preços de mercado.
Não existe, portanto, nas políticas públicas para o setor, a intenção explícita de gerar
novas formas organizativas capazes de dar autonomia, consciência crítica e poder
de modificar sua qualidade de vida, aos indivíduos e grupos ligados aos serviços de
catação, separação e comercialização do lixo urbano (faça-se a ressalva dos
projetos desenvolvidos em Belo Horizonte, cf. Nunesmaia, 2001).
Ainda um outro ponto crítico a ser destacado é que as práticas de inserção desses
segmentos sociais no sistema de gestão geram conflitos de interesses (quanto ao
acesso ao lixo de melhor qualidade e ao controle dos preços) tanto entre catadores
e os outros atores do sistema, tais como escolas, poder público, empresas, quanto
entre os próprios grupos de catadores, que passam a concorrer entre si a partir de
uma variedade de formas organizativas.
Podemos dizer, assim, que os pontos críticos das experiências brasileiras em
gestão de resíduos urbanos resumem-se numa incapacidade das políticas públicas
de tocar na essência da crise ambiental, que é a questão da insustentabilidade dos
padrões de relação socioambiental vigentes.
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7 - A gestão integrada de resíduos sólidos urbanos
É comum encontrarmos a palavra "integrada" como qualificativo das propostas de
sistemas de gestão de resíduos sólidos. No entanto, se levarmos às últimas
conseqüências o sentido dessa qualificação, observaremos que ela deveria trazer
para os sistemas de gestão propostos, a natureza participativa essencial para que
uma verdadeira integração ocorra entre os atores e setores inseridos nos mesmos.
No sentido da complexidade que caracteriza as questões ambientais, uma
verdadeira integração implica em circularidade e retro-alimentação do sistema, com
mecanismos de correção dos desvios e atenção às novas emergências surgidas no
processo de desenvolvimento.
Essa integração exige a criação de redes relacionais de sustentação da
comunicação entre os atores, que, no caso dos resíduos sólidos urbanos, são os
produtores, catadores, o poder público, os serviços privados, os intermediários e as
empresas que utilizam os resíduos como matéria prima..
Por outro lado, a gestão integrada deve implicar na necessidade de compreender a
complexidade da questão socioambiental, ou seja, da ecologia urbana que é alvo do
sistema de gestão proposto, o que inclui conhecer a natureza das fontes geradoras
de resíduos, seus impactos na população e ambiente urbanos, estudando-se a
realidade local em seus aspectos socioeconômicos, políticos, e pessoais/coletivos,
além de articulá-los co m os impactos da dimensão global, para que se obtenha uma
visão real da complexidade da questão.
É também conseqüência da adoção do ponto de vista integral a necessidade de
considerar o sistema completo de gestão, que inclui, de acordo com os tipos de
resíduos existentes:
a) prevenção - mudança de hábitos de produção e consumo; responsabilização das
empresas quanto ao destino das embalagens e do lixo gerado na extração dos
recursos; b) redução - reutilização e reciclagem; c) valorização orgânica/energética
dos resíduos; d) eliminação - aterros e incineração.
A incorporação da dimensão participativa nas políticas públicas para o setor de
resíduos sólidos urbanos deve ser entendida não como simples busca da
concordância da população a modelos pré-definidos, mas como busca conseqüente
de uma verdadeira responsabilização de todos os atores envolvidos no
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processo de gestão. A dimensão participativa deve ser considerada como prérequisito para a viabilidade das soluções encontradas e para a sustentabilidade dos
procedimentos operativos e técnicos escolhidos, tendo em vista que tais aspectos
dependem basicamente da capacidade organizativa, mobilizadora e comunicativa
dos grupos sociais e instituições envolvidos nos mesmos.
A organização da gestão participativa a partir da iniciativa do poder público conta
com algumas experiências em curso, como as de Curitiba (participação de
associações de bairro, compra/troca de lixo por produtos verdes, participação das
escolas) e de Belo Horizonte (organização dos carroceiros como autônomos para a
coleta nas ruas, acompanhamento dos centros de triagem por equipes de
educadores, campanhas públicas de informação nas ruas e nos meios de
comunicação). Faz-se necessário, porém, uma avaliação dessas experiências a
partir de critérios que apontem os modos de preencher as lacunas existentes, na
perspectiva de uma real organização participativa de todos os atores sociais
envolvidos, considerando-se a integração do sistema de gestão, o que significa uma
eficiente articulação entre o poder público e a sociedade civil.
No processo de mobilização dos atores para participar consciente e eficazmente na
gestão, é necessário que sejam levados em conta o universo cognitivo e os valores
socio-culturais dos atores, bem como suas relações micro-políticas.
É necessário também que sejam previstos no sistema integrado de gestão
mecanismos de retroação e recorrência entre os atores do sistema, de modo que os
processos em cadeia funcionem realmente como anéis retroativos, do ponto de vista
da sustentabilidade do mesmo.
Tudo isso implica em intensa comunicação, circulação de informações, troca de
experiências, esferas de diálogo e negociação, que coloquem em contato
permanente os atores envolvidos, incluindo-se aí também o poder público.
Ora, essa articulação precisa basear-se em metas que só serão alcançadas pela
mudança nos estilos de vida, com novos padrões de consumo e novas tecnologias
ambientalmente adequadas- o que só ocorrerá num esforço organizado, integrando
as políticas publicas no que diz respeito à legislação, educação e gestão ambiental.
BIBLIOGRAFIA
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Print version ISSN 1413-294X
Estud. psicol. (Natal) vol.8 no.2 Natal May/Aug. 2003
doi: 10.1590/S1413-294X2003000200005
A GESTÃO AMBIENTAL, NOVO DESAFIO PARA A PSICOLOGIA DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL1
Enric Pol
Universidade de Barcelona
RESUMO
Todo projeto industrial, desenvolvimento urbano ou oferta de serviço implica
modificações em seu entorno, um impacto ambiental que pode afetar mais do que o
local físico. Essas mudanças podem ser gestionadas positivamente, para minimizar
seu impacto, ou podem ser ignoradas, deixando que o meio alterado (físico e social)
siga seu curso, normalmente em um processo de degradação cada vez mais
acelerado. A forma atual de entender a gestão ambiental remete ao conjunto de
ações preventivas e paliativas para minimizar os efeitos ambientais da atividade
humana. A gestão ambiental é antes de tudo gestão do comportamento humano,
tanto dentro como fora das organizações. A pergunta que devemos nos fazer é se a
Psicologia Ambiental tem suficiente bagagem – ou se está disposta a desenvolvê-la
– para fazer frente ao desafio e assumir a responsabilidade de estar presente na
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gestão ambiental. Este artigo revisa algumas novas propostas nesse campo.
Palavras-chave: gestão ambiental; avaliação do impacto ambiental; efeito nimby;
participação; psicologia ambiental
Uma psicologia ambiental com vocação de contribuir para o progresso da sociedade,
desenvolvendo conhecimento básico, aplicável e aplicado, requer assumir os
desafios sociais de cada momento histórico. Se não, corremos o risco de nos
tornarmos um "fóssil" acadêmico ou um "luxo para os ricos que os ricos não nos
pedem" (Pol, 1993, 1998). Os desafios que a Psicologia Ambiental tem a enfrentar
na sociedade atual apresentam pelo menos duas dimensões: uma de intervenção
(gerar mudanças no meio ambiente) e outra de gestão (tomar decisões a partir de
uma escala de valores implícita ou explícita), ambas com base nos parâmetros da
sustentabilidade como novo valor social positivo; valor necessário para a
sobrevivência do planeta e da espécie humana, segundo se depreende dos debates
sociais e das propostas das Nações Unidas no Informe Brundtland (1987) e das
Conferencias Rio'92 e Johanesburgo'02.
A intervenção ambiental apresenta, por sua vez, duas formas. Por um lado, o que
sincreticamente se pode chamar de criação de lugares, um componente da tradição
mais característica da Psicologia Ambiental Arquitetônica. Por outro, encontra-se a
planificação e o projeto de infra-estruturas e serviços, menos comum na literatura da
Psicologia Ambiental. Ambas estão relacionadas ao bem-estar das pessoas e à sua
qualidade de vida. A situação nova, em relação aos planejamentos clássicos da
Psicologia Ambiental, é que a "unidade de medida" da qualidade de um projeto (em
qualquer uma das duas acepções mencionadas) já não é somente a pessoa, mas
sim a pessoa em um ambiente sustentável.
Ainda que o objetivo último de um desenvolvimento sustentável possa ser comum a
toda a humanidade, os objetivos imediatos, as estratégias e a orientação das ações
para alcançá-los podem (e devem) ser específicos de cada lugar. Estes podem até
mesmo chegar a ser opostos àquele, especialmente se consideramos a situação nos
países desenvolvidos do ocidente e a dos países empobrecidos. Por isso mesmo,
não faltam razoáveis visões críticas do conceito de desenvolvimento sustentável.
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Assim, por exemplo, Allende (1995) assinala que o Informe Brundtland (1987)
oferece somente soluções tecnocratas que, a médio prazo, não são sustentáveis
(Olson, 1995). Cobb (1995) afirma que o desenvolvimento sustentável deveria
preservar a auto-suficiência das diversas regiões. A solução não consiste em gerar
recursos por meio do crescimento, mas sim por intermédio da redistribuição de
recursos e tecnologia de maneira mais eqüitativa, respeitando as formas locais de
produção, que em grande medida se ajustam à capacidade do ecossistema
(Martínez-Alier, 1992). Milbrath (1986, 1995) destaca que a raiz do problema se
encontra no atual sistema de crenças do paradigma social dominante. Corson (1995)
recomenda que os programas de conscientização ambiental sejam intensificados, ao
mesmo tempo em que se busca reduzir as injustiças sociais e políticas.
Neste trabalho definiremos alguns conceitos centrais de intervenção e gestão
ambientais e sintetizaremos algumas contribuições fundamentais para tratar das
dimensões comportamentais implícitas ou explícitas nos instrumentos mais típicos
desse âmbito, que afetam tanto as empresas como as administrações públicas.
A Psicologia Ambiental clássica esteve centrada quase exclusivamente no
comportamento da pessoa como indivíduo, e pouco no conhecimento que possa ser
útil para a tomada de decisões na gestão, como já afirmavam Stern e Oskamp
(1987). Nos últimos anos, entretanto, começou a haver um crescente enfoque
empírico e conceitual nessa direção. Uma comprovação desse fato está no número
de artigos e números monográficos em distintas revistas internacionais de
Psicologia, entre elas (embora não sejam as únicas) Environment and Behavior,
Journal of Environmental Psychology e Journal of Social Issues. Esta última publicou
quatro números temáticos nos últimos dez anos (1992, 1994, 1995, 2000), com
participação de autores que se destacam como os de maior visibilidade sobre o
tema, como Oskamp, Stern, Schultz, ou McKenzie-Mohr, entre outros. Também não
é por acaso que no ano 2002 apareceram quase simultaneamente pelo menos seis
títulos com referência ou contribuições explícitas ao desenvolvimento sustentável, à
gestão e promoção ambientais e à cidade sustentável (Bechtel & Churchman, 2002;
García-Mira, Sabucedo & Romay, 2002; Moser, Ratiu & Fleury-Bahi, 2002; Pol,
2002a, 2002b; Schultz & Schmuck, 2002).
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Alguns conceitos chaves
Nesta seção definiremos alguns conceitos-chave que caracterizam o âmbito da
intervenção e gestão ambientais e que são a base das aplicações que veremos nas
seções a seguir.
Como sintetizado na Figura 1, toda intervenção provoca impactos ambientais, que
têm, pelo menos, uma dimensão física e uma dimensão social que altera (positiva ou
negativamente) o ecossistema, o comportamento e o bem-estar das pessoas.
Impactos, efeitos e mudanças que se gestionam por ação ou por omissão.
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Entendemos por gestão ambiental (Moreno & Pol, 1999) aquela que incorpora os
valores do desenvolvimento sustentável na organização social e nas metas
corporativas da empresa e da administração pública. Integra políticas, programas e
práticas relativas ao meio ambiente, em um processo contínuo de melhoria da
gestão.
A gestão ambiental se centra principalmente nos recursos. Pressupõe escolher entre
alternativas (que não são somente tecnológicas) e criar as condições para que
aconteça o que se pretende que aconteça. Deve controlar e assegurar o
cumprimento da lei ou normas que estão estabelecidas e regulam os
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comportamentos das pessoas, das sociedades, das empresas, das formas de
produção e seus efeitos. Porém também deve levar em consideração as pessoas e
seu comportamento.
Dimensões psicológicas nos instrumentos típicos da intervenção e gestão
ambientais nas organizações
O universo da intervenção e gestão ambientais constantemente gera novas figuras e
novos instrumentos, que sempre acabam incidindo no comportamento das pessoas.
Uma das características desse setor é que boa parte deles surge a partir de
recomendações, normativas e regulamentos de organismos internacionais como
Nações Unidas ou International Standards Organization (ISO), além das legislações
de cada país. Focalizaremos aqui alguns aspectos típicos e complementares que se
aplicam a três níveis distintos: sobre a organização em funcionamento, sobre um
projeto antes de sua construção e sobre um produto (outros aspectos serão
apresentados mais adiante, na seção sobre administração pública).
Figuras e instrumentos de gestão ambiental para organizações em funcionamento
Boa parte das figuras legislativas e instrumentos para a gestão está orientada à
mudança ambiental nas organizações já existentes. Eles têm por objetivo estimular
e/ou facilitar uma mudança de estilo nos modos de fazer, uma modificação de
comportamento da organização e seus membros e obter certificações ambientais
que, teoricamente, situarão a organização em melhor posição em um mercado
competitivo. A seguir, trataremos da implantação de sistemas de gestão ambiental e
dos processos de auditorias ambientais usados para seu controle ou verificação
(conforme o caso).
Sistema de gestão ambiental. A norma de sistema de gestão ambiental (SGA, ou
EMS, Environmental Management System) mais conhecida internacionalmente é a
ISO 14000, embora existam países que possuem suas próprias legislações. A ISO
14000, de 1996, define SGA como aquela parte do sistema geral de gestão da
organização que compreende a estrutura organizativa, as responsabilidades, as
práticas, os procedimentos, os processos e os recursos para determinar e executar
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180
sua política ambiental. Na implantação de um SGA se distinguem cinco etapas:
1. Conscientizar: nesta etapa é especialmente importante envolver a alta direção.
2. Comprometer: a formulação da política ambiental, em forma de declaração,
deverá ser pública e divulgada.
3. Organizar: a partir de um diagnóstico ambiental inicial, as tecnologias e os
processos são revisados; e também a adequação do organograma e das mudanças
necessárias; estabelecem-se objetivos ambientais; e redige-se o manual de gestão
ambiental e os manuais de boas práticas.
4. Implementar o SGA: na implementação deve-se estabelecer os sistemas de
controle de operações, de gestão e de registros.
5. Verificar e revisar: o SGA contempla um programa de auditorias ambientais, de
sistemas de informação, comunicação, informes, marketing, etc., como formas que
permitam a verificação sistemática do correto funcionamento de acordo com o
estabelecido na política ambiental da organização.
Uma vez comprovada a eficácia do sistema e o cumprimento dos requisitos
estabelecidos na norma, procede-se à solicitação de uma certificação do sistema.
Em cada uma das fases de implantação de um SGA existe uma série de aspectos
psicológicos implicados: valores, atitudes e condutas; formação ambiental, cultura
organizacional e gestão das mudanças nas organizações, condições ambientais de
trabalho como elementos de conforto, de segurança, de oportunidade ou
facilitadoras dos comportamentos desejados, relações de grupo, influência social,
comunicação e liderança.
Mesmo que a implantação de SGA signifique um progresso em direção a um modelo
mais sustentável, ela não está isenta de aspectos críticos. Como destacado por
Kirkland e Thompson (1999), existe uma importante defasagem entre a teoria e a
prática. O principal obstáculo para a adoção de um SGA é a própria organização
(Moxen & Strachan, 2000) e sua resistência às mudanças internas e às mudanças
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em suas relações com a comunidade e parceiros externos (Jørgensen, 2000). Para
Hillary (1999), a falta de formação suficiente e eficiente dos membros da
organização; a insuficiente transmissão dos objetivos e dos valores ambientais aos
próprios gestores; a percepção de que a própria organização não gera impactos
ambientais importantes e de que os clientes não valoram uma melhora no seu
comportamento ambiental são um obstáculo à adoção de um SGA que alcance além
do estritamente formal.
Auditoria ambiental. A auditoria ambiental (AA) é um instrumento de verificação que
permite a avaliação sistemática documentada, periódica e objetiva da eficácia da
organização, do SGA e dos procedimentos planejados para a proteção do meio
ambiente. Seu objetivo é facilitar à direção da organização (empresa ou
administração pública) a informação precisa para o controle dos trabalhos,
comportamentos e/ou ações que possam ocasionar efeitos sobre o meio ambiente, e
avaliar sua adequação à política ambiental preestabelecida.
Aspectos organizacionais, sociais e comportamentais a considerar. Os manuais
profissionais para a realização de auditorias ambientais (e.g., Chermisinoff &
Chermisinoff, 1993; Harrison, 1995) incluem questionários, checklists, fichas de
observação, etc., que costumam ser muito exaustivos nas dimensões tecnológicas,
porém insuficientes nas dimensões organizacionais. Sincreticamente, a partir de
uma ótica psicológica, Moreno (1995) considera os seguintes âmbitos:
- a estrutura organizacional e tipo de gestão, que inclui entre outros aspectos, o
estilo de relações, o nível de participação dos trabalhadores nas decisões
organizacionais;
- estilo de liderança e processos de tomada de decisões, que inclui o clima
organizacional, a gestão das mudanças organizacionais e as motivações
relacionadas às mudanças;
- a política ambiental e os responsáveis ambientais, que trata de como se estabelece
a política ambiental e de quem decide criá-la, recursos materiais e recursos
humanos dedicados a temas ambientais, descrição de tarefas e condições de
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trabalho;
- motivação e comunicação, envolvendo os sistemas de reconhecimento das
contribuições dos empregados em relação a temas ambientais, sistemas internos de
promoção, comunicação interna e externa.
Figuras e instrumentos de gestão ambiental para projetos antes de sua construção
Uma das principais dimensões da gestão ambiental é a preventiva, que compreende
a avaliação prospectiva de projetos mediante o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
O EIA é o instrumento mais antigo para a gestão preventiva do meio ambiente (ver,
em relação aos EUA, National Environmental Policy Act / NEPA, em United StatesEnvironmental Protection Agency, 1969; ou, relativas à Europa, as diretivas
85/337/CEE e 97/11/CE, em European Commission, 1985, 1997). Ele compreende a
avaliação dos efeitos que uma instalação industrial ou um serviço pode causar sobre
o meio ecológico, o bem-estar humano e o patrimônio cultural e, em cada caso,
recomendar medidas de correção, prevenção ou compensação. O EIA é realizado
sobre o projeto de uma indústria, de uma infra-estrutura ou de um serviço, antes de
ser autorizada sua construção.
É preciso distinguir entre Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA). O EIA é o processo de decisão que os organismos oficiais
competentes realizam a partir do projeto e do RIMA que deve sempre acompanhálo. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é o documento resultante do trabalho
de análise, detecção e descrição dos efeitos previsíveis vinculados ou vinculáveis ao
projeto da instalação ou serviço que se pretende construir, e deve contemplar
propostas para a minimização de tais efeitos.
A partir do projeto, do RIMA e das alegações que a população possa apresentar
durante o período de audiências públicas prévias, o órgão competente da
administração pública prepara uma Declaração de Impacto, em que aprova ou
indefere a autorização para a construção do projeto, incrementando, se necessário,
as medidas preventivas ou as compensatórias. Conforme a maioria das legislações
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específicas de cada país, devem ser levados em consideração tanto os impactos
físicos como os sociais.
O Comitê Interorganizacional para Diretrizes e Princípios para a Avaliação de
Impacto Social (ICGPSIA, 1995) dos EUA define o impacto social como as
conseqüências para as populações humanas de qualquer ação, pública ou privada,
que altere a maneira como as pessoas vivem, trabalham, atuam, se relacionam com
os demais, se organizam para satisfazer suas necessidades e, em geral, como se
comportam como membros da sociedade. Para avaliar estes aspectos, o ICGPSIA
(1995) considera queum estudo de impacto social deve contemplar:
- o uso do solo e dos recursos disponíveis para a comunidade;
- a existência ou não de serviços essenciais e a possibilidade de serem alterados;
- os efeitos no emprego, da distribuição dos custos e dos benefícios;
- as relações sociais, a qualidade de vida; e
- os significados subjetivos dos espaços, dos recursos e dos efeitos que a
intervenção possa ter.
A partir da Psicologia Ambiental foram desenvolvidos alguns métodos para detecção
e valoração de impactos sociais. Um deles é o DIS/BCN (Pol & Moreno, 1994,
2002). Entre outros aspectos, o método contempla a necessidade de realizar uma
valoração histórica e prospectiva da evolução social de lugar; considerar os efeitos
na vertebração sociocultural (que inclui a organização social formal e informal)
desde suas dimensões funcional e simbólica; e a informação, aceitação ou rejeição
do projeto por parte da população. Esse método enfatiza a necessidade de um
diagnóstico social inicial, como referência para a estimação de impactos sociais.
Consiste de um roteiro para realizar o inventario social inicial e protocolos para a
detecção de impactos com base em checklists versáteis e de fácil aplicação.
Outros métodos envolvem sistemas informatizados de simulação, como o SIMPACT
(Huston & DeSouza, 1980), ou propõem sistemas de quantificação padronizada dos
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impactos, como os chamados de orientação numérica, por exemplo, os do Instituto
Battelle-Columbus (ver Battelle-Columbus Laboratories, 1972). Alguns utilizam
estratégias combinadas, como os de Larry W. Canter (1977/1997). Torgerson (1980)
utiliza estratégias participativas e Freudenberg (1986) enfatiza a necessidade de
considerar as redes sociais na detecção de impactos. Taylor e Bryan (1990)
destacam a conveniência de focalizar os problemas sociais já existentes e os que a
nova intervenção pode gerar. O centro de referência europeu para os EIAs é o EIA
Center da Universidade de Manchester, dirigido pelos professores N. Lee e Ch.
Wood, que publica o EIA Newsletter. No trabalho de Moreno e Pol (2002) pode-se
encontrar ampla revisão de metodologias para a detecção de impactos sociais.
A prevenção ambiental sobre um produto: a Análise do Ciclo de Vida
A Análise do Ciclo de Vida (ACV, ou Life Cycle Analysis / LCA) é um instrumento de
gestão ambiental centrado sobre um produto concreto, e não sobre a atividade
global da organização. Sua finalidade é avaliar e reduzir, desde a fase de projeto, os
impactos ambientais associados e associáveis ao produto. Além de um melhor
comportamento ambiental da organização produtora, uma das utilidades e/ou
benefícios de submeter um produto a uma ACV é a possibilidade de obter o direito
de usar uma ecoetiqueta. A ACV está regulada pela ISO-14040 e a regulação das
ecoetiquetas (ou ecolabels) pela ISO-14020, além das leis específicas de cada país.
Com uma ACV se pretende: reduzir o consumo de matérias primas e os impactos
associados a sua extração e transporte, substituindo-as (quando possível) por
subprodutos de outros processos industriais ou reciclando produtos já gastos;
reduzir ou otimizar o consumo de energia nas fases de produção industrial e de uso
do produto; e diminuir o volume e toxicidade dos resíduos resultantes. Ainda que
essa questão pareça ser eminentemente tecnológica, tem uma dimensão direta e
indiretamente vinculada ao comportamento humano e social.
Por princípio, a ACV requer uma vontade, uma disposição ética (que implica valores,
atitudes e comportamentos) por parte dos promotores, planejadores e gestores. Mas
também compromete o comportamento específico do usuário.
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Na ACV pode-se diferenciar dois ciclos: o ciclo de projeto e produção e o ciclo do
uso e disposição (Rieradevall, Moreno, Serena & Pol, 1996). No ciclo de projeto e
produção deve-se levar em consideração as tendências do comportamento do
usuário, como condicionantes do projeto; além do comportamento das pessoas que
intervém no ciclo produtivo, como fator humano que pode provocar desvios dos
comportamentos desejados, com conseqüências ambientais. No ciclo do uso, é
fundamental prever não só os usos primários, para os quais o produto foi
desenhado, mas também os usos secundários ou reutilizações, e as destinações
finais que podem ser dadas por grupos específicos de usuários. Em ambos os
casos, trata-se de análise e previsão de comportamentos.
Assim, ao planejar-se um novo produto é preciso conhecer quais são as tendências
de utilização e reutilização habituais dos grupos-alvo (target groups) ao quais o
produto se dirige. É necessário prever um catálogo de funções secundárias factíveis
e de usos e destinos finais a evitar. A explicação das formas desejáveis de utilização
e destinação final suscitam um problema de comunicação eficiente, também
relacionado aos campos de conhecimento tradicionais da Psicologia.
Dimensões psicológicas na intervenção e gestão ambientais nas
administrações públicas
As administrações públicas (AP) desempenham pelo menos três papéis distintos em
intervenção e gestão ambientais. Elas são em si organizações que desempenham
um comportamento ambiental. Como tal, as APs podem (ou devem) ter um sistema
de gestão ambiental próprio que pode optar por ser reconhecido ou certificado (via
ISO 14000, por exemplo). Além disso, as APs são os órgãos competentes para o
controle das ações ambientais das empresas (concedem e controlam autorizações
de funcionamento, estudos de impacto ambiental, concessão de certificações
ambientais a empresas ou a produtos, etc.). Nestes dois primeiros papéis, são
aplicáveis as mesmas figuras e instrumentos descritos na seção anterior, referente a
organizações.
O terceiro papel que as APs desempenham é uma gestão ambiental própria em
seus âmbitos de competência (estabelecimento de políticas ambientais em nível
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nacional, regional ou local, planificação territorial, gestão de espaços naturais,
política energética e de gestão de resíduos, de transporte, aplicação de uma agenda
21 local, etc.). Essa gestão nem sempre é bem aceita pelos coletivos sociais,
encontrando, às vezes, resistências e reactâncias (efeito NIMBY, por exemplo).
Voltaremos a esses tópicos nas subseções a seguir.
Planejamento, desenho e gestão urbanística
Este é o âmbito mais desenvolvido e divulgado na Psicologia Ambiental tradicional.
Na sociedade ocidental, as administrações públicas são as responsáveis básicas
pelo planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos e dos usos territoriais.
Devem se ocupar da manutenção da qualidade ambiental, dos níveis de serviços
(gestionados diretamente ou por meio de concessionárias) e, em última instância, da
qualidade de vida e satisfação residencial da população, em que a apropriação do
espaço e os aspectos relacionais aparecem como elementos-chave (Amérigo, 2000;
Bell, Greene, Fisher & Baum, 1996; Fleury-Bahi, 1997; Moser, Ratiu & Fleury-Bahi,
2002; Pol, 1996, no prelo; Pol & Valera, 1999). Mas as APs também são as
principais promotoras de mudanças, melhorias, inovações ou de estabelecer
objetivos estratégicos comuns. Isso implica conhecer as diferentes situações que
existem, a detecção de necessidades e tendências sociais, o funcionamento dos
sistemas técnicos, mas também das tendências de comportamento dos cidadãos
que permitam que estes sistemas técnicos cumpram a função para a qual foram
criados. Para cumprir com estes objetivos, as APs devem prover-se dos conceitos,
instrumentos e recursos humanos adequados e suficientes. A Psicologia Ambiental
pode (deve) contribuir para cada um desses objetivos.
Valera, Íñiguez, Pol e Llueca (1996) sintetizam um modelo para a intervenção
ambiental que diferencia três fases:
- Fase I - Avaliação e seleção de necessidades manifestas e latentes, às quais a
intervenção proposta deve dar resposta. A origem da iniciativa da intervenção e sua
motivação real (melhorar a qualidade de vida, reabilitação de uma área, estimular a
renovação de população, etc.), além da congruência do que se projeta com a
realidade atual, sua aceitação ou rejeição por parte dos afetados, condicionarão
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inevitavelmente a avaliação. Isso implica considerar a memória histórica e a
descrição atual do lugar e dos recursos disponíveis antes do projeto; a valoração
atribuída pela população e o conhecimento de suas necessidades e expectativas.
- Fase II - Peritagem dos projetos: colaboração com os técnicos na concepção de
projetos de intervenção e na previsão de seus efeitos. A peritagem de um projeto
deve sempre realizar-se a partir de suas qualidades intrínsecas e em função da
leitura social do lugar em que se projeta a intervenção. Isso implica dispor da
informação sintetizada na fase I, ou seja, é necessário buscar ou criar essa
informação, como ponto referencial de partida para a valoração, a fim de evitar
desde o início do projeto que as decisões possam ter efeitos sociais e ambientais
indesejáveis já que, uma vez finalizado, poderiam ter difícil correção por terem
condicionado seu desenvolvimento. Uma vez finalizado o desenho do projeto, é
necessário reavaliar os potenciais efeitos sociais e ambientais, para corrigir – se for
preciso – o que se considere pouco desejável. Por isso é imprescindível a discussão
conjunta com o cliente, os responsáveis políticos e os técnicos.
- Fase III - Valoração posterior à intervenção. A valoração se refere à estimação do
valor de uma determinada intervenção. Mediante o uso dos métodos e das técnicas
pertinentes a cada caso, avalia-se a consecução dos objetivos formulados na
intervenção, sua adequação à população, a funcionalidade da intervenção, o grau de
satisfação dos habitantes e o nível de identificação e apropriação que neles gerou, e
o seu impacto socioambiental. Francescato, Weidemann e Anderson (1989)
propõem métodos para avaliar a partir da perspectiva do usuário. As avaliações pósocupação (APO, ou POE, para Post Occupancy Evaluation) (Preiser, Rabinowitz e
White, 1987) seriam um caso específico de avaliação de intervenções em lugares
muito concretos. Os requisitos do desenvolvimento sustentável estabelecem que,
além de o projeto ser sustentável em si (Centre de Cultura Contemporánia de
Barcelona, 1998), suas formas permitam ou facilitem o comportamento sustentável
dos usuários ou cidadãos.
A Agenda 21
A Agenda 21 tem sua origem na Conferência Rio'92; potencializando-se e
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concretizando-se em conferências monográficas posteriores. Seu objetivo se centra
em instar os municípios e órgãos locais a que elaborem um plano de ação local,
como elemento chave para alcançar um desenvolvimento sustentável. A Agenda 21
é uma proposta para a ação inclusiva, participatória e compreensiva (International
Council for Local Environmental Initiatives, 2000).
Do ponto de vista da Psicologia Ambiental, existem pelo menos quatro grandes
âmbitos de interesse das Agendas 21 em que se pode apresentar contribuições
relevantes: 1) A forma da cidade como facilitadora/dificultadora, condicionante e até
mesmo determinante de alguns comportamentos dos cidadãos, como é o caso da
mobilidade, mas também da criação de atitudes e comportamentos ambientais (CityIdentity-Sustainability Network, 2002; Gardner & Stern, 1996; Oskamp, 2000;
Ostrom, 1990; Zelezny & Schultz, 2000); 2) Incidência sobre valores, atitudes e
comportamentos, como processo comunicativo e como objeto da educação
ambiental (Bator & Cialdini, 2000; Hernández, Corral, Hess & Suárez, 2001; Palmer
& Neal, 1994; Pol, Vidal & Romeo, 2001); 3) A implicação e o compromisso dos
cidadãos e as formas de gestão participativa (Castro, 2000; McKenzie-Mohr, 2000;
Suárez, 2000) incentivadas pela Agenda 21; 4) A criação de indicadores psico-socioambientais para o acompanhamento e a avaliação do progresso em direção a um
modelo mais sustentável.
Intervenção, gestão e efeito NIMBY
A tomada de decisões em intervenção e gestão ambientais nem sempre agrada por
igual a todos os cidadãos. As administrações públicas devem encontrar lugar para
determinados serviços que precisam ser executados, por serem necessários e
imprescindíveis, ainda que tenham uma imagem social negativa. É o caso, por
exemplo, da gestão de resíduos industriais e do lixo domiciliar. Todo o mundo
reconhece a necessidade do serviço, porém ninguém está disposto a ter as
instalações necessárias perto de sua casa. Este tipo de rejeição ou resistência ficou
conhecido como efeito NIMBY (Not In My Back Yard, não em meu quintal), efeito
LULU (Local Unwanted Land Use, uso não desejado do território local), ou efeito
Banana (Building anything at All Near anyone, não construir nada perto de ninguém).
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O efeito NIMBY pode ser considerado "normal". Está relacionado à percepção social
de risco, à atribuição de causas e potencialidades de alteração do próprio bem-estar
e, portanto, levando a condutas de autodefesa (Freudenberg, 1984). Nos parece
curioso que, em se tratando de um fenômeno eminentemente ligado à percepção
humana, às atitudes e comportamentos dos cidadãos, a problemas de comunicação
(ou sua falta) entre gestores e cidadãos, ao desenho urbano e de instalações
industriais, se encontre tão pouca literatura sobre o tema na Psicologia Ambiental.
A desconfiança na gestão e na tecnologia, além do medo dos efeitos sobre a saúde,
são as razoes mais repetidas nos resultados das investigações sobre o efeito
NIMBY, bem como outras razões ideológicas e demográficas (e.g., Hunter & Leyden,
1995). Ainda que o efeito NIMBY possa ter uma expressão individual e grupal, as
pessoas que reagem às suas causas não constituem grupos homogêneos
(Halstead, Luloff & Myers, 1993).
Na sociedade moderna há uma superestimativa do risco, tanto nos países
desenvolvidos como nos menos desenvolvidos (Dunlap & Mertig, 1995). Beck
(1992a, 1992b) fala de um "novo paradigma da sociedade do risco" diante a
necessidade de enfrentar os riscos resultantes da "modernização". As investigações
técnicas, sociais e psicológicas constatam que a nocividade e dano dos estímulos
ambientais não têm porque ter relação, mesmo que ambas alterem o bem-estar das
pessoas. Aspectos como a distância sentida entre uma situação presente e a que se
deseja, entre o que se alcançou e o que se considera legitimamente alcançável,
resultam muito importantes na avaliação das implicações para o bem-estar. Isso
parece intimamente ligado ao locus de controle e a processos de atribuição de
causa (Allen & Ferrand, 1999; Willians & Less-Haley, 1993), de redução de
dissonância cognitiva na concepção de Festinger (1957), ao equilíbrio custobenefício, à percepção de eqüidade, além do receio de perder os níveis de
qualidade de vida alcançados (Lake, 1996; Moreno, Garrido, Martínez, Sandoval &
Saura, 1989/1996). A experiência subjetiva das pessoas aparece como um construto
cultural ligado a um sistema de valores que determina uma construção social do que
é, e do que não é, mensurável como risco (Valera, 2000).
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Os diagnósticos do efeito NIMBY encontrados na literatura permitem planejar
estratégias e prever ações possíveis sobre os processos sociais e psicossociais
implicados, orientados à administração de tal efeito (ver Pol, 2001, 2003).
Certamente, não existem fórmulas mágicas para sua resolução, já que, por
definição, o NIMBY sempre surge de uma história própria e se dá em um contexto
particular. As soluções ou as estratégias para sua gestão têm de ser construídas
sempre de forma específica para cada caso.
O prestígio social das administrações públicas e dos gestores, a informação, a
participação e o controle social dos processos tecnológicos e da gestão resultam
cruciais para diluir as distorções perceptivas do risco associado, como também para
restaurar a confiança e a credibilidade na administração pública.
Para concluir
Neste trabalho tratamos de perfilar uma serie de âmbitos pouco visíveis na
Psicologia Ambiental, mas que constituem parte de uma agenda aplicada que a
disciplina está desenvolvendo. A intervenção e a gestão ambientais utilizam os
conhecimentos criados a partir da pesquisa básica da Psicologia Ambiental, da
Psicologia Social ou da Psicologia em geral, além de outros ramos das ciências
sociais, mas também desenvolvem pesquisa e instrumentos próprios. Detivemo-nos
em seus aspectos mais específicos para facilitar ao leitor a aproximação a seus
conceitos e instrumentos, e nos limitamos a referenciar aqueles aspectos que
consideramos estarem ao alcance do leitor na literatura geral da disciplina.
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Nota
1 Traduzido de original em espanhol por Milene Pereira, psicóloga e doutoranda em
Recursos Humanos e Organizações na Universidade de Barcelona (revisão da
tradução por José Q. Pinheiro).
Enric Pol, doutor em Psicologia Social, Universitat de Barcelona, é catedrático de
Psicologia Social e Ambiental e Diretor do Máster en Intervención Ambiental:
Persona, Sociedad y Gestión, Departamento de Psicologia Social, Universitat de
Barcelona. Endereço para correspondência: Departament de Psicologia Social,
Universitat de Barcelona, P. Vall d'Hebron 171; 08035, Barcelona. Tel.: +34
933125181. Fax: +34 934021366. E-mail: epol@ub.edu.
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
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ambiente no Brasil. São Paulo: HUCITEC, 1995. CLINE, Ray. Avaliação do poder
mundial. Política e estratégia. ...
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Colocando dados no mapa: a escolha da unidade espacial de agregaçäo e
integraçäo de bases de dados em saúde e ambiente através do geoprocessamento;
…
C Barcellos… - Inf. epidemiol. SUS, 1997 - bases.bireme.br
... Título: Colocando dados no mapa: a escolha da unidade espacial de agregaçäo e
integração de bases de dados em saúde e ambiente através do geoprocessamento /
Datas in maps: the choice of agregation and integration spatial unity of data basis in
health and ...
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[LIVRO] Administrando a água como se fosse importante: gestão ambiental e
sustentabilidade
L Dowbor… - 2005 - books.google.com
Ladislau Dowbor • Renato Arnaldo Tagnin (organizadores) ADMINISTRANDO A
ÁGUA COMO SE FOSSE IMPORTANTE Gestão ambiental e sustentabilidade ...
ADMINISTRANDO A AGUA COMO SE FOSSE IMPORTANTE Gestão ambiental e
sustentabilidade One ZZ71-GNR- ...
Citado por 8 - Artigos relacionados - Todas as 2 versões
[PDF] Política & gestão ambiental no Brasil: da Rio-92 ao Estatuto da Cidade
[PDF] de univali.brSL Boeira - Revista Alcance, 2009 - univali.br
Alcance - UNIVALI - Vol.10 - n.3 p. 525 - 558 - Set. / Dez. 2003 ... C o r r e s p o n d
ê n c i a ... Palavras-chave: Ambientalismo, Gestão ambiental, Política ambiental.
... Correspondência para/ Correspondencia para/ Correspondence to Sérgio Luís
Boeira Universidade do ...
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Despoluição da Baía de Guanabara
[PDF] de ufrj.brCBS Dubeux - 1998 - ppe.ufrj.br
DE GESTÃO AMBIENTAL - O CASO DA DESPOLUIÇÃO ... TESE SUBMETIDA
AO CORPO DOCENTE DA COORDENAÇÃO DOS PROGRAMAS DE PÓSGRADUAÇÃO DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE
JANEIRO COMO PARTE DOS REQUISITOS ...
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[PDF] Gestão ambiental: uma prática para mediar conflitos socioambientais
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
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- bvsde.paho.org
RESUMO A definição mais geral de Gestão Ambiental sugere que a mesma seja
um conjunto de ações que envolvem políticas públicas, o setor produtivo ea
sociedade de forma a incentivar o uso racional e sustentável dos recursos
ambientais. Ela é, portanto, um processo que ...
Citado por 6 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 3 versões
Diagnóstico e análise ambiental de microbacia hidrográfica: proposição
metodológica na perspectiva do zoneamento, planejamento e gestão ambiental
F MENDONÇA - RA'E GA-O Espaço Geográfico em Análise, 2010 - ojs.c3sl.ufpr.br
Existe, na atualidade, muitas proposições metodológicas para o estudo do ambiente,
uma grande parte na perspectiva interinstitucional e interdisciplinar. A proposta
metodológica para a elaboração de análise e diagnóstico ambiental aqui
apresentada insere-se dentro do campo ...
Citado por 6 - Em cache
Avaliação qualitativa paraconsistente do processo de implantação de um sistema de
gestão ambiental
[HTML] de scielo.brCAF Bispo… - Gest. Prod - SciELO Brasil
O objetivo deste artigo é apresentar a proposta de um novo processo de avaliação
qualitativa
de implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) elaborado com base na
norma ISO 14001: 2004 e com a intenção de sua futura certificação por essa norma.
A avaliação ...
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Democracia e participação na gestão dos recursos hídricos no Brasil
[HTML] de scielo.brPR Jacobi… - Rev. katálysis - SciELO Brasil
... Participação da sociedade civil na gestão ambiental compartilhada. ... À medida
que aumentam os efeitos da degradação ambiental sobre a disponibilidade de
recursos hídricos, a gestão de bacias hidrográficas assume crescente importância
no Brasil. ...
Citado por 12 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 8 versões
[LIVRO] Psicologia da criatividade
[PDF] de uniban.brT Lubart… - 2007 - uniban.br
... TEC. EM HOTELARIA 12/08/2010 Clube Juventus TEC. EM GESTÃO
AMBIENTAL 11/08/2010 Clube Juventus TEC. ... II - dos cursos que conferem
diploma de tecnólogo em Agroindústria, Agronegócios, Gestão Hospitalar, Gestão
Ambiental e Radiologia. Art. ...
Citado por 22 - Artigos relacionados - Ver em HTML
[PDF] Gestão ambiental de atividades rurais: estudo de caso em agroturismo e
agricultura orgânica
[PDF] de sp.gov.brGS Rodrigues, C Campanhola, IA Rodrigues… - Agricultura em
São …, 2006 - sp.gov.br
RESUMO: Um estudo de avaliação ambiental e gestão territorial participativa foi
desenvolvido para atividades de agrotu- rismo e agricultura ecológica,
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
199
respectivamente, nas regiões de Itu (SP) e Venda Nova do Imigrante (ES), e
Francisco Bel- trão (PR) e Ibiúna (SP). ...
Citado por 6 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 3 versões
Um modelo de evidências sobre riscos ambientais para a gestão pública em Belém
do Pará fundamentado na auditoria interna e ambiental
[HTML] de 59.toIS Teixeira, BH Kopittke, C Loch, R de Oliveira… - 1998 -
forkatliphis.59.to
Aos meus pais, Gerson Henrique e Almerinda Teixeira, a quem dedico mais este
trabalho. Aos meus sogros, Manoel Avelino e Cleide Nazareth, às Irmãs Ivete
Teixeira da Silva e Ivaneide Teixeira Pinto sempre presentes, e aos cunhados José
Armindo Pinto, Paulo Júlio Neto, ...
[PDF] Sugestão de indicadores para avaliação do desempenho das atividades
educativas do sistema de gestão ambiental–SGA da Universidade Regional de …
[PDF] de furg.brIC Butzke, GR Pereira… - … do Mestrado em Educação Ambiental.
… - remea.furg.br
... ATIVIDADES EDUCATIVAS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL – SGA DA
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iniciação científica PIPe/FURB) RESUMO: A gestão ambiental consiste de um
conjunto de medidas e procedimentos ...
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Limites do consenso: territórios polissêmicos na Mata Atlântica ea gestão ambiental
participativa
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gestão
ambiental participativa Limits of consensus: polysemic territories in Atlantic Forest
and the participatory environmental management. Authors ...
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[HTML] Gerenciamentos de resíduos químicos em instituições de ensino e pesquisa
[HTML] de scielo.brAE Gerbase, FS Coelho, PFL Machado… - Química Nova, 2005
- SciELO Brasil
... O foco do evento foi a participação da administração central das Instituições de
Ensino
Superior (IFE's) ea implementação de políticas de segurança e gestão ambiental,
especialmente de resíduos perigosos. Na oportunidade ...
Citado por 15 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 2 versões
[PDF] Gestão ambiental municipal: preservação ambiental eo desenvolvimento
sustentável
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A preocupação ecológica passou a ser uma variável importante a ser considerada
pelas administrações
públicas. As pressões das organizações internacionais, do governo e da sociedade
em relação
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
200
à demanda por uma maior qualidade ambiental, têm levado o poder público
municipal a ...
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economy: management of costs and investments
LAA Moura - 2000 - bases.bireme.br
... A maior parte das empresas vêm realizando investimentos significativos, em vista
das novas leis e normas ambientais, além de implantarem Sistemas de Gestão
Ambiental do tipo ISO 14001 e Atuação Responsável, como resposta às crescentes
demandas expressas pela ...
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[PDF] Produção mais Limpa: uma ferramenta da Gestão Ambiental aplicada às
empresas nacionais
[PDF] de abepro.org.brJCG da Silva Filho - abepro.org.br
Este artigo apresenta de forma sucinta a utilização de uma ferramenta ambiental na
melhoria
contínua de empresas nacionais. A abertura dos mercados internacionais fizeram
com que as
empresas tivessem que se aperfeiçoar. A concorrência se tornou mais acirrada.
Então, ...
Citado por 6 - Artigos relacionados
[PDF] Guia da série de normas ISO 14001: sistemas de gestão ambiental
[PDF] de udesc.brT DYLLICK, HPW GILGEN, B HÄFLIGER… - Blumenau: …, 2000
- joinville.udesc.br
2 Sistema de Gestão Ambiental 2.2 Tarefas e características da gestão ambiental
2.3 Idéia central e elementos estruturais do Sistema de Gestão Ambiental 2.4
Cumprimento do direito ambiental 2.5 Correlação com a norma tização européia 2.6
A normalização ISO 14000 Gestão ...
Citado por 8 - Artigos relacionados - Ver em HTML
[PDF] As indústrias farmacêuticas eo sistema de gestão ambiental (SGA)
[PDF] de ufpa.brJAB de Macêdo - ufpa.br
REVISTA FÁRMACOS & MEDICAMENTOS, v.1, n.4, Mai/Jun de 2000, p.46-50
www.aguaseaguas.ufjf.br / www.aguaseaguas.hpg.com.br jmacedo@fbio.ufjf.br /
j.macedo@terra.com.br ... As indústrias farmacêuticas eo Sistema de Gestão
Ambiental ( ...
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[PDF] Instrumentos econômicos para a gestão ambiental no Brasil
[PDF] de coletivobraganca.com.brRS DA MOTTA… - Rio de Janeiro: IPEA, 1997 -
coletivobraganca.com.br
... 42 5. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL NA APLICAÇÃO DE IES PARA A
GESTÃO AMBIENTAL DA ÁGUA 46 5.1 Incentivos Fiscais e Subsídios 46 ... 103
Page 4. 9. ASPECTOS JURÍDICOS DA APLICAÇÃO DE INSTRUMENTOS
ECONÔMICOS PARA GESTÃO AMBIENTAL 106 ...
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Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
201
[PDF] Governabilidade e descentralização da gestão ambiental no Brasil
[PDF] de unbcds.pro.brFP Scardua - Brasília: UnB/CDS, 2003 - unbcds.pro.br
... UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL Governabilidade e descentralização da gestão ambiental no Brasil
FERNANDO PAIVA SCARDUA ...
Governabilidade e descentralização da gestão ambiental no Brasil Fernando Paiva
Scardua ...
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[PDF] Metodologia científica
[PDF] de unc.brPA BERVIAN… - São Paulo: Makron, 1996 - cni.unc.br
... Ementa: Normas técnicas. Sistema de Gestão Ambiental. Conceitos Básicos.
Normas ISO 14001 e EMAS. ... DONAIRE, Denis. Gestão ambiental na empresa /
Denis Donaire. São Paulo: Atlas, 1995. MOURA, Luiz Antônio Abdalla de. Qualidade
e gestão ambiental: sugestões ...
Citado por 57 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 12 versões
[HTML] A gestão ambiental, novo desafio para a psicologia do desenvolvimento
sustentável
[HTML] de scielo.brE Pol - Estudos de Psicologia (Natal), 2003 - SciELO Brasil
Todo projeto industrial, desenvolvimento urbano ou oferta de serviço implica
modificações em seu entorno, um impacto ambiental que pode afetar mais do que o
local físico. Essas mudanças podem ser gestionadas positivamente, para minimizar
seu impacto, ou podem ser ...
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[LIVRO] Sistema integrado de gestão ambiental: como implementar um sistema de
gestão que atenda à Norma ISO 14001, a partir de um sistema baseada na …
EV Junior… - 1998 - books.google.com
^_ • 'W m »• / f ^ » . ^' "^ • ^ Emo viteimyunior SISTEMA INTEGRADO DE
GESTÃO'AMBIENTAL ... COLEÇÃO ESTRATÉGIA & NEGÓCIOS O mundo
atravessa uma época de grandes transformações com enormes mudanças sociais,
políticas e económicas. Todos somos impactados pela ...
Citado por 12 - Artigos relacionados
[LIVRO] Uso de instrumentos econômicos na gestão ambiental da América Latina e
Caribe: lições e recomendações
[PDF] de ipea.gov.brRS da Motta, J Ruitenbeek, R Huber… - 1996 - ipea.gov.br
O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e
Orçamento, cujas
finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política
econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal,
financeira, externa ...
Citado por 12 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 9 versões
[PDF] O sistema ISO 14000 ea certificação ambiental
[PDF] de rae.com.brMAR Nahuz - Revista de administraçao de empresas, 1995 -
rae.com.br
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
202
... Ao mesmo tempo, a indústria sentiu a necessidade de dispor de normas para os
Sistemas de
Gestão Ambiental. ... Os trabalhos do SAGE resultaram na criação do Comitê
Técnico 207 – Gestão Ambiental, cujos esforços se refletem na elaboração do
Sistema ISO 14000. ...
Citado por 36 - Artigos relacionados - Todas as 5 versões
5-SGADA-SISTEMA DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO AMBIENTAL:
A APLICAÇÃO DE UM MODELO DE SGA QUE UTILIZA O BALANCED …
[PDF] de ufrgs.brLMS Campos… - REAd-Revista Eletrônica de Administração, 2010
- seer.ufrgs.br
REAd – Edição Especial 30 Vol. 8 No. 6, nov-dez 2002 ... SGADA - SISTEMA DE
GESTÃO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ... AMBIENTAL: A APLICAÇÃO DE
UM MODELO DE SGA QUE UTILIZA O ... Lucila Maria de Souza Campos 1 Rua
Uruguai, 458 CEP: 88302-202 ...
Citado por 9 - Artigos relacionados
[PDF] O desafio da gestão ambiental
[PDF] de fcap.adm.brMS Moreira - Banas Ambiental. São Paulo, 2001 - fcap.adm.br
As necessidades quanto a produtos e serviços parecem ser mais explícitas, porém a
crescente
preocupação com a preservação ambiental, por parte do consumidor, nem sempre
é percebida
ou considerada. Se a conscientização em nosso País ainda não é das melhores, sua
...
Citado por 7 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 2 versões
[PDF] Participação na gestão ambiental no Brasil: os comitês de bacias
hidrográficas eo desafio do fortalecimento de espaços públicos colegiados
[PDF] de encob.orgPR Jacobi… - Los tormentos de la materia-aportes para una …,
2006 - encob.org
Aborda-se neste texto o tema da participação na gestão pública do meio ambiente
no Brasil
e as transformações qualitativas na relação estado- sociedade civil, enquanto
referência de
um ponto de inflexão e reforço das políticas públicas centradas na ampliação da ...
Citado por 9 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 5 versões
[PDF] AS PRÁTICAS DE GOVERNANÇA E DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO
ÂMBITO DA DINÂMICA GLOBAL
[PDF] de unisantos.brSP Polizel… - Gestão Ambiental - unisantos.br
V Simpósio Internacional de Gestão de Negócios em Ambiente Portuário
Sustentabilidade de
Negócios em Ambiente Portuário Resumo Um novo espaço social, gerado pelo
processo de
globalização, exige novas configurações, habilidades organizacionais e formas ...
Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 2 versões
[HTML] Legislação ambiental, desenvolvimento rural e práticas agrícolas
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
203
[HTML] de scielo.brPS Neumann… - Ciência Rural, 2002 - SciELO Brasil
... No caso brasileiro, os instrumentos de gestão ambiental pública são, na essência
e de fato,
compostos por instrumentos de comando e controle, ou seja, por regras e padrões a
serem
seguidos, atribuindo penalidades aos que não as cumprirem. ...
Citado por 21 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 11 versões
Inserção da gestão das águas na gestão ambiental
AE Lanna - … Ambiente. Interfaces da gestão de recursos hídricos: …, 1997 -
bvsde.paho.org
... Identificador: 04508 - 3200/M94/ 035743. Au.Personal: Lanna, Antonio Eduardo.
Título: Inserção da gestão das águas na gestão ambiental. Fuente: Muñoz, Héctor
Raúl. Brasil. Ministério do Meio Ambiente. Interfaces da gestão ...
Citado por 23 - Artigos relacionados - Em cache
[PDF] Introdução à gestão ambiental pública
[PDF] de institutoguara.org.brJS Quintas - Brasília: Edições IBAMA, 2002 -
institutoguara.org.br
... Page 12. Page 13. Sumário Unidade I – Bases para a Gestão Ambiental Pública
.....15 Introdução .....17 1. A Questão Ambiental .....19 ... 29 SÉRIE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL 3. Gestão Ambiental como Mediação de Conflitos ...
Citado por 25 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 3 versões
[HTML] Gestão ambiental: um enfoque no desenvolvimento sustentável
[HTML] de ecoterrabrasil.com.brMEP Kraemer - Artigo Científico, Florianópolis- SC,
2006 - ecoterrabrasil.com.br
A ameaça à sobrevivência humana em face da degradação dos recursos naturais, a
extinção
das espécies da fauna e flora, o aquecimento da temperatura devido à emissão de
gases poluentes
fizeram a questão ambiental ocupar um lugar de destaque nos debates
internacionais. O ...
Citado por 18 - Em cache
[PDF] Estratégias empresariais e instrumentos econômicos de gestão ambiental
[PDF] de rae.com.brPCV Guimarães, J DEMAJOROVIC… - … de Administração de
…, 1995 - rae.com.br
ESTRATEGIAS EMPRESARIAIS E INSTRUMENTOS ECONÔMICOS DE GESTÃO
AMBIENTAL
Os instrumentos econômicos de gestão ambiental podem assumir um novo papel
na realidade
brasileira: subsidiar as empresas na formulação de suas estratégias. The economie
...
Citado por 13 - Artigos relacionados - Todas as 3 versões
A educação ambiental ea gestão ambiental em cursos de graduação em
administração: objetivos, desafios e propostas; Environmental education and
environmental …
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
204
JC Barbieri - Rev. adm. pública, 2004 - bases.bireme.br
... Título: A educação ambiental ea gestão ambiental em cursos de graduação em
administração:
objetivos, desafios e propostas / Environmental education and environmental
management in
undergraduate business adimistration courses: goals, challenges, and proposals. ...
Citado por 12 - Artigos relacionados - Em cache
[PDF] Em direção a um novo paradigma de gestão ambiental–tecnologias limpas
ou prevenção de poluição
[PDF] de fgv.brR Mazon - Revista de Administração de Empresas, 1992 - fgv.br
EM DIREÇÃO A UM NOVO PARADIGMA DE GESTÃO AMBIENTAL. Por outro
lado, "os problemas
discutidos no contexto da UNCED (ou ECO-92) são muito mais complexos do que
aqueles tratados
em 1972 em Estocolmo. O duplo tema — desenvolvimento e meio ambiente — ...
Citado por 15 - Artigos relacionados - Todas as 4 versões
[LIVRO] Novos instrumentos de gestão ambiental urbana
HC Vargas… - 2001 - books.google.com
É sabido que as cidades concentram a maior parcela da população brasileira e que
o processo
de urbanização tem-se estendido até áreas bastante circunscritas do território. Os
problemas
de milhões de pessoas residentes nas cidades têm uma forte ligação com os
problemas ...
Citado por 16 - Artigos relacionados - Todas as 3 versões
A Gestão Ambiental em Instituições de Ensino Superior: modelo para implantação
em Campus universitário
[PDF] de scielo.brJ Tauchen… - Gest. Prod - SciELO Brasil
A preocupação com o desenvolvimento sustentável e ações de gestão ambiental
vem ganhando
um espaço crescente nas Instituições de Ensino Superior. Isto tem se revelado a
partir da abordagem
educacional, na preparação de estu- dantes e fornecimento de informações e ...
Citado por 12 - Artigos relacionados - Todas as 3 versões
[LIVRO] Intergração das ferramentas da qualidade ao PDCA e ao Programa Seis
Sigma
S Aguiar - 2002 - revistaproducaoengenharia.org
... de volumes: ISBN, 852244269X. Titulo, Gestão Ambiental: Responsabilidade
Social e
Sustentabilidade. Autor, REINALDO DIAS. Editora, Atlas. Edição, 1ª. Ano, 2006. ...
de volumes: ISBN,
8522443572. Titulo, ISO 14001 Sistemas de Gestão Ambiental. Autor, Editora,
Atlas. Edição, ...
Citado por 37 - Artigos relacionados - Ver em HTML
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
205
[PDF] A educação ambiental como instrumento de mudança na concepção de
gestão dos resíduos sólidos domiciliares e na preservação do meio ambiente
[PDF] de anppas.org.brI ZANETI… - … NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E
PESQUISA …, 2002 - anppas.org.br
Considerando a articulação entre Ecologia e Economia, no padrão civilizatório do
capitalismo
industrial globalizado, verifica-se que a atual forma produtiva da economia de
mercado
baseia-se numa tecnosfera que produz uma grande pegada ecológica (resíduos, ...
[PDF] Qualidade e gestão ambiental
[PDF] de jus.brLAA Moura - 2008 - bdjur.stj.jus.br
10 - EVOLUÇÃO DA QUESTÃO AMBIENTAL-1 ) I - Conscientização ambiental - 2 I
J. I
Histól;co ambiental - 2 Década de 60- 3 Décadas de 70 e 80- 5 Déca da de 90 - 12
Anos 2000
- 14 1 1.2 Grandes questões - 15 IO crescimento populacional - 16 2. Esgo tamento
dos ...
Citado por 78 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 3 versões
[PDF] Gestão ambiental proativa
[PDF] de fgv.brCS Sanches - RAE, 2000 - fgv.br
... RAE - Revista de Administração de Empresas • Jan./Mar. 2000 PALAVRASCHAVE
Auto-regulação, empresa proativa, estratégia de negócios e meio ambiente,
tecnologias
ambientais, instrumentos de gestão ambiental. ... GESTÃO AMBIENTAL
PROATIVA ...
Citado por 67 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 6 versões
[LIVRO] Caiçaras na Mata Atlântica: pesquisa científica versus planejamento e
gestão ambiental
C Adams - 2000 - books.google.com
Sobre a Obra Dissertação de mestrado defendida em novembro de 1996 no
Programa de
Pós-Graduação em Ciência Ambiental (PROCAM-USF elaborada sob orientação da
profa.
dra. Renate B. Viertler (FFLC PROCAM-USP). Participaram da comissão
examinadora os ...
Citado por 77 - Artigos relacionados - Todas as 3 versões
[PDF] Educação para a gestão ambiental: a cidadania no enfrentamento político
dos conflitos socioambientais
[PDF] de nerea-investiga.orgPP Layrargues - … ambiente: a educação ambiental
…, 2000 - material.nerea-investiga.org
A educação ambiental está completando duas décadas de existência. Mas não é
nosso propósito
avaliar neste capítulo o que foi feito nesses vinte anos. Diante da possível ineficácia
dessa prática
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
206
educativa apontada por alguns pesquisadores, e da construção de um cenário ...
Citado por 50 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 2 versões
[PDF] Gestão ambiental e mudanças da estrutura organizacional
[PDF] de scielo.brRI Corazza - Revista de Administração de Empresas (RAE- …,
2003 - SciELO Brasil
©Copyright, 2002, RAE-eletrônica. Todos os direitos, inclusive de tradução, são
reservados.
É permitido citar parte de artigos sem autorização prévia desde que seja identificada
a
fonte. A reprodução total de artigos é proibida. Os artigos só devem ser usados para
uso ...
Citado por 39 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 8 versões
[PDF] Educação no processo de gestão ambiental: uma proposta de educação
ambiental transformadora e emancipatória
[PDF] de forumeja.org.brJS Quintas - Identidades da educação ambiental brasileira.
…, 2004 - forumeja.org.br
EDUCAÇÃO NO PROCESSO DE GESTÃO AMBIENTAL: UMA PROPOSTA DE
EDUCAÇÃO
AMBIENTAL TRANSFORMADORA E EMANCIPATÓRIA José Silva Quintas
Palavras-chave:
Educação ambiental, gestão ambiental, sustentabilidade Introdução O artigo 225
da ...
Citado por 36 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 21 versões
[HTML] A proposição de uma taxonomia para análise da gestão ambiental no Brasil
[HTML] de scielo.brSS Rohrich… - Revista de Administração Contemporânea, 2004
- SciELO Brasil
Este trabalho propõe uma taxonomia para sistemas de gestão ambiental de
organizações industriais
e analisa a relação da gestão ambiental com a inovação tecnológica adotada. As
organizações
têm demonstrado comportamentos diferenciados quanto às políticas de gestão,
recursos ...
Citado por 29 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 9 versões
Gestão ambiental de recursos hídricos: princípios e aplicações
S Leal - 1998 - bases.bireme.br
... Mostrando: 1 .. 1 no formato [Detalhado]. página 1 de 1, 1 / 1, REPIDISCA,
seleciona. para imprimir.
Id: 46740. Autor: Souza Leal, Marcia. Título: Gestao ambiental de recursos hidricos:
principios
e aplicacoes. Fonte: Rio de Janeiro; CPRM; 1998. 122 p. Idioma: Pt. ...
Citado por 33 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 2 versões
[LIVRO] Gestão ambiental no Brasil: experiência e sucesso; Environment
management in Brazil: experience and sucessful
IV Lopes, GS Bastos Filho, D Biller… - 1998 - bases.bireme.br
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
207
... Título: Gestão ambiental no Brasil: experiência e sucesso / Environment
management in Brazil:
experience and sucessful. ... 377 p. tab. Idioma: Pt. Resumo: Apresenta casos de
iniciativas do setor
privado que resultaram em práticas benéficas de gestão dos recursos ambientais.
...
Citado por 26 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 3 versões
4-EVOLUÇÃO E CONDICIONANTES DA GESTÃO AMBIENTAL NAS EMPRESAS
[PDF] de ufrgs.brRS de Souza - REAd-Revista Eletrônica de Administração, 2010 -
seer.ufrgs.br
... 8 No. 6, nov-dez 2002 EVOLUÇÃO E CONDICIONANTES DA GESTÃO
AMBIENTAL NAS
EMPRESAS ... Palavras-chave: estratégias ambientais; ambientalismo empresarial;
gestão ambiental.
Page 2. Evolução e condicionantes da gestão ambiental nas empresas ...
Citado por 29 - Artigos relacionados - Todas as 10 versões
[LIVRO] População e meio ambiente: debates e desafios
H Torres… - 1999 - books.google.com
... Em 1993, o grupo publicou, sob a coordenação de George Martine, o livro
População e meio ambiente: verdades e contradições. Este primeiro livro tem sido
amplamente utilizado por professores universitários nas áreas de ciências sociais e
geografia para o ensino e debate ...
Citado por 33 - Artigos relacionados - Todas as 3 versões
[PDF] Mobilidade populacional e meio ambiente
[PDF] de unicamp.brDJ Hogan - Revista Brasileira de Estudos de População, 1998 -
abep.nepo.unicamp.br
... 89 Page 8. Hogan, Daniel J. Hev. Bras, Estudos Fop., Brasilia, 15(2), 199Й
Bibliografia
ABRANTES, FJ, ROMEIRO, A, R, Meio ambiente e modernização agrícola. Revista
Brasileira de Geografia, Rio de Janeiro, v. 43, n. 1,p. 3-45, jan./nw. 1981, ARMO,
Roberto Luiz do. ...
Citado por 19 - Artigos relacionados - Todas as 2 versões
[PDF] Ciências Sociais e Meio Ambiente no Brasil: um balanço bibliográfico
[PDF] de cebrap.org.brA Alonso… - Boletim Informativo Bibliográfico, 2002 -
cebrap.org.br
... O ―meio ambiente‖ explodiu como tema das ciências sociais nas últimas três
décadas ... tentativa de organizar a produção brasileira sobre a questão ambiental
foi realizada ... seu impacto nas diversas ciências sociais (sociologia, ciência política,
antropologia, geografia e economia ...
Citado por 27 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 2 versões
[LIVRO] Meio ambiente no século 21 21 especialistas falam da questão ambiental
nas suas áreas de conhecimento
A Sirkis, A Trigueiro… - 2005 - books.google.com
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
208
... Jc Jindré ^Trigueiro MEIO AMBIENTE 2?SÉCULO 21 21 especialistas falam da
questão ambiental nas suas áreas de conhecimento o * P Page 2. Page 3. Page 4.
Um erro bastante comum é confundir meio ambiente com fauna e flora, como se
fossem sinónimos. ...
Citado por 37 - Artigos relacionados - Todas as 2 versões
[PDF] Políticas e planejamento do turismo no Brasil
[PDF] de ufrj.brBK Becker - Caderno Virtual de Turismo, 2001 - ivt.coppe.ufrj.br
... Geopolítica da Amazônia: a Nova Fronteira de Recursos, 1982 Editora Zahar, Rio
de Janeiro. . Geografia e Meio Ambiente no Brasil, 1995, Editora HUCITEC, São
Paulo. . Geografia Política do Desenvolvimento Sustentável, 1997, Editora UFRJ,
Rio de Janeiro. ...
Citado por 45 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 4 versões
Turismo e meio ambiente no litoral paulista dinâmica da balneabilidade nas praias
CLV Midaglia - 1994 - bases.bireme.br
... e meio ambiente no litoral paulista dinâmica da balneabilidade nas praias. Fonte:
Sao Paulo; ; 1994. 179 p. Ilus, tablas, planos. Idioma: Pt. Tese: Apresentada a
Universidade de Sao Paulo. Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas.
Departamento de Geografia para ...
Citado por 14 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 2 versões
[HTML] Saúde e meio ambiente: análise de diferenciais intra-urbanos, Município de
São Paulo, Brasil
[HTML] de scielo.brM Akerman, P Campanario… - Rev Saúde Pública, 1996 -
SciELO Brasil
... 1. AKERMAN, M.; STEPHENS, C.; CAMPANÁRIO, P.; MAIA, PB Saúde e meio
ambiente: uma análise de diferenciais intra-urbanos enfocando o ... 22. SOBRAL,
HR Mapeamento das causas de morte no Município de São Paulo: subsídios a uma
geografia médica da cidade. Bol. ...
Citado por 24 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 6 versões
Natural hazards: o estudo geográfico dos riscos e perigos
[HTML] de scielo.brE Marandola Jr… - Ambient. soc - SciELO Brasil
... Vulnerabilidades e riscos: entre Geografia e Demografia. Texto enviado ao XIV
Encontro Nacional de Estudos Populacionais, no Grupo de Trabalho "População e
Meio Ambiente", da Associação Brasileira de Estudos Populacionais – ABEP, a
realizar-se em Caxambú/MG ...
Citado por 18 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 3 versões
[HTML] A concepção de" espaço" na investigação epidemiológica
[HTML] de scielosp.orgMCN Costa… - Cadernos de Saúde Pública, 1999 - SciELO
Public Health
... Sorre, 1955), criou o conceito de habitat, apresentando a inter-relação existente
entre o homem, o agente biológico, seus vetores e o ambiente. Este cientista
destacou as conseqüências da relação dos indivíduos com o meio, e a necessidade
de a geografia apreender tal ...
Citado por 61 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 5 versões
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
209
Imagens de si no discurso: a construção do ethos
R Amossy - São Paulo - editoracontexto.com.br
Citado por 115 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 2 versões
De olho no Brasil: a geografia médica ea viagem de Alphonse Rendu
[HTML] de scielo.brFC Edler - Hist. cienc. saude - SciELO Brasil
... que a prática e o conhecimento médicos eram necessariamente circunscritos ao
meio ambiente climático e ... científica, visando obter conhecimento pela observação
direta; ou por meio das autoridades ... como o Tratado de Boudin, os outros
compêndios de geografia médica que ...
Citado por 21 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 2 versões
A Insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico: apontamentos sobre a
opressão ea libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor
[TXT] de jus.brAHV Benjamin - 1995 - bdjur.stj.jus.br
A INSURREIÇÃO DA ALDEIA GLOBAL CONTRA O PROCESSO CIVIL CLÁSSICO
: apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do
consumidor* ANTONIO HERMAN VASCONCELLOS BENJAMIN Ministro do
Superior Tribunal de Justiça ...
Citado por 26 - Artigos relacionados - Todas as 2 versões
―A VOLTA DO CULTURAL‖ NA GEOGRAFIA
[PDF] de ufc.brP Claval - Revista Mercator, 2009 - mercator.ufc.br
... Esta pers- pectiva mostrou que os aspectos culturais fundamentais para a
Geografia inserem-se em três domínios : a) das relações homens/meio ambiente,
através do estudo do meio humanizado, da paisagem, das técnicas e das
densidades; b) das relações sociais, a partir ...
Citado por 14 - Artigos relacionados - Todas as 2 versões
[PDF] Vulnerabilidades e riscos: entre Geografia e Demografia
[PDF] de unicamp.brE Marandola Jr… - Revista Brasileira de estudos …, 2005 -
abep.nepo.unicamp.br
... trabalhados mais ou menos pelos demógrafos, não apenas por aqueles ocupados
da dimensão ambiental, mas também ... Vulnerabilidades e riscos: entre geografia e
demografia ... Nesses estudos, portanto, procura-se a correlação entre os diversos
fatores, por meio de técnicas ...
Citado por 28 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 8 versões
[PDF] Crescimento demográfico e meio ambiente
[PDF] de unicamp.brDJ HOGAN - Revista Brasileira de Estudos de População, 1991
- abep.nepo.unicamp.br
... de São Paulo; para as últimas três décadas, e cada vez mais, os migrantes
ficaram menos tempo em Cubatão antes de migrar de novo; ea peculiar geografia de
Cubatão ... Isto significou que eram poucos para serem mobili- zados a favor da
recuperação do meio ambiente. ...
Citado por 17 - Artigos relacionados - Todas as 2 versões
[PDF] A Geografía Médica e as Doenças Infectoparasitarias
[PDF] de ufu.brJC Lemos… - Camin Geog, 2002 - caminhosdegeografia.ig.ufu.br
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
210
... dinâmica de complexo patogênico, que para ele se constitui a partir dos agentes
causais, seus vetores, o meio ambiente eo próprio ser humano. Com isto, ampliou o
poder analítico e explicativo de uma Geografia, antes restrita quase que
exclusivamente à descrição do meio ...
Citado por 14 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 3 versões
[LIVRO] Contribuições para a gestão da zona costeira do Brasil: elementos para
uma geografia do litoral brasileiro
ACR Moraes - 1999 - books.google.com
... Maria Angela Faggin Pereira Leite O Desafio Ecológico: Utopia e Realidade,
Manuel Correia de Andrade Crítica do Discurso Geográfico, Marcelo Escolar
Território: Globalização e Fragmentação, Maria Adélia de Souza et al (orgs.)
Geografia e Meio Ambiente no Brasil, Pedro ...
Citado por 94 - Artigos relacionados
[LIVRO] Gênero e meio ambiente
[PDF] de dominiopublico.gov.brMG Castro, M Abramovay, UNESCO… - 1997 -
dominiopublico.gov.br
Page 1. Mary Garcia Castro • Miriam Abramovay GÊNERO E MEIO AMBIENTE
2ª edição revista e ampliada Page 2. GÊNERO E MEIO AMBIENTE Page 3.
CONSELHO EDITORIAL DA UNESCO NO BRASIL Jorge Werthein ...
Citado por 22 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 6 versões
[PDF] Estimativas de perda da área do Cerrado brasileiro
[PDF] de rits.org.brRB Machado, MBR Neto, PGP Pereira… - … –Programa do
Brasil, 2004 - arruda.rits.org.br
... Uma proposta recente, elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA em
conjunto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE sugere que a
área coberta pelo domínio1 do Cerrado seria de aproximadamente 2.045.064 km2
(tabela 1). Nessa nova proposta ...
Citado por 119 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 2 versões
[HTML] Saúde e ambiente no processo de desenvolvimento
[HTML] de scielosp.orgM Santos - Ciência e Saúde Coletiva, 2003 - SciELO Public
Health
... O que há é o meio, que por simplificação às vezes se chama meio ambiente, o
que constitui também uma redução. ... Na realidade, a geografia, minha disciplina,
tem algumas responsabilidades nisso, porque trabalhamos durante um século a
partir da vertente européia, ...
Citado por 22 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 12 versões
Acesso aos serviços de saúde: uma abordagem de geografia em saúde pública
[HTML] de scielo.brCVS Unglert, CP Rosenburg… - Rev. Saúde Pública - SciELO
Brasil
... entre as áreas da geografia humana e da saúde pública sem dúvida surgirão
produtos que contribuirão para o melhor entendimento e interpretação de aspectos
ligados ao Homem e à Natureza, no sentido de melhor integração do Homem Social
ao seu meio ambiente. ...
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
211
Citado por 36 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 4 versões
[PDF] Descentralização e meio ambiente
[PDF] de confea.org.brL Dowbor - ШЯД1 Copyright - areapublica.confea.org.br
Page 97. Descentralização e meio ambiente I LADISLAO DOWBOR A dimensão
institucional do meio ambiente está no centro do pro- blema, já que pouco adianta
termos boas idéias e intenções sem os mecanismos de decisão correspondentes. ...
Citado por 15 - Artigos relacionados - Todas as 3 versões
[HTML] A temática saúde e ambiente no processo de desenvolvimento do campo da
saúde coletiva: aspectos históricos, conceituais e metodológicos
[HTML] de scielo.brAT Tambellini, VM Câmara - Ciência & Saúde Coletiva, 1998 -
SciELO Brasil
... [ Links ]. Becker BK 1992. Repensando a questão ambiental no Brasil a partir da
geografia política, p. 127-152. In MC Leal et al. ... [ Links ]. Câmara V de M & Corey
G 1992. Epidemiologia e Meio Ambiente: O Caso dos Garimpos de Ouro no Brasil.
ECO/OPS. ...
Citado por 118 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 18 versões
[HTML] Conflitos conceituais nos estudos sobre meio ambiente
[HTML] de scielo.brSM Branco - Estudos avançados, 1995 - SciELO Brasil
... Humboldt foi, possivelmente, o primeiro a desenvolver uma pesquisa metódica
dessas relações estáticas entre organismos e meio ambiente, procurando criar não
só metodologias de estudo geográfico como, também, de análise dos fatores físicos
e químicos determinantes ...
Citado por 11 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 3 versões
[LIVRO] História e meio ambiente
ML Martins - 2007 - books.google.com
... Estudantes de história, das ciências humanas, da geografia encontrarão nesse
livro uma ótima introdução ao tema que é, seguramente, o desafio do século XXI."
(do Prefácio de Gilmar Arruda) Page 5. HISTÓRIA E MEIO AMBIENTE Page 6.
Page 7. ...
Citado por 11 - Artigos relacionados - Todas as 2 versões
[LIVRO] O Litoral do Estado do Rio de Janeiro: uma caracterização físico-ambiental
[PDF] de esectamoios.com.brD Muehe… - 1998 - esectamoios.com.br
... Título. CDD-333.918153 Autores Dieter Muehe, M.Sc., Dr. rer. Nat. - Professor
Titular Instituto de Geociências - Departamento de Geografia / UFRJ Laboratório ...
Enise Valentini, M.SC., D.Sc. - Professora Adjunta Departamento de Recursos
Hídricos e Meio Ambiente – EE / UFRJ ...
Citado por 19 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 2 versões
[HTML] O conceito de espaço na epidemiologia das doenças infecciosas
[HTML] de scielosp.orgLJ da Silva - Cad. Saúde Pública, 1997 - SciELO Public
Health
... A organização do espaço geográfico ea epidemiologia. A análise do espaço
geográfico em epidemiologia é particularmente interessante no momento atual, em
que existe uma percepção maior da importância do meio ambiente sobre a
Rua Dr. Moacir Birro, 663 – Centro – Cel. Fabriciano – MG CEP: 35.170-002
Site: www.ucamprominas.com.br e-mail: diretoria@institutoprominas.com.br
212
existência da humanidade. ...
Citado por 65 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 5 versões
[HTML] Geopolítica da Amazônia
[HTML] de scielo.brBK Becker - Estudos Avançados, 2005 - SciELO Brasil
... e resistências organizadas e uma estrutura produtiva própria, o que comprova a
sua mudança de caráter, inclusive com uma nova geografia. ... No caso da
Amazônia, existe um novo princípio, da transversalidade, em que o meio ambiente
deixa de ser tratado como uma variável ...
Citado por 218 - Artigos relacionados - Em cache - Todas as 7 versões
[LIVRO] Geografia e meio ambiente
F Mendonça - 2001 - books.google.com
Copyright© 1993 Francisco de Assis Mendonça Todos os direitos desta edição
reservados à Editora Contexto (Editora Pinsky Ltda.) Revisão Luis Roberto Malta
Composição Veredas Editorial Dados Internacionais de Catalogação na Publicação
(CIP) (Câmara Brasileira do Livro, ...
Citado por 86 - Artigos relacionados
[LIVRO] Os (des) caminhos do meio ambiente
CWP Gonçalves - 1989 - books.google.com
Page 1. Page 2. Page 3. Page 4. Page 5. os DO MEIO AMBIENTE l 80W6-1HG79W4 Page 6. Page 7. CARLOSWALTER PORTO GONPES 08 (DESCAMINHOS
DO MEIO AMBIENTE Page 8. Copyright© 1989 Carlos Walter ...
Citado por 347 - Artigos relacionados - Todas as 2 versões
[LIVRO] Meio ambiente e ciências humanas
ACR Moraes - 2005 - books.google.com
... foi apresentado no Seminário Turismo de Base Local, reunido em Joinville no ano
de 2001, foi publicado no Boletim Paulista de Geografia número 78 ... Nesse sentido,
permitem rastrear - por meio de um autor específico - o encaminhamento do debate
ambiental no país ...
Citado por 188 - Artigos relacionados - Todas as 4 versões
[DOC] Saúde dos trabalhadores e meio ambiente em tempos de globalização e
reestruturação produtiva
[DOC] de itcilo.itRM Rigotto - Rev Bras Saúde Ocup, 1998 - training.itcilo.it
... terços da população, rompem-se as fronteiras entre o ambiente intra e extra-fabril,
como demonstram os acidentes industriais de grande porte. Os riscos gerados na
atividade produtiva expandem seu raio de ação, movimentam-se pelo espaço
geográfico por meio de dutovias ...
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[PDF] Geografia socioambiental
[PDF] de agb.org.brF Mendonça - Paradigmas da Geografia - agb.org.br
... A opção pelo tema central da análise aqui transcrita–geografia e meio ambiente–
resulta tanto de uma reflexão construída ao longo dos últimos vinte anos a partir de
leitu- ras, debates e experiência profissional como de inquietações decorrentes da
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crescente imersão de ...
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[PDF] Uma discussão fenomenológica sobre os conceitos de paisagem e lugar,
território e meio ambiente
[PDF] de revistaterritorio.com.brW Holzer - Território, Rio de Janeiro, 1997 -
revistaterritorio.com.br
... compreende. sente. Esta expressão "meio ambiente", assim como a de meio, a de
ambiente, e as mais "sofisticadamente científicas", como ecossistema egeossistema.
foi tomada de empréstimo pela geografia de outras ciências, notadamente da
biologia. ...
Citado por 19 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 2 versões
[LIVRO] Cidade e meio ambiente: percepções e práticas em São Paulo
PR Jacobi - 2006 - books.google.com
... foi coordenado por Gordon McGranahan, pesquisador do Stockholm Environment
Institute - SEI -, centro de pesquisas sobre meio ambiente sediado na ... Em Acera,
pelo Departamento de Geografia e de Desenvolvimento de Recursos Naturais da
Universidade de Ghana Legon ...
Citado por 77 - Artigos relacionados - Todas as 2 versões
[HTML] Espaço geográfico uno e múltiplo
[HTML] de ub.esDMA Suertegaray - Revista Electrónica de Geografía y Ciencias
Sociales, …, 2001 - ub.es
... Ambiente. Em seu período inicial, referia-se a Geografia não ao ambiente, mas ao
meio (milieu). Para Bertrand (1968), o conceito de meio se define em relação a
alguma coisa, portanto, está impregnado de um sentido ecológico. ...
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[PDF] A questão do meio ambiente: desafios para a construção de uma perspectiva
transdisciplinar
[PDF] de senac.brM Santos - InterfacEHS, 2006 - interfacehs.sp.senac.br
... INTERFACEHS REFERÊNCIAS BRUNHES, J. La Geographie Humanie. Paris,
1947-1956. EEKER, B. e GOMES, P. Meio ambiente: matriz do pensamento
geográfico. In: VIEIRA, PF e MAIMON (orgs.). As Ciências Sociais ea questão
ambiental: rumo interdisciplinaridade. ...
Citado por 13 - Artigos relacionados - Ver em HTML - Todas as 10 versões
Saúde e meio ambiente: uma análise de diferenciais intra-urbanos enfocando o
Município de São Paulo, Brasil
[HTML] de scielo.brM Akerman, C Stephens, P Campanario… - Rev. Saúde Pública -
SciELO Brasil
... O projeto foi aceito e está sendo financiado pelo Departamento de Meio Ambiente
e Políticas da "Overseas Development Administration", órgão ... subdistritos, a
mortalidade proporcional por várias doenças infecciosas e crônicas, para dar
subsídios a "uma geografia médica da ...
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ORIENTAÇÕES PARA BUSCA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS NO
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SCIELO
Após a escolha do tema do TCC, pertinente ao seu curso de Pós-graduação,
você deverá fazer a busca por artigos científicos da área, em sites especializados,
para a redação do seu próprio artigo científico. O suporte bibliográfico se faz
necessário porque toda informação fornecida no seu artigo deverá ser retirada de
outras obras já publicadas anteriormente. Para isso, deve-se observar os tipos de
citações (indiretas e diretas) descritas nesta apostila e a maneira como elas devem
ser indicadas no seu texto.
Lembre-se que os artigos que devem ser consultados são artigos científicos,
publicados em revistas científicas. Sendo assim, as consultas em revistas de ampla
circulação (compradas em bancas) não são permitidas, mesmo se ela estiver
relatando resultados de estudos publicados como artigos científicos sobre aquele
assunto. Revistas como: Veja, Isto é, Época, etc., são meios de comunicação
jornalísticos e não científicos.
Os artigos científicos são publicados em revistas que circulam apenas no
meio acadêmico (Instituições de Ensino Superior). Essas revistas são denominadas
periódicos. Cada periódico têm sua circulação própria, isto é, alguns são publicados
impressos mensalmente, outros trimestralmente e assim por diante. Alguns
periódicos também podem ser encontrados facilmente na internet e os artigos neles
contidos estão disponíveis para consulta e/ou download.
Os principais sites de buscas por artigos são, entre outros:
SciELO: www.scielo.org
Periódicos Capes: www.periodicos.capes.gov.br
Bireme: www.bireme.br
PubMed: www.pubmed.com.br
A seguir, temos um exemplo de busca por artigos no site do SciELO.
Lembrando que em todos os sites, embora eles sejam diferentes, o método de
busca não difere muito. Deve-se ter em mente o assunto e as palavras-chave que o
levarão à procura pelos artigos. Bons estudos!
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Siga os passos indicados:
Para iniciar sua pesquisa, digite o site do SciELO no campo endereço da
internet e, depois de aberta a página, observe os principais pontos de pesquisa: por
artigos; por periódicos e periódicos por assunto (marcações em círculo).
Ao optar pela pesquisa por artigos, no campo método (indicado abaixo),
escolha se a busca será feita por palavra-chave, por palavras próximas à forma que
você escreveu, pelo site Google Acadêmico ou por relevância das palavras.
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Em seguida, deve-se escolher onde será feita a procura e quais as palavraschave deverão ser procuradas, de acordo com assunto do seu TCC (não utilizar ―e‖,
―ou‖, ―de‖, ―a‖, pois ele procurará por estas palavras também). Clicar em pesquisar.
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Lembre-se de que as palavras-chave dirigirão a pesquisa, portanto, escolhaas com atenção. Várias podem ser testadas. Quanto mais próximas ao tema
escolhido, mais refinada será sua busca. Por exemplo, se o tema escolhido for
relacionado à degradação ambiental na cidade de Ipatinga, as palavras-
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chave poderiam ser: degradação; ambiental; Ipatinga. Ou algo mais detalhado. Se
nada aparecer, tente outras palavras.
Isso feito, uma nova página aparecerá, com os resultados da pesquisa para
aquelas palavras que você forneceu. Observe o número de referências às palavras
fornecidas e o número de páginas em que elas se encontram (indicado abaixo).
A seguir, estará a lista com os títulos dos artigos encontrados, onde constam:
nome dos autores (Sobrenome, nome), título, nome do periódico, ano de publicação,
volume, número, páginas e número de indexação. Logo abaixo, têm-se as opções
de visualização do resumo do artigo em português/inglês e do artigo na íntegra, em
português. Avalie os títulos e leia o resumo primeiro, para ver se vale à pena ler todo
o artigo.
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Ao abrir o resumo, tem-se o nome dos autores bem evidente, no início da
página (indicado abaixo). No final, tem-se, ainda, a opção de obter o arquivo do
artigo em PDF, que é um tipo de arquivo compactado e, por isso, mais leve, Caso
queria, você pode fazer download e salvá-lo em seu computador.
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Busca por periódicos
Caso você já possua a referência de um artigo e quer achá-lo em um
periódico, deve-se procurar na lista de periódicos, digitando-se o nome ou
procurando na lista, por ordem alfabética ou assunto. Em seguida, é só procurar
pelo autor, ano de publicação, volume e/ou número.
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É preciso ressaltar que você deve apenas consultar as bases de dados e os
artigos, sendo proibida a cópia de trechos, sem a devida indicação do nome do
autor do texto original (ver na apostila tipos de citação) e/ou o texto na íntegra.
Tais atitudes podem ser facilmente verificadas por nossos professores, que
farão a correção do artigo.
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